sábado, 15 de maio de 2010

DIREITO DE RESPOSTA DO AGEPEN GERSON

O Fundador e Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre SINDAP – AC, no uso de suas atribuições legais, vem exercer o direito de resposta com fulcro no artigo 29, da Lei nº 5.250/67, EM VIRTUDE DA CALÚNIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2010.

         Antes de qualquer comentário, NO QUE TANGE A INVERACIDADE DAS ACUSAÇÕES CONTRA INTEGRANTE DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO, FEITAS PELO SENHOR JUVERON BRÁS, necessário se faz tornar público e notório que repudiamos a tortura, os maus tratos e o abuso de autoridade.

         Passado quase dois anos de efetivo serviço NENHUM integrante da categoria foi condenado por pratica de maus tratos e tortura ou abuso de autoridade. Não pela impunidade e sim porque somos acreanos, pais de famílias e passamos por uma rigorosa investigação social e criminal durante o processo seletivo do concurso.

          Conforme levantamento preliminar deste órgão sindical cerca de 70% (setenta cento) dos integrantes da categoria possuem nível superior.         
       
           Durante o curso de formação realizado pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança - CIEPS foram ministradas disciplinas como direitos humanos, ética e cidadania.
        
           Temos como o norte de que não haverá penas cruéis e que o preso permanece com todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade.

           Atualmente participamos dos diversos cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP tais como:

         Direitos Humanos
              Gerenciamento de Crises
              Planejamento Estratégico
              Uso Progressivo da Força
              Investigação Criminal

              Sempre com o objetivo maior de prestar um serviço de excelência e qualidade para resgatar a identidade funcional e organizacional do Agente Penitenciário, junto aos vários segmentos da sociedade implicando no aumento de nível de confiabilidade. Somos o elo fundamental entre a sociedade e o preso!

              Na verdade o AGENTE PENITENCIÁRIO GERSON PEREGRINO DE ALENCAR FERREIRA É A VÍTIMA CONFORME INFORMAÇÕES DA OCORRÊNCIA 2237/2010:

              O comunicante/vítima, cujo os dados acima citados, veio a esta regional informa que o autor conhecido JUVERON CORREIA DE BRAZ, entrou em sua residência e agrediu a sua esposa verbalmente  com palavras de baixo calão tal como vagabunda, puta safada após o autor ter invadido a residência da vítima o mesmo tentou se evadir do local do ocorrido, entrando em seu carro. Foi quando a vítima efetuou três disparos no pneu do carro do autor, impossibilitando do autor se retirar do local, pois a vítima havia ligado para o 190 e solicitado uma viatura. Após alguns minutos a viatura da PM, chegou ao local e efetuou a prisão em flagrante do autor. Mediante aos fatos a vítima pede as providencias cabíveis. 

             Importante registrar que anteriormente no processo nº 070.09.021.825-6, O SENHOR JUVERON CORREIA DE BRAZ JÁ TINHA PACTUADO TER UMA RELAÇÃO HARMONIOSA E PACIFICA, PRIMANDO SEMPRE PELO RESPEITO MÚTUO, EVITANDO ATOS QUE PODIAM RESULTAR EM CONSTRANGIMENTOS.

              Em relação às acusações na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, A SENHORA JÉSSICA BUENO PESSOA, ASSINOU NO DIA 4 DE ABRIL DESTE ANO TERMO DE DESISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, PERANTE A DELEGADA CELINA RIBEIRO COELHO DA SILVA.

            Sobre a inverídica invasão a residência de terceiros, trata-se na verdade que O AGENTE PENITENCIÁRIO GERSON PEREGRINO DE ALENCAR FERREIRA FOI VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONFORME DECISÃO DO PROCESSO 070.09.015237-9.

              Esta “CALAMIDADE ARTIFICIAL” demonstrou mais uma vez como é simples e fácil denegrir a imagem de toda uma categoria com palavras ardilosas e sem fundamentação.
Bel. Adriano Marques de Almeida
                                                        Fundador e Presidente do SINDAP/AC


COMENTÁRIO: 
Nós, Agentes Penitenciários de Cruzeiro do Sul, repudiamos qualquer ato que fuja da lei e da justiça, como também qualquer informação que venha dotada de privilégios ou inverdades; tentando assim formar opnião contra uma classe séria, principalmente porque se trata de interesses particulares de um senhor que foi o autor de toda essa situação e que depois tentou usar seu trabalho ou de seus colegas para fazer jogo sujo contra o Agente Gerson e o pior contra toda a categoria de Agepen's. Desde o início soubemos que se tratava de informações inverídicas pois nenhum Agente sairia por aí atirando no primeiro que ele encontrasse pela frente ou sem nenhum motivo, uma mentira realmente lamentável; e outra parte dessa história absurda que nos chamou bastante atenção foi quando a matéria não satisfeita com a calúnia dos tiros, ainda tentou "engrossar" mais o caldo falando sobre outra coisa que não tinha nada a ver com o assunto principal. Senhores querem enganar quem?  É preciso pensar a notícia como além de um produto ou mercadoria. Diferentemente de algo negociável a notícia não deveria ser vendida ou comprada. Ela exige custos para ser divulgada e acessada, mas a mensagem não deveria servir de encomenda, pois se tratam de fatos. Cabe à população não se deixar tornar homogênea e demonstrar que existem outras versões das verdades ditas pela imprensa. Uma vez que a mídia começar a perder seu crédito perante a nossa opinião sobre os aspectos sociais das nossas vidas, a comunicação terá que ser reinventada.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Sindicato dos Agentes Penitenciários realiza ato na SEJUS

Um dia após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que debateu as condições de trabalho dos agentes prisionais, o agente penitenciário Francisco das Chagas Assis Lima, foi assassinado no município de Santana do Acaraú enquanto trabalhava. Francisco Chagas foi morto após abertura de celas dos presos em regime semi-aberto e será enterrado na manhã desta quinta-feira no município de Itapipoca.

O crime chocou os agentes penitenciários que há muito tempo lutam por melhores condições de trabalho. A categoria está de luto e exige um reforço na segurança das unidades prisionais, a convocatória dos aprovados no ultimo concurso realizado para agentes penitenciários e a melhoria das estruturas de trabalho.

Em solidariedade ao agente assassinado e na luta por melhores condições de trabalho, o SINDASP-CE convoca filiados e parceiros para ato público que será realizado na manhã desta quinta-feira (13/04), em frente à Secretária de Justiça, na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles.

A presidente do SINDASP-CE, Socorro Marques, afirma que a participação de toda categoria e do movimento sindical é de extrema importância, pois a vida dos agentes penitenciários está em risco.

Fonte: SINDASP-CE

COMENTÁRIO:
O homem mais burro do mundo é aquele que não aprende com o erro dos outros! Qualquer semelhança do que aconteceu no CE e com o que a qualquer momento pode acontecer aqui no Acre é mera coincidência. Será??!! Amigos vamos continuar nossa luta, antes que uma barbaridade irreparável igual ao que aconteceu no Ceára aconteça aqui. Muita gente fala absurdos do tipo: Mas quando vocês fizeram o concurso não sabiam que era pra trabalhar num lugar perigoso? Fizemos concurso pra Agentes Penitenciários e não pra suicidas...  O poder tem limites, só o Ego e a maldade de alguns elementos não tem! Antes ou acima de sermos Agepen's somos cidadãos, pais e mães de família, pagadores de impostos... portanto merecemos  e exigimos respeito por nossas vidas e por nossa família... Acho que isso não é pedir de mais! 

SOMOS BRASILEIROS E ACRIANOS.... SABE QUANDO DESISTIREMOS?? NUNCA!!!

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Lideranças Sindicais de todo o Brasil em êxtase total

Por Natalí Amorim   

Após mais uma monumental manobra política articulada pelo Presidente Francisco Rodrigues (Chiquinho) do Rio de Janeiro, o grande,inigualável e inquestionável Líder Nacional da PEC 308/04 conseguiu através do Deputado Federal do PT/RJ Carlos Santana, arrancar em audiência no GRAN-GABINETE do Presidente da Câmara Federal Michel Themer, um derradeiro acordo, para estar pautando na terça-feira e aprovando possivelmente na próxima quarta-feira a tão sonhada POLÍCIA PENAL.  

É importante frisar que nada teria acontecido, se não fosse à oportuna e salutar interveniência do articulado e inteligente Presidente Francisco Rodrigues, que cientificado da vontade do Líder do Governo Cândido Vacareza, de só votar a PEC após as eleições, buscou uma saída para  o prejudicial impasse, procurando emergencialmente o Deputado Carlos Santana, convencendo-o da grande burrice que o Governo e o PT estavam fazendo com a iniciativa, mostrando ao mesmo as vantagens políticas para o governo e o PT, com a votação. Sustentou ainda que no momento, o único partido contra a PEC-308, é o PSDB de José Serra, e que votando e aprovando a Proposta, o governo e o PT, estariam ganhando 129 mil Servidores direto de área de segurança penitenciária, que somados com os demais 370 mil do quadro técnico, herdaria por consequência  natural, quase 500 mil cabos eleitorais naturais e comprometidos com a eleição da candidata do PT. Número que facilmente poderia se multiplicar por três, chegando a um número de  1.5 milhão de votos possíveis.

Imediatamente convencido, o Deputado Carlos Santana ligou para o Palácio do Planalto explicando a situação ao Secretário de assuntos parlamentares do Gabinete Civil e ao Deputado Ricardo Berzoini interlocutor da PEC 308, junto ao presidente Themer. Onde intermediaram uma reunião com o Líder do PT Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Que convencido pelas alegações das vantagens sociais e políticas da Proposta, decidiu levar todos os líderes Sindicais presentes, juntamente com o Deputado Carlos Santana, ao Gabinete do Presidente Michel Themer, que gentil e afavelmente recepcionou, ouvindo os deputados e o Presidente Francisco Rodrigues por longo período, permitindo assim, explanar as vantagens da aprovação desta agenda como positiva, para toda a sociedade brasileira e tal qual, para os interesses políticos do governo, culminando com um acordo pela votação da PEC possivelmente na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, pois na reunião de lideres de terça-feira ela será posta como prioridade do PT,PMDB e bancadas de apoio ao Governo, para pauta e ordem do dia.

Fonte:  Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio de Janeiro

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Líderes se reúnem com Michel Temer: PEC 308/04 poderá ser votada na próxima quarta-feira

A liderança nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária esteve reunida em Brasília nos dias 11 e 12 (terça e quarta-feira). O objetivo da reunião foi dar continuidade às atividades desenvolvidas em favor da aprovação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.


Líderes se reúnem com Michel Temer:
PEC 308/04 poderá ser votada na próxima quarta-feira

Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP

Conforme Grandolfo, a reunião em Brasília “foi um sucesso, já que a categoria conseguiu se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”. O encontro somente foi possível graças à intermediação do deputado Carlos Santana (PT-RJ) que, primeiramente fez a intermediação para que ocorresse o encontro com o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT-PE) e, em seguida, também articulou para que Temer recebesse os agentes em seu gabinete.

Grandolfo destacou que essa foi a primeira vez que o presidente da Câmara recebeu os agentes em seu gabinete. O sindicalista disse que “ficou decidido que o PT vai apoiar incisivamente a PEC 308/4”. O diretor disse ainda que Temer afirmou que “havendo consenso entre os líderes” a Emenda será votada na próxima semana. “Foi realmente uma reunião muito produtiva, sentimos que desta vez a PEC 308/04 realmente poderá ser votada”, afirmou.



O presidente Cícero Sarnei dos Santos ressaltou que “houve um acordo entre Michel Temer e o Colégio de Líderes para que sejam separadas pouco mais de vinte Emendas à Constituição, das quais três deverão ir para votação”.

O Colégio se reunirá na próxima terça-feira (18), data em que as Emendas serão apresentadas. Sarnei apontou que a participação dos deputados Carlos Santana (PT-RJ) e do líder do PT, Fernando Ferro (PT-PE) foi fundamental em todo o processo. “O deputado Carlos Santana colaborou e muito para a viabilização das duas reuniões, tanto com o líder do PT quanto com o presidente da Câmara”, disse.

Sarnei fez questão de lembrar que todo o trabalho agora “está voltado para que a PEC 308/04 seja uma dessas três escolhidas para votação”. O presidente enfatizou que a PEC 308/04 é uma Emenda que promove uma agenda positiva e sem polêmica, ao contrário de muitas outras. “Surgiu a expectativa de a reunião do Colégio de líderes [dia 18] encaixar a PEC 308 para a votação, e quiçá, na quarta-feira [dia 19] tenhamos a nossa tão sonhada PEC votada e aprovada em primeiro turno”, finalizou o presidente do Sindasp-SP.

O diretor Jurídico do Sindasp-SP, Cícero Félix de Souza, disse que “a reunião nos deixou realmente felizes e pudemos ter quase que a certeza absoluta de que a Emenda deve ser votada possivelmente na quarta-feira (19). Estamos também dialogando com outras lideranças de São Paulo para que na terça-feira tenhamos êxito nessa luta para a criação da Polícia Penal”, afirmou.

Portanto, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal tem grandes possibilidades de ser uma das indicadas para votação em Plenário. Se realmente se confirmar a indicação da PEC 308/04 entre as três escolhidas, a votação deverá ocorrer possivelmente na quarta-feira (19). 

Fonte: Site da Polícia Penal

CPI da Violência Urbana vai defender PECs 300 e 308, diz relator

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o documento final da CPI vai defender a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 300/08, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e 308/04, que cria a Polícia Penal. Além disso, o relatório vai propor que seja intensificado o policiamento nas fronteiras.

Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de uma receita provisória para o pagamento desse piso até que seja criado um fundo específico. Essa receita seria uma contribuição, nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as bebidas alcoólicas.

“Esse setor é responsável pelo maior nível de violência e de acidentes de trânsito e deve financiar ações de segurança pública até que o fundo com o papel de cada estado e município seja definido”, disse.
A reunião foi encerrada há pouco.

Fonte: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147765-CPI-DA-VIOLENCIA-URBANA-VAI-DEFENDER-PECS-300-E-308,-DIZ-RELATOR.html

Começa audiência de CPI para discutir criação da Polícia Penal

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, que vai discutir a PEC 300/08, que trata do piso nacional dos salários dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros e da PEC 308/04, que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal.
Participam da reunião:

- o 3º secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues;
- o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;
- o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, soldado Leonel Lucas Lima;
- o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, coronel José do Espírito Santo;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra;
- o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues.
A audiência ocorre no plenário 11.

* Matéria atualizada às 15h15.
Continue acompanhando a cobertura desta reunião.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
Fonte: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147741-COMECA-AUDIENCIA-DE-CPI-PARA-DISCUTIR-CRIACAO-DA-POLICIA-PENAL.html

terça-feira, 11 de maio de 2010