quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

AVISO SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO

O dinheiro referente ao Bolsa Formação no valor de R$ 400,00 do mês de dezembro já está disponível pra saque. Obedecendo a sequência do NIS.


Obs: O meu já estava disponível desde o dia 30/12 e o meu NIS é 02.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Sindap comemora 2009 com muitas vitórias

ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DE MAIS UM ANO. 2009 FOI UM ANO DE MUITAS LUTAS E DE PERCALÇOS PARA A NOSSA CATEGORIA. MAS, QUE NO SEIO DA NOSSA FAMÍLIA, E NOS MOMENTOS DE FRATERNIDADE, POSSAMOS RENOVAR AS NOSSAS FORÇAS PARA QUE M 2010 ESTEJAMOS AINDA MAIS FORTES NO PLEITEAR POR NOSSOS DIREITOS, COMO CIDADÃOS E COMO AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

AGRADECEMOS A DEUS POR NOS TER ABENÇOADO EM NOSSAS LUTAS, E QUANTAS LUTAS HEM?! FIZEMOS PARALISAÇÃO DE UM DIA, FOMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIAR IRREGULARIDADES, CRIAMOS O SINDICATO, NOS MOBILIZAMOS PRA FAZER GREVE POR TERMOS NOSSOS DIREITOS DESRESPEITADOS, ENFIM...

HOJE PODEMOS DIZER QUE 2009 FOI O ANO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE, NÃO POR TER TRAVADO VÁRIAS "BATALHAS", ESSA NUNCA FOI NOSSA INTENÇÃO! MAS COMO NÃO NOS DERAM OUTRA OPÇÃO, TIVEMOS QUE PARTIR PRO COMBATE, CORPO A CORPO. E O MELHOR DE TUDO OS AGEPENS SEMPRE UNIDOS CONTRA UM GIGANTE QUE ASSUSTA MUITOS E MUITOS SINDICATOS DO NOSSO ESTADO. E EIS QUE EM 2009 SURGE O SINDAP AINDA BEBÊ, MAS COM UMA FORÇA QUE ASSUSTOU O GIGANTE E O FEZ RECONHECER QUE UM VELHO DITADO FAZ SENTIDO "QUANTO MAIS ALTO MAIOR É A QUEDA", UM HOMEM DENTRO DO SEU DIREITO VAI LONGE, FOI O QUE O SINDICATO DOS AGENTES FEZ E O FEZ COM PERFEIÇÃO!!

É CERTO QUE NÃO AGRADAMOS A TODOS. NEM JESUS CRISTO AGRADOU A 100% DA MULTIDÃO QUE O ACOMPANHAVAM. PEDIMOS QUE ACOMPANHEM O NOSSO ENDEREÇOS ELETRÔNICOS, PARA QUE OS NOSSOS ESFORÇOS NÃO SEJAM EM VÃO E QUE POSSAMOS USAR ESSA PODEROSA FERRAMENTA PRA NOS ATUALIZARMOS E PRINCIPALMENTE, NOS COMUNICARMOS. ESTAR À FRENTE DE UM SINDICATO ESTADUAL, DIANTE DE TANTAS LUTAS E PRESSÕES DE FORA E DA PRÓPRIA BASE, NÃO É FÁCIL. EM 2009 O SINDAP/AC CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES DE UM SINDICATO E CONTINUARÁ CUMPRINDO DANDO O MELHOR DE SI, FAZENDO O POSSÍVEL E ATÉ O IMPOSSÍVEL PRA DEFENDER NOSSOS DIREITOS DE TRABALHADOR. E AI DAQUELE QUE TENTAR IR CONTRA, POIS SERÁ, LITERALMENTE, ATROPELADO!


FELIZ 2010, VIVA OS AGENTES!!!!

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Recadastramento para cursos Senasp

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), orienta que para participar do primeiro ciclo de estudos da Rede de Educação a Distância (EAD) de 2010, que começa em janeiro, é imprescindível que alunos, tutores e bolsistas do projeto Bolsa Formação, atualizem os seus dados no cadastro do MJ. 

O recadastramento é simples, basta o aluno acessar seu ambiente educacional e seguir os seguintes passos: na sua página clique da aba “dados pessoais”, em seguida, no link “dados pessoais”, nele você abrirá a sua ficha de cadastro, então você poderá atualizar os seus dados, lembrando, que apenas o seu login, nome e CPF, não poderão ser alterados, os demais dados devem ser atualizados.

As inscrições para próximo ciclo, 18º ciclo, serão abertas no período de 26 a 30 de janeiro ou, até quando as inscrições alcançarem o limite de 210 mil solicitações. As aulas iniciam em 25 de fevereiro, finalizando em 31 de março e 14 de abril, para cursos de 40h/a e 60h/a, respectivamente.

Mais informações através do site www.mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9516

Fonte: Portal Jornal do Povo

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Nova lei proíbe agentes do sexo masculino em presídios de mulheres

Em menos de seis meses, todas as penitenciárias femininas do País deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no último dia 16 pela Presidência da República.

A nova norma, originada do Projeto de Lei 6048/02, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos e dando prazo de 180 dias para que a regra seja cumprida.


Alberto Fraga afirma que, em visitas a penitenciárias, notou as más condições com que detentas eram tratadas e os constrangimentos que a presença dos agentes homens causavam. “Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhecem bem as necessidades de outras mulheres, não só para evitar os constrangimentos sofridos pelas presas, mas também por outras mulheres que visitam essas presas”, ressalta.


Ele acrescenta que existem também muitas denúncias de maus tratos que teriam sido cometidos por agentes do sexo masculino, inclusive de abuso sexual. Esses atos que motivam denúncias acabam gerando também embaraços para as próprias administrações dos presídios e autoridades da área de Segurança Pública. “Ficava muito difícil manter a ordem nesses lugares. As mulheres têm mesmo que conviver com mulheres”, afirma.

Sem exceções
O autor concorda com uma modificação feita no texto original do projeto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Pelo projeto, haveria a possibilidade de contratação de agentes homens, temporariamente e em caráter excepcional. Dino, no entanto, retirou essa possibilidade. "A proposta não deve contemplar exceções em relação ao gênero dos agentes. Considerando a realidade dos estabelecimentos penais, há grande chance de a exceção vir a tornar-se a regra", argumentou Dino.


Fraga explica que essa possibilidade de contratação temporária havia entrado no projeto como uma concessão. “Se conseguiram transformá-lo em lei sem necessidade dessas exceções, melhor ainda. A proposta na verdade foi melhorada”, destaca.


O projeto tramitou na Câmara entre 2002 e 2007 e foi aprovada pelo Senado no último dia 1º de dezembro. A proposta não prevê punição para as administrações de penitenciárias que não se adequarem no prazo estabelecido, mas o deputado licenciado não considera isso problemático. “Quando há boa vontade, quando existe vontade política, essas coisas se resolvem em bem menos tempo que isso”, acredita.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Câmara dos deputados

PROPOSTA DO SINDAP/AC SOBRE O PORTE DE ARMA

Considerando o disposto no parágrafo 2 do art. 6 da Lei n.º 10.826/2003, art. 36, do Decreto n.º 5.123 de 01 de julho de 2004 e do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.
 

Resolve:

Art. 1º O porte de arma de fogo que trata esta Portaria será deferido pelo Diretor-Presidente ao Agente Penitenciário que possuir os seguintes requisitos:

I. Comprovar idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

II. Certidão da Corregedoria Administrativa que não sofreu condenação em mais de 03 (três) processos disciplinares com pena de suspensão no corrente ano.

III. Aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal inscrito no Conselho Regional de Psicologia, ou credenciado por esta.

IV. Comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal ou habilitado por esta, ou por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, ou por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, Auxiliares e da Polícia Civil.

V. Apresentação de cópia autenticada de RG e CPF ou CNH;

VI. Apresentação de cópia autenticada do Certificado do Registro de Arma de fogo.

Paragrafo Unico: O comprovante de capacitação técnica deverá atestar, necessariamente, que o agente penitenciário passou por curso de armamento e tiro de no mínimo 40 (quarenta) horas e concluiu com freqüência de 100% (cem por cento) e desempenho mínimo de 60% (sessenta) demonstrando conhecimento da conceituação e normas de segurança pertinentes à arma de fogo, conhecimento básico dos componentes e partes da arma de fogo e habilidade do uso da arma de fogo demonstrada em estande de tiro com realização mínima de 50 (cinqüenta) tiros.

Art. 2º O porte de arma de que trata esta Portaria constará na própria Carteira de Identidade Funcional do Agente Penitenciário conforme preceitua o § 1º do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Art. 3º O porte de arma de fogo fora do Estado do Acre quando no exercício de suas atribuições institucionais ou em trânsito particular, deverá sempre a arma ser conduzida com a respectiva autorização do Diretor – Presidente do IAPEN conforme preceitua o art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Art. 4º O Agente Penitenciário, ao portar arma de fogo fora do serviço, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros conforme preceitua o § 2º do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Parágrafo Único: Não será permitido o porte de arma no interior de aeronaves, devendo o Agente Penitenciário nestas condições entregá-la desmuniciada ao comandante do vôo no momento do embarque e recolherá ao término da viagem, conforme preceitua o art. 48 e incisos, do Decreto Nº5.123/2004 de 01 de julho de 2004.

Ar. 5º O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será suspenso quando:

I. Deixar de comunicar ao Diretor - Presidente do IAPEN o extravio, furto, roubo ou a recuperação da arma;

II. Estiver em tratamento psicológico;

III. Condenação em mais de 03 (três) processos disciplinares com pena de suspensão no respectivo ano.

IV. Assumir cargo comissionado em outro órgão.

Ar. 6º O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será cassado quando:

I. Caso esteja portando a arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias alucinógenas;

II. Emprestar sua arma de fogo a subordinado, colega e superior;

III. For constada venda de arma de fogo de propriedade do Estado que estava sobre sua responsabilidade;

Art. 7° É proibido ao Agente Penitenciário o uso de arma de fogo de propriedade particular no interior das Unidades Prisionais.

Art. 8º Para a aquisição de arma de fogo, o Agente Penitenciário deverá observar o procedimento estabelecido no artigo 6°, § 2° c/c, artigo 4°, inciso III da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 9º O porte de arma de fogo terá validade de 5 (cinco) anos a contar da data de expedição.

Art. 10º Para renovação do porte de arma de fogo o Agente Penitenciário deverá possuir os requisitos do art. 1º desta Portaria e requisitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termino da validade.

Art. 11 ° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bombo Correio

Grampos telefônicos flagram presos no RJ aplicando golpes do falso sequestro

Uma investigação feita pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo flagrou o uso de celulares por detentos em um presídio do Rio de Janeiro para aplicar o golpe conhecido como falso sequestro, quando o criminoso exige dinheiro para libertar um parente da vítima. Segundo o delegado que atua no caso, Wilson Negrão, os celulares são usados também para outros crimes.

"O celular na mão do preso não serve só para esse tipo de golpe e sim para o cometimento de outros crimes, como tráfico de drogas e sequestros", diz o delegado.
O trabalho começou após centenas de denúncias de vítimas do golpe. Grampeando os telefones, os investigadores registraram uma conversa entre um preso e sua namorada. Assim foi descoberto que os telefonemas partiam do presídio Evaristo de Moraes, no Rio de Janeiro, conhecido como Galpão da Quinta.

O presídio tem capacidade para 1,5 mil detentos e já foi alvo de várias operações da polícia para tentar retirar os celulares das celas. A quantidade de telefonemas feitos pelos presos impressiona: foram 60 mil em três meses. Isso significa uma ligação a cada dois minutos. Sem dificuldade para se comunicar, os presos transformaram as celas em escritório do crime.

O Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a gravações do Sistema de Segurança do presídio. Segundo a promotoria, a qualidade das imagens não é boa, o que facilita o uso dos celulares, principalmente à noite. É nesse horário que os presos mais usam os aparelhos.

A investigação da polícia mostra que os presos transformaram o Galpão da Quinta em uma extensão da casa deles. O celular ajuda a resolver problemas familiares e funciona até como disque-sexo. O uso mais comum, no entanto, é para aplicar o golpe do falso sequestro. Os detentos chegam a simular vozes de mulheres e crianças.
Vítimas
Na maioria das vezes, os presos exigem dinheiro para recarregar os celulares usados no Galpão da Quinta. Em um dos casos, uma mulher não desconfia de nada e quase passa mal.

Há dois anos, dona Rosalina recebeu uma ligação semelhante. A senhora, de 70 anos, morava em Americana, interior de paulista, e tomava remédio para pressão. Não suportou o susto e acabou morrendo.

Em Sorocaba, Domingos Lourenço, de 62 anos, também foi vítima dos presos. "Diziam que tinha sequestrado minha irmã e colocaram uma moça para chorar igualzinho a ela", conta o filho de Domingos, Eliseu Lourenço.

A família conta que, quando Domingos iria entregar o dinheiro, a filha apareceu em casa. Só naquele momento ele descobriu a farsa. "Ele pediu para ser levado para o hospital porque estava sofrendo um infarto", conta Eliseu. Domingos morreu dois dias antes de se mudar para a casa nova. Ele era vendedor de queijos e doces.
De acordo com as investigações, o telefonema que  Domingos recebeu partiu do presídio carioca Galpão da Quinta. O preso foi identificado e indiciado por homicídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro preferiu não gravar entrevista. Para o promotor que coordena o combate ao crime organizado em São Paulo, José Reinaldo Carneiro, a pena para quem deixa entrar celular nas cadeias e também para quem usa o aparelho nos presídios deveria ser bem mais rigorosa.

"Nós precisamos ter uma legislação mais forte que faça com que o criminoso tenha medo de cometer o crime. Não como aqui está hoje. A entrada do celular no presídio dá pena máxima de um ano. Isso é absurdo", diz o promotor.

Fonte: Ecos da Notícia

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Presidente do SINDAP visita Cruzeiro do Sul

O Presidente do Sindap esteve visitando a cidade de Cruzeiro do Sul nos dias 22 e 23 de dezembro para tratar de assuntos de interesses dos Agepens. Adriano e os Agentes Penitenciários estiveram presentes numa reunião que contou com a participação do Deputado Ilderlei Cordeiro, onde foi falado sobre a PEC 308/04 e também sobre as últimas vitórias que o Sindicato tem alcançado como: Adicional de titulação, etapa alimentação, premio anual de atividade, porte de arma, fardamento e sobre a caravana que sairá do Acre e vai até Brasília pressionar os deputados para que a nossa PEC seja votada e aprovada; como disse o Deputado Ilderlei: "infelizmente o Congresso Nacional só funciona sob pressão"  sendo assim em fevereiro de 2010 os Agentes do Acre juntamente com os Agepens de todo Brasil iremos, literalmente, lotar a Capital Nacional. 

Ainda durante a reunião pontos importantes que ainda eram desconhecidos pelos Agentes ou que ainda não estavam muito bem claras foram respondidos pelo presidente. Adriano também esteve visitando as instalações da Penitenciária Manoel Neri da Silva e pôde ver de perto todas as dificuldades enfrentadas pelos Agepens.

Adriano falando dos avanços da categoria

Agepens atentos 

Negociando armas com empresário local

Presidente no momento de confraternização

Pagamento do Bolsa Formação está garantido

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Brasília 23/12/09 (MJ) – 



Fonte: Ministério da Justiça

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Governo paga a dirença do 13º salário

Após sofrer pressão do Sindicato o governo do Estado do Acre decidiu pagar a diferença salarial do 13º salário que já era previsto para os Agentes já para esse mês de dezembro. Esse valor, de R$ 200,88 é referente à etapa alimentação e já está disponível para saque desde hoje 23.