quinta-feira, 18 de julho de 2013

Projeto proíbe uso de balas de borracha em manifestações

O uso desproporcional da força por policiais militares durante os protestos que eclodiram no país em junho motivou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a apresentar um projeto de lei que propõe a proibição da utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais estaduais ou federais em manifestações públicas.
Protocolado nesta terça-feira (16), o PLS 300/2013 também regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas operações. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.
O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento erroneamente batizado de “não letal” pode provocar danos e sequelas.  Ele observa que o Centro de Inovação de Tecnologia Não-Letal da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, constata que é “muito fácil cegar alguém” com esse tipo de munição.
O senador acrescenta, na justificativa da proposta, que a Comissão Europeia tem recomendado a diversos países membros para deixar de usar balas de borracha, em decorrência das “inúmeras mortes e danos irreversíveis causados por sua utilização”.
Lindbergh reconhece a complexidade do trabalho dos policiais para controlar as manifestações, mas observa que a repressão a atos de depredação de patrimônio público ou privado não pode acarretar risco à integridade física ou à vida de cidadãos.
"As polícias militares dos estados reagiram, em diversas ocasiões, cometendo abusos e arbitrariedades" – assinala o senador ao comentar as manifestações que levaram milhões de brasileiros às ruas.
Mediação
O projeto também obriga as forças policiais a apresentar um especialista em mediação e negociação durante operações em manifestações públicas. Segundo o texto, “o uso da força deverá ser evitado ao máximo”, não devendo ser empregado de forma a causar, em função do contexto, danos de maior relevância do que os que se pretende evitar”.
Lindbergh observa que as polícias militares estaduais e do Distrito Federal devem atuar no sentido de garantir as liberdades públicas democráticas e não como mero aparato repressivo do estado.
“Sem adequado treinamento e sem uma reforma humanitária das polícias, a autorização de uso das balas de borracha acaba resultando em arbitrariedades, que devem ser combatidas”, justifica Lindbergh Farias.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 4 de julho de 2013

10 piores presídios do planeta que possuem atividades como roleta-russa e canibalismo

Então veja a nossa lista dos 10 piores presídios do planeta, que possuem atividades como roleta-russa e canibalismo.
Se você pensa que sair no trânsito de São Paulo, encarar uma viagem de três dias dentro de um ônibus lotado, ver seu time empatar e ainda acabar trancafiado em uma remota prisão boliviana é a pior situação do mundo, está muito enganado, cabrón. Para acalmar os 12 corintianos acusados pelo assassinato de Kevin Beltrán e que seguem presos na cidade de Oruro, o El Hombre dá uma lição de moral e ensina que as coisas sempre podem piorar. Para isso, preparamos uma lista com os 10 piores presídios do planeta. De roleta-russa à canibalismo, conheça abaixo um pouco de como funciona a vida nestas prisões.
Apelidada de Hotel Hilton, a prisão central de Bang Wang, na Tailândia, está na lista por ser uma das mais peculiares do planeta. Todos os presos por ali estão condenados no mínimo a 25 anos de cadeia. Cerca de 10% deles estão no corredor da morte. E, para quem gosta de números, todos são obrigados a usar bolas de ferros amarradas aos pés. Além disso, água e comida não são suficientes para todos, o que impõe uma lei de sobrevivência aos detentos.
Localizado no Tibet, o presídio de Drapchi não estaria na seleção dos mais perigosos do mundo se considerássemos apenas a superlotação e a violência entre os detentos. Drapchi abriga monges e os grandes líderes religiosos do país que não é reconhecido pela China. Ela ficou mundialmente conhecida e ganhou sua vaga na lista por causa dos tiros propositais disparados pelos guardas e das brincadeiras de “roleta-russa” realizada pelos mesmos de tempos em tempos contra os prisioneiros.
Esta prisão de segurança máxima no Colorado (EUA) é a casa de alguns dos terroristas mais procurados do planeta. É considerada pelos próprios detentos como uma espécie de versão do inferno na terra. As celas não recebem luz natural nunca e os presos são obrigados a passar 23 horas diárias por lá. Detalhe: sem contato com os outros parceiros.
Símbolo de tortura e repressão, o presídio de Diyarbakir, na Turquia, é o lugar onde ninguém gostaria de ir nem por roubar uma maçã. A falta de comida e o desrespeito ao direito de seus inquilinos já fez milhares de presos cometerem suicídio. As formas são variadas, mas a maioria morre queimada ao botar fogo no próprio colchão.
Formalmente conhecida como “A Prisão de Angola”, a penitenciária de segurança máxima de Louisiana é a maior dos EUA. Nela, os prisioneiros são obrigados a trabalhar sob condições desumanas o ano inteiro. Depois do assassinato de um guarda, as coisas pioraram por lá — e muito. Herman Wallace e Albert Woodfox que digam: há 40 anos estão na solitária (recorde mundial).
Viver na Coréia do Norte não soa lá tão bem. Agora, viver em uma prisão da Coréia do Norte pode se transformar em um verdadeiro inferno. Em Kwan Li So, homens e mulheres são tratados como animais selvagens. As informações são poucas, mas acredita-se que as punições de trabalho e tortura não são limitadas apenas aos adultos, elas valem também para as pequenas crianças condenadas por pequenos delitos.
A prisão de La Sante é a atual casa do sanguinário terrorista Carlos, o Chacal, e já abrigou ditadores como o panamenho Manuel Noriega. Ela fica em Paris, mas a beleza e o charme da capital francesa obviamente não transpõem os muros desta cadeia. Um estudo realizado pelo instituto francês de demografia nos presídios apontou que o lugar é o responsável pelo maior número de suicídios entre as prisões da União Européia. Em La Sante, os presos são trancados 23 horas por dia. Fatores internos (e propositais) fazem a temperatura beirar sempre os 40 graus.
Depois de uma tentativa de assassinato ao então presidente Hafez al-Assad, em 1980, a prisão de Tadmor, localizada no árido deserto sírio, passou por uma grande faxina. E não estamos falando de tapetes e janelas. Cerca de 800 presos foram massacrados e a matança durou duas semanas. A prisão acabou fechada depois da morte de Hafez al-Assad em 2001. Seu filho, o atual presidente Basshir al-Assad, a reabriu em 2011. Por causa da atual guerra civil no país, quase ninguém sabe como anda a vida dos rebeldes nesta prisão.
Só por ser uma prisão norte-americana localizada em Cuba, Guantanamo já merecia estar no topo da lista. A controversa cadeia abriga centenas de prisioneiros de guerra vindos do Iraque e Afeganistão. Torturas psicológicas, humilhações e a administração militar, que impossibilita uma chance de defesa aos detentos, já não são mais segredos para ninguém. E o pior de tudo, nem sua mãe sabe que você está lá. Os americanos só não levaram esta medalha de ouro porque a campeã de nossa lista é hors concours.
Ser enviado à prisão de Gitarama, em Ruanda, é a mesma coisa do que ter um pesadelo acordado. O número de presos supera em 20 vezes a capacidade máxima do presídio. Não há espaço nem comida para todos. Por isso, o canibalismo volta às raízes africanas e são os iniciantes que acabam servidos como prato principal. Assim, matam a fome e a superlotação em uma tacada só.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Agentes penitenciários pedem a Renan direito a porte de arma fora do serviço

Tércio Ribas Torres


O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu no início da noite desta terça-feira (2) a visita de representantes dos agentes penitenciários que protestam desde o período da tarde em frente ao Congresso Nacional. Eles pedem aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF (Sindpen), Leandro Allan Vieira, não é coerente a categoria trabalhar com arma, combater a criminalidade dentro dos sistemas prisionais e, ao sair do ambiente de serviço, deixar a arma por falta de autorização do Estado para o porte.
- Com esse veto, nós estamos fragilizados, o estado está fragilizado e a criminalidade está fortalecida – disse Vieira.
Na visão do presidente do Sindpen, o veto ao projeto contraria o interesse social. Ele disse que saia esperançoso do encontro, uma vez que Renan sinalizou que vai buscar um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso. Os senadores Gim (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM) também participaram da reunião.
Agência Senado

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Governo holandês estuda fechar prisões devido à falta de criminosos

Secretário de Estado anunciou fechamento de 19 cadeias no país. Baixa criminalidade e uso de tornozeleiras deixou celas vazias.
Governo holandês estuda fechar diversas prisões
devido à falta de criminosos
(Foto ilustrativa: Anne-Christine Poujoulat/AFP)
O governo holandês está enfrentando protestos da população após anunciar que irá fechar 19 prisões no país, como forma de economizar 271 milhões de euros do orçamento devido à falta de criminosos no país.

De acordo com a emissora de TV holandesa “NOS”, o secretário de Estado Fred Teeven foi criticado inicialmente ao sugerir o fechamento de 26 cadeias, o que representaria um corte de 340 milhões de euros mas, ao mesmo tempo, o desaparecimento de 3.400 empregos. Em vez disso, 2.000 funcionários seriam dispensados.

Uma das razões da medida anunciada pelo Estado é a diminuição da taxa de criminalidade e a utilização de tornozeleiras com rastreadores em vez de deixar os presos encarcerados, o que deixou muitas das celas vazias. A oposição está tentando reverter a medida, afirmando que o equipamento “não é alternativa à prisão”.


A falta de criminosos na Holanda foi muito discutida pela mídia internacional pela primeira vez em 2009, quando o governo inicialmente anunciou o fechamento de 8 unidades prisionais, e, diante das demissões que seriam feitas, estava estudando a possibilidade de importar 500 criminosos da Bélgica, para que possa manter um contingente nas prisões.

Fonte: G1

domingo, 23 de junho de 2013

domingo, 9 de junho de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputada Perpétua Almeida

Há tempos se fala na falência do sistema penitenciário brasileiro, prisões em péssimas condições, agentes desqualificados e Leis esparsas. A somatória de todos estes fatores contribui para reincidência do reeducando. 

Rebeliões são constantes em presídios lotados, e sempre quem está na dianteira são os agentes penitenciários, verdadeiros reféns remunerados. Podendo contrariar está realidade triste, a pretensão aqui referida, é criar uma polícia penitenciária na esfera estadual e federal aperfeiçoando o sistema de segurança pública ora vigente no país. 

Ao criar uma policia especializada com treinamento próprio, autonomia, estatuto, e outras vantagens, mas, obvio, subordinada aos superiores da segurança pública, criamos uma forma de ressocialização do preso, isto é, os presos considerados de alta periculosidade não convivem com policiais militares, muito menos com policiais civis, os novos agentes penitenciários poderiam claramente mudar este confronto que assola o sistema penitenciário. 

Portanto, a proposta ora referida é de suma importância para o sistema de segurança pública, trazendo consigo o aperfeiçoamento do texto constitucional.

ACORDA BRASIL


quinta-feira, 6 de junho de 2013

Operação Guantánamo: Um exemplo claro de uma quase polícia penal?

Agentes penitenciários, armados e de preto, em busca de foragidos da justiça. Lado a lado com policiais civis e militares, os servidores do sistema prisional foram peça-chave na Operação Guantanamo, uma ação policial incumbida de cumprir 79 mandados de prisão na região de Patos (PB).

Os alvos da operação são presos dos regimes aberto e semiaberto (os chamados “albergados”). Condenados que ainda deveriam cumprir dias e horários recolhidos em unidade prisionais, mas que descumpriam as determinações legais, ajudando a aumentar a já massificada sensação de impunidade. Na madrugada desta quarta-feira (5), a moleza acabou para dezenas deles.

Tudo seria uma operação ‘normal’, não fosse a presença dos agentes penitenciários na missão, fato que nos faz lembrar da conhecida “PEC 308”, proposta que sugere a criação da Polícia Penal no Brasil. Em suma: uma polícia penitenciária destinada a cumprir missões de investigação, busca e apreensão/prisão de criminosos já envolvidos de alguma forma com o sistema prisional.

Preso fugiu? Polícia Penal. Parente de preso suspeito de tráfico ou outra atividade ilícita que envolva o presídio? Polícia Penal. Motins? Rebeliões? Polícia Penal. Treinada e dotada de efetivo e aparelhagem compatível, a Polícia Penal desafogaria as polícias Civil e Militar nas missões que tivessem ligação com o sistema prisional (que são em grande número, diga-se de passagem). Teríamos a Polícia Civil focada no seu trabalho de investigação e a Polícia Militar mais concentrada na função do policiamento ostensivo nas ruas. Melhor para a sociedade.

Tudo dependeria, claro, de mudanças na Constituição Brasileira, por isso a discussão em torno da “PEC 308”, que, para quem não lembra, com 1.095 votos, essa foi a diretriz mais apoiada por representantes de todo o Brasil, na 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília, em agosto de 2009. Em outras palavras: o povo quer a Polícia Penal no Brasil.

Enquanto as coisas não se resolvem no papel, na prática o sistema penitenciário da Paraíba vai se entrosando nas ações policiais, sejam elas de cunho investigativo ou ostensivo. Numa rápida pesquisa na internet podemos constatar várias ocorrências policiais recentes de grande vulto que tiveram participação direta e ‘fulminante’ de agentes penitenciários.

Graças a um “novo tempo” na esfera prisional do estado que, embora muitos companheiros não concordem (acham “elogio barato” a governo), está aí para mostrar fatos que embasam argumentos.
Na imagem acima, da TV Cabo Branco, o secretário Wallber Virgolino vestindo a camisa, literalmente, do Sispen. Temos dito: “aproveitemos o momento.”

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Congresso adia leitura de vetos presidenciais

Da Redação Foi adiada a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28) em que seriam lidos vetos presidenciais. A sessão estava marcada para as 20h, mas o Senado ainda não concluiu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012, que garante mais autonomia a delegados de polícia. Não foi marcada uma nova data para a sessão. Segundo anunciou na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Congresso também declararia a prejudicialidade de vetos antigos relativos a matérias vencidas, como orçamentos já executados. Estima-se que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação. A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque, no ano passado, com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei 12.734/2012. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março deste ano, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pede a suspensão dos efeitos da lei. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)