sábado, 8 de janeiro de 2011

Mais um detento foge do Presídio Estadual

Sex, 07 de Janeiro de 2011 19:00


A fuga do detento Adilson Tiengo Basilio Ferrari, aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 07, quando ele saiu do Pavilhão “A”, acompanhado de mais três detentos para ir à cozinha do Presídio preparar o café da manhã dos presidiários.

De acordo com informações no momento da fuga somente um agente penitenciário fazia a guarda dos detentos e percebeu que somente três detentos retornaram da cozinha e deu o alerta de fuga.

O detento Adilson Tiengo, é condenado por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso em outubro de 2004 pela Polícia Federal, em outubro de 2006, ele conseguiu a progressão da pena para liberdade condicional em regime semi aberto, onde o processo trabalha durante o dia, fora do Presídio e retorna a noite para a unidade prisional.

Nesse período, Adilson Tiengo se envolveu novamente com o tráfico internacional de drogas, sendo preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2007.

No mês de dezembro de 2008, o detento conseguiu uma licença temporária de cinco dias, para resolver problemas particulares e aproveitou para fugir, sendo capturado somente em agosto de 2010, na cidade de Vilhena, estado de Rondônia.

O alerta da fuga de Adilson Tiengo foi dado a todas as policiais do estado do Acre e Rondônia. Tão logo foi informada a fuga, policiais militares iniciaram buscas do foragido, mas ainda não tiveram êxito.


http://www.ecosdanoticia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12611:mais-um-detento-foge-do-presidio-estadual-&catid=1:acre-policia&Itemid=8

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Dispensa Natalina: TJ divulga dados finais sobre o benefício

Dos 234 reeducandos que tiveram direito ao benefício, apenas 10 não retornaram à unidade prisional

juizJuiz Luis Gustavo apresentou balanço da Dispensa Natalina (Foto: Ascom do TJAC)O juiz de Direito Substituto Luis Gustavo Alcalde Pinto, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, divulgou na terça-feira, 4 o número de detentos beneficiados com a Dispensa Natalina que retornaram ao presídio na data definida pela autoridade judiciária.

De acordo com o magistrado, dos 234 reeducandos que tiveram direito ao benefício, apenas 10 não retornaram à unidade prisional na data prevista. Destes, um foi recapturado pela autoridade policial, três retornaram voluntariamente após a data definida, outros três apresentaram atestado médico e devem retornar até esta quinta-feira, 6, e os demais (outros três) estão foragidos.

O magistrado informou, também, que apenas uma ocorrência envolvendo um dos detentos beneficiados com a Dispensa Natalina foi registrada e comunicada à unidade judicial durante o período.

Os detentos beneficiados receberam salvo conduto para passar o Natal e a entrada de Ano Novo com suas famílias. Eles foram liberados no dia 24 de dezembro de 2010, com o compromisso de se reapresentar na unidade prisional às 19h do dia 1º de janeiro de 2011.


http://agazeta.net/geral/54-noticias/659-dispensa-natalina-tj-divulga-dados-finais-sobre-o-beneficio.html

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Justiça proíbe tiro de advertência para Força Nacional, PF e PRF

Também está proibido atirar em pessoa desarmada que estiver em fuga.
Polícias Militar e Civil e guardas municipais podem aderir sem obrigatoriedade.

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

Pistolas de ondas "T", modelo M-26, foram compradas pelo Ministério da Justiça
Pistola de ondas "T", modelo M-26, é uma das armas
não-letais adotadas pelo Ministério da Justiça (Foto:
Divulgação/Ministério da Justiça)

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram uma portaria interministerial com novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes penitenciários federais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tentar reduzir o número de mortes em ações policiais.

Gás de pimenta também foi comprado para policiais militares e guardas municipais
Gás de pimenta também é indicado para Polícia Militar
e Guarda Municipal (Foto: Divulgação/
Ministério da Justiça)

O documento não vale para as corporações estaduais e municipais, como as polícias civil e militar e as guardas civis. Segundo Isabel Figueiredo, assessora do Ministério da Justiça e integrante do grupo de trabalho que redigiu o texto da portaria, estas unidades de polícia receberam a sugestão de implementar as diretrizes. "As próprias forças policiais têm dúvidas sobre os tipos de armas a serem usados em determinadas situações inesperadas, que fazem parte da rotina deles. Quanto mais normatização do uso de arma, mais seguro o policial se sente."

Ministério da Justiça comprou gás de pimenta para uso policial nos estados
Bastão Tonfa pode ser usado em vários tipos de
ações policiais (Foto: Divulgação/ Ministério da Justiça)

Entre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do tiro de advertência e de atirar contra pessoas que esteja em fuga e desarmada, mesmo que esteja de posse de arma de menor potencial de risco. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial e o ato de apontar arma durante uma abordagem também estão proibidos.

Atirar contra uma pessoa só será autorizado em caso de legítima defesa própria ou de terceiros. De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Para isso, o uso de armas não-letais como gás de pimenta, bastões Tonfa, coletes à prova de bala e pistolas Taser (que emitem ondas T, semelhantes às ondas cerebrais) serão incentivadas no país.

Intercâmbio federal, estadual e municipal
"Representantes das polícias da União e de agentes de segurança dos municípios e dos estados participaram das consulta do grupo de trabalho realizado em um ano de pesquisa. Quatorze estados participaram da confecção do texto da diretriz. O que é importante é que o governo Federal não pode, por portaria, disciplinar os entes federados ou trazer uma obrigação para as polícias do estados e para as guardas municipais por meio de uma portaria. Isso só pode ser feito por força de uma lei", disse Isabel.

"O que a portaria traz, em seu artigo 3º, mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que tenham o objetivo de implementar essas diretrizes. Como o texto foi feito com base na oitiva das polícias dos estados e das forças municipais, o Ministério da Justiça já percebe uma iniciativa de adesão desses agentes de segurança", afirmou a assessora do ministério. " A adesão dos estados e municípios pode ocorrer, sem obrigatoriedade, e isso será bem aceito", disse Isabel.

Padrão internacional
O texto foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinquentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, em Cuba, em 1999.

A diretriz ainda obriga o agente de segurança pública a portar dois instrumentos de menor poder ofensivo e equipamentos de proteção, mesmo que não esteja portando arma de fogo. O texto também trata da conduta das forças de segurança caso seus próprios agentes ou terceiros sejam feridos. "A redução da letalidade em ações policiais é uma preocupação não só das polícias do Brasil, isso é uma realidade no mundo todo. Há uma preocupação não só com a letalidade dos civis, mas como dos agentes de segurança", disse Isabel.

Para adequação das corporações, foi estipulado prazo de 90 dias para as polícias da União atualizarem os procedimentos operacionais e os processos de formação e treinamento. Além disso, elas terão 60 dias para normatizar e disciplinar o uso da força dos agentes. O monitoramento da letalidade será obrigatório. A portaria ainda estipulou prazo de 60 dias para que as corporações proponham medidas para implementação das diretrizes.



http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/01/justica-proibe-tiro-de-advertencia-para-forca-nacional-pf-e-prf.html

Iapen manda apurar fuga do posto médico da Penal

Marcelo Dias Carneiro e Tiego Lima de Almeida estavam sob a guarda do agente penitenciário Márcio Correia

presdio_3Fugas do principal presídio de Rio Branco estão sendo apuradas pelo Iapen (Foto: Arquivp/A Gazeta)A direção do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do agente penitenciário Márcio Toledo Correia, que estaria na condição de responsável pela guarda dos detentos Marcelo Dias Carneiro e Tiego Lima de Almeida.

Os dois fugiram do posto médico da penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na madrugada desta terça-feira, 4.

Uma comissão também foi composta pelo Iapen com a finalidade de apurar o caso. Segundo a portaria, assinada pelo diretor presidente interino do Iapen, José Henrique Corinto de Moura, o prazo regular da instrução será de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.




http://agazeta.net/policia/37-noticias/643-iapen-manda-apurar-fuga-do-posto-medico-da-penal.html

Naquele Lugar: Preso é apanhado em flagrante tentando entrar com droga em presídio

Até onde pode ir uma pessoa viciada para consumir drogas? Com o aumento no rigor da revista aos visitantes, são encontradas novas formas de transportar drogas para dentro do presídio.

Jessé de Oliveira Andriola cumpria pena por furto na Unidade de Recuperação Social Manoel Nery da Silva. Ele já estava cumprindo pena em regime semi-aberto e portanto trabalhava fora da unidade e retornava para dormir. Os agentes penitenciários já desconfiavam de que Jessé estava introduzindo drogas dentro da unidade.

Ao ser encaminhado ao Pronto Socorro, o exame de Raio X confirmou as suspeitas de que Jessé levava cerca de 50g de pasta base de cocaína introduzida em seu ânus. Recentemente os agentes penitenciários encontraram droga que vinha sendo trasnportada para dentro de presídio no interior da vagina de uma visitante.

Fonte: Juruá Online

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

FORMATURA DOS NOVOS AGENTES DO COPE








http://henriquecorleone.blogspot.com/

Detento em liberdade condicional tenta entrar em Presídio levando droga no ânus

Ter, 04 de Janeiro de 2011 16:09


Agentes penitenciários do Presídio Manoel Neri da Silva, da cidade de Cruzeiro do Sul, Vale do Juruá, estavam suspeitando que detento Jessé de Oliveira Andriola, que cumpria pena em regime semi aberto, ou seja, trabalhava fora da unidade prisional e retornava a noite para dormir, estaria fazendo o trafico de drogas dentro do Presídio.

O detento cumpria pena por crime de furto qualificado e teria recebido o beneficio de progressão de pena. Na última segunda-feira, 03, os agentes resolveram abordar o detento no momento em que ele entrava no Presídio e o encaminharam ao Hospital daquela cidade a fim de ser submetido a um exame de Raio X, quando foi comprovado a suspeita dos agentes penitenciários.

Durante a realização do exame foi detectado a presença de um objeto estranho que teria sido introduzido no ânus do detento.

Após procedimento médico, o detento evacuou 50 gramas de pasta base de cocaína que havia introduzido no ânus para ser comercializado dentro do Presídio.

Jessé Andriola foi indiciado por tráfico de drogas e perdeu o beneficio de progressão de pena, além de responder processo por tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.


http://www.ecosdanoticia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12567:detento-em-liberdade-condicional-tenta-entrar-em-presidio-levando-droga-no-anus&catid=1:acre-policia&Itemid=8

Publicada portaria que regula uso da força policial



Principais alterações são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia.

Foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União uma portaria que regula o uso da força por policiais civis, militares e federais. As principais alterações são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia.

O documento também determina que os policiais não apontem armas para cidadãos durante abordagens nas ruas. Os disparos só serão tolerados, segundo o governo, se houver ameaça real de lesão ou morte.

A portaria foi feita em conjunto pelo Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As polícias de todo o país terão três meses para se adequar às regras.

FONTE: DF TV

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Autonomia e Profissionalização do Sistema Penitenciário Brasileiro

Proposta para debate na CONSEG

Por Luís Alberto Bonfim Sousa*

Durante anos os servidores penitenciários vêm lutando para sair da invisibilidade imposta a sua função e para romper com as máculas e olhares preconceituosos de uma sociedade que resiste em ver o novo e, com a visão do passado, errônea e covarde, ainda transfere aos trabalhadores penitenciários toda a responsabilidade pelas as agruras do cárcere sobre os indivíduos presos, da mesma forma que responsabilizaram os guardas das galés e os carrascos nos patíbulos pelo o exercício da suas vexatórias funções sociais em séculos atrás. Diferentes dos trabalhadores que exerciam funções sociais e punitivas do passado, respeitando as condições históricas dadas em cada época, os agentes penitenciários tem, hoje, a possibilidade e as ferramentas intelectuais disponíveis para colocarem em prática na luta pela transformação da realidade que lhe é concebida institucionalmente nos espaços prisionais.

Destarte, encontra-se em construção um novo momento para o Sistema Prisional, a nível nacional, com a PEC Nº 308/2004, que cria a Polícia Penal no Distrito Federal e nos Estados, como outras lutas que tornam o sistema mais eficiente e autônomo na sua capacidade de gestão. Por outro lado, não se deve perder o foco do desenrolar das questões prisionais nos Estado, para que não destoe do projeto de profissionalização dos serviços penitenciários e da autonomia que os trabalhadores buscam construir.

Antes do governo Lula, o projeto para o Sistema Penitenciário brasileiro encontrava-se bem definido em alguns Estados. O desmonte foi total: primeiramente, retirando a autonomia dos servidores, não reconhecendo o seu valor e capacidade e os culpando pelos problemas institucionais, e, depois, transferindo a competência da gestão dos Presídios e Penitenciárias para alguns policiais civis e militares. Os militares, em sua grande maioria, vêm ocupando a gestão de várias unidades prisionais em diversos Estados brasileiros, e comandando os poucos órgãos de Inteligências Penitenciárias existentes, que devem ser dirigidos pelos servidores penitenciários, da mesma forma que acontece nas policias. É preciso romper com as vaidades, socializar conhecimentos e dividir as tarefas, uma vez que a complexidade e o nível de ousadia dos criminosos exigem que as instituições ligadas Segurança Pública e Prisional sejam especializadas para combatê-lo.

Os presídios e penitenciárias pelo Brasil a fora são espaços utilizados para se obter informações, inclusive, articulações de ações criminosas tanto de dentro para fora quanto ao contrário, e, também, para solucionar antigos crimes cometidos. Como se ver, não é por vaidade que os servidores penitenciários precisam estar a frente das Unidades Prisionais e dos órgãos de Inteligência Penitenciária em seus Estados, mas, em razão da necessidade que se estabeleceu com a dinâmica dos tempos, e a “evolução das práticas criminosas”, que faz com que a sociedade, cada vez mais, cobre habilidades e competências deles.

Ora, as polícias, cada uma com o seu papel e especificidades, têm demandas que, muita das vezes, os seus efetivos não conseguem atender de imediato por falta de contingente. No entanto, a sociedade que precisa de ações imediatas dessas forças tem que aguardar a disponibilidade de efetivo. A de se observar que as próprias polìcias, com o tempo, sentiram necessidade de criar as suas elites, um corpo mais especializado que se destaca dentro da própria instituição. Ora, porque o Sistema Penitenciário não pode avançar na sua especialização e criar a Polícia Penal, se até mesmo o congresso Nacional já tem uma?

O que não se pode admitir é a “transferência de poder” para pequenos grupos de presos, os quais exercitam quase que uma administração paralela nos presídios e penitenciárias por esse Brasil a fora, ameaçando e colocando em dúvida a autoridade dos agentes penitenciários e, conseqüentemente, do próprio Estado. A criação da polícia Penal, que não tem conflitos de atribuições com as outras já existentes, além de atender uma dinâmica da própria sociedade, vai conceder constitucionalidade à função que os agentes já vêm desempenhando há muito tempo. Com a aprovação da PEC 308/04, os agentes penitenciários, os quais já exercem a função policial de fato, passarão a exercê-la de direito, e estabelecerá as normas em sua regulamentação, evitando, assim, que cada governante trace as suas próprias. Atualmente o sistema Penitenciário nacional é uma babel: cada Estado diz em qual Secretaria deve ficar subordinado as penitenciárias e os presídios; o regime de trabalho e de contratação do pessoal difere de estado para estado. 
 
No Estado da Bahia, inclusive, existe o quadro de pessoal efetivo, o terceirizados e os contratados temporariamente, todos em função fim. Essa confusão na gestão de pessoal é a maneira encontrada para, além de não realizar o concurso público, aos poucos, terceirizar os serviços prisionais paulatinamente. Isso vem acontecendo em vários Estados da Federação. Além do mais, é preocupante essa tendência, pois fragiliza a organização dos trabalhadores e precariza a relação de trabalho em beneficio do capital.

Atualmente, o Governo Federal vem sinalizando que quer mudar essa realidade do Sistema Penal brasileiro, com um diálogo mais próximo dos anseios dos servidores e da sociedade, em razão de ambos almejeram um serviço público qualificado e que cumpra a sua finalidade. Ao criar o PRONASCI, o governo acena, também, na direção da profissionalização dos serviços penitenciários, no entanto, há um problema a ser resolvido, que é o açambarcamento da maioria dos recursos desse PROGRAMA pelas polícias, sobrando muito pouco para o Sistema Penitenciário. Tal realidade tem inviabilizado a compra de equipamentos e a formação do pessoal. O saldo do PRONASCI para os serviços penitenciários tem sido os mine cursos de capacitação à distância e algumas vagas em cursos de pósgraduação que tem as instituições policiais na sua organização e ocupando quase todas as vagas.

Na maioria dos Estados Federados são os policiais militares e policiais civis que estão dirigindo os Presídios e Penitenciárias, os quais deveriam estar nas ruas garantindo a segurança da população, e deixando as instituições penais entregues aos seus trabalhadores. Dessa forma, cada qual na sua função asseguraria à
sociedade a otimização dos recursos investidos. Entendemos que essas instituições são parceiras e podem trabalhar juntas, todavia, há de se respeitar à independência e a competência de cada uma delas.

Porém, os problemas que se colocam para essa categoria devem ser vistos como fatores positivos, pois servem para se construir soluções e para dinamizar as lutas, uma vez que homens e mulheres não vivem em eterno repouso, mas, sim, aspiram melhores condições de vida e trabalho, encarando os conflitos como oportunidades para demonstrar a sua capacidade de pensar e articular as mudanças. Os trabalhadores Penitenciários têm mostrado essa capacidade de articulação e organização nos diversos fórus de debates, congressos e encontros, e se organizando em entidades de classes, inclusive a nível nacional com a criação da Federação dos Trabalhadores Penitenciários do Brasil - FEBRASPEN.

Para além de buscar construir a profissionalização dos serviços penitenciários, essa categoria tem, inclusive, de enfrentar uma outra batalha, a de desconstruir mentalidades arcaicas, barreiras e preconceitos, que muitas das vezes, em razão desses olhares, tentam excluí-la de alguns debates, como se fosse incapaz para tanto. Para que se compreenda que essa é, somente, uma visão preconceituosa e excludente, utilizo, aqui, o brilhante pensamento de Jean-Jacques Rousseau: “...o homem nasceu bom e livre... a maldade ou a sua deterioração adveio com a sociedade...a tirania e inúmeras leis que favorecem uma classe dominante em detrimento da grande maioria, instaurando a desigualdade em todos os segmentos da sociedade Humana...”.

Não dar para se ter dúvida: os trabalhadores penitenciários são legítimos para representar, dirigir e propor as mudanças necessárias para as melhorias do seu espaço de labor, contanto que se afine o discurso com os interesses sociais da função que eles exercem. Dessa maneira, há um espaço que está sendo aberto pelas Conferencias - CONSEG, e faz-se necessário que eles coloquem na pauta de discussão a Polícia Penal e defendam questões importantes para o fortalecimento do Sistema Penitenciário brasileiro, pois são agentes históricos e competentes para tal. Afirmo, que será uma atitude normalíssima à resistência de algumas autoridades a criação de mais uma polícia, ou por querer fazer valer o seu juízo de valor, ou em razão de nunca ter participado desse debate, mesmo que vários deles tenha acontecido nos diversos estados brasileiros. No entanto, é necessário que se vença as vaidades para não perder esse momento. Precisamos perceber a necessidade social de brindar os espaços penitenciários com profissionais qualificados e instituições fortes. Mentes pensantes não ficarão presas à nomenclatura “P O L Ì C I A” e a determinismos. 
São as ações que fazes as pessoas diferentes, não os seus discursos.

É primordial que se coloque no debate, em todas as Conferências do CONSEG, os pontos prioritários para o projeto de profissionalização e especialização dos serviços penitenciários que vão servir para estruturar as bases para a Polícia Penal:
1- Contratação de pessoal efetivo (concurso público), acabando com o quadro de temporários e terceirizados na atividade de execução da pena, visto que ela requer agentes penitenciários do quadro permanente e com compromisso institucional;
2- Criação de um Plano de Carreira para os servidores que possibilite uma ascensão aos cargos de direção;
3- Cursos de especializações em gestão prisional, gerenciamento de crises e de controle interno etc;
4- Criação de um grupo de ações táticas, reconhecido institucionalmente, com o fornecimento dos equipamentos necessários pelo Estado;
5- Padronização dos serviços penitenciários, respeitando a especificidade de cada regime penal;
6- Criação de uma inteligência penitenciária que possa trocar informações com as outras inteligências da área de Segurança Pública, mas que mantenha a sua independência e quadro de pessoal próprio;
7- Criação de instrumentos legais de controle interno - uma Corregedoria Penitenciária que não seja somente punitiva, mas que oriente preventivamente os servidores penitenciários;

Sobre esse último ponto, chamo a atenção que já existem diversas instituições de controle externo para fiscalizar e denunciar os Sistema Prisional e os trabalhadores. Contudo, quero chamar a atenção para a ausência de um controle interno de prevenção e correção, que trabalhe com afinco na orientação do agente penitenciário e no controle de suas atividades. È necessário que se invista nesse profissional, na sua educação e incentive-o na busca de novos conhecimentos, gerais e técnicos, em sua formação, e que realizem debates e seminários sobre ética profissional e temas do dia a dia funcional. Além dos pontos subscrito para iniciar o projeto de profissionalização da categoria, devem ser fornecidas aos agentes penitenciários condições dignas de trabalho; remuneração decente e assistência social extensiva aos familiares; criar mecanismos institucionais para manter sempre a sua auto-estima em alta, assim como criar mecanismos institucionais para adotar a estratégia, no que diz respeito ao controle interno: primeiro ensinando e orientando, e em última instância, aplicando medidas punitivas rigorosas.

Portanto, tendo como foco a PEC 308/2004, em tramitação no Congresso Nacional, precisamos sedimentar a base da Polícia Penal nos Estados, dentro um projeto coletivo, que destaque e valorize o conjunto de homens e mulheres empenhados na profissionalização dos serviços prisionais, ressaltando a necessidade de se ter uma dinâmica autônoma, sem subordinação as outras forças de segurança, porém ombreadas para atingir melhor o cumprimento da sua finalidade: a prestação de um serviço de qualidade à sociedade.

*Licenciado em História, Coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia e da Federação Estadual dos Trabalhadores Públicos da Bahia.

BIBLIOGRAFIA CITADA

ROSSEAU, Jean, Jacques, A origem da desigualdade entre os homens. Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, V. 7. Editora Escala. p. 7

REFERÊNCIAS BIBLIÓGRAFICAS

SILVA, Luciano Costa da. Políticas Públicas de Segurança, Controle e Medo Social. 2003. Dissertação (Curso de mestrado em Direito do Estado) – Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade da Amazônia, Belém, 2003.

BAYLEY, David H. E Skolnick, Jerome H. Nova Polícia: Inovações na Polícia de seis cidades norte-americanas. Tradução de Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: EDUSP, 2001.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Edições CAPC, gráfica Editora Berthier, Passo Fundo, RS, 2003.

Polícia recaptura três foragidos do presídio Francisco de Oliveira Conde

                                                              Seis reeducandos ainda estão foragidos
Nove reeducandos do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco fugiram na noite deste domingo (02/01), na unidade prisional. Os detentos estavam no pavilhão “D”, de onde fugiram após a entrega do jantar, o grupo aproveitou a oportunidade que a grade estava aberta e correram até a área do banho de sol, onde conseguiram pular o muro, em seguida, desapareceram pela mata nas redondezas do presídio. Durante a fuga, dois foram capturados ainda na parte interna da unidade prisional, um terceiro fugitivo foi encontrado na manhã desta segunda feira (03/01).

Mais de 30 homens, entre policiais militares, civis, agentes penitenciários e Bope realizam um cerco na região que abrange o distrito industrial até a vila Custódio Freire, próximo ao aeroporto internacional. Segundo agentes Penitenciários, os detentos ainda não haviam sido julgados e podem ser de alta periculosidade. Apenas seis nomes foram divulgados, entre eles: Adonis Fernando Berto, 19; Ronicley Nascimento de Oliveira, 20; Leandro Souza dos Santos, 24; David Vicente de Oliveira, 23; Derbson Cabral do Nascimento, 20, e Cassiano Ferreira da Costa, recapturado na manhã desta segunda feira.

Fonte: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/9701-fuga-no-presidio-dr-francisco-de-oliveira-conde.html

Agente penitenciário diz que sistema em Rondônia terá novos rumos

IIzaías Fernandes da Silva é agente penitenciário em Rondônia há 26 anos. Tendo ingressado no serviço público em 21 de dezembro de 1984, ele é um dos veteranos que sonham com a transposição para os quadros da União e com novos rumos no sistema penitenciário estadual, que, pela primeira vez na história, tem agentes penitenciários no comando
 
Em mais de uma década de serviço ao Estado, Izaías conta que já viu muitos dirigentes  entrarem e saírem, e que “pouca coisa mudou”. “Antes era a Seapen [Superintendência  de Assuntos Penitenciários] e a gora é a Sejus [Secretaria de Estado da Justiça]. Mudou o nome, mas o que precisa mudar mesmo é a forma de administrar e de tratar os agentes que dão duro todos os dias para manter a ordem nos presídios”.
 
“Precisamos de mais respeito, e de sermos mais valorizados”, reclama  Izaías acrescentando: “em nossa função temos responsabilidades de riscos para garantir a segurança da população e a integridade física dos presos, mas temos que tentar sobreviver com um salário que é uma vergonha”.
 
TRANSPOSIÇÃO
 
Izaías fez parte do grupo de servidores que seguiram em caravana a Brasília em outubro de 2009, quando ocorreram as mobilizações em prol da aprovação da PEC da Transposição. “A nossa presença na Câmara Federal foi o pivô para a aprovação da matéria em primeiro e segundo turno. Mostramos a força de um povo clamando por justiça”.
 
“Tenho fé e muita confiança que nesse ano de 2011 o processo da transposição se desenrola. E espero que os novos parlamentares eleitos entrem com o mesmo espírito de união na luta pela transposição. A maior dificuldade tem sido a burocracia por parte do Ministério da Previdência; se o Governo Federal tivesse mais interesse a transposição já teria se desenrolado”.
 
SEJUS
 
Izaías otimiza o fato de que, pela primeira vez na história, o sistema penitenciário estadual será comandado por profissionais da categoria dos agentes penitenciários. “A Sejus tomará novos rumos no comando dos colegas Mirian e Zaquel. Acredito na capacidade deles. O governador Confúcio Moura fez a coisa certa – o que já deveria ser feito há muito tempo”.
 
SINDICATO
 
"Muita gente critica o nosso Sindicato (Singeperon) porque não se informa das ações e conquistas em nosso favor. O Sindicato lutou com a gente em Brasília pela transposição. E, outra coisa: fomos a única categoria no Estado a conquistar o retorno do adicional de insalubridade – graças ao Singeperon". [Izaías citou o caso em que o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu, por unanimidade, Mandado de Segurança impetrado pelo Singeperon que garante o retorno do pagamento do adicional sobre o vencimento, que havia sido retirado pelo Governo do Estado na gestão Cassol].
 
“Hoje também contamos com um sindicato atuante e que conquistou o reconhecimento nacional. O nosso representante, Adriano de Castro, é uma das principais lideranças das mobilizações no Congresso Nacional pela criação da Polícia Penal, que mudará de vez a nossa realidade, já que passaremos a ter um salário justo e mais respeito”, disse Izaías.
 
FUTURO
 
“Estou otimista em relação ao futuro. O pior já passou. Esses agentes que estão entrando agora são privilegiados. Eles vão gozar da boa fase. Acredito que o sistema penitenciário estadual está seguindo no caminho certo. Estou com muita fé, primeiramente em Deus, e depois nas pessoas que estarão no comando do governo estadual e da Sejus a partir de 2011. Também espero que o nosso sindicato continue trabalhando como tem trabalhado”, finalizou Izaías Fernandes.

http://www.rondoniaovivo.com/noticias/agente-penitenciario-diz-que-sistema-em-rondonia-tera-novos-rumos/71151