SEREMOS POLICIAL PENAL EM FEVEREIRO
Companheiros e companheiras, o SINDAPEN, na pessoa do seu presidente, Jarbas de Souza, esteve em movimento em Brasília na terça e quarta feira passadas, dias 03 e 04 deste mês, para participar da articulação pela PEC e uma reunião com o senador Renan Calheiros e a FEBRASPEN e membros dos sindicatos de todos os Estado do Brasil. Em Brasília, estiveram presentes representantes dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, São Paulo, Paraná, Bahia e Alagoas, alem de representantes da FEBRASPEN.
Cumprindo o roteiro, os sindicalistas articularam junto aos lideres das bancadas de cada partido que compõem a Câmara dos Deputados Federais, e obtivemos 25 assinaturas destes lideres, ou seja, todos, inclusive a oposição ao governo Lula, em apoio a PEC 308. Com as assinaturas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, se comprometeu em colocar a Policia Penal para ser votada nesta próxima terça e quarta feira, dias 09 e 10 de fevereiro, que pode, a partir de um acordo, ser votada em dois turnos nesta mesma sessão.
A QUESTÃO POLITICA
Os lideres da câmara federal, escolheram cinco PEC’S para serem encaminhadas para desobstruir a pauta da câmara, que depois de carnaval, irá se ater somente aos projetos relativos ao PRE-SAL. Desta forma, entraram na prioridade a PEC 47, que trata de alimentação como sendo mais um direito social, o que foi aprovado nesta terça e quarta passada; a PEC que reforma a questão dos cartórios em todo o país, que é uma PEC polemica, tendo em vista que versa sobre muito dinheiro e há um lobby dos proprietários de cartórios de todo Brasil influenciando sobre esta pauta para não terem prejuízos; a PEC 300, que instituiria o piso nacional para policiais militares e bombeiros, que é muito polemica e versa também sobre muito dinheiros e há a aversão dos governadores. Alem disso, já foi aprovado no congresso a PEC 41, que trata basicamente do mesmo tema e é mais abrangente, tendo em vista que não fala somente dos militares e sim, de todos os servidores da segurança publica. Há também a mão do senador Renan Calheiros, autor da PEC 41 influenciando sobre a aprovação desta, o que caminha na direção de aprovação das duas PEC’S juntando-as para que as duas casas recebam o mérito deste projeto. Por fim, a PEC 308, que não versa sobre dinheiro, que há a vontade política dos lideres das bancadas dos partidos na câmara, apoio do PMDB através do senador Renan Calheiros, que não carrega polemica alguma, pelo contrario, é simplesmente a regulamentação de uma categoria que há muito tempo está na ativa e não, uma criação de uma nova policia.
Desta forma, e com os acordos firmados entre as figuras supracitadas, a Policia Penal tende a ser aprovada nesta próxima semana.
CARAVANAS EM BRASILIA
Sendo assim, os sindicalistas que estiveram em Brasília, deliberaram que, em virtude da proximidade da data, somente os Estados visinhos ao Distrito Federal irão mandar caravanas à Brasília nesta próxima terça dia 09 de fevereiro. Se houver um segundo momento, então os Estado mais distantes mandarão suas caravanas, a exemplo de Alagoas, Sergipe, ceará e etc.
Desta forma, é importante que a categoria procure seu sindicato para inscrever-se na lista que irá a Brasília, lista esta que já está disponível no SINDAPEN e que restam poucas vagas.
MEDIDA PROVISORIA SOBRE O PORTE
Em reunião com o senador Renan Calheiros, o SINDAPEN e demais entidades sindicais presentes, relataram as dificuldades que enfrentamos pelo fato da dubiedade legal que se instalou com o advento da lei 11.706 de 2008, sobre o nosso porte de armas. Ressaltamos a importância que há na segurança pessoal de cada agente penitenciário, tendo em vista ainda a periculosidade da profissão e demais questões. Neste ponto, o líder do PMDB, Renan Calheiros, relembrou que a lei 10.826, que é o estatuto do desarmamento, é de sua autoria, e que no momento de sua construção, já pensava na questão dos agentes penitenciários, tanto o é que foram incluídos nesta lei entre as categorias que possuem esta prerrogativa. Comprometeu-se em solucionar a questão, com base na idéia lançada pelo SINDAPEN–AL, de antecipar-se em uma Medida Provisória, que é um instrumento rápido de regulamentação, e que sabemos que Renan Calheiros tem excelente espaço junto ao presidente Lula, o que facilita a questão, e proceder à regulamentação do porte de armas para os agentes penitenciários de todo o Brasil, de maneira provisória, até que as demais leis e projetos de emendas constitucionais, a exemplo da PEC 308, que daria a nós também, junto com o status de policia, o direito inclusive a portar calibre .40. Ficou na incumbência de Jarbas de Souza do SINDAPEN – AL, a confecção do texto da MP que regulamentará o porte de armas dos agentes em todo o país, o que já foi enviado à assessoria jurídica do senador Renan Calheiros, indicando o texto do parágrafo primeiros da lei 10.826 de 2003, com a inclusão do inciso VII, que são os agentes penitenciários, como estava anteriormente da edição da lei 11.706 de 2008.
O PISO NACIONAL
Com relação a PEC 41, que institui o piso nacional para os agentes da segurança publica, com base no salário do Estado de Sergipe, que ficará em torno dos R$ 3.200,00, PEC esta já aprovada no senado, foi encaminhada a câmara e recebeu o numero de PEC 446. A priori, os agentes penitenciários estão de fora desta PEC, em virtude de que não fazemos parte do artigo 144 da Constituição Federal. Porem, com a aprovação da PEC 308, estaremos dentro. Mesmo que a PEC da policia penal não seja aprovada, o que é muito difícil, na faze de regulamentação já há acordo firmado do senador Renan Calheiros com a categoria, a nível nacional de incluir os agentes penitenciários. Nesta próxima semana, estaremos em Brasília para acompanhar a votação da policia penal, e ficou acertado que depois de carnaval estaremos de volta ao congresso para articularmos a questão do piso nacional e acompanhar também a reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no congresso.
CONVOCATORIA
Desta forma companheiros e companheiras, vamos todos unir-nos em torno da aprovação das PEC 308, pois, a luta está próximo do fim e com vitoria. Não há como retroagir, iremos vencer, e para isso, precisamos da participação de todos e todas. Portanto, procurem o SINDAPEN para inscrever-se na lista dos que irão a Brasília para o movimento pela policia penal.
ESQUEMA DE PRESSÃO PRÓ PEC 308
Todos os agentes penitenciários deverão ligar diariamente para os gabinetes dos deputados em Brasília para pedir apoio aos mesmos para aprovação da nossa PEC. Os números dos gabinetes estão disponíveis no sitio eletrônico da câmara dos deputados federais.
O SINDAPEN enviou a todos os deputados federais requerimento para reunião com os mesmo em Alagoas para pedirmos apoio ao projeto de emenda constitucional que institui a Policia Penal. Desta forma, participemos todos desta luta. Só falta a sua contribuição.
