Acre tem mais de 800 presos provisórios em condições de votar nas eleições 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início de março a resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. No Acre, a norma vai beneficiar cerca de 830 presos provisórios e 207 adolescentes entre 16 e 21 anos, que poderão exercer o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. 

O voto do preso provisório não é novidade no estado do Acre, um dos primeiros a adotar essa garantia no Brasil, ainda em 2002. A diferença é que naquele ano o TRE-AC previa a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais onde houvesse, pelo menos, 50 eleitores, e não autorizava esse direito aos estabelecimentos que abrigavam adolescentes. A nova resolução do TSE determina que agora as seções eleitorais sejam instaladas com o número mínimo de 20 eleitores em unidades penais, e também assegura o voto aos adolescentes que se encontram internados.

Ainda de acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.

Segurança para a votação

Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.

Os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas serão nomeados, preferencialmente, dentre servidores do Departamento Penitenciário do Estado, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, entre outras, além de funcionários dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

No dia do pleito, em 03 de outubro, será permitida a presença dos candidatos, na qualidade de fiscais natos, e de apenas um fiscal de cada partido político ou coligação. Porém, o ingresso dos candidatos e dos fiscais dependerá da observância das normas de segurança do estabelecimento penal ou de internação e do credenciamento prévio perante a Justiça Eleitoral.

Veja abaixo as unidades que serão atendidas pela justiça eleitoral do Acre:

Rio Branco

Unidade Penitenciária Antônio Amaro Alves: 21 presos provisórios

Unidade Penitenciária Doutor Francisco de Oliveira: 621 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 1: 46 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 2: 14 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 3 (Destinada a presas do sexo feminino): 64 presas provisórias

Unidade Penitenciária nº 4: 06 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 5: 10 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 7: 52 presos provisórios

Tarauacá

Unidade Penitenciária Moacir Prado: 105 presos provisórios

Cruzeiro do Sul

Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva: 192 presos provisórios

Unidade Penitenciária Guimarães Lima: 48 presos provisórios

Sena Madureira

Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes: 69 presos provisórios

Unidades de Internação de Adolescentes (adolescentes internados no Estado do Acre em condições de votar nas eleições 2010): 207 adolescentes.

Fonte: Ascom/TRE

STF: eleitor só precisa de documento com foto para votar

O eleitor não precisará apresentar o título de eleitor para votar no domingo. A única exigência é a apresentação de um documento oficial de identidade com foto, como o RG, o passaporte, a carteira de trabalho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a carteira funcional. Esse foi o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrado hoje à tarde, sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PT, na qual o partido questionava a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação.

A relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Foram oito votos favoráveis à Adin e dois contrários. Os únicos a discordarem do voto da relatora foram o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

No final do julgamento, ao sair do plenário, Mendes foi questionado sobre as informações veiculadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo de que ele, na sessão de ontem, pediu vista do processo após um telefonema do presidenciável tucano José Serra. O ministro negou ter falado com o candidato ontem. 'O Serra nem me chama de meu presidente. Chama de Gilmar', disse ele, referindo-se à forma como a reportagem diz que Gilmar foi chamado pelo tucano. 'Vão ficar patrulhando com quem a gente fala?', questionou.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=25781734

População carcerária do Acre cresceu 34,82% nos últimos cinco anos, afirma relatório do DEPEN

População carcerária do Acre cresceu 34,82% nos últimos cinco anos

Dulcinéia Azevedo, do jornal A Gazeta
Qua, 29 de Setembro de 2010 10:01

Número de presos por 100 mil habitantes saltou de 420 para 495,71

A população carcerária do Acre cresceu 34,82% nos últimos cinco anos, saltando de 420 presos por 100 mil habitantes (2005) para carcerariacresce2495,71 (2010). Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), contidos no relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, por força de mutirão carcerário realizado no Estado nesse ano revelam ainda que, as taxas de encarceramento foram superiores ao crescimento populacional registrado no mesmo período (5,9%).

De acordo com o Depen, no ano de 2005, o número de vagas para homens e mulheres era de 1.029, enquanto a população carcerária era composta de 2.541 pessoas, entre presos provisórios e condenados, o que corresponde a um déficit de 1.512 vagas em todo Estado. O percentual de presos provisórios em relação a condenados é classificado pelo CNJ como alarmante: 71,22 %.

“Esse percentual sugere que, os presos que aguardam julgamento são, na verdade, os responsáveis pela maior parte da superpopulação verificada. O quadro atual é, pois, muito preocupante, não apenas sob a ótica da superlotação, mas também e principalmente, pela constatação que nem mesmo o auxílio do Poder Executivo no que tange ao provimento das vagas no Sistema irá atender à demanda que parece advir de posturas inadequadas do Poder Judiciário [...]”, diz o relatório.

O CNJ também verificou inloco a estrutura física de cada um dos presídios do Estado. No Francisco de Oliveira Conde – que abriga 1.492 presos condenados e 669 provisórios e 09 em cumprimento de medida de segurança – constatou-se “grave problema de escassez de água, detentos doentes misturados aos sadios, superlotação superior a quatro presos por vaga e esgotos a céu aberto em vários pontos”.

O relatório também registra a inexistência de áreas destinadas a visitas familiares, que ocorrem nas próprias celas ou nos solários. Não há distinção quanto à idade dos presos, mas são separadas celas para os mais idosos, nos mesmos pavilhões dos jovens e adultos. Apesar de a direção informar que os presos sentenciados ficam separados dos provisórios, tal constatação não ocorreu durante a inspeção.

Outro dado assustador: por mês são recolhidos das celas, em média, 100 instrumentos ilícitos, entre estoques, facas e ferros, além de 20 ou 30 aparelhos celulares. Não há registro de apreensão de armas de fogo. No último ano, o presídio registrou duas mortes naturais, por ataque cardíaco e insuficiência renal; uma morte por estrangulamento e um suicídio. Situação semelhante foi encontrada nos presídios do interior.

Recolhimento feminino inadequado

O relatório do CNJ também faz referências a Unidade Penitenciária Feminina, localizada no mesmo terreno onde funciona o presídio carcerariacresceestadual Dr. Francisco de Oliveira Conde. No local estão recolhidas 163 mulheres. Deste total, 91 são presas provisórias, 37 condenadas no regime fechado, 14 no regime semiaberto, 20 no regime semiaberto com direito a trabalho externo e 01 cumpre medida de segurança. Apenas 47 reclusas trabalham.

“Este local, além de inadequado para o recolhimento feminino, é cercado por matagal alto e por um alagado mal cheiroso, que costuma infectar o pavilhão de mosquitos transmissores de doenças. O pavilhão não tem local adequado para a permanência de crianças, embora abrigue as que estão em período de amamentação. Não são respeitadas, igualmente, as peculiaridades de gênero, no que tange aos banheiros das celas [....]”, destaca o relatório.

Fonte: Agazeta.net

Detento é flagrado com droga dentro do Presídio

Agentes penitenciários do Centro de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde, flagraram no final da tarde de terça-feira, 28, mais um detento portando pasta base de cocaína escondida em um frasco de desodorante.

Segundo informações, o detento Gustavo Assunção Montenegro, 20 anos, que estaria alojado no Pavilhão G, teria pedido a direção do Presídio que o transferisse de Pavilhão alegando estar sofrendo ameaças de morte.

O detento teria solicitado que sua transferência fosse para o Pavilhão B, uma espécie de “seguro” onde ficam os detentos condenados por crimes de estupro ou outro crime repudiado pelos demais detentos. Em alguns casos, são transferidos para este Pavilhão detentos considerados “dedo duro”, e que realmente sofrem ameaças de morte pelos demais.

Durante a transferência de Gustavo, os Agentes penitenciários realizaram uma revista pessoal e nos pertences do transferido  encontraram uma substância aparentando pasta base de cocaína que estaria escondida dentro de um frasco de desodorante.

De imediato, o detento Gustavo Montenegro negou que a droga fosse de sua propriedade alegando que supostamente tenha sido “plantada” pelos presos do Pavilhão G no intuito de prejudicá-lo.

Mesmo assim, Montenegro foi transferido para a Delegacia de Flagrantes – DEFLA onde foi atuado por crime de tráfico de drogas dentro de unidade prisional.

No entendimento dos agentes penitenciários o pedido de transferência do detento tinha como objetivo real fazer circular a droga dentro do Presídio.

http://www.agazetadoacre.com/index.php?option=com_content&view=article&id=10426:detento-e-flagrado-com-droga-dentro-do-presidio&catid=75:policia&Itemid=108

"Tropa de Elite 2": Beirada