Deputado Explica porque precisa de aumento salarial

Mensagem para todos os Agepen's do Acre e do Brasil

Comentarista político sobre a “PEC da Paraíba”: O jeito é pagar!

A PEC e o poder das minorias...

 

É incrível como em toda a história da humanidade a massa popular sempre foi dominada pela vontade e o bel prazer das minorias. Parece algo sem lógica, mas sempre, sempre e sempre quem ‘mandou no pedaço’ foram apenas grupos diantes de multidões. Sempre.

 

Os reis monarcas mandavam e desmandavam em seus povos. Eram idolatrados. Muitas vezes adorados como deuses. Viviam no luxo sustentado pelo povo. Povo que, se bem soubesse, pelo menos mudaria um pouco sua sina de eterno sofrimento.

 

Mas não viajemos a tão longe. Aqui, hoje e agora vivemos exatamente o mesmo fenômeno. A maioria das pessoas – por ser maioria – tem o poder nas mãos. Mas, mesmo depois de tantos anos, ainda não sabe.

 

Os aguerridos agentes penitenciários podem confirmar: a maioria dos presos não quer saber de brigas, bagunças, rebeliões e mortes nas penitenciárias. Querem mais é ‘tirar’ sua cadeia na paz, deixar o tempo passar e esperar [um dia ele chega!] o alvará de soltura. Mas sempre, sempre e sempre existem as minorias para “embaçar o bagulho”. E apesar de em menor número, conseguem derramar o sangue desejado.  

 

Em todos os segmentos de trabalho – das polícias às correntes religiosas – existem os bons e os maus profissionais. Geralmente, a minoria é quem compõe a banda podre. E, como sempre, acaba se sobrepondo à maioria. “Ora, se os bons são maioria, por que não ‘excluem’ os maus”, raciocina o homem do povo.

O poder dos ‘menores’ é tão evidente que o Brasil, por exemplo, nos deu mais um bom exemplo para comprovamos a tese deste texto: o aumento salarial que os nossos queridos parlamentares aprovaram em benefício próprio. Para o povo, longos dias de discussão para conceder R$ 30,00, no máximo. Mas quando o assunto é o próprio bolso...

 

O povo é grande, se irrita, não aprova a discrepância, faz alguns ‘movimentos’, mas... status quo. 

Por fim, vem a história do justo salário que deveria ser pago aos profissionais da segurança pública neste país, que por questões de burocracia resolveram chamar de ‘PEC’. São centenas de milhares de profissionais espalhados entre as polícias Civil, Militar, Bombeiros e sistema penitenciário. Multiplicando-os pelo número de familiares, dá um exército de fazer inveja a qualquer monarca dos tempos remotos! Já pensou esse povo todo (ou pelo menos a maior parte dele) fazendo uma mobilização em prol de um objetivo comum? E por que não?

 

Será que um dia o povo derrubará o rei? A massa carcerária eliminará ‘comandos’? Os corruptos serão expurgados de uma classe profissional? Os parlamentares verão a força do eleitorado? A Segurança Pública terá coragem e organização para agir unida?

É triste. Mas é o registro da história.

ParaibaemQAP

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Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios

20/12/2010 12:57

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de serviços, a chamada remissão (Diminuição da pena para o condenado que trabalhar. A cada três dias de trabalho, abate-se um dia na pena. -art. 126 da Lei de Execução Penal-) , e determina os benefícios trabalhistas a que eles terão direito. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Segundo o texto, o trabalho do preso garantirá a eles os seguintes direitos:
- remuneração,
- férias, após 12 meses de trabalho, que equivalem a 15 dias de redução da pena,
- 13º salário, que poderá ser alternado com 15 dias de redução da pena,
- contribuição previdenciária e
- hora-extra, com um dia de remissão a cada oito horas-extras.

"O trabalho é, em essência, aliado à educação, o melhor instrumento para a recuperação de quem cometeu o crime. Mas esse instrumento tem sido pouco ou mal utilizado pelos que administram o cumprimento das penas", disse o deputado. Para ele, o projeto, ao disciplinar o regime de trabalho dos presos, vai estimular a prática nos presídios do País.

Tramitação

O projeto tramita apensado (Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) ao PL 704/95, do ex-deputado Ricardo Izar, que também trata do trabalho nos presídios. Ambos serão examinados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, seguem para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6977/2010

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Tiago Miranda


http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/191985-PROJETO-DISCIPLINA-TRABALHO-DE-PRESOS-E-GARANTE-BENEFICIOS.html

Senado aprova novo Código de Processo Civil

O Senado encerrou nesta quarta-feira (15) as votações deste ano, com a aprovação do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com cerca de mil artigos, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial.Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomada em primeira instância.

Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que as mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. Com cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, o projeto dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais em vigor.

O novo código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência.

Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.

Preso escapa, mas é recapturado em rua próxima a delegacia

Acusado de assalto, o jovem que já estava sendo procurado pela justiça, conseguiu fugir quando assinava o termo de recolhimento para ser levado ao Presídio. A tentativa de fuga interrompeu entrevista do delegado.

A tentativa de fuga aconteceu na manhã de sexta-feira (17). Adejames da Silva Araújo, 18 anos, foi preso em flagrante por policiais civis, após  ter  invadido uma residência no Bairro da Várzea na periferia da cidade e ter  furtado um notebook. Na delegacia foi constatado que o rapaz já estava sendo procurado pela justiça, havia dois mandados de prisão contra ele por crimes de assalto.

A reação do preso pegou os policiais de surpresa. No momento da tentativa de fuga, o delegado Elton Futigami, concedia entrevista a uma equipe de televisão. Várias pessoas  que estavam na recepção  da Delegacia Geral em busca de atendimento,  ficaram apavoradas  quando viram o preso sair correndo.

O preso saiu em disparada pela frente da delegacia e foi seguido pelo agente de polícia, Francisco Conceição, que sozinho conseguiu  capturar o preso em uma rua próximo delegacia. Com a chegada do delegado e de outros policiais, o preso foi recapturado.

O delegado Elton Futigami explicou que não houve falha dos policiais  na tentativa de fuga, de acordo com ele, todos os presos antes de serem conduzidos ao presídio  precisam assinar  um termo de recolhimento. “Foi nesse momento que os policiais tiraram a algema do braço de Adjames  para que o mesmo assinasse o documento e ele saiu correndo, mas graças a competência  do nosso policial conseguimos pegar novamente o individuo  que já foi encaminhado ao presídio”,  explicou Futigami.

     

www.tribunadojurua.com - Francisco Rocha