sábado, 6 de fevereiro de 2010

MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DOS AGEPENS DE AL

SEREMOS POLICIAL PENAL EM FEVEREIRO


Companheiros e companheiras, o SINDAPEN, na pessoa do seu presidente, Jarbas de Souza, esteve em movimento em Brasília na terça e quarta feira passadas, dias 03 e 04 deste mês, para participar da articulação pela PEC e uma reunião com o senador Renan Calheiros e a FEBRASPEN e membros dos sindicatos de todos os Estado do Brasil. Em Brasília, estiveram presentes representantes dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, São Paulo, Paraná, Bahia e Alagoas, alem de representantes da FEBRASPEN.
Cumprindo o roteiro, os sindicalistas articularam junto aos lideres das bancadas de cada partido que compõem a Câmara dos Deputados Federais, e obtivemos 25 assinaturas destes lideres, ou seja, todos, inclusive a oposição ao governo Lula, em apoio a PEC 308. Com as assinaturas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, se comprometeu em colocar a Policia Penal para ser votada nesta próxima terça e quarta feira, dias 09 e 10 de fevereiro, que pode, a partir de um acordo, ser votada em dois turnos nesta mesma sessão.
A QUESTÃO POLITICA
Os lideres da câmara federal, escolheram cinco PEC’S para serem encaminhadas para desobstruir a pauta da câmara, que depois de carnaval, irá se ater somente aos projetos relativos ao PRE-SAL. Desta forma, entraram na prioridade a PEC 47, que trata de alimentação como sendo mais um direito social, o que foi aprovado nesta terça e quarta passada; a PEC que reforma a questão dos cartórios em todo o país, que é uma PEC polemica, tendo em vista que versa sobre muito dinheiro e há um lobby dos proprietários de cartórios de todo Brasil influenciando sobre esta pauta para não terem prejuízos; a PEC 300, que instituiria o piso nacional para policiais militares e bombeiros, que é muito polemica e versa também sobre muito dinheiros e há a aversão dos governadores. Alem disso, já foi aprovado no congresso a PEC 41, que trata basicamente do mesmo tema e é mais abrangente, tendo em vista que não fala somente dos militares e sim, de todos os servidores da segurança publica. Há também a mão do senador Renan Calheiros, autor da PEC 41 influenciando sobre a aprovação desta, o que caminha na direção de aprovação das duas PEC’S juntando-as para que as duas casas recebam o mérito deste projeto. Por fim, a PEC 308, que não versa sobre dinheiro, que há a vontade política dos lideres das bancadas dos partidos na câmara, apoio do PMDB através do senador Renan Calheiros, que não carrega polemica alguma, pelo contrario, é simplesmente a regulamentação de uma categoria que há muito tempo está na ativa e não, uma criação de uma nova policia.
Desta forma, e com os acordos firmados entre as figuras supracitadas, a Policia Penal tende a ser aprovada nesta próxima semana.
CARAVANAS EM BRASILIA
Sendo assim, os sindicalistas que estiveram em Brasília, deliberaram que, em virtude da proximidade da data, somente os Estados visinhos ao Distrito Federal irão mandar caravanas à Brasília nesta próxima terça dia 09 de fevereiro. Se houver um segundo momento, então os Estado mais distantes mandarão suas caravanas, a exemplo de Alagoas, Sergipe, ceará e etc.
Desta forma, é importante que a categoria procure seu sindicato para inscrever-se na lista que irá a Brasília, lista esta que já está disponível no SINDAPEN e que restam poucas vagas.
MEDIDA PROVISORIA SOBRE O PORTE
Em reunião com o senador Renan Calheiros, o SINDAPEN e demais entidades sindicais presentes, relataram as dificuldades que enfrentamos pelo fato da dubiedade legal que se instalou com o advento da lei 11.706 de 2008, sobre o nosso porte de armas. Ressaltamos a importância que há na segurança pessoal de cada agente penitenciário, tendo em vista ainda a periculosidade da profissão e demais questões. Neste ponto, o líder do PMDB, Renan Calheiros, relembrou que a lei 10.826, que é o estatuto do desarmamento, é de sua autoria, e que no momento de sua construção, já pensava na questão dos agentes penitenciários, tanto o é que foram incluídos nesta lei entre as categorias que possuem esta prerrogativa. Comprometeu-se em solucionar a questão, com base na idéia lançada pelo SINDAPEN–AL, de antecipar-se em uma Medida Provisória, que é um instrumento rápido de regulamentação, e que sabemos que Renan Calheiros tem excelente espaço junto ao presidente Lula, o que facilita a questão, e proceder à regulamentação do porte de armas para os agentes penitenciários de todo o Brasil, de maneira provisória, até que as demais leis e projetos de emendas constitucionais, a exemplo da PEC 308, que daria a nós também, junto com o status de policia, o direito inclusive a portar calibre .40. Ficou na incumbência de Jarbas de Souza do SINDAPEN – AL, a confecção do texto da MP que regulamentará o porte de armas dos agentes em todo o país, o que já foi enviado à assessoria jurídica do senador Renan Calheiros, indicando o texto do parágrafo primeiros da lei 10.826 de 2003, com a inclusão do inciso VII, que são os agentes penitenciários, como estava anteriormente da edição da lei 11.706 de 2008.
O PISO NACIONAL
Com relação a PEC 41, que institui o piso nacional para os agentes da segurança publica, com base no salário do Estado de Sergipe, que ficará em torno dos R$ 3.200,00, PEC esta já aprovada no senado, foi encaminhada a câmara e recebeu o numero de PEC 446. A priori, os agentes penitenciários estão de fora desta PEC, em virtude de que não fazemos parte do artigo 144 da Constituição Federal. Porem, com a aprovação da PEC 308, estaremos dentro. Mesmo que a PEC da policia penal não seja aprovada, o que é muito difícil, na faze de regulamentação já há acordo firmado do senador Renan Calheiros com a categoria, a nível nacional de incluir os agentes penitenciários. Nesta próxima semana, estaremos em Brasília para acompanhar a votação da policia penal, e ficou acertado que depois de carnaval estaremos de volta ao congresso para articularmos a questão do piso nacional e acompanhar também a reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no congresso.
CONVOCATORIA
Desta forma companheiros e companheiras, vamos todos unir-nos em torno da aprovação das PEC 308, pois, a luta está próximo do fim e com vitoria. Não há como retroagir, iremos vencer, e para isso, precisamos da participação de todos e todas. Portanto, procurem o SINDAPEN para inscrever-se na lista dos que irão a Brasília para o movimento pela policia penal.
ESQUEMA DE PRESSÃO PRÓ PEC 308
Todos os agentes penitenciários deverão ligar diariamente para os gabinetes dos deputados em Brasília para pedir apoio aos mesmos para aprovação da nossa PEC. Os números dos gabinetes estão disponíveis no sitio eletrônico da câmara dos deputados federais.
O SINDAPEN enviou a todos os deputados federais requerimento para reunião com os mesmo em Alagoas para pedirmos apoio ao projeto de emenda constitucional que institui a Policia Penal. Desta forma, participemos todos desta luta. Só falta a sua contribuição.

SIFUSPESP em reunião com o senador Renan Calheiros: PEC 308/04, PEC 041/09, PLS 068/03 e porte de armas foram assuntos em pauta

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, juntamente com os sindicalistas Jarbas (AL), Anunciação (MS), Clayton (PR) e Adeilton (MG) estiveram na tarde do dia 04 em reunião com o senador Renan Calheiros discutindo assuntos de interesse da categoria dos servidores penitenciários: Polícia Penal (PEC 308/04), aposentadoria especial (PLS 068/03), piso salarial para o servidor da área de segurança pública (PEC 041/09) e o porte de armas entraram nessa pauta.
O senador Calheiros ouviu atentamente a explanação dos sindicalistas sobre cada item. O presidente do SIFUSPESP João Rinaldo lembrou ao senador que a PEC 308/04 foi a diretriz mais votada na Conferência Nacional de Segurança Pública no ano passado. Além do mais, todos os líderes de partidos da Câmara assinaram requerimento para que a nossa PEC fosse à votação em plenária; foram recebidos vários requerimentos de deputados a favor. João Rinaldo explicou ainda que a categoria não é reconhecida na Constituição e que isso se reflete na sociedade em geral - "o próprio governo federal não nos considera como trabalhadores da segurança pública", disse.
O senador Calheiros disse saber da falta de reconhecimento quanto ao nosso trabalho, e garantiu que irá apoiar os projetos que tramitam no Congresso em favor da categoria, inclusive entrando em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a fim de ajudar para que a PEC seja votada ainda neste mês. Quanto às dificuldades que os agentes têm de adquirir o registro da arma, o senador poderá encaminhar uma medida provisória para incluir o inciso VII, no art. 1 da lei 11.706/08.
Renan Calheiros, que é autor da PEC 041/09, concordou com os sindicalistas de que a categoria tem que estar incluída nesta PEC que cria piso salarial aos servidores da segurança pública, e que há condições de corrigir isso.
No último assunto da pauta, o senador Renan Calheiros se comprometeu em conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para que a PLS 068/03 possa ser votada em plenária. A PLS 068/03 trata da aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em situação de risco ou insalubre.
Os sindicalistas saíram satisfeitos do encontro. "O senador Renan Calheiro foi bem receptivo, entendeu os anseios da categoria em cima desses projetos e se comprometeu em trabalhar em prol da aprovação de todas", avaliou o presidente do SIFUSPESP.

Fonte:  SIFUSPESP

“Prisões podem ter sido armação do próprio governo”

O presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Acre, Adriano Marques, bacharel em direito, suspeita que o governo do Estado esteja fazendo armações para prejudicar a categoria. O sindicalista fez a acusação ao Estado depois que foram presos três agentes penitenciários acusados de participação na morte do detento Magaive Batista de Souza, 22, encontrado sem vida numa cela do presídio Francisco de Oliveira Conde em 31 de dezembro do ano passado.
A prisão dos agentes ocorreu na noite desta sexta-feira (05), cumprindo mandado de prisão preventiva por ordem judicial, e foram encaminhados para a “Papudinha” – presídio local.
Logos após a prisão dezenas de agentes estiveram no local onde eles foram recolhidos para prestar solidariedade aos companheiros. O sindicato disse que vai entrar com pedido de habeas corpus, em favor dos agentes acusados. Segundo Adriano as acusações podem ser arbitrárias.
“Na verdade estão querendo pegar um bode expiatório. Estão querendo tirar o foco das nossas reivindicações, nossos problemas e precárias condições de trabalho e prejudicar nossa categoria, com acusações que podem ser infundadas pra cima da gente. Tão criando uma calamidade artificial, por conta das falhas administrativas deles”, disse o sindicalista.
O pivô dos protestos dos agentes tem sido por melhores condições de trabalho, salário digno e segurança durante as guarnições. Por conta da dificuldade de negociações já ocorreram várias greves estaduais, paralisações e manifestações públicas. A categoria tem freqüentemente tornado público os desmandos no sistema penitenciário estadual, recentemente tentaram sensibilizar o governador Binho Marques enviando uma carta oficio para o petista pedindo atenção as políticas públicas de segurança.
Adriano Marques, diz que vai oferecer denúncia contra Binho em Brasília no Ministério da Justiça, e fazer outras reivindicações para os agentes penitenciários. O sindicato deve enviar uma nota para a imprensa, na tentativa de explicar o as prisões.

Fonte: Redação, ac24horas - http://www.ac24horas.com/portal/index.php/acre/8107-prisoes-podem-ter-sido-armacao-do-proprio-governo

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Entregadores de hortaliças tentam entrar com ferramentas e celulares na penitenciária de Potim, SP

SÃO PAULO - Três homens foram detidos nesta quinta-feira ao tentarem entrar com equipamentos eletrônicos e ferramentas na Penitenciária 2 de Potim, a 177 km de São Paulo. Eles trabalhavam em uma empresa que fornecia hortaliças para as duas unidades prisionais da cidade.
A quantidade de aparelhos eletrônicos e ferramentas apreendidas surpreende: 13 celulares, 11 carregadores, 15 fones de ouvido, seis brocas de furadeira e oito serras. Além de chips de celulares, bateria e cartão de memória. Todo o material estava dentro do caminhão que transportava legumes e verduras para dentro dos presídios de Potim.
O caminhão passou primeiro pela Penitenciária 2 de Potim. Na hora de descarregar a mercadoria, uma caixa caiu e foram encontradas quatro brocas. Depois disso, todas as outras caixas passaram por aparelhos de raio-x.
Três funcionários da empresa de São José dos Campos, que fornece os alimentos às penitenciárias, foram ouvidos pela polícia. Segundo o delegado que investiga o caso, eles vão responder em liberdade pelo crime de entrar com equipamentos de comunicação dentro de unidades prisionais. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão.
Em agosto de 2009 foi acrescentado o artigo 349 no Código Penal brasileiro, que define como crime entrar com aparelhos de comunicação em presídios. A Secretaria de Segurança Pública informou que todo material que entra na penitenciária deveria passar pelo aparelho de raio-x.
De acordo com o proprietário da empresa responsável pela entrega, Antonio Carlos de Souza, há cerca de cinco anos a empresa fornece hortifruti para as penitenciárias do Vale do Paraíba e há mais de 20 anos atua no mercado de São José dos Campos. Ainda segundo Souza, a empresa ajudará nas investigações e vai tomar medidas para evitar que fatos como esse se repitam.
Sobre os entregadores, Souza afirmou que são idôneos e não acredita que tenham participação no crime. 

Fonte: O Globo

Matéria publicada no dia 03/02/10 no blog dos Agentes Penitenciários de Alagoas

Hoje, faltou pouco, para a PEC 308 entrar na pauta do dia na Câmara Federal, ser votada e aprovada; só não o foi pelo fato da matéria de orçamento que estava na pauta demandar tempo e ter urgência e prioridade para o Governo.

Entretanto, apesar de não ter sido votada hoje, foi assumido, pelo Deputado Michel Temer , presidente daquela casa, o compromisso de votar a PEC 308 na próxima terça-feira (09/02/2010); e, amanhã na reunião entre o Senador Renan e os Agentes Penitenciários do Brasil, o senador deverá fechar o compromisso, já assumido aqui em Alagoas em reunião com o SINDAPEN, de votar e aprovar a PEC 308 até o final de fevereiro.

Nossa caravana (ônibus) devará sair de Maceió com destino a Brasília, para acompanhar a votação, em data próxima ao dia 20/02 (iremos confirmar); a luta esta chegando em seu momento decisivo...

COMENTÁRIO:
O senador Renan Calheiros é a favor da PEC 308/04 e também da PEC 446 onde já afirmou que assim que a PEC 308 for aprovada e os novos Policiais Penais pertencerem de fato ao art. 144 da constituição, também serão inseridos na PEC 446. O senador não esconde de ninguém que é estremamente contrario a PEC 300 dos Pms e Bombeiros e outros políticos de peso no senário nacional já demonstraram ser contrário a essa pec como é o caso do pré-canditato a presidente da república o governador de São Paulo José Serra; o presidente da câmara dos deputados também já falou que prefere a PEC 446 onde ela seria mais aceita entre os deputados e não seria tão individualista, vários e vários deputados e governadores já demonstraram ser contra a PEC 300!


A imagem a seguir mostra o momento que o Senador Renan e outros deputados vão até  Michel Temer pedir para que a PEC 446 seja votada:


Para reelembrar o momento em que o Senador Renan se compromete em apoiar a votação da PEC 308, irei publicar a materia novamente. 

A matéria a seguir também foi retirada do blog dos Agentes Penitenciários de Alagoas.


REUNIÃO COM O SENADOR RENAN CALHEIROS

Nesta segunda feira, 18 de janeiro de 2010, no inicio da tarde, reunimo-nos na sede do PMDB com o Senador Renan Calheiros, o vice-governador Dr. Wanderley. Alem de membros do SINDAPEN, contamos com o intendente geral do sistema penitenciário Cel. Dario Cesar e membros da assessoria de comunicação da IGESP.

Na pauta, a discussão nacional das PEC’s 308 e 41, que versam sobre a policia penal e o piso salarial nacional para agentes da segurança publica. O presidente do SINDAPEN Jarbas de Souza colocou a todos a preocupação que há, em nível nacional, sobre a aprovação da policia penal. Em seu discurso, expos aos presentes que a PEC 308 vem na verdade legalizar uma categoria de trabalhadores que há muito labutam sem meios suficientes que possam garantir um trabalho eficiente e com dignidade. Falou também que, por motivo dos agentes penitenciários não estarem inseridos no artigo 144 da constituição federal, que define os órgãos integrantes da segurança publica, esta categoria fica fora de discussões importantes e a margem do planejamento sobre a segurança, e mais, fora dos investimentos que possam vir a serem disponibilizados. Para se ter uma idéia, o próprio senador Renan falou que, os agentes penitenciários ficaram de fora, no primeiro momento, da PEC 41, justamente por não se enquadrarem no artigo 144. Neste sentido, o próprio senador corroborou conosco que há necessidade de se definir esta questão, e que a PEC 308 é o caminho para isso.

COMPROMISSO FECHADO

Após a explanação sobre as PEC’S, o senador Renan Calheiros se comprometeu em encabeçar esta luta em favor desta categoria, concordou com a necessidade de se incluir os agentes no projeto de emenda constitucional que versa sobre o piso salarial nacional tendo como base os salários pagos no Estado de Sergipe, que gira em torno de R$ 3.200,00, e expos os caminhos para incluir os agentes nesta pauta nacional. Quando da votação na câmara federal, Renan se comprometeu em articular uma emenda no projeto para inserir-nos.

E em se tratando da policia penal, o senador se colocou favorável ao projeto e se predispôs a articular pela sua aprovação urgente na câmara, e mais, encabeçar a luta pela aprovação no senado, onde é claro, tem influencia bastante para isso, e alem disto, esta é matéria de interesse social.


REUNIÃO EM BRASILIA PELA PEC 308

O presidente do SINDAPEN requereu do senador Renan Calheiros, uma reunião com representantes dos sindicatos de todo o país que estarão reunidos em Brasília no mês de fevereiro, numa movimentação nacional pela aprovação da PEC 308. De pronto, o Senador se comprometeu em receber a todos e encaminhar juntamente com o SINDAPEN e a FEBRASPEN as discussões necessárias para viabilizar a aprovação destes projetos junto aos demais congressistas.

"A VITÓRIA PERTENCE AOS MAIS PERSEVERANTES"    Napoleão Bonaparte

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

PEC 308/04 (Polícia Penal) será votada em fevereiro

Iniciando aos trabalhos de 2010, à Coordenação Nacional juntamente com demais líderes Sindicais, estiveram presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de fevereiro. Com o objetivo principal de cobrar a promessa feita pelo Presidente da Câmara Michel Temmer, de que a PEC 308 seria pautada para votação em fevereiro de 2010. Promessa esta feita aos líderes Sindicais em dezembro de 2009.

No dia 2 de fevereiro, os Sindicalistas se encontraram com o Presidente Michel Temmer, que ressaltou seu compromisso e reafirmou que iria colocar a PEC 308 na pauta da reunião de líderes e que aguardaria o comprometimento dos mesmos, em também apoiar a PEC. Para isso, os coordenadores Sindicais deveriam reafirmar novamente o apoio dos líderes, pois houve mudanças nas lideranças dos partidos. Então iniciou-se um trabalho de loby junto aos deputados, que reafirmaram apoio em prol da PEC.

Dando continuidade aos trabalhos no dia 3 de fevereiro, aconteceu a reunião de líderes e conforme prometido, o Presidente Michel Temmer colocou a PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados, com isso ficou acertado que a PEC 308 será votada ainda este mês.

O deputado Arnaldo Faria de Sá enalteceu os trabalhos, e parabenizou as entidades presentes por terem conseguido a ratificação de todos os líderes em apoio à PEC, conseguindo inserir a mesma na pauta do dia.

Com isso, a necessidade da mobilização Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário é de extrema importância neste momento, visto que a PEC deverá ser votada a qualquer momento. Então é preciso reunir o máximo de Servidores possível nos dias 9 e 10 de fevereiro (semana próxima), no Congresso Nacional. Sua presença e disponibilidade é mais do que essencial neste momento, pois é chegada a hora.


Fonte: Portal Polícia Penal

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

VOTAÇÃO DA PEC 308 DEVE SER NA PRÓXIMA SEMANA!

Ficou pré-agendada para a próxima semana a votação da PEC 308 (proposta de emenda constitucional que cria a Polícia Penal) na Câmara dos Deputados. Essa foi a decisão tomada pelos deputados federais e divulgada para a comissão de representantes de servidores do sistema prisional de todo o país que se encontra em Brasília com a missão de convencer os deputados a votarem a PEC. Inicialmente os deputados divulgaram que a votação poderia acontecer ainda hoje (3), mas depois voltaram atrás por conta da votação de emendas prioritárias. "Teremos uma semana para nos organizarmos e trazermos os trabalhadores do sistema prisional de todo o país para Brasilia", lembrou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

Inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta-feira (3), a votação da PEC 308 (proposta de emenda constitucional que cria a Polícia Penal) deverá ocorrer na próxima semana, segundo os líderes da Câmara dos Deputados. Uma comissão de representantes de servidores do sistema prisional de todo o país já se encontra em Brasília com a missão de convencer os deputados a votarem a favor da PEC.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, a notícia é muito boa. "Estamos esperando há anos pela votação, e saber que ela finalmente vai ocorrer é muito bom para a categoria. Na próxima semana voltaremos aqui trazendo servidores do sistema prisional de todo o país para assistir à votação. Estamos certos da aprovação", comemora João Rinaldo.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, reafirmou à comissão de sindicalistas o seu apoio à aprovação da PEC 308. E o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, também confirmou apoio à Polícia Penal e garantiu que o Governo Lula não é contrário à proposta. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC, disse estar confiante de que a votação efetivamente ocorrerá na próxima semana.

Fonte: Sindicato dos Funcionários do Sistema prisional do Estado de São Paulo

Sindicalistas retomam luta pela Polícia Penal

Nesta terça-feira, 02 de fevereiro, o Congresso Nacional iniciou as atividades de 2010. E quem estava em Brasília para receber os congressistas - em especial os deputados federais - foi um grupo de representantes sindicais dos servidores do sistema prisional de vários estados brasileiros. A visita não foi uma cortesia: os sindicalistas foram a Brasília cobrar dos deputados, e do presidente da Câmara, da promessa feita no ano passado de inserir a PEC 308 na pauta como prioridade na pauta de votação.
"Viemos conversar com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e lembrá-lo do compromisso assumido com a categoria no final de 2009. O deputado na ocasião disse que a PEC 308 não poderia ser votada no final do ano por conta das discussões do Pré-Sal, mas nos garantiu que a Polícia Penal entraria em votação logo no início deste novo ano. É o que viemos cobrar hoje aqui, em Brasília", disse João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP.
A ida dos representantes sindicais à Brasília faz parte da estratégia definida pela Febraspen em reunião realizada em São Paulo nos dias 21 e 22 de janeiro. A comissão ficará no Distrito Federal até quinta-feira, período em que fará visita a diversos deputados pedindo apoio para a aprovação da PEC 308.

Fonte: Sindicato dos Funcionários do Sistema prisional do Estado de São Paulo

Sindicância culpa dois agentes penitenciários

Segundo a Sesp, eles teriam facilitado o início da rebelião na PCE, no mês passado 
Dois agentes penitenciários foram presos, ontem, acusados de facilitar a rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, no dia 14 de janeiro. O motim durou dois dias e resultou na morte de sete detentos — a última confirmada ontem. Porém, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) informou que os dois trabalhadores não devem continuar presos por muito tempo.

“O processo ainda não está finalizado, vamos pedir o relaxamento da prisão e eles vão voltar para casa. Como uma investigação sobre um caso tão grave em apenas dez dias apresenta culpados? Porque é prematura a decisão”, analisa o vice-presidente da entidade, José Aparecido Neves.
O próprio governador do Paraná, Roberto Requião, foi quem solicitou a condução das investigações pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

A única concordância que há entre o discurso do governador e o que afirma o vice-presidente do Sindarspen é sobre a anomalia da rebelião. “É óbvio que é anômala esta situação dentro do sistema prisional. Mas neste caso aconteceu por causa da falta de manutenção da penitenciária”, afirma Neves".
Para ele, a prisão dos dois agentes penitenciários foi uma resposta do governo à sociedade, que queria culpados do motim. “Estamos sendo acusados unilateralmente, não haveria a necessidade da prisão. Só queremos uma investigação parcial. Se os agentes são investigados, por que não são o secretário de Segurança Pública ou o secretário da Justiça?”, questiona Neves. “Aliás, a verdadeira questão que ainda está no ar e não teve resposta é o porquê foram tirados os policiais militares da PCE ”, acrescenta.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, já está provada a culpa dos agentes. “Isso está amplamente comprovado pela investigação e por diversas testemunhas, sejam agentes, sejam presos. O que é fato, é concreto, é indiscutível, é que está comprovado que a rebelião foi causada pela mistura de presos de facções rivais. Todos serão indiciados por homicídio”, disse.

O vice-presidente do Sindarspen discorda do secretário e afirma que o governo acaba acusando a si mesmo com essas declarações. “Quem ele acusa não é o sindicalista, são as pessoas que o próprio governador nomeou. O cargo de diretor dos presídios é comissionado e quem determina as transferências é ele, não o agente que abre a cela e faz o remanejamento”, rebate Neves.

Fonte: Jornal Bemparaná

DIÁRIO OFICIAL DE HOJE 03/02/2010

Republicado por incorreção
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
CONSIDERANDO que a locação do imóvel será destinado para o abrigo adequado a mulheres presas no município de Cruzeiro do Sul; CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93,  e suas alterações posteriores, que autoriza a contratação direta, pela via da dispensa de licitação, nos casos de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; CONSIDERANDO a avaliação prévia de mercado informando que o valor do aluguel está em consonância com o mercado, conforme a avaliação realizada no imóvel, além do Parecer/GCEP/N° 001/2010, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas correrão por conta de recursos através do PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.08.421.2036.2299.0000; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36.00; FONTE: 100 (RP).
Rio Branco, Acre 11 de janeiro de 2010.

LEONARDO DAS NEVES CARVALHO
DIRETOR PRESIDENTE

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Ranking de países com mais presidiários

Se lhe ocorreu que poderia ser a China ou Índia, enganou-se rotundamente. Os EUA lidera o ranking de países com mais presos no mundo, seguido pela China e logo após a Rússia no terceiro posto. O Brasil il il aparece no quarto posto. Uhull!

 

Os EUA lidera tanto em número de presos (2,3 milhões) quanto na proporção de cidadãos (756 presos para cada 100 mil). A conclusão irônica que não pode ser evitada é que os EUA não chegaram ao poderio econômico que tem hoje com educação, senão com repressão.

Em números absolutos, o Brasil é o quarto país com mais presos no mundo com 440 mil pessoas presas; e na proporção tem 277 para cada 100 mil habitantes.

A Rússia é a terceira em número de presos com mais que o dobro do Brasil, 891 mil presos. E é segunda na proporção com 629 presos para cada cem mil.

Surpreendente é o número proporcional Chinês com apenas 119 presos para cada 100 mil.

A curiosidade final fica por conta de San Marino que tem somente uma pessoa presa.

O estudo completo, realizado pelo International Centre for Prison Studies.


Fonte: www.mdig.com.br 

Matéria sugerida pelo Agepen Otaviano