quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

AVISO SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO

O dinheiro referente ao Bolsa Formação no valor de R$ 400,00 do mês de dezembro já está disponível pra saque. Obedecendo a sequência do NIS.


Obs: O meu já estava disponível desde o dia 30/12 e o meu NIS é 02.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Sindap comemora 2009 com muitas vitórias

ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DE MAIS UM ANO. 2009 FOI UM ANO DE MUITAS LUTAS E DE PERCALÇOS PARA A NOSSA CATEGORIA. MAS, QUE NO SEIO DA NOSSA FAMÍLIA, E NOS MOMENTOS DE FRATERNIDADE, POSSAMOS RENOVAR AS NOSSAS FORÇAS PARA QUE M 2010 ESTEJAMOS AINDA MAIS FORTES NO PLEITEAR POR NOSSOS DIREITOS, COMO CIDADÃOS E COMO AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

AGRADECEMOS A DEUS POR NOS TER ABENÇOADO EM NOSSAS LUTAS, E QUANTAS LUTAS HEM?! FIZEMOS PARALISAÇÃO DE UM DIA, FOMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIAR IRREGULARIDADES, CRIAMOS O SINDICATO, NOS MOBILIZAMOS PRA FAZER GREVE POR TERMOS NOSSOS DIREITOS DESRESPEITADOS, ENFIM...

HOJE PODEMOS DIZER QUE 2009 FOI O ANO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE, NÃO POR TER TRAVADO VÁRIAS "BATALHAS", ESSA NUNCA FOI NOSSA INTENÇÃO! MAS COMO NÃO NOS DERAM OUTRA OPÇÃO, TIVEMOS QUE PARTIR PRO COMBATE, CORPO A CORPO. E O MELHOR DE TUDO OS AGEPENS SEMPRE UNIDOS CONTRA UM GIGANTE QUE ASSUSTA MUITOS E MUITOS SINDICATOS DO NOSSO ESTADO. E EIS QUE EM 2009 SURGE O SINDAP AINDA BEBÊ, MAS COM UMA FORÇA QUE ASSUSTOU O GIGANTE E O FEZ RECONHECER QUE UM VELHO DITADO FAZ SENTIDO "QUANTO MAIS ALTO MAIOR É A QUEDA", UM HOMEM DENTRO DO SEU DIREITO VAI LONGE, FOI O QUE O SINDICATO DOS AGENTES FEZ E O FEZ COM PERFEIÇÃO!!

É CERTO QUE NÃO AGRADAMOS A TODOS. NEM JESUS CRISTO AGRADOU A 100% DA MULTIDÃO QUE O ACOMPANHAVAM. PEDIMOS QUE ACOMPANHEM O NOSSO ENDEREÇOS ELETRÔNICOS, PARA QUE OS NOSSOS ESFORÇOS NÃO SEJAM EM VÃO E QUE POSSAMOS USAR ESSA PODEROSA FERRAMENTA PRA NOS ATUALIZARMOS E PRINCIPALMENTE, NOS COMUNICARMOS. ESTAR À FRENTE DE UM SINDICATO ESTADUAL, DIANTE DE TANTAS LUTAS E PRESSÕES DE FORA E DA PRÓPRIA BASE, NÃO É FÁCIL. EM 2009 O SINDAP/AC CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES DE UM SINDICATO E CONTINUARÁ CUMPRINDO DANDO O MELHOR DE SI, FAZENDO O POSSÍVEL E ATÉ O IMPOSSÍVEL PRA DEFENDER NOSSOS DIREITOS DE TRABALHADOR. E AI DAQUELE QUE TENTAR IR CONTRA, POIS SERÁ, LITERALMENTE, ATROPELADO!


FELIZ 2010, VIVA OS AGENTES!!!!

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Recadastramento para cursos Senasp

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), orienta que para participar do primeiro ciclo de estudos da Rede de Educação a Distância (EAD) de 2010, que começa em janeiro, é imprescindível que alunos, tutores e bolsistas do projeto Bolsa Formação, atualizem os seus dados no cadastro do MJ. 

O recadastramento é simples, basta o aluno acessar seu ambiente educacional e seguir os seguintes passos: na sua página clique da aba “dados pessoais”, em seguida, no link “dados pessoais”, nele você abrirá a sua ficha de cadastro, então você poderá atualizar os seus dados, lembrando, que apenas o seu login, nome e CPF, não poderão ser alterados, os demais dados devem ser atualizados.

As inscrições para próximo ciclo, 18º ciclo, serão abertas no período de 26 a 30 de janeiro ou, até quando as inscrições alcançarem o limite de 210 mil solicitações. As aulas iniciam em 25 de fevereiro, finalizando em 31 de março e 14 de abril, para cursos de 40h/a e 60h/a, respectivamente.

Mais informações através do site www.mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9516

Fonte: Portal Jornal do Povo

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Nova lei proíbe agentes do sexo masculino em presídios de mulheres

Em menos de seis meses, todas as penitenciárias femininas do País deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no último dia 16 pela Presidência da República.

A nova norma, originada do Projeto de Lei 6048/02, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos e dando prazo de 180 dias para que a regra seja cumprida.


Alberto Fraga afirma que, em visitas a penitenciárias, notou as más condições com que detentas eram tratadas e os constrangimentos que a presença dos agentes homens causavam. “Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhecem bem as necessidades de outras mulheres, não só para evitar os constrangimentos sofridos pelas presas, mas também por outras mulheres que visitam essas presas”, ressalta.


Ele acrescenta que existem também muitas denúncias de maus tratos que teriam sido cometidos por agentes do sexo masculino, inclusive de abuso sexual. Esses atos que motivam denúncias acabam gerando também embaraços para as próprias administrações dos presídios e autoridades da área de Segurança Pública. “Ficava muito difícil manter a ordem nesses lugares. As mulheres têm mesmo que conviver com mulheres”, afirma.

Sem exceções
O autor concorda com uma modificação feita no texto original do projeto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Pelo projeto, haveria a possibilidade de contratação de agentes homens, temporariamente e em caráter excepcional. Dino, no entanto, retirou essa possibilidade. "A proposta não deve contemplar exceções em relação ao gênero dos agentes. Considerando a realidade dos estabelecimentos penais, há grande chance de a exceção vir a tornar-se a regra", argumentou Dino.


Fraga explica que essa possibilidade de contratação temporária havia entrado no projeto como uma concessão. “Se conseguiram transformá-lo em lei sem necessidade dessas exceções, melhor ainda. A proposta na verdade foi melhorada”, destaca.


O projeto tramitou na Câmara entre 2002 e 2007 e foi aprovada pelo Senado no último dia 1º de dezembro. A proposta não prevê punição para as administrações de penitenciárias que não se adequarem no prazo estabelecido, mas o deputado licenciado não considera isso problemático. “Quando há boa vontade, quando existe vontade política, essas coisas se resolvem em bem menos tempo que isso”, acredita.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Câmara dos deputados

PROPOSTA DO SINDAP/AC SOBRE O PORTE DE ARMA

Considerando o disposto no parágrafo 2 do art. 6 da Lei n.º 10.826/2003, art. 36, do Decreto n.º 5.123 de 01 de julho de 2004 e do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.
 

Resolve:

Art. 1º O porte de arma de fogo que trata esta Portaria será deferido pelo Diretor-Presidente ao Agente Penitenciário que possuir os seguintes requisitos:

I. Comprovar idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

II. Certidão da Corregedoria Administrativa que não sofreu condenação em mais de 03 (três) processos disciplinares com pena de suspensão no corrente ano.

III. Aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo servidor da Polícia Federal inscrito no Conselho Regional de Psicologia, ou credenciado por esta.

IV. Comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Polícia Federal ou habilitado por esta, ou por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército, ou por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, Auxiliares e da Polícia Civil.

V. Apresentação de cópia autenticada de RG e CPF ou CNH;

VI. Apresentação de cópia autenticada do Certificado do Registro de Arma de fogo.

Paragrafo Unico: O comprovante de capacitação técnica deverá atestar, necessariamente, que o agente penitenciário passou por curso de armamento e tiro de no mínimo 40 (quarenta) horas e concluiu com freqüência de 100% (cem por cento) e desempenho mínimo de 60% (sessenta) demonstrando conhecimento da conceituação e normas de segurança pertinentes à arma de fogo, conhecimento básico dos componentes e partes da arma de fogo e habilidade do uso da arma de fogo demonstrada em estande de tiro com realização mínima de 50 (cinqüenta) tiros.

Art. 2º O porte de arma de que trata esta Portaria constará na própria Carteira de Identidade Funcional do Agente Penitenciário conforme preceitua o § 1º do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Art. 3º O porte de arma de fogo fora do Estado do Acre quando no exercício de suas atribuições institucionais ou em trânsito particular, deverá sempre a arma ser conduzida com a respectiva autorização do Diretor – Presidente do IAPEN conforme preceitua o art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Art. 4º O Agente Penitenciário, ao portar arma de fogo fora do serviço, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros conforme preceitua o § 2º do art. 1º da Portaria n.º 478 de 07 de novembro de 2007 do Departamento de Polícia Federal.

Parágrafo Único: Não será permitido o porte de arma no interior de aeronaves, devendo o Agente Penitenciário nestas condições entregá-la desmuniciada ao comandante do vôo no momento do embarque e recolherá ao término da viagem, conforme preceitua o art. 48 e incisos, do Decreto Nº5.123/2004 de 01 de julho de 2004.

Ar. 5º O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será suspenso quando:

I. Deixar de comunicar ao Diretor - Presidente do IAPEN o extravio, furto, roubo ou a recuperação da arma;

II. Estiver em tratamento psicológico;

III. Condenação em mais de 03 (três) processos disciplinares com pena de suspensão no respectivo ano.

IV. Assumir cargo comissionado em outro órgão.

Ar. 6º O direito do Agente Penitenciário de portar arma de fogo será cassado quando:

I. Caso esteja portando a arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias alucinógenas;

II. Emprestar sua arma de fogo a subordinado, colega e superior;

III. For constada venda de arma de fogo de propriedade do Estado que estava sobre sua responsabilidade;

Art. 7° É proibido ao Agente Penitenciário o uso de arma de fogo de propriedade particular no interior das Unidades Prisionais.

Art. 8º Para a aquisição de arma de fogo, o Agente Penitenciário deverá observar o procedimento estabelecido no artigo 6°, § 2° c/c, artigo 4°, inciso III da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 9º O porte de arma de fogo terá validade de 5 (cinco) anos a contar da data de expedição.

Art. 10º Para renovação do porte de arma de fogo o Agente Penitenciário deverá possuir os requisitos do art. 1º desta Portaria e requisitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termino da validade.

Art. 11 ° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bombo Correio

Grampos telefônicos flagram presos no RJ aplicando golpes do falso sequestro

Uma investigação feita pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo flagrou o uso de celulares por detentos em um presídio do Rio de Janeiro para aplicar o golpe conhecido como falso sequestro, quando o criminoso exige dinheiro para libertar um parente da vítima. Segundo o delegado que atua no caso, Wilson Negrão, os celulares são usados também para outros crimes.

"O celular na mão do preso não serve só para esse tipo de golpe e sim para o cometimento de outros crimes, como tráfico de drogas e sequestros", diz o delegado.
O trabalho começou após centenas de denúncias de vítimas do golpe. Grampeando os telefones, os investigadores registraram uma conversa entre um preso e sua namorada. Assim foi descoberto que os telefonemas partiam do presídio Evaristo de Moraes, no Rio de Janeiro, conhecido como Galpão da Quinta.

O presídio tem capacidade para 1,5 mil detentos e já foi alvo de várias operações da polícia para tentar retirar os celulares das celas. A quantidade de telefonemas feitos pelos presos impressiona: foram 60 mil em três meses. Isso significa uma ligação a cada dois minutos. Sem dificuldade para se comunicar, os presos transformaram as celas em escritório do crime.

O Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a gravações do Sistema de Segurança do presídio. Segundo a promotoria, a qualidade das imagens não é boa, o que facilita o uso dos celulares, principalmente à noite. É nesse horário que os presos mais usam os aparelhos.

A investigação da polícia mostra que os presos transformaram o Galpão da Quinta em uma extensão da casa deles. O celular ajuda a resolver problemas familiares e funciona até como disque-sexo. O uso mais comum, no entanto, é para aplicar o golpe do falso sequestro. Os detentos chegam a simular vozes de mulheres e crianças.
Vítimas
Na maioria das vezes, os presos exigem dinheiro para recarregar os celulares usados no Galpão da Quinta. Em um dos casos, uma mulher não desconfia de nada e quase passa mal.

Há dois anos, dona Rosalina recebeu uma ligação semelhante. A senhora, de 70 anos, morava em Americana, interior de paulista, e tomava remédio para pressão. Não suportou o susto e acabou morrendo.

Em Sorocaba, Domingos Lourenço, de 62 anos, também foi vítima dos presos. "Diziam que tinha sequestrado minha irmã e colocaram uma moça para chorar igualzinho a ela", conta o filho de Domingos, Eliseu Lourenço.

A família conta que, quando Domingos iria entregar o dinheiro, a filha apareceu em casa. Só naquele momento ele descobriu a farsa. "Ele pediu para ser levado para o hospital porque estava sofrendo um infarto", conta Eliseu. Domingos morreu dois dias antes de se mudar para a casa nova. Ele era vendedor de queijos e doces.
De acordo com as investigações, o telefonema que  Domingos recebeu partiu do presídio carioca Galpão da Quinta. O preso foi identificado e indiciado por homicídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro preferiu não gravar entrevista. Para o promotor que coordena o combate ao crime organizado em São Paulo, José Reinaldo Carneiro, a pena para quem deixa entrar celular nas cadeias e também para quem usa o aparelho nos presídios deveria ser bem mais rigorosa.

"Nós precisamos ter uma legislação mais forte que faça com que o criminoso tenha medo de cometer o crime. Não como aqui está hoje. A entrada do celular no presídio dá pena máxima de um ano. Isso é absurdo", diz o promotor.

Fonte: Ecos da Notícia

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Presidente do SINDAP visita Cruzeiro do Sul

O Presidente do Sindap esteve visitando a cidade de Cruzeiro do Sul nos dias 22 e 23 de dezembro para tratar de assuntos de interesses dos Agepens. Adriano e os Agentes Penitenciários estiveram presentes numa reunião que contou com a participação do Deputado Ilderlei Cordeiro, onde foi falado sobre a PEC 308/04 e também sobre as últimas vitórias que o Sindicato tem alcançado como: Adicional de titulação, etapa alimentação, premio anual de atividade, porte de arma, fardamento e sobre a caravana que sairá do Acre e vai até Brasília pressionar os deputados para que a nossa PEC seja votada e aprovada; como disse o Deputado Ilderlei: "infelizmente o Congresso Nacional só funciona sob pressão"  sendo assim em fevereiro de 2010 os Agentes do Acre juntamente com os Agepens de todo Brasil iremos, literalmente, lotar a Capital Nacional. 

Ainda durante a reunião pontos importantes que ainda eram desconhecidos pelos Agentes ou que ainda não estavam muito bem claras foram respondidos pelo presidente. Adriano também esteve visitando as instalações da Penitenciária Manoel Neri da Silva e pôde ver de perto todas as dificuldades enfrentadas pelos Agepens.

Adriano falando dos avanços da categoria

Agepens atentos 

Negociando armas com empresário local

Presidente no momento de confraternização

Pagamento do Bolsa Formação está garantido

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Brasília 23/12/09 (MJ) – 



Fonte: Ministério da Justiça

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Governo paga a dirença do 13º salário

Após sofrer pressão do Sindicato o governo do Estado do Acre decidiu pagar a diferença salarial do 13º salário que já era previsto para os Agentes já para esse mês de dezembro. Esse valor, de R$ 200,88 é referente à etapa alimentação e já está disponível para saque desde hoje 23.
 

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Congresso aprova crédito para bolsa-formação


O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Campanha Natal Sem Fome.


O SINDAP-AC, através de seu representante local, convida a todos os representantes da categoria, policiais militares e demais servidores do IAPEN a participarem da Campanha Natal Sem Fome, que consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, cauçados e brinquedos que serão destinados ao Abrigo "LAR NOVO DIA" o qual cuida de menores abandonados.
Sindap-ac, unir para fortalecer.
"em verdade vos digo: quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes". MT 25-40

Carro de Agente Penitenciário é incendiado

Golf tinha apenas um mês de uso;  incêndio tem características de ter sido criminoso

Um veículo Golf foi incendiado na madrugada desta terça-feira, 22, na rua São José, no bairro Ivete Vargas.

O carro, de propriedade do agente penitenciário Alexandre de Oliveira Barbosa, 20 anos, estava na garagem de sua casa quando pegou fogo.

Segundo a mãe da vítima, Ivete Barbosa, vizinhos chegaram a observar um Fiat e um Celta pretos estacionarem em frente da residência, por volta das 2 horas, antes do veículo pegar fogo, o que reforça a possibilidade do incêndio ter sido criminoso.

O carro tinha apenas um mês de uso e o proprietário tinha investido R$ 10 mil de entrada.

Uma queixa-crime foi registrada na polícia. Não há pistas dos criminosos.

Fonte: Agazeta.net

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O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE, ADRIANO MARQUES, CONVIDA A TODOS OS AGEPENS DE CRUZEIRO DO SUL QUE ESTIVEREM DE FOLGA NO DIA 23/12/2009 PRA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO E UMA CONFRATERNIZAÇÃO QUE REALIZAR-SE-Á NA RESIDÊNCIA DO "ILDELFONSO" NA AV. 25 DE AGOSTO A PARTIR DAS 09:00 HS DA MANHÃ. O PRESIDENTE PEDE QUE NÃO FALTEM POIS É DE INTERESSE DE TODOS OS AGENTES. O SINDAP AGRADECE AOS COMPANHEIROS DE CRUZEIRO DO SUL!

UNIR PARA FORTALECER!

Cotidiano - Gigante adormecida

E meio ao caos social, pai e filho refletem sobre Justiça...

Clique para assistir.

Bolsa para agentes da segurança atrasa e governo federal emite nota

A bolsa-formação paga pelo Ministério da Justiça aos profissionais da segurança pública referente ao mês de novembro está atrasada “devido à carência de recursos”, conforme comunicado.


Em Mato Grosso do Sul, mais de dois mil profissionais da segurança pública têm direito ao auxílio, no valor de R$ 400,00 reais.


O atraso na liberação da bolsa do mês de novembro poderá interferir na programação do calendário de pagamento do programa para os próximos meses, segundo informa a agência de notícias do governo estadual.


A regularização do pagamento deve acontecer com a votação do Projeto de Lei nº 91, que trata da liberação dos recursos para o Bolsa Formação.


O Bolsa Formação é um auxílio financeiro de R$ 400 reais, pago mensalmente para os integrantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e integrantes da perícia técnica, com piso salarial até R$ 1.700,00.


Fonte: Campo Grande News

Indulto Natalino


segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Estado de conhecimento do servidor penitenciário

Penitenciárias sempre foram vistas como depósitos de seres humanos pobres, onde se jogam homens e mulheres e depois de algum tempo se fazem testes para ver no que se transformaram; lugares onde a marginalidade é mais acentuada devido à superlotação, tornando inviável a prática da Lei de Execuções Penais.

Dentro desse contexto, o servidor penitenciário faz o papel de ressocializador, mas ele não é ouvido pela sociedade. Muitos desses profissionais trabalham extraordinariamente para poder ter um salário digno e poder sustentar a si próprio e sua família. A precariedade de sua formação profissional está implicada na atenção que não lhe é devidamente prestada, principalmente na realização de seus serviços dentro dos presídios. Faz-se necessária maior proximidade da população com os problemas concretos dos presídios.

O ponto de partida e chegada do processo de melhoria dos serviços penitenciários deve ser a prática com o auxílio da teoria a fim de enfrentar os problemas diários nos estabelecimentos penais. Para isso ocorrer, todos os envolvidos devem dominar o saber profissional e a cultura geral; não deve se deter em apenas segurar um molho de chaves e abrir e fechar celas, podendo assim, incorrer em estagnação de seu mundo pessoal e profissional.

É necessária uma sólida formação teórico-cultural e científica para captar distorções nos serviços diários; atualizando-se através de cursos, encontros, treinamentos que ampliem seus conhecimentos, transmitindo para os demais companheiros de serviço e para toda clientela prisional – internos e familiares – esses valores, e que essa mudança de atitude se faça perceber dentro dos presídios e também fora deles.

Assim, o profissional penitenciário ficará à vontade dentro de seu ambiente laboral, dominando procedimentos e métodos de serviço, e respondendo de maneira clara às dúvidas dos encarcerados a respeito da vida dentro do cárcere para que não incorram em erros que possam levá-los de volta ao mundo do crime; ter sempre argumentos para as perguntas dos internos, que não podem ser ignoradas e tratar a todos de maneira imparcial, e assim contribuir para a ultrapassagem do saber para um saber novo, ou renovado, despertando neles o interesse pelo retorno à sociedade de maneira a integrá-la e não desestruturá-la.



Somente desta forma poderemos mudar essa imagem tradicional de “carcereiro” que há muito nos acompanha e nos indigna. Perceber o real sentido da palavra servidor penitenciário, e assim ocupar o espaço que o funcionalismo público do Estado coloca a nossa disposição – não como fiéis servidores, mas como invasores do Estado de conhecimento: “O dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação”. (D.Saviani). 


http://www.agepen.ms.gov.br/

Conselho penitenciário faz balanço positivo de 2009

O ano de 2009 foi de muitas mudanças no Sistema Penitenciário brasileiro, estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O órgão ligado ao Ministério da Justiça aprovou resoluções que promoveram, por exemplo, melhores condições para as mulheres encarceradas e para o estímulo a volta aos estudos nas prisões, além do fomento às penas alternativas e definição do número de profissionais para atuação nos presídios.

Uma das 10 resoluções aprovadas pelo CNPCP trata do número de servidores para o bom funcionamento de uma unidade prisional. De acordo com a decisão, fica estabelecido como cinco o número ideal de presos por agente penitenciário. O conselho tomou por base a Estatística Penal Anual do Conselho da Europa.
Na área da saúde dos presos, o Conselho estabeleceu que o número de profissionais como médico, enfermeiro e psicólogo, entre outros, deve ser um para cada 500 apenados e de três defensores públicos para essa mesma população.

Em novembro, o CNPCP publicou resolução em que defende a implantação de varas especializadas na aplicação de penas e medidas alternativas, além de centrais e núcleos para a execução deste tipo de punição. Os conselheiros acreditam que a alternativa, além de colaborar para evitar a superlotação das cadeias do país, é uma forma eficiente e pedagógica de punição para crimes de baixo potencial ofensivo.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça mostram que o custo da pena e medida alternativa é 10% do que é gasto com um detento em regime fechado. A reincidência dos que são submetidos a este tipo de pena é de 12%, enquanto que no regime fechado há estimativas de que este índice fique entre 60% e 70%.

O CNPCP sugere que a infra-estrutura necessária às penas e medidas alternativas seja institucionalizadas, tanto nas capitais quanto nas cidades de médio porte. Hoje, mais de 500 mil pessoas cumprem este tipo de pena no país. Clique aqui para ver as resoluções aprovadas pelo conselho ao longo de 2009.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é composto por treze membros – professores, juízes, promotores, procuradores, profissionais da área de direito penal e processual e do sistema penitenciário. Fundado em 1980, ele tem auxiliado o Ministério da Justiça na implementação de políticas e diretrizes para a área penitenciária do país.

Fonte: Ministério da justiça

Juíza concede dispensa natalina para 198 reeducandos

Audiência inédita realizada pela Vara de Execuções Penais do Acre dentro da Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde autorizou a Dispensa Natalina de 198 detentos que cumprem pena em regime semiaberto. A parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça foi firmada para facilitar a logística que todos os anos é exigida para o cumprimento da concessão do benefício.
Os detentos que informaram o deslocamento para municípios do interior do Estado receberão uma autorização especial para se ausentar da cidade e também estarão sujeitos à fiscalização. A juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Kouzi Manasfi, orientou a todos os detentos sobre as regras que deverão ser cumpridas rigorosamente sob pena da suspensão imediata do benefício. Entre elas, recolher-se todos os dias até às 19 horas na residência; não frequentar bares, boates, festas ou outros lugares onde possa haver aglomeração de pessoas ou risco de tumulto e ainda, não portar arma de fogo ou de qualquer espécie.
Têm o direito à dispensa natalina os presos que cumpriram um sexto da pena, que não são reincidentes e que têm histórico de bom comportamento. Quem cumprir as regras terá o direito a mais quatro saídas no decorrer do ano.
O diretor do presídio, Denis Picolo, diz que a parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Tribunal de Justiça dá mais segurança ao processo e facilita a logística. "Para cada reeducando que sai para assinar a dispensa natalina são envolvidos dois policiais na escolta. Aqui dentro temos não só os policiais, como também os agentes para dar apoio", diz.

Informações, ac.gov
 

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Impasse atrasa verba do Pronasci a agentes da segurança


Atraso em votação na Câmara ameaça auxílio para 160 mil profissionaisMais de 160 mil profissionais da área da segurança pública em todo o país correm o risco de ver dezembro chegar ao fim sem o auxílio no valor de R$ 400, pago mensalmente pelo governo federal. Os profissionais são participantes de cursos à distância promovidos pelo Ministério da Justiça.

Odinheiro está no caixa do Ministério da Justiça, mas só pode ser repassado aos profissionais com aval da Câmara, por se tratar de recurso suplementar ao orçamento de 2009.

Em função de interesses partidários, envolvendo desavenças entre partidos da base aliada do governo federal e o DEM, as votações no Congresso vêm sendo proteladas a mais de um mês.

No Rio Grande do Sul, o projeto Bolsa-Formação beneficia 11.612 servidores, entre policiais civis e militares, bombeiros, peritos, agentes penitenciários e guardas municipais, com salários mensais de até R$ 1,7 mil.

– Soube que há uma insatisfação geral nos quartéis, mas não é responsabilidade do Ministério da Justiça – garante o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.

No Estado, cerca de 6 mil PMs participam dos cursos

O secretário afirma que o projeto de suplementação de verba foi enviado para a Câmara no mês de agosto.

Barreto diz que a culpa da verba estar parada é do DEM.

Onyx Lorenzoni (DEM/RS), vice-líder do partido na Câmara e vice-presidente nacional da sigla, admite estar à frente dos boicotes.

– Estamos em um processo de obstrução de votações há 40 dias porque o governo retirou da pauta de votação na Câmara o projeto, já aprovado no Senado, que equaliza o salário mínimo dos aposentados com quem está na ativa. Topamos votar os créditos adicionais para custeio, só não aceitamos os que tratam de investimento. Na terça-feira, votamos sete, e o governo não incluiu a verba suplementar do MJ porque não quis – assegura Onyx.

Policiais militares formam a categoria com mais participantes nos cursos. No Estado, são cerca de 6 mil PMs.

– Está todo mundo reclamando. A preocupação é grande porque esse dinheiro acaba fazendo parte do salário para pagar contas, comprar presentes – lamenta Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar.

Fonte: Zero Hora

Veja se isso é pra você!

Desculpas por ficar inerte quando me chamavam para lutar por melhores condições de trabalho.
Desculpa por ter vergonha de estar nas ruas e não lutar por nossos direitos
Desculpa por concordar e calar com um governo inerte
Desculpa por não postar no fórum ou aqui no blog falando, gritando para que todos ouçam, cadê nossos direitos?
Desculpa por me esconder e aceitar que, a falta de coletes ou de armas é coisa do sistema.
Desculpa por não cobrar mais...
Desculpa por não cobrar mais...
Desculpa em querer que os outros façam por mim e eu não perca meu dia em manifestações
Desculpa em não me dispor e não criticar o sistema por medo de sindicâncias
Desculpa por não cobrar mais...
Amanhã talvez você possa, levantar a cabeça, ir para rua e dizer fiz algo para mudar!!!!

DESCULPAS...

"Quase nunca valem alguma coisa,
Quase sempre servem para nada.
Invejo os idiotas que pedem desculpas,
E sangram mares atrás do perdão.

Que não existe,
Que não é verdadeiro,
Que alimenta o ódio
Que inunda os olhos,

Mata aos poucos..."

Procedimentos para evitar assaltos

Mantenha o dinheiro oculto até o momento de depositá-lo no caixa do banco. A mesma atitude deve ser adotada quando o dinheiro é sacado. Nunca conte as cédulas de maneira ostensiva, isto pode atrair a atenção de um delinqüente. Procure um local reservado.

Evite conversas com estranho na fila do banco, sobretudo se o assunto for dinheiro. Eles podem ser ladrões ou olheiros de assaltantes à espreita da sua distração ou confiança.

COMO REAGIR QUANTO AO ASSALTO
Não reaja. Mantenha a calma, por mais difícil que possa ser. Algumas mortes ocorreram nestes casos, porque a vítima fez gestos bruscos que foram traduzidos pelo criminoso como uma reação contra ele. Lembre-se que o assaltante está atrás do dinheiro e costuma atirar somente quando fica assustado ou acossado.
Fique parado. Se o assaltante determinar que você deite no chão, faça isto, evitando encarar o criminoso, eles podem estar drogados e interpretar o olhar como um desafio.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Plenário vota nesta quinta novo Código de Processo Penal


O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (15), a realização de sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (17), às 10 horas, para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).
Sarney lembrou que a votação do projeto "é um grande objetivo" do Senado e ressaltou a importância de a Casa terminar o ano votando esta matéria.
Uma vez aprovado no Senado, o projeto ainda será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que o defendeu nos seguintes termos:
- Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida - afirmou Renato Casagrande na ocasião.
Teresa Cardoso / Agência Senado

Binho terá mais de R$ 3 bilhões para gastar em ano eleitoral


O governador do Estado do Acre, Binho Marques (PT), terá exatamente R$ 3,6 bilhões de recursos para gerir o Poder Executivo em 2010, ano eleitoral. O orçamento geral do Estado, foi apreciado e votado na tarde desta terça-feira, 15, na Assembléia Legislativa. O dinheiro deverá ser utilizado para suprir as despesas publicas de Saúde, Educação, Segurança e outras. Com apenas três votos de diferença a bancada governista comemorou a aprovação. Na soma geral foram 13 votos a favor e 10 contra.

De acordo com a mesa diretora da Aleac, o orçamento estabelecido, teve a participação da sociedade acreana. Tudo isso fruto do programa Assembléia Aberta, que levou gestores públicos e parlamentares para todas regionais do Estado, onde conheceram as realidades e ouviram as reclamações do povo. Cidades isoladas como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, colocaram no orçamento suas necessidades. "A participação popular aumenta cada vez mais e é muito gratificante dar oportunidade para que as comunidades tenham autonomia para decidir como o dinheiro público deve ser empregado", ressaltou Moisés Diniz.

Mas nem tudo foram flores durante a votação do orçamento. Os deputados de oposição questionaram a suplementação de 30%, proposta pelo governo. Os parlamentares chiaram, e concluíram que era um abuso, já que o governo estava pedindo mais verba que o necessário para ser aplicado. O deputado Luiz Calixto (PSL), foi um dos deputados que votou contra a peça orçamentária. "Respeitamos a decisão da Bancada de Sustentação, mas deliberamos por votar contra. Quando o governo estabelece uma margem de suplementação de 30% ele diz que não precisa mais dessa Assembleia para aprovar acréscimos no orçamento e não podemos dar um cheque em branco para o governo", justificou Calixto. A bancada de oposição também chegou a questionas os aditivos financeiros que o governo estava dedicando para publicidade institucional, e disseram que era desnecessário, colocar mais de R$ 20 milhões para propaganda.

Assim, os trabalhos da casa foram concluídos em 2009. Na próxima sessão, nesta quarta, 16, haverá uma solenidade de entrega dos títulos de cidadão [70] acreano e moções de aplauso. Depois disso os parlamentares entram em recesso e só retornam os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Redação, ac24horas, com informações da Agência Aleac (Resumido)

Esfaqueia marido, ateia fogo na casa e culpa o Satanás


“Eu estava possuída pelo demônio e fui induzida a praticar tais crimes em troca de vantagem. Em sã consciência jamais seria capaz de fazer mal a alguém, especialmente contra o meu patrimônio, a exemplo do que ocorreu”.
O desabafo foi feito no início da semana pela agricultora e dona de casa Maria Lúcia Almeida de Souza (50), enquanto prestava depoimento na Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Cruzeiro do Sul, onde foi indiciada por tentar matar a facadas o marido Wilson Ferreira Façanha (48) e atear fogo na casa onde morava com a família.
O crime ocorreu na comunidade de Humaitá do Moa, às margens do Lago da Samaúma, zona rural de Mâncio Lima. Ali, algum tempo atrás, Maria Lúcia tentou matar a tiros um agente penitenciário, e por isso passou uma boa temporada no presídio Manoel Néri.

REINCIDÊNCIA
No final de semana Maria Lúcia e o marido foram pescar no Lago da Samaúma, em cujas margens residem. Teriam se excedido na bebida e quando retornavam com o pescado que é farto na região, começaram a discutir.

Maria Lúcia afirma que foi tomada pelo demônio antes de se apossar de uma faca e tentar matar o marido, o que não conseguiu devido à intervenção de terceiros. Ferido gravemente, Wilson Ferreira foi levado ao hospital Geral de Cruzeiro.
Ainda se dizendo possuída pelo demônio, ao chegar em casa Maria Lúcia se apossou de certa quantidade de gasolina e ateou fogo no imóvel, que em poucos minutos foi destruído pelas chamas. Ela foi presa no dia seguida e levada à Delegacia da Mulher de Cruzeiro do Sul.
Fonte: A Tribuna

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

"JOGOS GOVERNAMENTAIS" ATÉ QUANDO TEREMOS QUE ESPERAR?


Agente Penitenciário olhando o diário oficial do Estado do Acre


O Projeto de Lei número 137/2009, foi votado e aprovado por unanimidade pelos Nobres Deputados no dia 03 deste mês,  nele estão assegurados:

Adicional de Titulação. (algo que já era comum para todas as Instituições do Estado do Acre)

Etapa alimentação em dinheiro. (algo que já era  comum para  PM, CBM e PC)

Porte de arma de fogo conforme Lei Federal 10.826/03 e Decreto Federal 5.123/04. (algo que já  era comum para PM, BM e PC e demais estados aonde existe o cargo de Agente Penitenciário)

Prêmio anual de valorização da atividade Penitenciária no valor de R$ 1,500,00. (abono que já estava previsto para PM, CBM e PC)

Passados doze dias ainda está aguardando sanção governamental .

O mais estranho que é o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto Socioeducativo - ISE que,  foi  votado e aprovado na mesta data  já foi até publicado no Diário Oficial do dia 11 deste mês.

Gostaria de saber  por  qual(is) motivo(s) estão acontecendo "JOGOS GOVERNAMENTAIS" em relação aos Agentes Penitenciários?

Postado pelo Agepen Adriano

Homem corta dedo de ex-presidiário e o mata a “terçadadas”


Criminoso se defende dizendo que teve medo do invasor estuprar sua filha de três anos de idade


Moradores do Bujari estão revoltados com a prisão de Helino da Silva Maciel, 26 anos, que matou na manhã deste sábado o ex-presidiário Francisco Tavares de Souza, 23 anos, quando o mesmo tentava entrar na sua residência pela porta dos fundos.

Helino estava na companhia de amigos em frente à sua residência, quando viu um homem entrando na sua casa pela porta dos fundos. De acordo com o depoimento que prestou na Delegacia Central de Flagrantes (Defla) ele disse que se armou com um terçado 128 e partiu para defender sua filha de apenas três anos de idade, que dormia em um dos quartos da residência.

“Eu só queria que ele fosse embora da minha casa, mas fiquei com medo de ser morto e depois ele estuprar a minha filha, por isso lhe apliquei vários golpes de terçado, a única arma que eu tinha na minha casa”, conta Helino.
O invasor, que ficou bastante ferido, foi socorrido por uma ambulância da Prefeitura de Bujari, mas morreu no caminho do Pronto Socorro.

Helino se entregou na Delegacia do Bujari, que o encaminhou à Delegacia Central de Flagrantes. Ele foi indiciado por homicídio e enviado ao presídio Francisco D”oliveira Conde, onde aguardará julgamento da Justiça.
Fonte: Planeta acre

Agentes penitenciários realizam manifesto em frente a Aleac

Agentes penitenciários do Acre, pretendem realizar nas primeiras horas da manhã desta terça-feira 15, um manifesto em frente a Assembléia Legislativa.O ato é um protesto por melhores condições de trabalho e valorização profissional da categoria.

"O manifesto será pacífico e ordeiro. Não dá para ficar de braços cruzados e pela forma em que estamos trabalhando, correndo risco de morte e com salários indignos", disse o presidente dos agentes Adriano Marques de  Almeida.

Fonte: Acre notícia

sábado, 12 de dezembro de 2009

Reconhecendo um bom lider ou um bom "chefe"

Um líder não é necessariamente o profissional que encontra-se no cargo elevado, como gerente, coordenador, diretor e etc. Existem líderes ocultos, aqueles que não estão em cargos gerenciais mas é considerado pela equipe como um líder, geralmente são aqueles funcionários que possuem “mais tempo de casa” ou mais experiência e conhecimento.
Uma turma de formandos na Academia Militar de West Point, nos EUA, participam de testes para “ensinar” o cérebro a liderar. Ficou pior do que já era a rotina dos alunos da Academia Militar de West Point, a elite dos aspirantes a oficial do Exército dos Estados Unidos. Eles vêm participando de uma experiência que parece extraída de um filme B de Hollywood. Com fios conectados à cabeça e fones de ouvido, cada jovem militar é confrontado com problemas hipotéticos variados, que envolvem o comando de um grupo de soldados e exigem concentração e capacidade de tomar decisões. Um líder orienta e faz a integração da equipe, ele comunica-se, ouvi e faz negociações e também planeja ações. 



O método de Balthazard ainda enfrentará um campo minado de dúvidas e saudável ceticismo, por parte de neurologistas, psicólogos e especialistas em treinamento. Ele evoca dúvidas muito comuns, existentes em qualquer organização e que já devem ter passado pela sua cabeça: seu chefe merece o cargo que tem? A organização em que você trabalha sabe identificar as melhores cabeças? Quais deveriam ser promovidas?  Seu chefe está no cargo por competência ou por "peixada"? Mais importante ainda: sua cabeça funciona do jeito certo, para que ele possa coordenar outras pessoas com facilidade e eficiência?
Entender o que se passa no cérebro é uma empreitada ambiciosa. Ensiná-lo a funcionar dessa ou daquela forma parece muito mais difícil ou seria impossível?. “Liderança envolve experiência, aprendizado, é um tema amplo demais. O próprio Balthazard apresenta suas dúvidas. Os pesquisadores foram buscar indivíduos que pudessem ser considerados bons líderes, entre empresários, banqueiros, advogados, médicos e chegaram a seguinte conclusão: “Líder” já nasce líder, ele não aprende a comandar, apenas aperfeiçoa seus modos, no caso, é o sujeito que podemos considerar bom chefe ou merecedor do cargo, por conseguir coordenar um grupo e fazê-lo atingir objetivos determinados, deixando os liderados satisfeitos enquanto perseguem uma meta comum. 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

SISTEMA CARCERÁRIO JAPONÊS

 A filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais, que tentam reeducar o preso para que ele se reintegre a Sociedade.O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao arrependimento.
Como errou, não é mais uma pessoa honrada e precisa pagar por isso."Além de dar o devido castigo em nome das vítimas, o período de permanência na prisão serve como um  momento de reflexão no qual induzimos o preso ao arrependimento", explica Yutaka Nagashima, diretor do Instituto de Pesquisa da Criminalidade do Ministério da Justiça.Os métodos para isso são duros para olhos ocidentais, mas em nada lembram os presídios brasileiros, famosos pela superlotação, formação de quadrilhas, violência interna e até abusos sexuais.
A organização e limpeza imperam e os detentos têm espaço de sobra. Ficam no máximo seis por cela. Estrangeiros têm um quarto individual. Além disso, ninguém fica sem trabalhar e não tem tempo livre para arquitetar fugas. O dia do preso japonês começa às 6h50min. Às 8h ele já está na oficina trabalhando na confecção de móveis ou brinquedos. Só pára por 40 minutos para o almoço e trabalha novamente até as 16h40min. Durante todo este período nenhum tipo de conversa é permitido, nem durante as refeições. O preso volta à cela e fica ali até 17h25min, quando sai para o jantar. Às 8h tem que retornar ao quarto, de onde só sairá no dia seguinte. Banhos não fazem parte da programação diária. No verão eles acontecem duas vezes por semana.
No inverno apenas um a cada sete dias.
"Não pode ser diferente porque faltam funcionários. Mas damos toalhas molhadas para eles limparem o corpo", justifica-se Yoshihito Sato, especialista em Segurança do Departamento de Correção do Ministério da Justiça.

Logo ao chegar à penitenciária, os presos recebem uma rígida lista do que poderão ou não fazer. Olhar nos olhos de um policial, por exemplo, é absolutamente proibido. Cigarro não é permitido em hipótese alguma. Na hora da refeição o detento deve ficar de olhos fechados até que receba um sinal para abri-los. Qualquer transgressão a uma das determinações e o detento termina numa cela isolada. Apesar de oferecer tudo o que teria num quarto normal (privada, pia e cobertor), ela tem pouca iluminação. Se houver reincidência na falha, será punido com algemas de couro, que imobilizam os braços nas costas. Elas não deixam nenhum tipo de marca, mas impedem o preso de fazer coisas básicas. 

"Os policiais colocam a comida dentro de uma cela numa tigela. Sem a ajuda das mãos, o preso tem que comer como se fosse um cachorro. Também tem dificuldades para fazer as necessidades fisiológicas", reclama Yuichi Kaido, advogado do Centro de Proteção dos Direitos dos Presos.
Se ainda assim o detento desrespeitar outras regras, será mandado para a solitária - a pior de todas as punições.
Ficará num minúsculo quarto escuro e não poderá se sentar durante o dia. O controle é feito por uma câmera interna. Muitos presos, principalmente os estrangeiros, se indignam com o tratamentom e processam o Estado pelos maus tratos. "Recebemos todo ano mais de cem processos contra as prisões. Mas na maioria dos casos eles perdem porque agimos exatamente dentro do que prevê a lei", afirma Jun Aoyama, especialista em segurança do Departamento de Correção do Ministério da Justiça. Apesar das reclamações, quem vêm do exterior, recebem um tratamento ainda melhor que os japoneses. Além do quarto individual, ganham cama e um aparelho de televisão onde passam aulas de japonês. A comida também é diferenciada. Não é servido nada que desagrade religiosamente qualquer crença de um povo. Para os arianos, por exemplo, não é oferecida carne bovina.

Um consolo para os estrangeiros que não podem nem pensar em cumprir pena no seu país. O Japão é a única nação do mundo que não aceita acordos de extradição. Afinal, como causou sofrimento à população do arquipélago, o criminoso tem que pagar por isso no Japão mesmo.
Assim conhecido o caso japonês, é interessante ver que nenhuma ou quase nenhuma "Ong" de direitos humanos interfere no sistema, dita políticas ou o governo permite que Senador durma entre os presos, sob a justificativa de impedir represálias do Estado após rebeliões.



(Muros super baixos,eu por exemplo pensei que fosse uma escola quando vi pela primeira vez um presídio japonês)
* Aliás como diria "rebelião de preso" em japonês?
Esta expressão não existe.
Este modelo deveria ser copiado pelo Brasil.

Senador Valdir Raupp RO pede a inclusão dos Agentes Penitenciários na PEC 41


Sr. Presidente Mão Santa, Senador Mozarildo, que sobe à Mesa para assumir a Presidência, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também fazer um apelo, para que, além dos militares, civis, bombeiros e peritos, sejam incluídos também os agentes penitenciários. Eles têm enviado muitos e-mails para mim pedindo que não sejam esquecidos , os agentes penitenciários. Acho justo porque trabalham em uma área muito perigosa, de alta periculosidade, e merecem também ter o mesmo tratamento nessa PEC nº 41. Eu falava com o Senador Renan, quando S. Exª desceu da tribuna, e ele disse que será possível fazer isso na regulamentação. Após aprovada no Senado e na Câmara, é possível incluir também os peritos e os agentes penitenciários.

Fonte: Senado Federal

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Partidos de oposição impedem a votação da PEC 308

O sonho de milhares de funcionários do sistema prisional de todo o país foi adiado nesta quarta-feira (9). Os partidos de oposição impediram que a PEC 308, que cria a Polícia Penal, fosse votada nesta tarde, contrariando o interesse de toda a categoria.
Segundo João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP que esteve presente no Plenário da Câmara Federal nesta quarta, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), chegou a conversar com os sindicalistas da categoria e reafirmou que o seu partido irá obstruir a votação de todas as PECs neste ano, enquanto projetos do interesse do partido não forem aprovados.
"É um absurdo, uma prova de desrespeito com o trabalhador, com o cidadão. São os interesses particulares sendo priorizados em prejuízo à sociedade", comentou João Rinaldo. Mesmo com a interferência dos sindicalistas presentes, o líder do DEM não mudou de ideia e manteve a determinação de obstruir a votação de novos projetos que não fossem de seu partido.
Diante da atitude dos líderes dos partidos de oposição ao governo, os sindicalistas procuraram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Ele esclareceu que este tipo de estratégia da oposição infelizmente é comum no campo político, e nada pode ser feito quanto a isso. "Michel Temer foi claro, taxativo. Disse que, por conta dessa atitude da oposição e por conta das discussões do Pré-Sal, não há mais qualquer chance da PEC 308 ser votada em 2009", contou João Rinaldo.
Novas promessas foram feitas. Michel Temer assegurou que a PEC 308 entra em votação sem falta no começo do próximo ano legislativo (que se inicia em fevereiro). "Vamos continuar fazendo pressão, continuar trabalhando aqui em Brasília a favor da PEC. O nosso sonho vai demorar um pouco mais para se tornar realidade, mas todos nós, sindicalistas do Brasil inteiro que passamos todo este ano nessa batalha pró-PEC, não vamos desistir. Temos muito trabalho pela frente, não é hora de desanimar", concluiu o presidente do SIFUSPESP.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

A luta dos Agentes de todo o Brasil pela aprovação da PEC 308

Gravação feita no dia 09/12/2009






Relatório dia 9 de dezembro:
Acordamos às 7h e após um rápido café iniciamos mais uma vez a nossa luta no Congresso Nacional. A pauta da manhã foi mais uma vez obstruída pelo DEM, depois de inúmeras visitas nos gabinetes dos Senadores e Deputados, tivemos a confirmação da realização da reunião às 15h com a liderança da Câmara. Neste exato momento, 18h, estamos com cerca de 400 Inspetores de vários estados aguardando o resultado das pautas com a esperança da nossa PEC ser pautada para amanhã ou terça-feira próxima.






Fonte: Sindicato dos Agentes do RJ

PL Aprovado na ALEC

Sobre a Etapa Alimentação:



Art. 25 A Etapa de Alimentação será concedida aos integrantes do cargo de Agente Penitenciário, no valor de 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais). OBS ANTIGA ATV SÓCIO-EDUCATIVA 230 + 122)

Sobre o 14º Salário:


Art. 26. O Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária será pago no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo ser dividido em até duas parcelas, para os servídores do Quadro de Pessoal do IAPEN/AC, calculado apartir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos em Decreto do Poder Executivo:


Parágrafo único. O pagamento do primeiro prêmio será- feito em janeiro de 2011,com base nos resultados alcançados durante o ano de 2010.

Sobre o adicional de Titulação:



Agente Penitenciário  20% DO VENCIMENTO = 145,OO (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)

Sobre o Porte de Arma:


 
Art. 34. O Diretor - Presidente do IAPEN/AC requlamentará por portaria as hipóteses de concessão, manutenção, suspensão e retirada do direito ao porte de arma de fogo do servidor do cargo efetivo de Agente Penítenciário, nos termos da lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto 5.123 de 01 de julho de 2004.

Publicado: Agepen AC

Homem denuncia traficante que lhe vendeu cocaína de má qualidade.


Na madrugada de domingo, 06, policiais militares que estavam de serviço no Box da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves foram procurados pelo jovem Arnaldo Silva de Souza, 23 anos, para denunciar um traficante da região que lhe havia vendido cocaína de má qualidade.

O homem estava em uma motocicleta e durante a conversa com os militares que solicitaram a documentação do veículo e carteira de habilitação, ele contou aos policiais, que não possuía nenhum documento solicitado pelos policiais, e que estava ali para que resolver o problema de fraude no comércio, já que havia sido enganado pelo traficante.

Arnaldo foi encaminhado a Delegacia Central de Flagrantes – Defla, onde prestou depoimento e em seguida encaminhado ao Juizado Especial.

Fonte: Ecos da Noticia

Audácia


Quatro presidiários em liberdade condicional, que receberam o benefício de cumprir o restante da pena em regime semi aberto, ou seja, trabalhavam durante o dia e a noite retornavam para dormir no albergue, instalado atrás do Quartel do Batalhão de Operações Especiais BOPE, foram flagrados na noite de segunda-feira, 07 fazendo uso de entorpecentes (maconha e pasta base de cocaína), em frente o Quartel do Bope.


Sendo informações da polícia, os presidiários Claudeir Freitas Moreno, 22 aos, Tácio Araújo Martins, 20 anos, Antonio da Silva ferreira e Ricardo Ferreira dos Santos, ambos de 27 anos de idade, foram detidos e encaminhados a Delegacia Central de Flagrantes – Defla, onde foram ouvidos e em seguida encaminhados ao Presídio Estadual Francisco D´Oliveira Conde.
Por terem “quebrado” o regime semi aberto, em que o presidiário é proibido de permanecer fora do horário estabelecido, freqüentar bares, ou se envolver em qualquer situação ilícita perderam o benefício da Lei e dois que aguardavam receber o indulto natalino, também não serão mais beneficiados.
Os militares informaram que suspeitaram da atitude dos cinco rapazes e ao se aproximarem para averiguar perceberam que eles estavam consumindo entorpecentes e ainda possuíam uma pequena quantidade.
Eles estavam na BR 364, em frente o Quartel do BOPE sentados a margem da rodovia consumindo a droga minutos antes de se apresentarem na entrada do albergue.


{foto}

Fonte: Ecos da notícias


segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Números e bandidagem

Vamos ver a classificação dos municipios em Violência:
No Mapa da Violência divulgado nesta semana não consta entre os primeiros 300 municípios mais violentos do país algum que pertença ao Estado do Acre. O primeiro a figurar no ranking é Plácido de Castro (335º lugar), seguido de Assis Brasil (353º) e Rio Branco (459º).
Antes do trio constam nada menos que onze cidades rondonienses, uma das quais (Chupinguaia) em 14ª colocação. Porto Velho, para o gáudio dos companheiros, é o 48º mais perigoso, segundo o levantamento.

Ressalte-se que a posição dos municípios acreanos não chega a ser desprezível num universo de 5.564 cidades. E que no cômputo geral do estudo, que aponta queda da violência no País, São Paulo tem participação decisiva. Desde 1999, sob o governo do PSDB, o Estado conseguiu reduzir em 70% a taxa de homicídios e demais índices de criminalidade. Mas isso já é outra história, dirão os companheiros, torcendo o nariz ao argumento.

Os porta-vozes do governo, vez por outra, apontam os defeitos dos rondonienses na tentativa de provar nossas virtudes. Aceitaria as comparações se a violência de Rondônia tivesse reflexos diretos sobre os nossos quintais. Como não tem, o paralelo deve ser feito entre o Acre de ontem e o de hoje. E se o assunto não chega aos jornais, restrito que está aos gabinetes refrigerados, é porque os números são capazes de mostrar que o governo não pode com os bandidos.

Falar de estatísticas da violência na atual gestão é algo como dizer palavrão em velório. Quem põe as mãos sobre esses dados o faz por vias transversas, como o deputado estadual Walter Prado (PDT). Crítico ácido da atuação do governo no setor, Prado me confessou certa feita, quando indaguei como tinha pleno conhecimento dos dados, que possuía na Secretaria de Segurança Pública as suas “fontes”.

Especialistas no assunto afirmam que toda reforma policial que resultou em diminuição da violência se dá a partir da análise franca dos números. Debruçar-se sobre eles tendo em vista o alcance de metas é condição sine qua non para se obter resultados.

Mas os burocratas do petismo acreditam que é melhor esconder as estatísticas, como se a ignorância geral em relação a elas pudesse, por si só, refrear a bandidagem.

Fonte: Acre noticias

sábado, 5 de dezembro de 2009

Penitenciária Federal I




Muito bom esse vídeo, vale a pena conferir! Sorte nossa se um dia todo esse padrão chegar a acontecer no Brasil todo.

Penitenciária Federal II um modelo a ser seguido

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Sindicato unido é Sindicato forte




Não é à toa que o SINDAP vem conquistando tantas vitórias em tão pouco tempo de existência. Em todo o Estado do Acre o sindicato já conta com mais de 700 filiados, e o número de Agentes Penitenciários que reconhece a importância de ser um sindicalista não pára de crescer! Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, o número de Agentes filiado é de 100%. Isso mostra a união dessa classe. O sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre já é sem dúvida um dos mais respeitados do nosso Estado, conseguimos ganhar direitos trabalhistas que muitos sindicatos há anos lutam e ainda não conseguiram. A última demonstração de força que o sindicato mostrou foi aprovação na ALEAC da lei que reestrutura a carreira dos Agentes que foi votada e aprovada por todos os Deputados Estaduais. A classe dos Agentes existe há pouco tempo no Acre e é formado em sua grande maioria por jovens universitários como: biólogos, advogados, historiadores, engenheiros, pedagogos... Entre vários e vários.


O SINDAP foi fundado e é presidido pelo bacharel em direito o Agepen Adriano Marques, que incansavelmente luta dia e noite para que os Agentes tenham todo respeito e reconhecimento diante das autoridades e da sociedade do nosso Estado. O apoio que o presidente tem recebido dos Agepens de todo Acre é de fundamental importância para que o sindicato seja forte, admirado, copiado e por que não dizer, invejado! Marques sempre teve a preocupação de ouvir as reivindicações e necessidades dos Agentes e levá-las até quem por direito tem o dever de resolvê-las.


Os Agentes Penitenciários de todo o Estado do Acre estão de parabéns por toda essa união, determinação e principalmente por mostrar de forma ordenada, e inteligente, de como se faz sindicato!  Como diz o presidente dos Agentes Penitenciários: Unir pra fortalecer!

Sindap nega tortura a presos dentro do FOC


O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-AC), Adriano Marques, negou que a categoria cometa excesso contra os detentos de qualquer pavilhão do complexo prisional do Acre.

Marques procurou a reportagem da TRIBUNA após ler a matéria divulgada na edição de ontem. A matéria divulgou trechos de uma carta que supostamente teria sido digitada por detentos do pavilhão J, o mesmo pavilhão que nesta semana aconteceu um motim, que teria sido organizado por detentos que pretendiam fugir da penitenciária Francisco D’Oliveira Conde (FOC).

“Passado mais de um ano de serviço dos agentes, nenhum integrante da categoria foi julgado ou condenado por prática de maus-tratos ou abuso de autoridade. Não fazemos isso por termos sentimento de impunidade, fazemos isso porque respeitamos os cidadãos. Somos acrianos, pais de famílias e passamos por uma rigorosa investigação social e criminal quando participamos do processo seletivo”, defendeu o presidente da categoria.

O representante do Sindap diz que não sabe os motivos e tão pouco de onde partiram as denúncias feitas pelos detentos, mas garante que nada do que consta na carta é verídico.

“Atualmente, participamos dos diversos cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre eles estão os cursos de direitos humanos, planejamento estratégico e uso progressivo da força. Quanto às denúncias de tortura com choques elétrico, posso garantir que não acontecem, porque não temos nenhum tipo de arma que utiliza os choques”, assegurou.

Marques disse que a carta pode ter sido escrita por alguém que quer apenas denegrir a imagem dos agentes, ainda mais neste momento em que a categoria luta por melhorias na infraestrutura para trabalhar dignamente.

“Muitos agentes estão pedindo exoneração por não terem condições, mas aos poucos estamos conseguindo melhorar as condições de trabalho”, afirmou. (Nayanne Santana)

Fonte: A Tribuna