HUMOR: SOB PRESSÃO

------------------------- A V I S O -----------------------

O VALE TRANSPORTE JÁ FOI PAGO PELO GOVERNO DO ESTADO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, O VALOR ENCONTRA-SE EM SUA CONTA CORRENTE.

O SINDAP/AC REITERA O SEU COMPROMISSO DE CONTINUAR EMPENHANDO NA BUSCA DA SOLUÇÃO ALMEJADADA PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NO MENOR TEMPO POSSÍVEL; A VITÓRIA É DE TODOS AGEPENS; UNIDOS SOMOS FORTES, PRINCIPALMENTE SE CONTINUARMOS COM UM SÓ OBJETIVO, QUE É VENCER, VENCER, VENCER...

LUTAR SEMPRE!!  DESISTIR?  JAMAIS!!!

Bolsa-olímpica gera polêmica

"Primeiro e segundo sargentos vão ter o salário igual ou até superior ao dos capitães. Na polícia, isso causa um problema de hierarquia”.

O comentarista explicou que o governo do estado está estudando uma maneira de resolver esse problema. 

"A boa notícia é que o decreto atinge também o agente penitenciário, o que não estava estabelecido; 3,7 mil agentes penitenciários do Rio de Janeiro também vão se beneficiar da Bolsa Olímpica."

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS AGENTES DO RJ 

Entendemos que COBRAR, realmente é dever de todo associado, e o Sindicato sem dúvida alguma tem o DEVER de tentar esclarecer e resolver todas as situações. E só com as críticas construtivas é que iremos melhorar a cada dia nossa administração e comunicação, lutando sempre para alcançar o alvo maior.  

Em meio a isso viemos através desta, esclarecer sobre a Bolsa Olímpica que acaba de ser noticiado no RJ TV 1ª edição, que o Decreto já foi assinado e que os Inspetores Penitenciários estão inclusos. Estamos aguardando a publicação no MJ e esperando mais informações.
Esclarecendo também que a inscrição aberta no site do MJ é da Bolsa Formação (que já estamos inclusos), o que não tem nada a ver com Bolsa Olímpica. 

O Presidente Francisco Rodrigues e toda sua diretoria têm empenhado ao máximo para buscar os benefícios que a categoria necessita e o que é de direito. No dia 22 de janeiro foi enviado um Requerimento ao MJ solicitando a inclusão da classe.
Em nome do Presidente e de toda à diretoria, agradecemos ao apoio e confiança que está sendo depositada. 

Atenciosamente,
Natalí Amorim
Assessora de Comunicação do SSSP/RJ

Inscrições encerradas para o 18º ciclo do “Bolsa Formação"

As inscrições para o ciclo 18 estão encerradas. Foram atingidas as 200 mil inscrições.

O próximo período de inscrições, para o ciclo 19, será de 07/05/2010 a 11/05/2010 ou até o limite de 200 mil inscrições.

Fonte: MJ

Lula lança programas de formação de policiais para atuar na Copa e Olimpíadas

Policiais receberão aumento de salário por participar de cursos.
Brasil será sede da Copa em 2014 e o Rio receberá Olimpíadas em 2016.

 

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

 

Lula conversa com Dilma Rousseff durante cerimônia
do lançamento da Bolsa Copa Olímpica
(Foto: André Dusek/AE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) um programa de formação de policiais que vão atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O programa consiste numa bolsa que será paga aos profissionais que se qualificarem para atuar nos eventos.

Os governos estaduais precisam aderir ao programa para que os agentes de segurança possam receber o benefício. As bolsas devem começar a ser pagas a partir de julho.

"O que se encaminha aqui é uma mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro  estima que entre 220 mil e 230 mil policiais possam ser beneficiados pelas novas bolsas. Em 2011, quando Tarso acredita que o programa estará totalmente implementado, os gastos do governo federal seriam de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Segundo o Ministério da Justiça, os policiais e bombeiros das 12 cidades-sede da Copa do Mundo que participarem do programa de formação receberão R$ 550 mensais em 2010. O valor do chamado "Bolsa Copa" sobe gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.

No caso das Olimpíadas, a bolsa será de R$ 1,2 mil mensais e será concedida a todos os policiais, bombeiros e guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.

Incorporadas

Em ambos os casos, essas gratificações serão incorporadas aos salários dos agentes de segurança beneficiados após a realização dos eventos e passarão a ser custeados pelos governos estaduais. Além do salário maior, os policiais que farão parte destes novos programas não poderão ter carga horário de trabalho superior a 12 horas por dia.

O decreto assinado pelo presidente também aumenta o valor da bolsa de formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de R$ 400 para R$ 443. Esta bolsa é concedida para policiais de todo o Brasil. Segundo o ministério da Justiça, 167 mil policiais já fazem parte deste programa.

Tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o agente de segurança deverá participar pelo menos uma vez por anos cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que é formada por 66 instituições de ensino superior.  Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.

Fonte: G1

Requerimento ao Ministério da Justiça:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA

Os Servidores Penitenciários de todo o país, representados por seus sindicatos estaduais que congregam a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, FEBRASPEN, reunidos nos dias 21 e 22 de janeiro de 2010 no salão de convenção do Hotel Laguardia, na cidade de São Paulo-SP, deliberaram sobre o programa do governo federal Bolsa Olímpica e decidiram encaminhar a Vossa Excelência algumas ponderações acerca deste programa, para depois requerer, como segue:
O governo considera que a rotina da segurança pública será afetada com os eventos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil, por isso investirá, através de programas de incentivos financeiros, nos serviços policiais de investigação, prevenção e ostentação nas cidades sedes dos referidos eventos concedendo bolsa de 1.200,00 para cada profissional.

Embora consideremos um excelente programa de incentivo social, observamos que o programa não é completo, pois não atinge todos os trabalhadores que compõem o ciclo da defesa social. Como, neste caso, os Agentes Penitenciários do Brasil, que exercem suas funções de vigilância e custódia dos presos. Se em época de realização dos grandes eventos se reforça a segurança nas ruas, pressupõe-se haver mais prevenção, investigação e, também, mais prisões.

Portanto, se a rotina dos trabalhos de segurança das ruas for alterada, conseqüentemente, a rotina dos presídios também o serão. Se não bastasse a alteração da rotina penitenciária com essas novas prisões, também poderá haver a mudança de comportamento dos já presos com o intuito de "ganhar a liberdade" a qualquer custo no período em que permanecer a grande concentração de brasileiros e, principalmente, estrangeiros na maioria das capitais brasileiras.

Assim, solicitamos a inclusão da categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil no programa Bolsa Olímpica, para se garantir a isonomia nos tratamentos dispensados aos trabalhadores em segurança e, principalmente, para a efetivação do completo ciclo de defesa social neste período de tão importantes eventos para a economia brasileira.


São Paulo, 22 de janeiro de 2010

Fonte: SSSP-RJ

Caos no sistema penitenciário

Celas sem cadeados, extintores de incêndio vencidos, falta de iluminação de emergência e até escassez de material de higiene pessoal são alguns dos problemas apontados no relatório elaborado.

Um documento elaborado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC e protocolado na ultima quarta-feira (20) no Gabinete Civil do governo do Estado aponta uma série de irregularidades e a precariedade estrutural dos presídios acreanos. As denúncias contidas no relatório vão do reduzido número de agentes para as funções exigidas até a falta de cadeados em algumas celas e de material de higiene pessoal.

No interior a situação é ainda pior, como denuncia o Presidente da SINDAP, Adriano Marques responsável pela elaboração do relatório. De acordo com ele nos municípios acreanos os agentes e policiais são obrigados a tirar serviço sob sol e chuva por falta de um local coberto adequado.

“A idéia de elaborar esse documento é para mostrar ao Governo do Estado e a população as reais condições de trabalho as quais policiais e agentes penitenciários são submetidos. Esperamos que haja uma solução em tempo hábil para que possamos realizar um trabalho de maior qualidade e eficiência”, comentou Marques.

Segundo o documento, na Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde – URS-FOC, dezenas de celas do setor de presos sentenciados, conhecido como “Chapão”, não possuem cadeados, falta extintores de incêndios e as iluminações de emergência instaladas não supre as necessidades. O relatório denuncia também que na penitenciária não há um local adequado para os agentes tomar banho e realizar as necessidades fisiológicas além de faltar constantemente materiais de higiene pessoal.

A falta de guarda armada no setor de presos provisórios, as dezenas de postos de serviços que não foram ativados pelo reduzido número de agentes e locais para o descanso com a mínima estrutura são outras das denuncias que compõem o relatório sobre a URS-FOC.

“Insegurança Máxima”

A exemplo do FOC, Adriano Marques diz que o presídio Antonio Amaro Alves, intitulado de Segurança Máxima é um verdadeiro barril de pólvora. O documento produzido pelo sindicato denuncia que na Unidade de Recuperação Social falta um sistema de monitoramento eletrônico, iluminação emergencial, guarda armada. Não existe um sistema de bloqueio de sinal de celular e nos corredores 2 e 4 falta grades de segurança nas partes superiores.

A falhas estruturais passam pela criação inadequada de um deposito de abastecimento das outras unidades onde existe uma grande circulação de funcionários do setor administrativo e veículos.

Marques denuncia que constantemente presos são flagrados se comunicando e passando e recendo com facilidade objetos. As portas de acesso aos corredores e das celas que deveriam ser acionadas de forma eletrônica são abertas de forma manual o que possibilita às chaves serem copiadas.

“A URS – AAA que deveria ser de segurança máxima não tem segurança nenhuma, os agentes e funcionários trabalham sob pressão e constantes riscos, na verdade trabalhamos em uma unidade de ‘insegurança máxima’, infelizmente”, protestou o sindicalista.

Os problemas também atingem as Unidades Prisionais 04 (antiga Papudinha), de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Ratos, baratas e esgoto a céu aberto, Caos também no interior

O relatório elaborado pelo SINDAP revela que no interior do Acre a situação é ainda pior. Em Sena Madureira falta guarda volumes, equipamentos de segurança, não existe refeitório e sistema de esgoto adequado, com isso toda água usada na unidade fica empossada o que leva o surgimento de ratos baratas e outros insetos.

O relatório revela que por causa das condições precárias, vários agentes, policias e funcionários do Presídio Evaristo Alves contraíram dengue entre outras doenças. O documento solicita com urgência a construção de um abrigo aos agentes e policiais que são obrigados a trabalhar sob sol e chuva.

No Vale do Juruá, a segurança externa é frágil, sobretudo a noite, onde em certas ocasiões apenas um (1) policial realiza mantém guarda. Falta material de segurança para os agentes.

Quando um preso tem que ser internado no Pronto Socorro do município, a escolta é feita por apenas um agente desarmado. No pavilhão externo não há muros e o banho de sol dos presos acontece em um campo de futebol de onde já ocorreram várias tentativas de fuga, nos finais de semana o presídio fica desguarnecido de técnico de saúde e motoristas, sem falar na falta de iluminação e de matéria de higiene.

 

Fonte: O Rio Branco. net

RELATÓRIO DO ENCONTRO DELIBERATIVO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL

Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2010, na cidade de São Paulo-SP, ocorreu o ENCONTRO DELIBERATIVO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL, convocado pela Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários. As deliberações foram feitas no Salão de Convenções do Hotel Laguardia, sito à rua Peixoto Gomides, 154, Cerqueira Cesar, São Paulo – SP.

Compareceram ao evento as seguintes representantes das seguintes entidades: SINDARSPEN/PR; SINDASP/CE; SINDASP/MG; SINDASP/SP; SINDASP/RN; SINSAP/MS; SIFUSPESP/SP; SINDCOP/SP; SINGEPERON/RO; SINDSSPRIS/MT; SINDSEAP/RJ; ASPEGO/GO; SINDSPEM/MA; SINPOLJUSPI/PI. O evento contou com a presença do Deputado Arnaldo Farias de Sá, relator da PEC-308, que cria a Polícia Penal. Após dois dias de debate e deliberações, foram tirados os seguintes encaminhamentos para o fortalecimento da luta Nacional dos Servidores Penitenciários:

· Que a Comissão Nacional encaminhe um Requerimento ao Ministério da Justiça, em nome de todas as entidades sindicais presentes no evento, solicitando a inclusão dos Agentes Penitenciários no programa federal Bolsa Olímpica;

· Que todas as entidades representativas participantes da luta pela PEC-308 colaborem mensalmente, nos meses de fevereiro, março e abril de 2010, com a quantia de R$ 300,00/mês, para o caixa da Coordenação Nacional;

· Que todos os estados se disponham a estar em Brasília na primeira semana de fevereiro, dos dias 02 a 04 de fevereiro de 2010, para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, visando objetivamente a definição do dia para a votação da PEC-308. Confirmaram presença os seguintes sindicatos: SINDISEAP/RJ, SINPOLJUSPI/PI, SINDICOP /SP, SINDASP/SP, SINDASP/MG, ASPEGO/GO, SINGEPERON/RO, SIFUSPESP/SP e SINSAP/MS;

· Que o Movimento Nacional invista em eventos estratégicos, como eventos em São Paulo, com a participação de Deputados Paulistas que apóiam a PEC-308, e eventos no Rio Grande do Norte, com a participação de do líder do governo, deputado Henrique Alves;

· Que a Coordenação Nacional apóie financeiramente o evento no Rio Grande do Norte em favor da PEC-308;

· Que os três sindicatos de São Paulo: SINDICOP, SIFUSPESP e SINDASP promovam e participem juntos de uma atividade política (reunião, encontro, seminário, etc.) com os deputados paulistas Michel Temer, Arnaldo Farias de Sá e Vacaressa, em prol da PEC-308;

· Que a Coordenação Nacional organize uma manifestação com grande concentração de Agentes Penitenciários, inclusive com acampamento de um dia para o outro, no dia da votação da PEC-308, com articulado padrão de comportamento no Congresso Nacional;

· Que a Coordenação Nacional padronize todos os materiais de propaganda e divulgação da PEC-308 e que seja impressas, em materiais de divulgação, fotos dos trabalhos de polícia que os Agentes Penitenciários já exercem;

· Que a nova Coordenação Nacional, composta neste evento, tenha a seguinte formação: Coutinho/CE; Neves/PR; Roquildes/BA; Anunciação/MS; Daniel/SP; Adriano/RO; Francisco/RJ; João Rinaldo/SP; Vilma/RN; Edicléia/AP; Junio/GO.

Coordenaram os trabalhos, os companheiros: Coutinho/CE (Coordenador Financeiro), Anunciação/MS (Coordenador Político) e Neves/PR (Coordenador de Comunicação). Esta ata foi por mim lavrada e segue anexa à lista de presença.

JOSÉ ROBERTO NEVES
Coordenador de Comunicação

Juntos aprovaremos a PEC 308/2004, cobre de sua entidade a presença em Brasilia, a vitoria depende de todos nos. Deus esteja conosco. 

 

 Fonte: Site Polícia Penal

Líderes Sindicais se reúnem em SP

Nos dias 21 e 22 de janeiro, os líderes Sindicais do país participaram do “Encontro de Líderes Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria”, realizado na cidade de São Paulo. O encontro teve como principal objetivo resolucionar as principais questões da classe, como à aprovação da PEC 308/04 neste ano, a formação de uma nova comissão para os trabalhos em Brasília, a inclusão da categoria no programa Federal Bolsa Olímpica, dentre outros.

Nos dias 21 e 22 de janeiro, os líderes Sindicais do país participaram do “Encontro de Líderes Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria”, realizado na cidade de São Paulo. O encontro teve como principal objetivo resolucionar as principais questões da classe, como à aprovação da PEC 308/04 neste ano, a formação de uma nova comissão para os trabalhos em Brasília, a inclusão da categoria no programa Federal Bolsa Olímpica, dentre outros.
O evento contou com a relevante participação do Deputado Arnaldo Faria de Sá – Conjuntura política para aprovação da PEC-308/04, que interveio com uma postura essencial em suas palavras e direcionou os trabalhos de 2010, trazendo uma nova expectativa para toda a classe.
“O resultado que queremos este ano é aprovar a PEC no primeiro e segundo turno na Câmara e Senado e depois a sanção do Presidente. Temos que entender que a PEC é extramente importante não apenas para os Inspetores Penitenciários e sim para todo o Sistema Nacional”. Afirmou o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O Encontro deliberou também a nova Coordenação Nacional para os trabalhos deste ano. Foram escolhidos 11 líderes: Francisco Rodrigues/RJ; Coutinho/CE; Neves/PR; Roquildes/BA; Anunciação/MS; Daniel/SP; Adriano/RO; João Rinaldo/SP; Vilma/RN; Edicléia/AP; Junior/GO.
Dentre vários estados, estiveram presentes os Sindicatos do Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e os três Sindicatos de São Paulo. Entre várias deliberações, segue abaixo as principais:
- Que a Comissão Nacional encaminhe um Requerimento ao Ministério da Justiça, em nome de todas as entidades sindicais presentes no evento, solicitando a inclusão dos Agentes Penitenciários no programa federal Bolsa Olímpica;
- Que todos os estados se disponham a estar em Brasília na primeira semana de fevereiro, dos dias 02 a 04 de fevereiro de 2010, para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, visando objetivamente à definição do dia para a votação da PEC-308.
- Que a Coordenação Nacional organize uma manifestação com grande concentração de Agentes Penitenciários, inclusive com acampamento de um dia para o outro, no dia da votação da PEC-308, com articulado padrão de comportamento no Congresso Nacional.
“Acreditamos que 2010 é sem sombra de dúvidas o ano da aprovação da PEC 308/04, fato este considerado também pelo Deputado Arnaldo Faria. Este é um momento extremamente importante para a nossa história, e é diante desse fator que o nosso Sindicato está totalmente engajado nesta luta e só descansaremos após a VITÓRIA”. Afirma o Presidente Francisco Rodrigues.

Fonte: Site Polícia Penal