FELIZ ANO NOVO E MUITA PROSPERIDADE A TODOS OS AGEPEN'S

De repente, num instante fugaz, os fogos de artifício anunciam que o ano novo está presente e o ano velho ficou para trás.

De repente, num instante fugaz, as taças de champagne se cruzam e o vinho francês borbulhante anuncia que o ano velho se foi e ano novo chegou.

De repente, os olhos se cruzam, as mãos se entrelaçam e os seres humanos, num abraço caloroso, num so pensamento, exprimem um só desejo e uma só aspiração: PAZ E AMOR.

De repente, não importa a nação, não importa a língua, não importa a cor, não importa a origem, porque todos são humanos e descendentes de um só Pai, os homens lembram-se apenas de um só verbo: amar.

De repente, sem mágoa, sem rancor, sem ódio, os homens cantam uma só canção, um só hino, o hino da liberdade.

De repente, os homens esquecem o passado, lembram-se do futuro venturoso, de como é bom viver.

De repente, os homens lembram-se da maior dádiva que têm: a vida.

De repente, tudo se transforma e chega o ano radiante de esperança, porque só o homem pode alterar os rumos da vida.

De repente, o grito de alegria, pelo novo ano que aparece.     

As lutas nesses três anos não foram poucas mas mostramos que somos bons; e que 2012 seja melhor.
Pedimos desculpas a quem por acaso não agradamos ou incomodamos por estarmos fazendo um trabalho sério e diferenciado; criamos nossa própria identidade e isso faz com que muitos tremam achando que se continuarmos assim os agentes penitenciários irão tomar a segurança pública... Digo que essa não é nossa intenção, não queremos e nem vamos fugir da lei mas se deixar nós fazemos. Podemos dizer que o sistema penitenciário acriano se divide em duas partes, antes e depois dos agepens. Parabéns a todos vocês AGENTES PENITENCIÁRIOS que contribuindo pouco ou muito ajudam e contribuem com nossa sociedade. Que venha 2012!!!


FELIZ ANO NOVO A TODOS OS BRASILEIROS E EM ESPECIAL AOS ACRIANOS.....

Lei: Projeto visa melhorar sistema carcerário

Assistência jurídica e monitoramento de pena alternativa estão entre as melhorias

Com o objetivo de ampliar a assistência aos presos e ex-presos, com ênfase na ressocialização, o Projeto de Lei 2233/11, promove diversas modificações na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O autor da proposta, deputado Domingos Dutra (PT-MA), explica que o projeto nasceu de sua experiência como relator da CPI do Sistema Carcerário, quando visitou 56 estabelecimentos prisionais em 18 estados.

Pelo texto, os recursos arrecadados com a venda de produtos ou a prestação de serviços exploradas pela administração do estabelecimento penal serão revertidos ao Fundo Penitenciário Nacional. Os preços dos produtos e serviços serão fixados pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público, que fiscalizará a venda, a destinação e a aplicação dos recursos obtidos.

O projeto determina que ela englobe atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico, e tenha prosseguimento por seis meses após a sua libertação ampliando a assistência à saúde do preso e do internado.

Assistência jurídica

No procedimento disciplinar, fica assegurada ao preso a prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública.

O projeto muda a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que passa a ser integrado por 19 membros designados pelo Ministério da Justiça, sendo dois juízes de execução; dois membros do Ministério Público; dois integrantes da Defensoria Pública; dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representantes dos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social e da Educação e da Saúde; um representante do Departamento Penitenciário Nacional; dois representantes de órgãos, entidades ou associações de defesa dos direitos e interesses de presos; dois integrantes de órgãos, entidades ou associações que representem familiares de presos; e dois representantes da categoria dos agentes penitenciários.

O mandato fica estabelecido em dois anos, permitida uma reeleição.

Inspeção

O projeto prevê também inspeções mensais nos estabelecimentos e serviços penais, devendo ser encaminhado relatório, no prazo de trinta dias, ao Poder Executivo respectivo (federal, estadual ou municipal); ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e ao Departamento Penitenciário Nacional.

Também passa a ser obrigatória a elaboração de relatórios trimestrais sobre o sistema penitenciário nacional, a partir de dados estatísticos coletados em cada unidade do sistema.

Direitos humanos

Para admissão do pessoal penitenciário e para a progressão ou ascensão funcional, serão exigidos cursos específicos de formação, nos quais será obrigatória uma disciplina sobre direitos humanos.

Cada município deverá ter pelo menos uma cadeia pública, para que seja resguardado o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

O Estado poderá firmar parcerias, acordos e convênios com Sesc, Sesi e Senai para a profissionalização do preso.

O projeto veda a terceirização dos serviços de guarda e vigilância de preso, que serão executados exclusivamente pelo Estado.

Monitoramento de pena alternativa

É introduzido na lei um novo capítulo, dedicado ao estabelecimento de um Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Cada cadeia deverá contar com pelo menos um centro dessa qualidade, dotado de equipe de fiscalização e equipe interdisciplinar integrada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais cuja área do conhecimento seja afeta à execução de penas e medidas alternativas à prisão.

Pelo projeto, esses centros vão constituir uma rede social sustentável, integrada por entidades governamentais e não governamentais, com o objetivo de oferecer vagas e serviços necessários à estruturação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas à prisão.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Band.com.br

Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo - O Globo

BRASÍLIA - Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.

- É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica - disse Gilson Cardoso.

O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator da súmula da algema no STF, criticou o descumprimento da regra. E ressaltou que, na maioria das vezes, os cidadãos mais pobres sofrem as consequências:

- Geralmente, a violência é praticada contra os menos afortunados. Não é o fato de o cidadão não ter condições de contratar advogado que deve levá-lo a uma situação de menosprezo e indignidade. A Defensoria Pública precisa estar mais atenta. Quem pode (contratar advogado) não sofre esse tipo de violência - disse Marco Aurélio.

Segundo o ministro, quem algema sem justificativa plausível está sujeito a responder por abuso de poder:

- É incompreensível que autoridades constituídas deixem de observar o que já está pacificado em termos de direito posto. E o mais grave, pelo Supremo. É um retrocesso inimaginável e pode configurar abuso no exercício de poder. É muito fácil atuar-se com o chicote quando se tem o chicote à mão. Todos nós temos que observar a ordem jurídica.

Nos últimos anos, a Polícia Federal realizou operações nas quais políticos, advogados e ocupantes de altos cargos nos três poderes foram presos. Alguns deles algemados com a prisão ocorrendo na presença da imprensa. Essas cenas geraram polêmica e o debate sobre a real necessidade do uso de algemas nessas ações. Um exemplo de aplicação da súmula do STF foi a prisão, numa operação da Polícia Civil da Bahia, do lobista Marcos Valério. Ele não foi algemado. Valério foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pelo STJ, para deixar a prisão após 11 dias.

Resquício da ditadura militar

Defensor de 16 acusados flagrados em operações da PF, o advogado Cicero Bordalo Júnior, do Amapá, diz que mesmo com a súmula do STF a Polícia Federal não respeita as regras. Para ele, a atuação dos agentes é um resquício da ditadura militar.

- Quando ingressam na academia da Polícia Federal, os policiais recebem orientação autoritária. Pisoteiam o estado de direito. Prendem, algemam, execram a imagem do sujeito. E depois a pessoa é inocentada. Como fica? - disse Bordalo.

Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, a súmula do STF pode não ser o ideal, mas foi importante para conter abusos:

- O STF sofreu duras críticas quando editou a súmula vinculante. Mas quem deveria regular essas regras, um decreto presidencial, não fez seu papel. Era importante fazer alguma coisa para conter o abuso no uso das algemas - defendeu.

A PF informou que o uso das algema

mas nas suas operações é criterioso e que não há registro de abusos cometidos pelos agentes. A instituição disse que não teria como informar o número de justificativas para uso de algema pedidos até hoje.

PRESO TENTA FUGIR DA PENITENCIÁRIA VESTIDO DE MULHER E AGEPENS O FLAGRAM

Governo prorroga campanha do desarmamento até o fim de 2012

Foram recolhidas 36,8 mil armas desde maio até a última semana deste ano. Campanha indeniza quem entregar ao governo armas e munições.

O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (27) a renovação da Campanha Nacional do Desarmamento até o final de 2012. A campanha é resultado de parceria entre o ministério e o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento de indenizações em troca das armas recolhidas pelo governo.

A previsão inicial era de a campanha começar em junho e se encerrar no final deste ano. Mas, em abril, o governo anunciou a antecipação para maio do início da campanha, depois da tragédia em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro, invadida por um atirador, que causou a morte de 12 crianças.

De acordo com o ministério, desde maio, quando a campanha se iniciou, até esta semana, foram recolhidas 36.834 armas e 150.965 munições.

No total, segundo o ministério, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento para este ano, anunciado no lançamento da campanha, foi de R$ 10 milhões.

Para 2012, o orçamento previsto, destinado às indenizações, será de R$ 9 milhões, segundo o ministério. Para cada arma ou munição entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento.

De acordo com o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o gasto inferior ao total de recursos previstos para a campanha não significa "frustração".

“O ministério resolveu colocar realmente um aporte de recursos grande. Não poderíamos em nenhum momento da campanha deixar faltar recursos. Seria tremendamente desgastante para a campanha, durante a sua ocorrência, uma pessoa devolver uma arma e não receber essa indenização. Nós colocamos realmente um valor superestimado, a fim de que, se tivéssemos maior adesão, para a população esses recursos não faltariam”, disse o ministro interino.

Barreto avaliou como “bom” o número de armas recolhidas em 2011 e atribuiu o aumento na devolução de armas de grande porte ao anonimato garantido a quem adere à campanha.

“É um bom número, principalmente considerando que 20% dessas armas são armas de grande porte. São aquelas armas que normalmente não eram devolvidas em campanhas anteriores de desarmamento”, disse.

De acordo com o ministro interino, o desafio para 2012 é ampliar a "capilaridade" da campanha, por meio do aumento do número de postos de entrega e da parceria com prefeituras.

“Nós temos que levar a campanha ao município, levar ao prefeito municipal, para que seja discutido ali, no âmbito do município, com a população sobre a campanha. Queremos aumentar o número de postos da sociedade civil em todo o país, a fim de permitir também uma maior capilaridade nessa devolução de armas e a fim de que todo o brasileiro possa devolver sua arma no seu bairro, sem precisar se deslocar grandes distâncias, sem ter qualquer tipo de trabalho adicional”, disse Barreto.

Revólveres são maioria

Os revólveres são a maioria das armas entregues, com mais de 18 mil unidades, segundo o ministério. Cerca de 20% do total das armas recolhidas são de grande porte, entre as quais 95 fuzis.

Segundo o governo, há 1.886 postos de recolhimento de armas e munições em 24 estados e no Distrito Federal. O estado que registrou mais entregas neste ano foi São Paulo, com quase 10 mil armas, seguido pelo Rio Grande do Sul, onde foram recolhidas 4,6 mil armas.

De acordo com o MInistério da Justiça, edições anteriores da campanha retiraram de circulação 570 mil armas em 2004 e outras 500 mil em 2008.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/governo-prorroga-campanha-do-desarmamento-ate-o-fim-de-2012.html