quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Rocha quer transformar em pecúnia licenças e férias

O deputado Major Rocha (PSDB) quer transformar em pecúnia indenizatória as licenças especiais e parte das férias adquiridas e não usufruídas por policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes sócio educativos. O projeto de Lei será apresentado nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Acre.

Para o líder tucano a medida ajuda o governo resolver a situação de déficit de profissionais na área de segurança pública. “O Estado ajuda o policial e os agentes que por sua vez ajudam a comunidade no combate à violência” destacou Rocha.
No que tange à Licença Especial, o valor da indenização corresponderá à mesma remuneração a que o Militar Estadual perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga mensalmente, em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.
Ainda de acordo o projeto, o militar pode requerer o pagamento em espécie da licença-prêmio a qualquer tempo, desde que este já tenha preenchido os requisitos necessários para gozá-la. 

No que tange ao gozo de férias, o militar poderá converter até um terço deste período em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. 

O acréscimo do adicional de um terço de férias incidirá apenas sobre o período a ser gozado. O projeto prevê ainda que, em caso de falecimento do policial, do bombeiro militar ou agente penitenciário e sócio educativo, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das licenças especiais e férias não gozadas em favor do pensionista. 
O projeto é visto com bons olhos pelos representantes das categorias. Isac Ximenes disse que uma vez aprovado a proposta vai acabar com certa morosidade. “Uma delas diz respeito a Licença Especial (LE) que devido a demanda, acaba enfrentando dificuldades para ser liberada”, observou.
Apenas 2,5% do efetivo podem gozar da Licença Especial e 10% dos policiais militares e bombeiros podem tirar férias no mesmo período. O presidente da Aprabemac, Jucinei de Araújo, disse que a medida é boa, mas precisa deixar a opção de incorporação da LE no tempo de serviço.
“Vamos ver direito o projeto para nos posicionarmos melhor, mas observamos a iniciativa com bons olhos”, disse Jucinei.

domingo, 29 de setembro de 2013

Tropa de elite: cães ajudam a conter rebelião

Animais trabalham com agentes penitenciários na identificação de drogas, celulares e explosivos e até na captura de fugitivos.

Uma nova tropa foi criada para garantir a segurança nos presídios capixabas. São agentes penitenciários especializados que trabalham com o apoio de cães treinados no controle de rebeliões, na identificação de produtos ilegais – como drogas, celulares e explosivos – e até na captura de fugitivos.

O grupo começou a atuar há pouco mais de quatro meses e faz parte de uma nova área da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): a Diretoria de Operações Táticas (DOT). Com a atuação da equipe, a expectativa é de que não seja mais necessário solicitar o apoio das tropas especializadas da Polícia Militar – o Batalhão de Missões Especiais (BME) – para a controle de rebeliões e outras intervenções nos presídios.

Teste
O primeiro teste da tropa ocorreu em agosto, na unidade PEVV1, no Complexo Penitenciário de Xuri, Vila Velha. No Dia dos Pais, 680 presos rebelaram-se e atearam fogo em alas da unidade. Foram contidos somente pela equipe do DOT. “Foi nossa primeira ação. Vinte e quatro homens e um cão conseguiram resolver o problema em 37 minutos”, relatou Giuliano Alencastre, diretor-geral da equipe.

Eles ainda permaneceram por mais de dez horas na unidade, revistando o local e controlando os presos. Nesse dia, somente uma mulher, Aline Sanches Destefani, coordenadora do Grupamento de Operações com Cães (GOC), fez a contenção dos internos com o apoio do pastor belga Eros.

O efeito psicológico da presença do cão, segundo Aline, é uma das vantagens de sua utilização nos distúrbios em presídios, porque ajuda a inibir a reação dos presos. “Eles respeitam o cão. Sabem que o ser humano pode hesitar na ação, mas isso não ocorre com o animal”, diz, acrescentando que, pelo poder de observação e efeito psicológico, o cão substitui o uso de dez agentes.
Foto: Carlos Alberto Silva - GZ

Efeito
A presença do animal evita, ainda, de acordo com Giuliano, a aplicação de uma força maior e de tecnologias não letais, como balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogênio. “A presença do cão faz chegar a zero o uso desses recursos, e a ação é mais rápida”, destaca ele.

Outro exemplo ocorreu na Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, há pouco mais de dois meses. No local, Em decorrência de uma reforma, foi necessária a movimentação de mais de 600 internos em uma troca de alas, um momento sempre tenso no sistema penitenciário e que deixa os presos instáveis.

No dia previsto para a operação, havia muita gritaria no local. “Todos ficaram em silêncio quando o cão começou a latir”, relata Giuliano, ao referir-se à atuação de Eros, o pastor belga utilizado para intervenções e contenção de presos. Além dele, a equipe trabalha com outros seis animais, das raças doberman, labrador, rottweiler e pitbull.

Drogas
Um deles é a pastora alemã com nome americano Dido (pronúncia Daido), especialista na identificação de entorpecentes durante as revistas. O produto lidera a lista dos objetos ilegais apreendidos nos presídios. Um outro cão vai ser treinado para a descoberta de celulares, outro objeto apreendido com frequência nas unidades.

Em breve também começará a ser preparado um cão para a captura de presos fujões. “É importante, porque a maior parte de nossas unidades está em áreas afastadas, de mata”, explicou Giuliano. A maioria dos cães é nova, alguns filhotes e está sendo treinada. Muitos deles foram doados à Sejus.

A equipe deverá, ainda, contar com animais de menor porte – como o cocker spaniel e outras raças – que possam atuar nas revistas feitas durante os dias de visitação.

Hoje, o controle é feito em algumas unidades com a utilização de equipamentos ou de forma manual, com apoio dos próprios agentes. “São cães mais dóceis e que param ao lado da pessoa quando sentem o cheiro da droga, o que legitima uma revista especializada”, explicou o secretário Sérgio Alves Pereira.

Passado
A experiência do grupamento com cães foi trazida pelo próprio secretário, do tempo em que atuou no BME, como capitão. “Fui um dos fundadores do canil na unidade. Participei da primeira intervenção feita com cães em presídio, na antiga Casa de Detenção”, relatou Alves.

É no espaço desse antigo presídio, alvo de dezenas de rebeliões e demolido em 2009, que hoje funciona a sede do DOT. A área abriga o canil e o treinamento de toda a equipe.

O secretário pautou-se ainda na experiência de São Paulo, que há mais de 11 anos utiliza dezenas de animais para controle de presos e acompanhamento das atividades no sistema penitenciário. Parte dos funcionários do DOT, inclusive, fez treinamentos naquele Estado.

Mas os cães não serão os únicos animais a serem empregados nos presídios capixabas. Segundo o secretário, em breve será criado o grupamento montado para monitorar a fazenda doada pelo Incaper à Sejus. São 105 hectares, localizados em São Mateus, Norte do Estado, onde os presos vão trabalhar com fruticultura.

Especialista
Além do grupamento de cães, a equipe de DOT está sendo treinada em novas formas de contenção dos presos. “Nossa proposta é evitar ao máximo o confronto”, pontua Giuliano. A equipe vem utilizando técnicas adequadas a distúrbios em ambientes fechados.

O trabalho conta com a presença de agentes especializados em artes marciais. Alguns deles – os Imobilizadores Táticos (ITs) – não portam nenhum tipo de arma, nem mesmo as não letais, durante a operação.

Eles são os únicos autorizados a tocar nos presos. “Há técnica própria para cessar a agressão”, diz o IT Jurandi Barreto, frisando que o objetivo é garantir a integridade física e moral deles. A técnica, explica, foi usada com sucesso em rebeliões ocorridas nas penitenciárias de Xuri e Linhares.

Como funciona

Grupo
Sete animais fazem parte do Grupamento de Operações com Cães (GOC). Eles são das raças pastor alemão, pastor belga, doberman, pitbull e rottweiler. Os animais são treinados e atuam acompanhados de um agente penitenciário. Até o final deste ano, a expectativa é de que o número de cães atuando nos presídios chegue a 20.

Atividades
Os animais auxiliam na intervenção e na contenção de presos durante rebeliões e motins, e nas revistas das unidades prisionais – busca de entorpecentes e, em breve, celulares e até explosivos. Serão treinados cães para a captura de presos que fogem.

Futuro
A intenção é usar animais de menor porte, como cocker spaniel, que possam atuar nas revistas nos dias de visitação. Agilizaria o trabalho hoje desenvolvido de forma manual, em algumas unidades. O animal, ao identificar a presença de droga, para ao lado da pessoa, legitimando uma revista mais apurada.

Recursos
O investimento para a criação da nova equipe, segundo a Sejus, foi de pouco mais de 
R$ 30 mil, gastos com a construção do canil e adaptação do prédio que abriga o DOT, que já pertencia à secretaria.

Cavalos
Há ainda intenção de criar um grupamento montado para atuar no Norte do Estado, nos 105 hectares de uma fazenda doada pelo Incaper à Sejus. No local, os presos vão trabalhar com fruticultura.