Presídios de AL passam às mãos de agentes

Todas as unidades prisionais do estado agora são dirigidas por agentes penitenciários, valorizando a categoria

 Gazetaweb, com assessoria

A Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) nomeou, Luciano Gonçalves Neto, para assumir o cargo de gerente geral da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, e Carlos André Cavalcante, para gerente de disciplina, ambos agentes penitenciários concursados. Com essa medida, 100% das unidades prisionais de Alagoas passam a ser dirigidas por agentes penitenciários concursados.

Com o propósito de valorizar a categoria, o intendente geral do sistema penitenciário busca, desde a sua nomeação, passar à gerência geral, administrativa e disciplinar dos presídios alagoanos, para agentes concursados. “Desde quando chegamos aqui, presenciamos quão qualificados eram todos os classificados no concurso público. O nível de qualificação é muito alto e foi isso que nos chamou a atenção”, elogiou Dário Cesar, intendente geral.

A experiência tem apresentado resultado satisfatório. “O Baldomero Cavalcanti é o nosso maior presídio e, por isso, precisa de um maior cuidado. A então direção vinha fazendo isso e conseguiu organizar a casa, deixando-a em condição de ser assumida por um servidor da instituição. Por isso, chegou a vez de darmos a mais um agente a oportunidade de gerir essa unidade prisional”, explicou Dário.

Em quase 8 meses de atuação, as mudanças foram feitas de forma natural. Aos poucos, cada unidade foi ganhando gerentes novos e com capacidade para tal. “Não vemos nenhuma restrição em colocar nas mãos dos agentes a responsabilidade de gerir um presídio, fazendo jus ao concurso prestado no ano de 2006”, declarou o intendente.

Na Casa de Detenção de Maceió, no Presídio de Segurança Média de Maceió Professor Cyridião Durval e Silva, no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no Presídio de Segurança Média de Arapiraca, Desembargador Luiz de Oliveira Souza; e, por fim, no Estabelecimento Prisional Santa Luzia; as gerências já eram ocupadas por agentes penitenciários concursados. 

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=202525

Famílias de presos poderão fazer visitas virtuais

Sistema de comunicação a distância objetiva beneficiar familiares que não podem se deslocar para a visita presencial

Salvador, 14/04/10 (MJ) - Uma tela semelhante à de um computador vai encurtar a distância entre os detentos e seus familiares. É o que pretende o Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em exposição no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Por meio de um equipamento chamado Codex, do tamanho de um monitor de 15 polegadas que reproduz som e imagem, os presos podem se comunicar com suas famílias. O projeto é desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Foram investidos R$ 1 milhão para sua implantação.

A tecnologia de reprodução de imagem e som tem o mesmo efeito dos sites de bate-papo. Há uma diferença grande, no entanto, em relação à transmissão de dados, já que a conexão é estabelecida através de uma rede segura. "A imagem e o som trafegam em uma rede VPN. Por dentro dela, não circulam outras informações", explica André Luiz Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça.

Os terminais já estão instalados em quatro penitenciárias federais e em cada uma das 27 Defensorias Públicas da União, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. No primeiro teste, um preso de Catanduvas, no Paraná, falou com a mãe, que estava no Amazonas. "É um direito dos presidiários. Nesse aspecto, a lei de execuções penais não diferencia o preso de alta periculosidade do de baixa periculosidade", declara Wilson Damásio, diretor do Sistema Penitenciário Federal.

Até o início de junho, o sistema vai funcionar nos complexos penitenciários federais localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). As visitas poderão ser solicitadas pelos 479 detentos do sistema e agendadas a cada 15 dias.

Fonte: Mistério da Justiça

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 REQUERIMENTO

(Da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que “altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal”, e da PEC nº 308, de 2004, que “altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Senhor Presidente,

Por deliberação do Plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, este Colegiado requer a Vossa Excelência a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que “altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal”, e da PEC nº 308, de 2004, que “altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

JUSTIFICATIVA

A PEC nº 300, de 2008, estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Já a PEC nº 308, de 2004, cria as polícias penitenciárias federal e estadual destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. Esta solicitação justifica-se pela importância das matérias, que certamente contribuirão para o resgate da dignidade das categorias envolvidas, além de representarem aperfeiçoamento oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente.

Sala das Sessões, de abril de 2010.
Deputado LAERTE BESSA
Presidente da CSPCCO

Notícias PEC 308/04

O deputado Lincoln Portela, 1º vice-líder do Partido da República, participou nesta terça-feira (13/04) da reunião de líderes, e destacou que continua trabalhando para o reajuste de 8% para os aposentados e ainda pediu atenção as PECs 300 - que cria um piso nacional para o salário dos policias civis, militares e bombeiros - e 308,  que cria a polícia penal. Segundo Portela o presidente Michel Temer se mostrou disposto a colocá-las em pauta até o dia 27/04.

O deputado ainda destacou a necessidade em aprovar o PL 2295/00, que reduz de 44 para 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Fonte: Site do Deputado Federal Lincoln Portela

Agentes Penitenciários concluem curso de capacitação em gerenciamento de crise

Com informações, IAPEN/AC

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre  - IAPEN – continua os investimentos na formação e qualificação dos Agentes Penitenciários.  Nesta terça-feira, após três semanas de intensa preparação, foi concluído  o Curso de Capacitação em Gerenciamento de Crises.

Elevar o nível de segurança dos estabelecimentos penais de todo o estado foi um das finalidades do curso que contou com a participação de 22 instrutores, entre eles, especialistas  em várias áreas que vieram de fora do estado para ministrar o treinamento. O encerramento desta etapa do curso foi marcado por uma prova prática. A finalidade  aproximar a preparação ao máximo da realidade. Os  Agentes Penitenciários    participaram de  simulações  para conter principio de rebelião,  gerenciamento de crises, negociação  e até o resgate de presos em celas.

Para parecer mais real o treinamento foi realizado dentro da Unidade de Senador Guiomard, que está em fase de conclusão. “ Esse treinamento qualifica mais o agente e vai contribuir em muito para o nosso trabalho”, disse o Agente Penitenciário Elias Galvão, um dos concludentes. Segundo o instrutor Marco Antônio Feitosa, que durante 31 anos dirigiu  presídios em  São Paulo,  a preparação é fundamental em toda atividade, mas quando se fala na relação do cidadão com a população carcerária, a importância deste treinamento é incalculável   “ O agente precisa estar atento, motivado e  principalmente pronto para qualquer situação”. Ressaltou Feitosa.

Duzentos e sessenta Agentes Penitenciários participaram do Curso de Capacitação em Gerenciamento de Crises. Laélia Araújo, Assessora da Escola Técnica de Administração Penitenciária, destacou a importância do curso “  A intenção da Escola é capacitar e formar o agente para atuar as mais diversões situações” . Disse Laélia.    O Diretor-presidente do Iapen Leonardo Carvalho, disse que a instituição vai continuar primando pela qualificação dos Agentes Penitenciários do Estado. “ Esse curso vai possibilitar o aperfeiçoamento dos serviços penitenciários e auxiliar na construção do sistema”. Conclui.

Os duzentos e sessenta Agentes Penitenciários que participaram desta capacitação foram divididos em grupos e treinados  para atuar em situações de alteração de conduta de presos.

Fonte: ORB

Comentário:

O IAPEN está realmente de parabéns em proporcionar esse curso de aperfeiçoamento de seus servidores (Agentes Penitenciários) pois são eles os principais reguladores desse sistema conhecido como "bomba relógio"... gerenciar crise faz parte do dia-dia do Agente mas nunca é demais investir em cursos de aperfeiçoamentos.

Mas ouve algumas falhas que conseguimos notar, como é o caso de vários instrutores falarem a mesma coisa, passarem os mesmos vídeos, as mesmas imagens, etc... sem contar que alguns instrutores demonstraram não está preparado pra passar nenhuma informação; pois os Agepen's conhecem o sistema como ninguém e não é nada fácil querer enganá-los se fazendo que conhece sem conhecer! teve instrutor que aproveitou pra criticar os Agentes dizendo que o sistema tava ruim e que tudo que acontecia de errado no sistema penal acreano era nossa culpa, e que o padrão de segurança era quando a pm tomava conta da penitenciária... agora eu pergunto que padrão era esse ?! 

Como todos sabemos existia vários vicios errados que contrariavam a LEP dentro do sistema,  e que só foram corrigidos com a chegada dos Agentes! Rebeliões e fulgas eram constantes... mudamos muita coisa e ainda temos muito a melhorar, ninguém corrige erros que eram comentidos há anos de um dia para o outro!! e pra melhorar ainda mais só falta os agentes assumirem a segurança externa, ou seja, todo o sistema penal; e logo logo isso irá acontecer!  Sabemos que essas mudanças irá aumentar ainda mais as criticas! não sebemos se isso ocorre por ciúmes ou inveja mas que chegamos pra colocar ordem na casa, isso sim estamos fazendo. Não é porque um instrutor diz que é melhor ser agente do que vender banana na rua que iremos nos sentir minimizado, falou mais dizendo que se nós estudassemos poderiamos conseguir coisa melhor como ser um pm, pc, bombeiro, trabalhar nos correios, em bancos, etc... infelizmente fomos obrigados a ouvir essa babozeira, mas como diz o ditado: É  melhor ouvir isso do que ser surdo... mas nada mudou, pois acredito que ele percebeu que de nada adiantou querer nos diminuir... e deu pra ele notar que, modestia parte, em relação a sistema penitenciário, somos infinitamente melhores!! 

Mas teve instrutores que mostraram conhecer o sistema tão quanto os agentes do Acre, como é o caso do Agente Penitenciário de São Paulo e instrutor Fábio, que realmente demostrou conhecer o sistema penal e passou várias orientações que irá nos servir.

Portanto essa é uma pequena conclusão do curso de gerenciamento de crise, é apenas um pequeno resumo da opnião dos Agentes de Cruzeiro do Sul; onde  pequenos erros que aconteceram não tiraram a magnitude desse curso de aperfeiçoamento, mas pedimos a direção do IAPEN que nos próximos, selecione melhor seus instrutores, pois  alguém querer enganar o papa, dizendo que sabe rezar, sem saber, não é nada fácil.... 

 Fotos da Prática do curso de gerenciamento de crise

Temer pode colocar PEC 308 em votação nesta semana

A provável análise da PEC 308/04 seria exigência da oposição, que também quer que seja votada a PEC 300/08.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), teria prometido à bancada da oposição que irá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal. A informação é do coordenador de Comunicação da liderança nacional da categoria e diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.

A provável análise da PEC 308/04 seria exigência da oposição, que também quer que seja votada a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Além disso, também seria fruto das pressões e manifestações que Temer vem sofrendo tanto por parte dos policiais e bombeiros quanto dos agentes de segurança penitenciária de todo o Brasil.

Nos últimos dias 6 e 7, agentes penitenciários, policiais e bombeiros estiveram juntos em Brasília e cobraram do presidente que as PECs fossem inclusas na Ordem do Dia para votação. A PEC 308/04 já recebeu o apoio dos líderes das bancadas e aguarda pela votação da Câmara e do Senado.

De acordo com Grandolfo, todos os líderes e representantes das entidades do Brasil estão convocados a comparecerem em Brasília nos dias 13 e 14 de abril com o objetivo de pressionar as lideranças partidárias para que a PEC 308/04 seja colocada em votação.  

Da assessoria de imprensa do Sindasp

Acre tem mais de 800 presos em condições de votar em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início de março a resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. No Acre, a norma vai beneficiar cerca de 830 presos provisórios e 207 adolescentes entre 16 e 21 anos, que poderão exercer o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. 

O voto do preso provisório não é novidade no estado do Acre, um dos primeiros a adotar essa garantia no Brasil, ainda em 2002. A diferença é que naquele ano o TRE-AC previa a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais onde houvesse, pelo menos, 50 eleitores, e não autorizava esse direito aos estabelecimentos que abrigavam adolescentes. A nova resolução do TSE determina que agora as seções eleitorais sejam instaladas com o número mínimo de 20 eleitores em unidades penais, e também assegura o voto aos adolescentes que se encontram internados.

Para garantir o direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório - que ainda não teve condenação criminal definitiva - deve alistar-se ou transferir o título até o dia 5 de maio, período de fechamento do cadastro eleitoral. Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e de internação.

O preso provisório ou o adolescente maior de 18 anos internado que não realizar a transferência do título deverá justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal. No dia da eleição, o preso que tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado ficará impedido de votar.

Ainda de acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.

Segurança para a votação.

Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.

Os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas serão nomeados, preferencialmente, dentre servidores do Departamento Penitenciário do Estado, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, entre outras, além de funcionários dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

No dia do pleito, em 03 de outubro, será permitida a presença dos candidatos, na qualidade de fiscais natos, e de apenas um fiscal de cada partido político ou coligação. Porém, o ingresso dos candidatos e dos fiscais dependerá da observância das normas de segurança do estabelecimento penal ou de internação e do credenciamento prévio perante a Justiça Eleitoral.

Veja abaixo as unidades que serão atendidas pela justiça eleitoral do Acre:

Rio Branco

Unidade Penitenciária Antônio Amaro Alves: 21 presos provisórios

Unidade Penitenciária Doutor Francisco de Oliveira: 621 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 1: 46 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 2: 14 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 3 (Destinada a presas do sexo feminino): 64 presas provisórias

Unidade Penitenciária nº 4: 06 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 5: 10 presos provisórios

Unidade Penitenciária nº 7: 52 presos provisórios

Tarauacá

Unidade Penitenciária Moacir Prado: 105 presos provisórios

Cruzeiro do Sul

Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva: 192 presos provisórios

Unidade Penitenciária Guimarães Lima: 48 presos provisórios

Sena Madureira

Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes: 69 presos provisórios

Unidades de Internação de Adolescentes (adolescentes internados no Estado do Acre em condições de votar nas eleições 2010): 207 adolescentes

Fonte: Ascom/TRE