Sócio educador é emboscado em Sena Madureira

O sócio educador José Deuzimar de Lima Guimarães, 28 anos, foi emboscado por três ex-internos da pousada do menor de Sena Madureira (distante 143 km da capital), quando deixava um campo de futebol, ontem à noite. Os suspeitos foram identificados pelas alcunhas de Francimar, Madruga e Júnior. O atentado ocorre há menos de um mês de um agente penitenciário ser executado em Rio Branco.

Deuzimar foi atingido com três tiros de escopeta quando chegava ao estacionamento onde estava seu automóvel. A família acredita que ele só não recebeu mais disparos porque outras pessoas vinham logo atrás. Nenhuma prisão foi efetuada e o sócio educador encontra-se hospitalizado em estado grave.

Familiares pedem uma rápida ação da polícia, haja vista que os suspeitos residem no mesmo bairro da vítima e podem intimidar outras pessoas da família, uma vez que foram identificados. Deuzimar é irmão do jornalista J. Guimarães, da TV5 (Band).

Da redação de ac24horas

Convocação para Mobilização em Brasília 11 e 12 de maio

Com o apoio absoluto do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente nacional do PT e ex-ministro do governo Lula (Ministério da Previdência e Assistência Social; e Ministério do Trabalho e Emprego, a PEC 308/04 ganhou novos rumos e novas expectativas para que entre em votação na segunda semana de maio, fato este acordado entre os deputados, e comprovados através de recolhimentos de mais de 300 assinaturas em apoio a causa.

CONVOCAMOS ainda, todos os estado do país para que voltem para esta luta, pois estamos na reta final e não podemos deixar essa missão e esse sonho esmorecer.  

Na próxima semana os representantes sindicais irão para Brasília acompanhar de perto os acontecimentos, se reunir novamente com deputados de todos os partidos, e acertar detalhes da mobilização da categoria.  
 
Proposta do PT de alterar a PEC 308/04
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do 3º, da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda a texto constitucional:
Art. 2º. O inciso XIV, do art. 21, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio.” (NR)
Art. 2º. O parágrafo quarto do artigo 32 passa a vigorar com a redação seguinte.
“4º Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.”(NR).
Art. 4º. Acrescenta-se ao art. 144, os incisos VI, VII e o parágrafo 10 com a redação seguinte.
“VI – polícia penal federal;”
“VII – polícias penais estaduais;”
“10. A lei definirá as atribuições das polícias penais, no âmbito das respectivas Circunscrições, subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer.
Art. 5º O quadro de servidores das polícias penais serão oriundos, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.
Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.
Art. 77. A escolha do pessoal administrativo, especializado, de instrução técnica e de vigilância atenderá a vocação, preparação profissional e antecedentes pessoais do candidato.
1º o ingresso do pessoal penitenciário, bem como a progressão ou a ascensão funcional dependerão de cursos específico de formação, procedendo-se à reciclagem periódica dos servidores em exercício.
2º No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.

Fonte: SSSPRJ

PEC 308: Mobilização Nacional em Brasília nos dias 11 e 12 de maio

Líderes de bancadas da Câmara dos Deputados estiveram reunidos com representantes sindicais dos funcionários do sistema prisional de todo o país, e anunciaram: assim que a PEC 446 (antiga PEC 300) for colocada em votação, a PEC 308/04 (que cria a Polícia Penal) será votada em seguida. Anunciaram, ainda, que houve um acordo entre os deputados para colocarem a PEC 446 em votação no plenário na próxima semana. Para garantir o cumprimento da promessa, os sindicalistas marcaram uma grande mobilização dos funcionários do sistema prisional de todo o país para a segunda semana de maio.

"Estamos em um momento que exige de nós perseverança. Nesses seis anos de luta pela PEC 308, nunca estivemos tão perto de ver nosso sonho realizado, o sonho da Polícia Penal. Por isso, as lideranças sindicais decidiram realizar mais uma grande mobilização da categoria em Brasília nos dias 11 e 12 de maio. Vamos demonstrar aos deputados federais que somos unidos, fortes, e que não iremos desistir de sermos reconhecidos pela nossa efetiva função, que é de Polícia Penal", explicou João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP.

Na próxima semana os representantes sindicais irão para Brasília acompanhar de perto os acontecimentos, se reunir novamente com deputados de todos os partidos, e acertar detalhes da mobilização da categoria. 

O QUE MUDOU
A PEC 308 ganhou um aliado de peso: o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente nacional do PT e ex-ministro do governo Lula (Ministério da Previdência e Assistência Social; e Ministério do Trabalho e Emprego). "O deputado garantiu que a nossa PEC seria votada em breve, desde que fossem retiradas do texto original as atribuições do novo cargo", disse João Rinaldo.

Os líderes sindicais se reuniram e aprovaram a mudança. "Avaliamos que essa alteração não irá interferir na essência do projeto, já que as atribuições serão definidas na lei complementar que irá regulamentar a função, depois da PEC ser aprovada no Congresso e sancionada pelo Governo. O nosso foco agora é colocar a PEC em votação e aprová-la, e o apoio do deputado Berzoini, tão próximo do Governo Lula, é muito importante para a nossa luta", avalia o presidente do SIFUSPESP. 

Fonte: SIFUSPESP

Deputados se unem para aprovar PECs

Os deputados Francisco Tenório (PMN-AL), Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES) começaram nessa semana a colher assinaturas dos demais parlamentares para que a discussão e, finalmente, a votação da PEC 300 retorne à pauta do Plenário. 

O deputado Tenório falou nesta quinta-feira, 29, em Plenário, que todos os deputados estão se empenhando para conseguir 308 assinaturas, número suficien­te para que se apresente uma Emenda à Constituição e, com esse quórum em plenário, sejam aprovadas a PEC 300 e também a PEC 308, que diz respeito às polícias penais. Dirigindo-se à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o deputado Francisco Tenório ressaltou o fato de que a paralisação para o debate e aprovação das PEC 300 e 308 não é regimental. 

“Com esse abaixo-assinado, os líderes partidários sofrerão uma pressão não só da população que está em peso comparecendo ao Congresso, mas, também, dos deputados interessados em mudar, com o máximo de brevidade possível, a situação da segurança pública no país”, destacou o deputado Francisco Tenório. 

Fonte: Assessoria/Francisco Tenório

Câmara Criminal liberta os Agentes Penitenciários

Por unanimidade, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram pela concessão de Habbeas Corpus impetrado por Fernando Augusto de Souza em favor dos agentes penitenciários   Leilson Florêncio Gomes e Joel Borges.

O Relator do Processo 2010.001450-5, Desembargador Francisco Praça, alegou em seu parecer que os réus possuem residência fixa e não representam ameaça para a instrução processual, sendo desnecessário mantê-los sob custódia neste momento. O Magistrado pediu a extensão da decisão para os demais acusados de cometer o crime, o que foi aceito pelos demais membros da corte de Justiça, Desembargadores Arquilau Melo e Feliciano Vasconcelos.

Fonte: ORB

Deputado Miro Teixeira, PEC 308/04

Mais uma tentativa frustrada.

Na tarde de segunda feira (26), policiais militares flagraram reeducando tentando levar um celular para a unidade penitenciaria Manoel Neri da Silva.

Na saída do fórum de Cruzeiro do sul, após uma escolta, o reeducando Fcº James Alves da Silva, recebeu de um homem desconhecido um volume. Indagado pelos Sgt`s Reis, Cláudio Santos e Marivaldo, o reeducando afirmou que eram cigarros.

Os policiais verificaram e viram que tratava-se de biscoito de goma, desconfiados abriram o pacote de alimento, onde encontraram no interior deste um celular juntamente com um carregador.

"É impressionante como os reeducandos e alguns visitante tentam de diversas formas ludibriar os agentes e policiais que estão de serviço na unidade, mas o trabalho está sendo feito com muita eficácia, apesar da falta de estrutura, este fato é mais uma das muitas provas que selam estes acontecimentos.” Disse Elias Marçal, Agente Penitenciário.

‘Mais mortes podem ocorrer’

Caxias do Sul – Representantes dos agentes penitenciários da cidade e do Estado temem que mais fatos graves como a morte do colega Carlos Eduardo Zaniol Bellini, 32 anos, ocorram. Após ficar quatro dias sem aparecer no trabalho, o agente foi encontrado morto em seu apartamento, ao meio-dia de domingo. Ele tinha um ferimento de arma de fogo na cabeça. Conforme levantamento no apartamento, no bairro São Pelegrino, Zaniol cometeu suicídio.

Os colegas de classe reclamam de más condições de trabalho, estresse, denúncias infundadas e generalizadas e falta de assistência psicológica eficaz. Os agentes dizem que Zaniol nada tinha a ver com supostas agressões contra presos do Presídio Regional, na localidade de Apanhador, entre 8 e 9 de abril.

Um processo administrativo foi instaurado e o nome de Bellini e de outros nove agentes, citados no Diário Oficial do dia 20 de abril. O fato teria revoltado ainda mais o agente, que deixou de comparecer à Penitenciária Industrial, para onde foi remanejado. Com o sumiço e sabendo dos antecedentes de depressão de Zaniol, agentes resolveram procurá-lo e entraram no apartamento.

Zaniol, na Susepe desde 2007 e sem ter respondido a procedimentos disciplinares até então, mostrava sinais de irritação desde que a denúncia de agressão se tornou pública. Ele achava que a carreira dedicada à farda preta estava comprometida. Imagens gravadas na cadeia mostraram agentes penitenciários tentando conter dois presos. Quinze servidores foram afastados temporariamente, incluindo Zaniol. Eles foram levados à Polícia Civil de Caxias em um micro da Brigada Militar, gerando comemoração por parte dos 370 presos do Apanhador. As denúncias de tortura não se confirmaram.

– Por causa de situações assim, onde somos expostos sem qualquer comprovação e jogados contra a opinião pública, mais mortes podem ocorrer – disse, em meio a lágrimas, o diretor da Penitenciária Industrial de Caxias, Marlon Moraes Oliveira.

Se confirmada a morte por suicídio de Zaniol, terá sido o terceiro caso envolvendo agentes penitenciários caxienses em quatro anos.

Mais estrutura – Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Flávio Berneira, o agente que atua nos presídios gaúchos “adoece a cada dia”.

– Não existe profissão tão estressante quanto a nossa – enfatiza. (de acordo com a Organização Mundial de Saúde, agente penitenciário é segunda profissão mais estressante do mundo).

Os representantes dos agentes acreditam que o Estado deveria aprimorar o tratamento de quem passa por alguma dificuldade.
– O que temos é pouco – destaca.

Quem era a vítima: Carlos Zaniol Bellini morava sozinho e não tinha irmãos. A mãe morreu há cerca de 15 anos e ele não mantinha muito contato com o pai, segundo Marcelo Nichele, 42, primo de Zaniol. Segundo colegas, era muito reservado e adorava a profissão.

Fonte: Jornal o Pioneiro

Mais de 10 mil estão em greve no Acre

O secretário de articulação do governo, Francisco Nepomuceno, disse que a situação de todas as categorias em greve pode ser resolvida até segunda-feira (26). São pelo menos seis instituições com as atividades paradas: Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, além dos servidores da Educação Estadual, Secretaria de Gestão Administrativa e agentes penitenciários.

São mais de 10 mil funcionários em greve. Apenas os servidores da administração direta são aproximadamente 3 mil. Os dois maiores sindicatos do Acre são o da Educação e dos Militares. O palco para as manifestações sindicais tem sido a praça em frente ao Palácio Rio Branco.

Na sexta-feira, o barulho dos alto-falantes era tão intenso que mal era possível entender as reclamações dos sindicalistas. Os agentes penitenciários foram obrigados pela justiça a voltar ao trabalho. Mas não foi permitida a entrada deles. Só foi possível a retomada dos serviços depois da 18 horas desta sexta-feira. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 5 de maio no Ministério Público do Trabalho entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o sindicato da categoria.

Diferente dos outros, 80% dos agentes precisam comparecer ao serviço. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 15 mil. Segundo o presidente do sindicato dos agentes penitenciários, a medida foi uma forma de boicotar a greve.

Reivindicações

Os servidores da SGA e da Educação pedem reajuste com base nas perdas salariais de 50% e 10%, respectivamente. Os militares pedem também a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que determina o piso salarial de policiais militares e bombeiros.

Parados

Secretaria de Gestão Administrativa – 2,5 mil servidores
Secretaria Estadual de Educação – Mais de 4 mil servidores
Militares – Mais de 5 mil servidores
Agentes Penitenciários – 880 servidores
Polícia Civil – mais de 2 mil

Fonte: A tribuna