Mais uma vez o time dos Agepen's se consagra campeão

Na festa de 94 anos da polícia militar do Estado do Acre os Agentes Penitenciários de Cruzeiro do Sul levantam a taça.

Vários times se formaram para representar suas instituições; a seleção dos Agentes já chegou favoritissima nessa competição que ocorreu no campo de futebol do quartel da Pm, ou seja, na casa deles. A cada partida os Agepens mostravam pra que foram, e o único time (Pm) que aparentava está a  nossa altura não resistiu o ataque fulminante dos "playboys" como eramos chamados; perderam de um "simples" placar de 4x0. Outras goleadas também foram aplicadas.

"Depois que inventaram esse negócio de Agente Penitenciário nenhum time ganha mais nada a não ser vocês" disse um militar da Aeronáltica reconhecendo a superioridade absurda dos Agentes.

Participaram do torneio: Bombeiro, Policia militar, Seguranças de empresa particular, Aeronaltica, Agentes Penitenciários, Polícia civil e Funcionários da caixa econômica federal. 

No próximo sábado dia 05/06/2010 está previsto a continuação do torneio organizado pela Unidade Manoel Neri da Silva, onde os Agentes já se classificaram com folga na etapa anterior. E mais uma vez os Agepen's já chagam favoritos ao titulo.

PEC 308/04 – A um passo da votação

O Sindicato esteve mais uma semana em Brasília nos dias 25 e 26 de maio, para lutar pela votação da Polícia Penal, que sem sombra de dúvidas tem possibilidade de ser votada na próxima terça-feira ou na segunda semana de junho, fato este sustentado pelo acordo já realizado com a PEC 300 e os líderes de Governo.

“Acreditamos que agora a PEC 308 estará retornando para a pauta, pois a PEC 300 estava travando todas as pautas e agora eles aceitaram o acordo feito com os líderes de governo e acertaram todo o texto, estando assim, pronto para votação. Com isso a nossa Polícia Penal fica livre e desobstruída para entrar em votação”, afirma o presidente Francisco Rodrigues.
   

Semana que vem nos dias 1 e 2 de junho o Rio de Janeiro e demais líderes sindicais estarão em Brasília para concluir o texto da PEC 308/04, pois de acordo com a conversa via telefone do Deputado Arnaldo Faria com o presidente Francisco Rodrigues, para a PEC 308 entrar em votação só falta um último ajuste e isso será feito na reunião na terça-feira (1) e se houver quórum (devido ao feriado de quinta-feira, (dia 3) na Casa ela irá ser votada.

Líderes Sindicais se reúnem com Deputados

No final de mais um intenso dia de trabalho e articulações o presidente Francisco Rodrigues insatisfeito com toda a situação, viabilizou uma reunião na terça-feira, dia 25 de maio, com os Deputados Líderes Arlindo Chinaglia (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e toda a liderança sindical para fechar o texto da PEC 308. A reunião foi extremamente produtiva e de suma importância, pois além de receber o total apoio desses parlamentares, os líderes sindicais saíram otimistas, acreditando mais ainda que a Polícia Penal está pronta para ser votada e que a vitória está próxima.

“Creio sim que a PEC 308 está mais do que pronta para ser votada e que alcançaremos nossa vitória, mas infelizmente isso não depende de nós, a nossa parte estamos fazendo intensamente, agora contamos com a boa vontade política do presidente Michel Temer e de todos os deputados. POLÍCIA PENAL – EU ACRETIDO E NÃO ABRO MÃO DELA!”, afirma o presidente Francisco Rodrigues.

O texto foi alterado pelo governo e na próxima terça-feira passará por uma reunião com o relator Deputado Arnaldo Faria, que fechará a então Proposta.

Agradecimentos especiais 

Em nome do presidente Francisco Rodrigues e de toda a diretoria do SindSeap-RJ, agradecemos profundamente a aqueles que têm se dedicado ao sonho maior que é a criação da Polícia Penal. Agradecemos aos companheiros do Rio de Janeiro, que mais uma vez deixaram suas casas e seus familiares para estarem em Brasília cumprindo essa árdua missão. E ainda queremos reconhecer e agradecer algumas figuras que vem se destacando nesta missão, que tem feito parte dessa história e que como nós, NÃO DESISTEM NUNCA!

Fonte: Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro

Temer cria comissão para debater texto das PECs

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

"Esta comissão talvez encontre uma fórmula que nos permita votar essa proposta, que é justa e muito útil para a polícia de todo o País", ressaltou o presidente da Câmara. A comissão não terá prazo para conclusão dos trabalhos, mas, dada a importância do assunto, Temer acredita que o resultado deve ser apresentado em breve.

Obstrução
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

Fonte: agência câmara

Adicione o msn dos Agepen's do Brasil

Para quem quiser adicionar o msn dos Agentes Penitenciários de todo país, basta adicionar o endereço (group1026273@groupsim.com)  no seu mensagen. Agentes de todo Brasil discutem, informam e trocam informações, principalmente, sobre a PEC 308/04. Como dicionar: Contatos/ Adicionar contatos/ Endereços de mensagens instantâneas.... 

POLÍCIA PENAL JÁ!

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004
R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/2/2009 a 31/12/2009
R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
A partir de 1º/1/2010
R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Como requerer o auxílio-reclusão O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Dependentes
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
Valor do benefício.
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22