EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Os Servidores Penitenciários de todo o país, representados por seus sindicatos estaduais que congregam a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, FEBRASPEN, reunidos nos dias 21 e 22 de janeiro de 2010 no salão de convenção do Hotel Laguardia, na cidade de São Paulo-SP, deliberaram sobre o programa do governo federal Bolsa Olímpica e decidiram encaminhar a Vossa Excelência algumas ponderações acerca deste programa, para depois requerer, como segue:
O governo considera que a rotina da segurança pública será afetada com os eventos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil, por isso investirá, através de programas de incentivos financeiros, nos serviços policiais de investigação, prevenção e ostentação nas cidades sedes dos referidos eventos concedendo bolsa de 1.200,00 para cada profissional.
Embora consideremos um excelente programa de incentivo social, observamos que o programa não é completo, pois não atinge todos os trabalhadores que compõem o ciclo da defesa social. Como, neste caso, os Agentes Penitenciários do Brasil, que exercem suas funções de vigilância e custódia dos presos. Se em época de realização dos grandes eventos se reforça a segurança nas ruas, pressupõe-se haver mais prevenção, investigação e, também, mais prisões.
Portanto, se a rotina dos trabalhos de segurança das ruas for alterada, conseqüentemente, a rotina dos presídios também o serão. Se não bastasse a alteração da rotina penitenciária com essas novas prisões, também poderá haver a mudança de comportamento dos já presos com o intuito de "ganhar a liberdade" a qualquer custo no período em que permanecer a grande concentração de brasileiros e, principalmente, estrangeiros na maioria das capitais brasileiras.
Assim, solicitamos a inclusão da categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil no programa Bolsa Olímpica, para se garantir a isonomia nos tratamentos dispensados aos trabalhadores em segurança e, principalmente, para a efetivação do completo ciclo de defesa social neste período de tão importantes eventos para a economia brasileira.
São Paulo, 22 de janeiro de 2010
Fonte: SSSP-RJ
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