Mato Grosso autoriza porte de arma para agente penitenciário

Servidores devem passar por curso de formação. Autorização deve ser registrada na carteira de identidade profissional.

O governo de Mato Grosso autorizou o porte de arma de fogo funcional para os agentes penitenciários. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, uma portaria com as novas regras foi publicada no "Diário Oficial" do estado e é uma das ações do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário.

Os agentes devem ser submetidos ao curso de formação profissional, com aulas práticas e teóricas. Além do treinamento, o agente também passará por avaliação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizada por um psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal. Aqueles que preencherem os requisitos terão o registro de porte funcional de arma de fogo na carteira de identidade profissional.

Ainda de acordo com o governo estadual, a autorização deve valer para as atividades funcionais de segurança interna nas penitenciárias do estado, como guarda de muralha, escolta e contenção de crise.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/12/mato-grosso-autoriza-porte-de-arma-para-agente-penitenciario.html

Levantamento do IAPEN revela que 70 % de mulheres presas no Acre é por tráfico de drogas

Qua, 08 de Dezembro de 2010 17:22

Na manhã desta quarta-feira, 08, mais uma mulher foi flagrada por agentes penitenciários tentando entrar o Presídio durante a visita intima dos presos levando droga escondida nas pares intimas (vagina).

A prisão de Elizamar Gomes da Silva, 26 anos, mãe de duas crianças aconteceu durante a revista pessoal para entrada no Presídio masculino quando a mulher tentava visitar o marido detento Paulo Henrique da Silva, condenado por tráfico de drogas.

Elizamar foi flagrada tentando entrar com um tablete de maconha envolvido em um preservativo masculino (camisinha) introduzido na vagina. Flagrada a mulher foi presa encaminhada a Delegacia Central de Flagrantes – DEFLA da 5ª Regional, onde foi indiciada por tráfico de entorpecentes e transferida para o Presídio onde deu entrada na condição de presa e não mais de visitante.

Na delegacia Elizamar optou por permanecer em silêncio e não quis revelar detalhes de quem teria encomendado a droga, mas a Polícia suspeita de que ela foi encorajada pelo marido e que a maconha seria entregue a Paulo Henrique.

O percentual de mulheres presas por tráfico de drogas no Acre supera em 50 por cento os de homens.

O percentual de mulheres presas por tráfico de drogas no Acre é o dobro em relação ao de homens presos pelo mesmo crime, segundo dados da do Instituto de Administração Penitenciária do estado do Acre – IAPEN.

De acordo com a IAPEN, a população carcerária feminina gira em torno de 230 mulheres presas em todo o Estado, 160 cumprem pena nas unidades prisionais por tráfico de drogas, o equivalente a 70% do total de prisões.

Em relação aos homens, esse índice chega a metade, 35% de um total de 3.500 presos, cerca de 1.225 detentos.

Estudos revelam que a atuação de mulheres no tráfico de drogas é um ‘fenômeno’ que cresce em no Brasil. Já foi constatado que quando os homens são presos, as mulheres da família acabam assumindo o ‘comando’ do negócio criminoso.

Algumas são presas posteriormente e essa participação acaba refletindo também no número elevado de condenações entre as mulheres, além de mulheres a exemplo de Elizamar Gomes, que supostamente atendendo ao apelo ou aliciamento do marido findam presas ao tentar entrar em unidades prisionais levando droga para o companheiro preso

Mulheres pobres e apaixonadas são maioria

A incidência maior de flagrantes acontece principalmente entre as mulheres de classe média baixa que residem nos bairros periféricos, que tem ou não parentes presos. Em alguns casos, a mulher conhece começa um relacionamento durante visitas a parentes no Presídio e se envolve com um “colega” de cela do irmão, pai preso é aliciada a entrar no submundo do tráfico.

Em alguns casos isso ocorre por medo de represálias, ameaças e em outros como um “prova” de amor ao companheiro, que utilizar de diversos argumentos para convencer a mulher a levar a droga para dentro do Presídio, afirmando em alguns casos que estar sendo ameaçado por “lideres” dos pavilhões, ou que contraiu dívida dentro do Presídio e a única forma de quitar a dívida é com droga.

Elas atuam mais como cúmplices dos parceiros e maridos, mas quando são presas, sempre negam que atuam no tráfico junto com eles, ou permanecem em silêncio temendo comprometer o companheiro.

http://www.ecosdanoticia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12376:levantamento-do-iapen-revela-que-70--de-mulheres-presas-no-acre-e-por-trafico-de-drogas-&catid=1:acre-policia&Itemid=8

Acusado é intimado a ser ouvido e comete novo furto dentro da delegacia

Rapaz de 20 anos estava sendo investigado por furto e resolveu produzir provas contra si. Ele subtraiu um celular e R$ 20 de duas funcionárias, os policiais decidiram ligar para o aparelho que tocou no bolso do acusado, preso em flagrante. 

O fato aconteceu durante esta terça-feira (7). Jeferson Balbino de Souza,morador no Bairro COHAB aproveitou um descuido de duas mulheres responsáveis pela limpeza do prédio para comprovar que sabe furtar. O desaparecimento do aparelho e do dinheiro foi comunicado aos policiais que decidiram ligar para o celular, o rapaz ficou sem ter o que fazer com o telefone tocando em seu bolso e teve que confessar o crime.

 

Fonte: Tribuna do Juruá

Empresa de familiares do secretário de saúde do prefeito Angelim [PT] pode ter facilitação em licitação de alimentos para presídios do Acre

Ter, 07 de Dezembro de 2010 22:03

Depois de quase doze anos de contrato, o governo do Estado, obrigado pela legislação e pressionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizará nesta quarta-feira, um pregão eletrônico presencial para aquisição de comida para os presídios de Rio Branco, Sena Madureira e Senador Guiomar. O Contrato atual firmado com a empresa Tapiri [de propriedade da família do secretário de saúde de Rio Branco, Pasckal Kallil] vinha sendo renovado continuamente durante mais de uma década e servindo de críticas por membros da oposição e por empresários do ramo de alimentação.

A nova licitação acontecerá a partir das 8 horas da manhã na sede da Comissão Permanente de Licitação, na avenida Getúlio Vargas. Para um grupo de empresários o certame pode está sendo direcionado para continuar com a empresa Tapiri, uma vez que o edital exige no item de Atestado de Capacidade Técnica, que os interessados devam ter negociado valores superior a R$ 8 milhões e que apenas empresas do Acre serão consideradas aptas a participarem do pregão.

O pregoeiro vai ser o Senhor Jailson Barbosa de Souza. O pregão vai ser dividido em e lotes. O de Rio Branco com 2.970 refeições para o almoço e 2.970 no jantar. O lote 2 prevê contratos de 50 almoço e 350 jantas. O lote 3 será para atender Senador Guiomar com 500 almoços e 500 jantas.

Esta é a maior licitação de alimentação da história do Acre e por envolver recursos públicos a equipe de ac24horas vais acompanhar todo o processo licitatório para garantir a lisura na disputa, denunciando qualquer facilitação [se houver] para qualquer participante.

Leia Edital

Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=14364:empresa-de-familiares-do-secretario-de-saude-do-prefeito-angelim-pt-pode-ter-facilitacao-em-licitacao-de-alimentos-para-presidios-do-acre&catid=35:manchete&Itemid=133

Senado aprova mudanças no Código de Processo Penal

Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial. Proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi debatido com diversos especialistas e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta,que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. Esse juiz poderá atuar fora de sua comarca, ampliando a área de atuação do magistrado.

O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.

Na votação desta terça-feira foram incluídas no projeto mais de cem emendas. Uma delas cria a figura do administrador judicial de bens sequestrados. Outra emenda altera prazos para a instrução de processos propostas pelo novo código.

Um recuo feito pelo relator foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema. 

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Deputado Federal Miro Teixeira, fala sobre a PEC 300 e 308

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) conversa com o jornalista Rudolfo Lago, do Site Congresso em Foco, sobre crime organizado, a ocupação do Morro do Alemão e as PEC's 300 e 308, que cria o piso nacional dos policiais, e que cria a Polícia Penitenciária, respectivamente.
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Segundo deputado federal mais antigo (perde apenas para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte), ex-repórter do jornal o Dia, aos 65 anos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) já viu muita coisa no longo embate da sua cidade com o crime organizado. Ações parecidas no passado – até na mesma região da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio – já aconteceram. Provocaram um impacto inicial, mas, depois, os criminosos voltaram a se reorganizar e a vida no Rio prosseguiu então, violenta como sempre. É esse o risco que não se pode correr agora. Para que a ocupação do Morro do Alemão seja mesmo um sucesso, entende Miro, ela tem de ser entendida como uma batalha, e não como o final da guerra.
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Por essa razão é que essa população, ao sentir-se segura para isso, colaborou com a polícia e manifestou seu contentamento com faixas e bandeiras brancas pedindo paz. “A sociedade comemora de maneira discreta porque teme retaliação, mas demonstra claramente sua satisfação”, avalia o deputado. “Pena que nem todos os policiais entenderam isso e alguns maltrataram, humilharam e até roubaram os moradores”, comenta Miro.
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E aí emenda a avaliação que faz com a defesa que vem fazendo da aprovação das PECs 300, que cria o piso nacional dos policiais, e 308, que cria a Polícia Penitenciária. “Agora, todos os especialistas repetem que o sucesso de uma operação policial desse porte implica a existência de um bom material humano”, observa. “Não é por outra razão que defendemos a PEC 300”, conclui. A despeito, diz ele, de a discussão sobre a PEC ter surgido de uma reivindicação corporativa e a despeito da despesa orçamentária que ela provoca. “É uma questão de prioridades. É demais querer gastar na promoção da paz?”, pergunta.

As ações de violência cometidas pelos bandidos antes da reação dos policiais foram ordenadas por criminosos que estão detidos em penitenciárias de segurança máxima. Esse fato, considera Miro, reforça a necessidade da PEC 308. “Precisamos de uma polícia penitenciária bem treinada e bem paga que evite que tais coisas aconteçam”, defende Miro. “Acho que o exemplo do que aconteceu no Rio torna as coisas mais claras. Agora, essas duas PECs vão”, aposta ele.
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Fonte: congresso em foco.

Policiais e agentes penitenciários do Rio vão receber gratificação extra de R$ 500

Benefício é um prêmio pelo esforço de agentes da segurança no combate ao crime

Policiais civis e militares e inspetores penitenciários do Rio de Janeiro vão receber uma gratificação extra de R$ 500 do governo estadual. A bonificação trata-se de uma espécie de premiação pelo esforço realizado no combate à criminalidade.

O pagamento será no próximo dia 22 de dezembro. A gratificação será publicada no diário oficial do Estado nesta terça-feira (7).

Neste mês dezembro, os agentes da segurança pública do Rio também vão receber a segunda parcela do 13º salário.

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/policiais-e-agentes-penitenciarios-do-rio-vaoreceber-gratificacao-extra-de-r-500-20101206.html

Realidade dos agentes penitenciários é tema de filme

Cuidar de presos, enfrentar plantões, impor respeito sem humilhar. O que para os mais de 13.000 agentes penitenciários de Minas Gerais é uma rotina virou roteiro de filme. O documentário “Sobre A Gente”, que teve a pré-estreia na última segunda-feira (29.11) no Palácio das Artes, conta histórias de profissionais que trabalham em unidades prisionais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O filme faz parte do projeto “Batendo a tranca”, desenvolvido no curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), do qual grande parte dos alunos são agentes de segurança penitenciária. 

Durante quase três semanas, os produtores visitaram seis unidades prisionais e o Comando de Operações Especiais (Cope), gravando depoimentos de agentes penitenciários e socioeducativos que contaram seu dia-a-dia no trabalho, as alegrias e dificuldades. O filme acabou se transformando em uma grande lição de vida. “A gente viu o lado poético, mas é uma profissão muito dura. Eles lidam com pessoas que a maior parte da sociedade não se importa e quer ver distante. Muito mais do que fazer o filme, foi um aprendizado de vida”, afirma o diretor do documentário, Guilherme Penido. Ele conta que, inicialmente, seria produzido um curta-metragem. No entanto, o material era tão bom que o resultado foi um longa de quase uma hora e quinze minutos. 

 

Pelos depoimentos dos agentes penitenciários, percebe-se as mudanças do sistema prisional ao longo dos anos. Se antes a atividade era realizada de forma amadora, agora investe-se na capacitação desses profissionais, cuja missão vai além de tomar conta dos presos. No filme fica claro que eles têm consciência da importância de seu trabalho para a ressocialização dos detentos e para fazer com que eles saiam das unidades prisionais melhores do que entraram. 

De acordo com a gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e coordenadora do curso do Uni-BH, Sheila Venâncio, a ideia do documentário era valorizar a profissão e as trajetórias de vida dos agentes penitenciários. “A gente escreve muito sobre o preso, mas não valoriza esses personagens que tomam conta deles”, diz. Ela explica que o longa é um dos produtos do projeto “Batendo a Tranca”, mas que também já foi feito o Observatório de Segurança Prisional e será lançado um livro sobre a prática profissionais dos agentes penitenciários. 

Fonte: SEDS (Secretária de Estado de Defesa Social)

Presos do regime semiaberto curtem a vida ao invés de trabalhar

O Fantástico seguiu o passo de 28 presos do semiaberto. Flagramos 20 na boa vida. Todos devem voltar para o regime fechado.

Presos aplicam golpes quando cumprem uma parte da pena. Eles recorrem ao benefício do regime semiaberto alegando que vão trabalhar. Mas, na verdade, saem da cadeia para passear. É o que mostra a reportagem especial do Fantástico.

Homens foram condenados por crimes graves, como tráfico de drogas, assaltos e até assassinatos. Cumpriram parte da pena na cadeia e, agora, foram beneficiados pela lei e podem passar períodos fora da prisão, desde que seja para trabalhar.

Bem nos horários em que esses condenados deveriam estar trabalhando, nós flagramos eles na praia, passeando de carro e indo às compras. Alguns mais ousados aproveitam até para sair do país.

Durante um mês, o Fantástico seguiu cada passo de vários presos do chamado regime semiaberto, uma investigação jornalística que passou por três estados de três regiões brasileiras: São Paulo, no Sudeste; Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; e Maranhão, no Nordeste. Encontramos vítimas de presos que deveriam estar trabalhando, mas aproveitaram o tempo para praticar crimes. “Com a arma o tempo todo apontada na minha cabeça, ele dizia: ‘não grita, não grita porque eu te mato’”, conta a comerciante Dalva Diniz.

O preso Kilson Conceição Caiscais Silva deveria trabalhar todos os dias em uma Câmara de Vereadores, só que, ali, ninguém o conhece.

Às 6h, começa mais um dia de liberdade para os presos de duas penitenciárias de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul: o Centro Penal da Gameleira e o Presídio Semiaberto Urbano.

O grupo do Centro Penal tem contrato com a prefeitura. Os presos recebem dinheiro público, cerca de R$ 17 mil ao todo, para cuidar da limpeza da cidade. Eles não suspeitam da gravação, porque os vidros do nosso carro são escuros.

Os presos do semiaberto deveriam trabalhar na avenida, limpando e cortando a grama, mas muitos não ficam no local e vão para outros cantos. E são esses flagrantes que nós registramos. Eles se dividem em grupos e conversam muito. Alguns usam o telefone. Muitos dão risada e conversam com mulheres.

De repente, começa a debandada. Um dos presos que vão embora é Eleandro Silva de Souza, condenado a cinco anos e quatro meses por assalto a mão armada. Na ficha criminal dele, consta uma fuga que durou nove meses. Flagramos quando Eleandro vai a um posto de gasolina e escapa do trabalho na garupa de uma moto.

Encontramos outro preso no ponto de ônibus. Alexsandro Bezerra de Oliveira é condenado a três anos e seis meses por tráfico de drogas. Sem se identificar, nosso produtor puxa conversa.

O preso pega o ônibus e vai em direção a um terminal de passageiros. A viagem dura meia hora. No terminal, ele entra em outro ônibus, com destino a um bairro da periferia. Nossa equipe seguiu Alexsandro Oliveira nos dias 16 e 17 de novembro e 02 de dezembro. Nas três datas, ele fugiu do trabalho.

Na quinta-feira passada, encontramos um grupo que também não queria saber de limpar as ruas de Campo Grande. O repórter Maurício Ferraz aborda os presos e pergunta se eles não vão trabalhar. Dois presos saem correndo. Um deles é Alexsandro Oliveira, condenado por tráfico.

Mas ninguém vistoria se os presos trabalham mesmo ou se só vão passear? Teoricamente, existe fiscalização. E o encarregado é o fiscal Oscar William, da prefeitura de Campo Grande.

Repórter: Como vocês controlam os presos, sendo que eles vão embora e não ficam aqui?
Fiscal: Quem falou isso?
Repórter: Nós filmamos vários indo embora. Tem preso que pegou ônibus do outro lado.
Fiscal: Eu não vi e desconheço isso.

“Eles saem para a rua e não têm uma fiscalização por parte do estado. A fiscalização não existe. Presos que aparentemente deveriam estar cumprindo pena estão cometendo outros crimes. Isso é notório no nosso estado”, aponta o presidente do Sindicato do servidor penitenciário de Mato Grosso do Sul, Fernando Anunciação.

O preso consegue passar do regime fechado para o semiaberto, se não tiver cometido falta grave na cadeia. Também deve ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena, em caso de crime comum.

Por exemplo, um ladrão condenado a cinco anos pode ir para o semiaberto depois de dez meses. Quem comete crime hediondo, fica mais tempo em regime fechado: o equivalente a pelo menos dois quintos da pena. Um sequestrador condenado a dez anos tem direito ao semiaberto depois de quatro anos.

“A lei prevê que ele deve ter alguma atividade, ou trabalho ou estudo. Em alguns casos, ambos. Ele vai buscar um empregador. Esse empregador vai atestar que ele está trabalhando em determinado período e ele se recolhe ao estabelecimento prisional, durante a noite”, explica o juiz Luciano Losekan, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conferimos também como se comportam os presos do Semiaberto Urbano de Campo Grande. Poucos vão embora a pé. A maioria tem motos e carros. Um deles é Tamiro Mota da Silva, condenado a 11 anos e seis meses por tráfico de drogas.

Para poder sair da cadeia, ele declarou que é atendente em um bar, na periferia de Campo Grande. Em três dias de gravações, Tamiro não deu as caras no trabalho. Sem saber que estava sendo gravada, a dona do comércio confirma. “Ele não trabalha mais aqui comigo, desde o ano passado”, declara.

No horário em que deveria estar trabalhando, Tamiro passeia pela cidade, circula por bairros afastados, visita amigos e leva uma mulher para fazer compras.

Fomos ao estacionamento de um supermercado, seguindo o preso que deveria estar trabalhando. Mas ele está numa boa. Trabalhar que é bom mesmo, nada. Depois, encontramos Tamiro e um colega, em uma casa na zona rural de Campo Grande.

Na quarta-feira passada, tentamos falar com Tamiro quando ele voltava pra cadeia.

Repórter: A gente está fazendo uma reportagem sobre o semiaberto dos presos que não trabalham, entre eles, você. Você não trabalha.
Tamiro: Eu não trabalho?
Repórter: A gente foi no seu emprego. Faz um ano que você não aparece lá.
Tamiro: Eu não. Acho que você está enganado.
Repórter: A gente mostrou. Você não trabalha.
Tamiro: Não. Acho que você está enganado.
Repórter: O que você faz então?
Tamiro: Acho que você está enganado.

Em busca de outros flagrantes, fomos para Ponta Porã, ainda em Mato Grosso do Sul. Às 6h, saem às ruas os presos da única cadeia de regime semiaberto da cidade.

O semiaberto de Ponta Porã fica a menos de 100 metros do Paraguai. Vários presos vão para o Paraguai de carro e de moto. Eles só poderiam sair do Brasil com autorização judicial, mas nenhum deles tem. Segundo agentes penitenciários, alguns detentos trabalham para traficantes paraguaios.

“Vamos fazer uma auditoria em todos os contratos para verificar a responsabilidade da fiscalização dos contratos. Aqueles presos que estiverem cometendo irregularidades, que não estiverem trabalhando ou que estiverem cometendo crimes serão responsabilizados por isso”, afirma o secretário de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.

Segundo o Ministério da Justiça, há no Brasil cerca de 440 mil presos. Desse total, 72 mil têm direito ao semiaberto. “São anos de omissão, falta de investimento e não se recupera ninguém. Pelo contrario, é um sistema que hoje está produzindo mais criminalidade”, destaca o juiz Luciano Losekan, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São Paulo concentra o maior número de presos do semiaberto: são mais de 20 mil. Quatro mil podem sair da cadeia para trabalhar.

Em Mongaguá, litoral sul do estado, três presos pegam um ônibus e descem em Santos, a 35 quilômetros de distância. Flagramos a boa vida do grupo. Eles fazem caminhada, entram na água e, depois, tomam banho de chuveirinho.

Isaac Rodrigues é condenado a 14 anos e 11 meses por assassinato. Francisco Sotero, a 12 anos e seis meses, também por assassinato. Elias Cavalcante Júnior, a 3 anos e 10 meses por furto e roubo. Só depois de quase uma hora de diversão, eles seguem para o trabalho, em um hospital de Santos.

Por telefone, o diretor do Presídio de Mongaguá informou que os presos são obrigados a ir direto para o serviço e classificou o fato como absurdo.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, flagramos mais desrespeito à lei. Nelson da Silva Santos é condenado a uma pena muito alta: 22 anos e quatro meses por roubos. Em 2004, foi para o semiaberto e cometeu mais três crimes.

Agora, ele deveria estar no regime fechado, mas entrou com um recurso no Tribunal de Justiça e foi de novo para o semiaberto. Nelson pode sair da cadeia para trabalhar em uma quitanda, na Zona Leste da capital paulista. O dono é irmão do preso.

Produtor: Hoje ele não apareceu ainda?
Irmão do preso: Hoje, não.

Por telefone, o preso diz que está perto do centro da cidade, a cerca de 20 quilômetros do serviço. “Dou o braço a torcer. Eu estou errado de não estar no local. Mas não estou indo na maloqueragem. Também não estou nos corre que muitos fazem por aí”, diz Nelson.

Corre, na gíria dos bandidos, significa crime.

Nove dias depois, voltamos à quitanda e, mais uma vez, nem sinal de Nelson no trabalho. “Vai voltar para o fechadinho. Quem sabe, um dia ele aprende a cumprir o que ele promete”, diz o promotor.

Quem comanda o flagrante é o promotor de Justiça Marcelo Oliveira.

Promotor: O senhor sabe que atestar falsamente a presença de um detento...
Irmão do preso: É estelionato.
Promotor: Não é estelionato. É falsidade ideológica. Dá cadeia.

Quem comete falsidade ideológica pode ficar cinco anos na cadeia.

“O empregador deve informar qualquer falta, qualquer atraso do preso. Que parente que vai atestar que o preso, em vez de estar trabalhando, está na rua fazendo não se sabe o quê? Eu cheguei a ouvir uma mãe aqui no Ministério Público que disse que o preso lavava o quintal dela? O filho lavando o quintal da mãe não é trabalho que ressocialize. Isso é baderna. É farra”, aponta o promotor de Justiça Marcelo Oliveira.

Segundo o ministério público, há denúncias de que funcionários da cadeia onde está preso Nelson da Silva Santos receberiam propina para não fiscalizar os detentos do semiaberto.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informa que está investigando o caso. Diz também que pediu à Justiça que os presos flagrados nessa reportagem percam o direito de sair da cadeia.

Vamos agora para o Nordeste. No Maranhão, também flagramos muita coisa errada. Entre os flagrantes, estava Rafael Silva Pereira, condenado a cinco anos e seis meses por roubo. De ônibus, ele vai para um bairro afastado. Nem chega perto do suposto emprego. Ele diz que trabalha com a mãe vendendo frango.

Falamos com a irmã do preso. “Ele saiu com a minha mãe. Ele está no centro. Ele foi comprar galinha no centro”, diz.

O comércio fica perto da casa da família. Mas está com a porta fechada e sem nenhuma galinha. Nossa equipe esteve dois dias no local e não encontrou Rafael. À noite, ele voltou para cadeia.

“Não vale a pena abandonar o semiaberto, só se ele for bobo. Porque ele fica solto, durante praticamente o dia inteiro. Ele vai só dormir, ele faz o que ele quer”, diz o promotor de Justiça Marcelo Oliveira.

Em São Luis, o Fantástico teve acesso à lista completa dos presos que deveriam trabalhar. Ao todo, 116 presos vão para as ruas da capital maranhaense.

Wilame David dos Santos Costa é condenado a dois anos e seis meses por tráfico. Ficamos a meio metro de distância dele. O preso anda meia hora de ônibus até chegar ao bairro onde mora. Segundo a polícia, o local é um conhecido ponto de venda de drogas. Por questão de segurança, não ficamos no bairro. Mas Wilame deveria estar do outro lado da cidade, em um mercado, trabalhando.

Repórter: O que ele faz?
Dona do mercado: Ele ajuda, como é que se diz, no abastecimento das coisas.
Repórter: Ele vem sempre?
Dona do mercado: Vem.
Repórter: Você tem a fichinha de frequência dele?
Dona do mercado: Eu não tenho ainda, porque eu ainda estou um pouco desorganizada, ainda não comprei aquele caderno.

Voltamos dois dias depois. E de novo, nada do preso.

Repórter: O Wilame veio trabalhar hoje?
Dona do mercado: Wilame?
Repórter: É.
Dona do mercado: Ele deu uma saidinha.

Fomos aos supostos locais de trabalho de outros presos. Raimundo José Galvão, condenado a sete anos por tráfico de drogas, deveria estar em um mercado.

Dono do mercado: Eu fiz o documento para ele, e ele veio só um dia. Depois, ele não veio mais.
Produtor: Já faz quanto tempo que ele não aparece?
Dono do mercado: Mais de um mês.

Também estivemos dois dias em um depósito de bebidas e não encontramos Welington Sanches Feitosa, condenado a seis anos por roubo. Registramos quando Welington saiu da cadeia, pegou um ônibus e foi pra periferia de São Luís. Andou mais de meia hora até entrar em uma casa.

Em São José de Ribamar, vizinha da capital maranhense, mais uma surpresa. Flagramos Kilson Conceição Caiscais Silva, condenado a seis anos e seis meses por atentado violento ao pudor, um crime sexual.

Ele pode sair da cadeia, porque, supostamente, trabalha como auxiliar de gabinete da Câmara Municipal. Mas, no local, Kilson é um ilustre desconhecido. “Nunca vi (Kilson) trabalhando aqui. Não é funcionário da Câmara”, afirma o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas. O presidente da Câmara prometeu tomar providências.

“Não há fiscalização. Ao todo, 30% e 40% dessas pessoas que saem para trabalhar não vão para o trabalho, vão para outro local, cometer outro tipo de crime”, aponta o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão, Cézar Bombeiro.

“É uma sensação terrível ficar na mira de uma arma e ser chamada de vagabunda e tudo quanto é nome baixo”, revela a comerciante Dalva Ribeiro Diniz que foi vítima de Rodolfo Ribamar Costa Neves, condenado a 12 anos e três meses por roubo e furto.

Quando assaltou Dalva, ele era preso do semiaberto. Para conseguir o benefício, declarou que trabalhava com parentes na organização de festas infantis. Mas, no horário do suposto serviço, assaltou dois mercados. “Ele parou o carro e, simplesmente, mostrou a arma para mim. Ele mandou abrir o caixa, e eu abri o caixa. Eles levaram o dinheiro”, conta a atendente Denise Carvalho da Silva.

“O que precisa é realmente uma fiscalização mais intensiva e mais atuante para que esses desvios não voltem a acontecer. Nós fazemos a fiscalização, mas de maneira muito pouco efetiva. Digamos que nós temos 50% de controle sobre esses presos. Os outros 50% nós efetivamente não temos”, aponta o secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.

Todos os presos do semiaberto vão ter direito de passar o natal e o ano novo com a família.

Nesse período, em São Paulo, a previsão é que cerca de cinco mil detentos saiam da cadeia carregando uma novidade: tornozeleiras. O equipamento, usado pela primeira vez no estado, indica onde o preso está. Se for retirado do corpo, a polícia é avisada.

Segundo o Ministério da Justiça, nos próximos meses, um decreto vai regulamentar o uso do monitoramento eletrônico em todo o Brasil. “É necessário que o estado comece a mudar, não só fiscalizando através de tornozeleiras eletrônicas, mas contratando pessoal qualificado. Sem esse trabalho, o Brasil não vai sair dessa situação carcerária em que se encontra”, destaca o juiz Luciano Losekan, do CNJ.

Nessa reportagem, o Fantástico acompanhou bem de perto a rotina de 28 presos. Flagramos 20 na boa vida, bem longe do trabalho. A lei não deixa dúvida: todos têm que ser punidos. Eles devem voltar para o regime fechado, sem direito de sair da cadeia por um bom tempo.

“Ele tem que ser fiscalizado com rigor, para ele trabalhar e se reinserir na sociedade. Sem fiscalização, em vez de ressocializar, a gente está incentivando que eles voltem e cometam mais crimes”, afirma o promotor Marcelo Oliveira.


http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1634182-15605,00.html