quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Senador propõe projeto que obriga presos a trabalhar


O senador Reditario Cassol (PP-RO) voltou nesta terça-feira à tribuna para pedir apoio a seu projeto de lei que acaba com o auxílio-reclusão, aumenta os prazos das penas e do tempo para obtenção da liberdade condicional. Entre outros pontos, o projeto também obriga os condenados a trabalhar para reparar o dano causado à vítima e para ressarcir os custos com a sua manutenção na cadeia. Na semana passada, o senador defendeu a adoção de chicotadas em presos que se recusarem a trabalhar enquanto estiverem cumprindo a pena. Reditario Cassol é pai e suplente do ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado.
Reditario entende que no Brasil "os criminosos estão sempre rodeados de direitos humanos". "A coisa nos presídios, nas cadeias, era severa, não era como hoje, em que os presídios estão praticamente transformados em creches", comentou. Hoje ele agradeceu "ao povo brasileiro as milhares de manifestações" que disse estar recebendo pela sua proposta de acabar com os benefícios concedidos aos presos. O senador diz entender que não há mais lugares seguros no Brasil desde o início deste século.

"Não se trata apenas de falta de política pública, seja na área social ou na área de segurança pública. Os criminosos não se intimidam mais", criticou. Ele disse, ainda, ter presenciado o relato de promotores e juízes que se envergonham de exercer sua profissão, "porque prendem um bandido hoje e amanhã este já está solto". E avançou, dizendo que "os bandidos ainda zombam da cara do juiz, do promotor, do delegado, numa total falta de respeito com as nossas autoridades"

Sarney defende maior rigor nas leis que tratam de homicídios

A importância de revisão das leis que tratam dos homicídios, como forma de reduzir a impunidade em relação a esse tipo de crime, levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à tribuna do Plenário na tarde desta quinta-feira (20). O presidente condenou a legislação atual, que permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, que passa a ser tratado como outro qualquer quando, na verdade, esse é o mais grave.


- Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade. Isso, sem dúvida, banaliza o crime de homicídio, que passa a ser considerado um crime como outro qualquer, quando na realidade esse crime é o mais grave que pode haver, tirar a vida de uma pessoa.

Sarney chamou os senadores à reflexão sobre o tema no momento em que é instalada no Senado uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro. A comissão, sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, tem a missão de atualizar e modernizar o Código Penal, em vigor desde 1940. Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções.

A grande quantidade de leis, no entanto, não inibe a criminalidade. O presidente do Senado divulgou dados que considerou alarmantes sobre a violência no país. Com 3% da população mundial, o Brasil tem hoje 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.
- São 50 mil famílias vivendo uma dor profunda, destinos destroçados, que tratamos como se fossem parte da normalidade - lamentou o presidente do Senado, que disse ter ficado "extremamente chocado" com os números, divulgados no início deste ano.  

Lei Fleury
Na avaliação de José Sarney, o principal problema é a legislação do país. O senador criticou a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/1973), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos. Outro problema seria o fato de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias, o que o presidente considerou uma "aberração". Sarney também comparou as leis brasileiras a de outros países, nos quais o condenado aguarda preso a análise de seus recursos, e argumentou que a liberdade acaba confirmando na sociedade a sensação de impunidade.

- Estou tratando de um problema gravíssimo e espero que, com essa reforma, possamos rever e mostrar para todos aqueles que cometem crimes que não é com essa banalidade que atualmente existe que nós vamos tolerá-los - afirmou o senador, lembrando o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, e levou 6 anos para ser condenado e, depois da condenação,mais cinco apelando em liberdade. Foram 11 anos até o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato.

Sarney trouxe mais números para comprovar a impunidade no país. De acordo com levantamento do pesquisador Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), entre 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo, sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse. De acordo com Sarney, entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 teriam dado origem a denúncias.

Há ainda uma outra conseqüência negativa decorrente da impunidade, alertou o senador: a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas não para homicídio, crime para o qual defendeu punições mais severas.  

Apoio dos colegas
O discurso do presidente foi acolhido por boa parte dos senadores presentes em Plenário. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Reditário Cassol (PP-RO) elogiaram a atitude de Sarney e sua preocupação em modernizar as leis nacionais.

Advogado criminalista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Sarney que o principal problema do país atualmente é a impunidade. Já a senadora Ana Amélia também recorreu ao caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade que, segundo ela, faz com que a sociedade perca a confiança na Justiça.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Sarney abordou o tema da impunidade com pertinência e deve fazer com que o assunto chegue ao Plenário do Congresso, opinião também compartilhada pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O fim da impunidade também foi defendido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que elogiaram a iniciativa de Sarney.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) avisou que pretende apresentar na próxima semana projeto de lei para tornar desvio de recursos públicos um crime hediondo, a exemplo de outros que já tramitam na Casa. José Sarney concluiu o discurso afirmando estar "gratificado por ter sensibilizado a Casa para este problema".

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mulher é presa ao tentar entrar com droga no presídio (novo)

A jovem J. C. S. de 21 anos. Foi presa na tarde desta quarta-feira (19), quando tentava entrar no Presídio  Evaristo de Morais em Sena Madureira, portando 35 gramas de maconha na vagina.


A denúncia de que a jovem estaria levando drogas para o amante, apenado da instituição, chegou até aos agentes penitenciários, que a conduziram para o hospital João Câncio Fernandes, para realização de exames e comprovação da denúncia.

Após comprovada a materialidade a jovem foi encaminhada à Delegacia de Polícia onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo, com agentes penitenciário este foi o segundo caso em menos de uma semana. Os casos têm aumentado de forma considerável, muitas denúncias chegam ao nosso conhecimento, todas essas informações são checadas, e esse trabalho de inteligência vai continuar, salientou um Agente Penitenciário.


Fonte: Sena24hs

Agente terceirizado é preso por facilitar fuga de reeducando em troca de R$ 10 mil

Publicado por Redação em 16/10/2011 as 11:30
Arquivado em Cidades



O agente penitenciário Valdemir Carvalho Ferreira, de 45 anos, que presta serviços no Baldomero Cavalcanti, foi preso pela acusação de ter praticado corrupção passiva. Ele foi levado à Central de Polícia Civil, no bairro do Prado, por outros agentes devido à denúncia de que facilitaria a soltura de um reeducando em troca de R$ 10 mil.
Metade deste valor já foi pago pelo preso José Márcio Freitas Vieira, 24, segundo a Polícia Civil. Ele sairia do Sistema Prisional apresentando a Carteira de Identidade falsa com o nome de Marcos Almeida Vieira, supostamente parente do reeducando. Mas, ele foi revistado por um agente que o reconheceu e descobriu a trama.
Márcio estava preso cumpre pena de 19 anos pelo crime de homicídio qualificado e ainda era apontado como um dos integrantes da quadrilha do traficante ‘Aranha’, ex-líder da comercialização de drogas no Bom Parto.
Caso seja condenado, o agente acusado de corrupção passiva pode pegar uma pena de 2 a 12 anos de prisão.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Bola recheada de celulares cai dentro de Presídio

Bandidagem planejava enviar para criminosos no presídio de Sena grande remessa de celulares em um só lançamento 
Usando uma bola, o símbolo do esporte que é paixão nacional, bandidos tentaram fornecer celulares à presos da Colônia Penal de Sena Madureira (a 140 quilômetros de Rio Branco), na tarde deste sábado.
De acordo com os agentes penitenciários,uma bola caiu no interior da muralha do presídio estadual Evaristo de Morais, causando espanto e curiosidade.


Desconfiado do objeto misterioso, um deles a verificou e constatou que dentro tinham quatro aparelhos celulares com carregadores de bateria e outros objetos, que tinham como destino as celas dos detentos.
A bola recheada seria repassada, provavelmente, por outros presos que trabalham no pátio do presídio, para os que estão na cela. Isso poderia ter ocorrido durante o banho de sol dos internos.


Após a intervenção, os agentes verificaram ainda o conteúdo dos telefones, onde encontraram fotos e números de ex-presidiários conhecidos. Os dados serão repassados à Polícia Civil para que iniciem as investigações.


O diretor do presídio, Raimundo Gouveia, vai instuarar sindicância. “Com base na legislação, nós punimos todos os presos que são encontrados com telefone. De dessa vez não será diferente”, afirma Gouveia.

Segundo a coordenação de segurança da unidade, "a forma desesperada de mandar telefones para o presídio revela que os criminosos não dispõem de outros celulares lá dentro".

“O trabalho dos agentes retirou vários celulares nas últimas semanas. Além disso, foi instalado um moderno detector de metais que proíbe a entrada de possíveis visitantes com esses objetos proibidos nas partes intimas, o que já foi constatado em outras ocasiões”, finaliza.
Os responsáveis pelo arremesso da bola recheada não foram identificados.    

domingo, 16 de outubro de 2011

Stress Juridico: Juiza manda prender Promotora

Justiça: Tempo fecha em fórum

Juíza de Abadiânia dá voz de prisão a promotora após bate-boca em audiência. TJ apura o caso
Uma discussão entre a juíza da Comarca de Abadiânia/GO, Rosângela Rodrigues Santos, e a promotora de justiça da cidade, Juliana Almeida França, terminou em barraco na última quarta-feira, 19. Segundo testemunhas, por volta de 10h40 da manhã, durante uma audiência no fórum do município (que também sedia o Ministério Público), a promotora teria discordado da ausência de um item na ata da audiência. Começou então um bate-boca entre as duas, que culminou com a voz de prisão proferida pela juíza contra a promotora.

Segundo funcionários do fórum presentes no momento da discussão, Juliana teria dito que Rosângela não era capaz de fazer seu trabalho da maneira correta. Então, a juíza disse à promotora que se ela não a respeitasse, lhe daria voz de prisão. A promotora elevou ainda mais o tom de voz, desafiando a juíza. Essa teria sido a gota d’água para que Rosângela desse a ordem de prisão imediata.

Perplexos com a cena que estavam presenciando, os policiais militares que estavam no local ficaram sem reação por alguns instantes. Nesse momento, Juliana saiu da sala de audiência, seguida pela juíza, que exigia aos gritos que ela fosse detida imediatamente. A promotora se trancou em sua sala, aos prantos, e ordenou para seus assessores que fossem retirados todos os seus pertences e material de trabalho do local, pois ela não voltaria a atuar ali.

Ficou trancada cerca de duas horas, até que chegasse o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Saulo de Castro Bezerra, para conversar com a juíza e acalmar os ânimos. O caso agora corre em sigilo no Tribunal de Justiça. O corregedor do TJ é Paulo Teles.

Estacionamento – A equipe do DM apurou em Abadiânia que o problema de relacionamento entre as duas já ocorre há cerca de três meses. Tudo teria começado por causa de uma vaga de estacionamento. A tal vaga, ao lado da cela do fórum e da vaga destinada à juíza, é utilizada para o desembarque de detentos. A promotora estaria utilizando o local para estacionar seu carro, fato que teria desagradado Rosângela.

“Já aconteceu de os policiais chegarem com um detento e terem que parar em outro local para desembarcá-lo, porque a vaga estava ocupada pelo carro da promotora”, conta um funcionário do fórum que pediu para não ser identificado.

Outro fato apontado pelos funcionários do fórum é que, algumas vezes, a promotora trabalhava até tarde da noite, sendo a última pessoa a deixar o local, e não trancava as portas. Isso teria feito a juíza tomar a decisão de recolher as chaves de todos os funcionários, deixando-as apenas com o porteiro. A partir de então, Juliana teria passado a buzinar para abrirem a porta de entrada quando estacionava o carro na vaga, que fica ao lado da sala de audiência, atrapalhando as sessões. A suposta insistência de Juliana levou Rosângela a proibi-la terminantemente de estacionar no local.

Guincho – Os funcionários do Fórum de Abadiânia contam que Juliana, em dias de chuva, parava o carro em frente a portaria do prédio, carregando pilhas de papéis e documentos que não podiam molhar. Alegando que o local não era destinado ao estacionamento de veículos, Rosângela chegou a chamar um guincho em uma dessas ocasiões, para tirar o carro da promotora do local, o que acabou não se concretizando, mas aumentou o mal-estar entre as duas.
Como teria sido a discussão, segundo apurou o DM:
1) Ao final de uma audiência, por volta das 10h40, a promotora Juliana Almeida França pede que a juíza Rosângela Rodrigues Santos inclua um item na ata da audiência

2) A juíza se nega a incluir tal item. A promotora, irritada, afirma que a juíza “fazia o trabalho nas coxas”

3) Rosângela diz a Juliana que seu comportamento é inadequado e que se ela continuar agindo asism, iria dar voz de prisão

4) Juliana insiste em afirmar que a juíza está agindo de forma errada, e diz não crer que ela seria capaz de mandar prendê-la

5) A voz de prisão é proferida pela juíza, que pede aos policiais militares que levem a promotora até a delegacia do município. Começa então um intenso bate-boca entre as duas

6) A promotora sai da sala de audiência, seguida pela juíza e pelos policiais militares. As duas continuam batendo boca até Juliana se trancar em sua sala

7) Forma-se um tumulto na porta. Após duas horas, a juíza decide revogar a ordem de prisão. A promotora deixa sua sala, levando seus pertences
Fonte: www.dm.com.br (21/04/2006 - Bruno Rocha Lima -Da editoria de Cidades, de Abadiânia).