sábado, 31 de agosto de 2013

'Eu não tenho vocação para agente penitenciário', afirma Eduardo Saboia

Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O diplomata Eduardo Saboia, responsável por tirar de La Paz o senador boliviano Roger Pinto Molina, revelou ao Estado estar contrariado com a reação do Itamaraty a sua decisão e sentia que era vítima de um jogo de "faz de conta" entre autoridades brasileiras e bolivianas. Na sua avaliação, o senador estava em cárcere privado na embaixada "Eu não tenho vocação para agente penitenciário", disse. A seguir, trechos da entrevista.
A decisão de tirar o senador de La Paz foi sua?
EDUARDO SABOIA - A decisão foi minha. Havia uma situação de violação de direitos humanos. A situação foi se deteriorando, ele falava em suicídio, pedia para que o tirassem dali. Na quinta-feira, o advogado dele foi lá conversar comigo. Na sexta-feira, levou um laudo mostrando que ele podia se suicidar. Podia ser manipulação, mas não tinha como saber. Eu decidi que tinha de fazer alguma coisa.
O seu nome foi colocado na nota divulgada pelo ministério o responsabilizando, ainda que indiretamente, pelo caso. 


EDUARDO SABOIA - Eu não gostei. Foi um prejulgamento. Por isso, tomei a liberdade de me defender.

Espera alguma punição ? 


EDUARDO SABOIA - Entrego a Deus. Recebi muito apoio de colegas.

A viagem foi muito difícil? 


EDUARDO SABOIA - Foi difícil, mas o pior está sendo agora. Claro, teve estresse, foi difícil, mas o que me dói mais é sofrer essa crítica do Itamaraty. Eu não quero afrontar ninguém. Pode não ter sido a melhor solução, mas fiz o que entendi que precisava fazer.

Por que o senhor decidiu tirar o senador de La Paz?
EDUARDO SABOIA - Quando o advogado me levou o laudo, eu decidi que íamos resolver. Ele foi no carro ao meu lado. Não teve viagem em porta-malas, não teve nada. Ele estava no carro. Passamos por seis controles e deu tudo certo. Quando chegamos ao Brasil, avisei o embaixador Marcel Biato e ele avisou o ministro Patriota. Não avisei antes porque não podia.
O que o levou a tomar a decisão na sexta-feira? 


EDUARDO SABOIA - Foi aumentando o desespero. Eu tinha, de um lado, um advogado no Brasil dizendo que o governo brasileiro é irresponsável, entrando com um habeas corpus no STF. Depois, o advogado dele aqui na Bolívia, pressionando porque ele estava doente. E eu tinha outros assuntos para tratar, a mudança do embaixador, a situação dos corintianos, estava chegando no limite. Quem está no campo de batalha precisa tomar decisões.

Dizia-se em Brasília que as negociações continuavam. 


EDUARDO SABOIA - Era um faz de conta. Não dá. Você via as negativas públicas do salvo-conduto. Ouvi de pessoas do Itamaraty, eu tenho os e-mails do pessoal dizendo: "Eles fingem que negociam e a gente finge que acredita". Era melhor, então, cancelar o asilo.

A situação era muito ruim? 


EDUARDO SABOIA - Era um desgaste, um risco não só para ele, mas para a embaixada. Você não sabe o ambiente que é ter um preso do seu lado. Eu me sentia um agente do DOI-Codi. Estava demais, muita pressão. Eu não tenho vocação para agente penitenciário.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004

COMISSÕES 30/08/2013 17h15

CDH debate mudanças no sistema prisional

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.

No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.

A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.

Da Redação
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Relator inclui porte de arma para agentes penitenciários e licença de táxi em MP

O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta terça-feira (27) seu relatório sobre a medida provisória 615/2013, que regulamenta o mercado de pagamento eletrônico e autoriza socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O senador acatou diversas emendas e sugeriu outras, entre as quais está a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do serviço e a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista aos parlamentares integrantes da comissão mista que analisa a MP. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (28) às 14h30, para a votação.
Porte de armas
Guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes das escolta de presos poderão ser autorizados a portar, fora de serviço, armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva corporação ou instituição. A autorização é uma antiga reivindicação da categoria. Os agentes argumentam que são vítimas de perseguição nas ruas em razão das funções que desempenham.
Agência Senado