Governo anuncia 200 vagas para agente de Polícia Civil

O governador Tião Viana anunciou que a Polícia Civil vai lançar em breve novo edital de concurso público para preenchimento de 200 vagas no cargo de agente de polícia.

A data, no entanto, embora muitos setores da Instituição anunciem estar próxima, ainda não foi divulgada.

Conforme o governador, o edital está sendo elaborado e vai permitir suprir aquelas vagas deixadas por agentes em aposentadoria ou que optaram por outras áreas de trabalho.

Em solenidade nesta tarde de quarta-feira, 25, Tião empossou sete novos delegados e um escrivão de polícia, que aguardavam ser chamados há quase dois anos. Eles se somam aos demais, perfazendo 76 delegados de polícia em todo o Estado.

Os novos profissionais vão atuar nas delegacias dos municípios de Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Manuel Urbano, Capixaba, Senador Guiomard, Xapuri e Acrelândia.

Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo

A segurança nos presídios do Acre tem sido uma preocupação constate do governo do Estado.

O governador Tião Viana defende que reeducandos, agentes socioeducativos, diretores e a população de modo geral não podem ficar à mercê de uma minoria que atenta contra a vida e a integridade física dos semelhantes, por qualquer interesse pessoal contrariado.

Com essa visão, o governo, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), está elaborando um projeto de monitoramento interno dos presídios acreanos por meio de câmaras de vídeo, garantindo ampla visão do que acontece dentro dos pavilhões, nas partes interna e externa.

São mais de 150 pontos sensíveis indicados por técnicos e especialistas em segurança em presídios, como necessários para a vigilância de câmeras. Esta semana, representante da empresa Novacia Telecom esteve em Rio Branco fazendo os estudos iniciais de um projeto que pretende apresentar ao governo do Estado como soluções de segurança adicional e indispensável ao sistema penitenciário acreano.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tem projeto de implantação de cerca de 30 câmaras de vídeo espalhadas em pontos estratégicos da cidade e procura neste momento conhecer os produtos que agreguem custo e benefício.

Fonte: AC24Horas

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18052:presidios-do-acre-poderao-ser-monitorados-por-cameras&catid=28:destaques&Itemid=131

Série Sistema Penitenciário 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5

Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário

No próximo dia 5 de julho entram em vigor as mudanças do Código de Processo Penal, aprovadas no Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef. O que chama atenção nas novas medidas é que nos casos de furto, uso de documento falso, prostituição e receptação, ou seja aqueles puníveis com penas inferiores a quatro anos, o acusado terá a prisão preventiva, sairá sob fiança, que será determinada pelo delegado de polícia. Para o advogado Michel Stamatopoulos, a medida "legaliza o roubo e o uso de peças roubadas, no caso da receptação". A opinião é compartilhada pelo membro da Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Luiz Fernando Munhos. 

Segundo os advogados, se um homem é detido com um carro roubado, e não é reconhecido pela vítima, ele nem será preso. A pena por receptação é inferior a 4 anos e conforme as mudanças no Código de Processo Penal, o acusado pode ser posto na rua ao pagar fiança. "Quem arbitra essa fiança é o delegado, antes era o juiz, com isso a atuação do advogado deixa de ser essencial. Não quero generalizar, mas isso abre uma janela para a corrupção", diz Stamatopoulos. "Trata-se de uma aberração e um retrocesso à política penal; os nossos legisladores lançam uma medida contra o interesse da população", continua. 

Para Munhos, a situação é grave e tende a trazer temor à população quanto à violência. "Quem rouba, agora, vai ficar impune (se não foi identificado pela vítima). Acabou a cadeia e o pior é que a medida tributou isso, o que vai encher os cofres públicos com as fianças", disse. 

Para Stamatopoulos, o resultado desta mudança no CPP vai levar a população à indignação e pode fazer com que as pessoas se armem contra os bandidos. "As pessoas de bem vão se armar para defender seu patrimônio, porque logo a população vai ver que os bandidos estarão nas ruas em 24 horas e prontos para voltar e terminar o que começaram", conclui.

Os profissionais estão realizando uma convocação da comunidade do ABC e dos advogados, para ações que visem pressionar o governo, para que a medida seja melhor estudada antes de entrar em vigor. Adesões podem ser feitas no site www.juridico-br.com.br. Contatos no telefone 4226-4808.

Fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=13604

Tião Viana manda equipe fazer estudo para liberar aumento para os servidores

A equipe econômica do governador Tião Viana [PT], concluiu na manhã desta segunda-feira, o estudo de viabilidade financeira para a concessão de um reajuste linear para todas as categorias de servidores do Estado.

O reajuste, parcelado em seis vezes, deve acontecer entre os meses de junho à dezembro. A fonte de ac24horas não soube informar de quanto será o reajuste, mas disse que a medida visa conter o descontentamento dos servidores públicos com o governador.

Roberto Vaz, da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17931:tiao-viana-manda-equipe-fazer-estudo-para-liberar-aumento-para-os-servidores&catid=13:acre&Itemid=112

Estatuto do PCC foi encontrado em Uberaba

A casa onde o material foi encontrado é da irmã de um traficante preso na cadeia da cidade. A droga seria levada para a penitenciária em órgãos genitais de mulheres.

A Polícia Militar de Uberaba, na Região do Triângulo, foi surpreendida durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de droga, pois encontrou uma cópia do estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC) e porções de maconha guardadas dentro de camisinhas.

No fim da tarde de domingo, os militares foram até uma casa na Rua César Crozara Bairro Gameleiras, para verificar uma denúncia anônima de venda de entorpecentes na residência. A PM encontrou drogas que teriam como destino a penitenciária de Uberaba e um “código de conduta” que chamou a atenção.

Segundo informações de testemunhas, na casa mora a dona do imóvel L.M., de 22 anos, irmã do traficante Wesley Lourenço de Moura Matias, preso em 25 de outubro do ano passado com quase 40 quilos de maconha. Ele foi condenado a oito anos de prisão. O detento é primo de Augusto de Moura Matias, também recolhido no complexo prisional.

Não havia ninguém na casa durante a vistoria da PM. A moradora não foi localizada. Durante as buscas, foram encontrados cerca de 100 gramas de pasta base de cocaína, a mesma quantidade de bicarbonato de sódio, material para embalar droga e quase 100 gramas de maconha. Essa droga era armazenada dentro de camisinhas. A polícia acredita que a droga encontrada dentro dos preservativos seria enviada para a penitenciária dentro dos órgãos genitais de mulheres.

Segundo a PM, o estatuto do PCC encontrado na casa, tem 15 parágrafos determinando como o “afilhado” deve agir. A lista começa com o lema “Lealdade, respeito e solidariedade, acima de tudo, ao Partido”. O material apreendido na residência foi encaminhado à Regional de Polícia de Uberaba. 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/05/23/interna_gerais,229257/pm-de-uberaba-encontra-estatuto-do-pcc-e-maconha-embalada-em-camisinha.shtml

Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba

Coletes, luvas e botas foram feitos com garrafas PET. Detentos usariam 'armaduras' para pular cerca elétrica.

Agentes de segurança do Presídio do Serrotão, em Campina Grande (PB), encontraram, na quarta-feira (18), quatro "armaduras" feitas com garrafas PET, que seriam usadas por presos em uma tentativa de fuga.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, a fuga deveria ocorrer ainda neste mês. Além das estruturas, que possuem colete, bota e luvas, foram apreendidos celulares, espetos, facas e uma corda com os detentos.

Agentes chegaram às "armaduras" após denúncia de um dos presos.

A direção do presídio está investigando o caso. Até este sábado (21), cinco suspeitos foram identificados e deverão ser transferidos nos próximos dias para a Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa.

Fonte: G1 de São Paulo  

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/05/presos-constroem-armaduras-para-tentar-fugir-de-presidio-na-paraiba.html 

Série Sistema Penitenciário 1/5

Os funcionários, os detentos, o sistema e suas histórias

OS FUNCIONÁRIOS, OS DETENTOS, O SISTEMA E SUAS HISTÓRIAS. from Danilo Velloso / Absurdo Filmes on Vimeo.

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros

Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional.

O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes.

Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego.

Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou! 

Denis Araújo/agazetadesena