Deputado Arnaldo Faria de Sá cobra votação da PEC 308

No último dia 18, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal. Arnaldo Faria de Sá lembrou que há muito tempo os funcionários do sistema prisional do país aguardam essa importante votação, e lembrou que o próprio Michel Temer havia se comprometido com a categoria a colocar a matéria em votação, atendendo inclusive a requerimento assinado por todos os líderes partidários neste sentido.

Michel Temer respondeu na mesma sessão: "Assim que nós esgotarmos essa matéria (pré-sal), nós levaremos isso ao Colégio de Líderes". Clique aqui para escutar a gravação desse trecho da conversa entre os deputados.

Fonte: Sifuspesp/Câmara Federal

PENITÊNCIA PARA OS AGENTES

Escrito por calixto
27-Nov-2009

Expus aqui no blog minhas preocupações acerca das razões pelas quais tantos agentes penitenciários estavam pedindo demissão do emprego num Estado onde eles são escassos.

Disponibilizei meu e-mail e "choveu" informações e reclamacões de todos os municípios onde se tem presídios.

Com base nas declarações enviadas consolidei minha certeza: Ou o governo petista escuta e atende, pelo menos em parte das reivindicações dos agentes penitenciários ou pouco ficarão.

É necessário que se estabeleça, urgentemente, uma agenda de compromissos e um calendário de prazos para a resolução desses problemas ou eles se agravarão.

Entre outros motivos são citados casos de humilhações, falta de reconhecimento das titulações, precarizacão das condições precárias, escala de serviços e insegurança.

Clique aqui para ver o blog os agentes de Cruzeiro do Sul e aqui para o blog da Polícia Cívil. 

VALTENIR PEREIRA, PSB-MT

Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que atuamos na defesa dos direitos dos reeducandos, também nos preocupamos com os profissionais desse sistema, que não funciona. Nesse sentido, quero informar que, neste momento, tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda a Constituição 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estadual - Polícia Penal - conforme defende o agente investigador Cledson, Presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso. Recentemente, estive com os Deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e representantes dos agentes penitenciários de diversos Estados (de Mato Grosso estava presente a agente prisional Jacira), para pedir ao Presidente da Câmara, Michel Temer, que inclua a PEC na pauta de votação do Plenário.

O Presidente Michel Temer assumiu conosco o compromisso de levar a PEC a Plenário e se mostrou sensível aos anseios da categoria. A proposta regulamenta as funções já desempenhadas pelos agentes, como custódia, vigilância e escolta de presos. Atualmente, os agentes prisionais precisam ter o poder de polícia. É importante que eles tenham no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema penitenciário, os mesmos atributos, as mesmas competências de um policial militar nas ruas.

Mas o Congresso Nacional é lento quando se trata da mudança do Código Penal Brasileiro. É preciso que o agente prisional seja tratado de forma igual e tenha um salário digno e condições estruturais para trabalhar. É dessa forma que o sistema será eficaz, menos corruptível e mais funcional.

A categoria precisa ter identidade profissional para ser reconhecida. O sistema não está falido, o que falta é o Governo investir em infraestrutura e no corpo funcional. Em Mato Grosso, existem 1.437 agentes penitenciários e agentes orientadores, que trabalham no sistema socioeducativo, ou seja, com os menores. Desse número, 380 são contratados e o restante é efetivo - e todos com o salário inicial de R$ 1.301.00.

O sistema prisional em Mato Grosso precisa melhorar.

Defendo também a isonomia salarial dos agentes estaduais. Faltam investimentos, tanto na capacitação técnica dos agentes prisionais, como na remuneração mais justa à categoria.

O sistema prisional avança a passos de tartaruga.

O Governo de Mato Grosso precisa de mais ousadia. Investimentos vêm sendo feitos em segurança pública, mas é preciso fazer mais. É preciso fazer parcerias com a sociedade.

Somente dessa forma as discussões poderão avançar. E é isso que estamos fazendo em Brasília.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande publicar este discurso nos órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigado.
Fonte: Câmara dos deputados federais

Juruá registra em 2009 maior número de homicídios da história

Armas brancas lideram os instrumentos que os acusados usaram para tirar a vida das vítimas. Mesmo antes de o ano terminar, 36 pessoas foram assassinadas e já é a maior média de homicídios registrada na região.

Facas de cozinha, facões e armas artesanais como punhais e outras preparadas para o crime, são guardadas na delegacia de Cruzeiro do Sul. A cidade já foi considerada, capital da arma branca. Mas este ano, a violência cresceu também nos outros municípios do Vale do Juruá. Em Mâncio Lima , por exemplo, município com cerca de 14 mil habitantes, aconteceram 8 homicídios. Proporcional ao número de habitantes, a média é bem maior do que em Cruzeiro do Sul, onde 22 pessoas foram assassinadas.

Apesar do alto índice de crimes, há um bom tempo não se vê uma grande operação das polícias, voltada especificamente para o desarmamento da população. O major Nascimento, comandante da Polícia Militar na região do Juruá, disse que as ações são realizadas em cima de estatísticas que mostram os locais mais perigosos. O comandante comenta também, que a maioria dos homicídios cometidos este ano, não aconteceu em bares ou festas, mas durante bebedeiras em residências e rodadas de amigos, onde o acesso da polícia é mais restrito.

O delegado geral de Cruzeiro do Sul, Elton Cristiano, disse que a mistura do consumo de álcool com a cultura do povo da região do uso de armas brancas, resulta nesse alto índice de violência. Ele comenta que muitas ocorrências acontecem na zona rural, em locais de difícil acesso, principalmente durante o período chuvoso e garante que as polícias estão dispostas a realizar ações, capazes de mudar a realidade.

Fonte: www.tribunadojurua.com - Genival Moura

Reunião do Presidente da Câmara com Sindicatos Penitenciários

Agentes penitenciários

O presidente se reuniu com representantes da Federação Brasileira dos Serviços Penitenciários, que vieram à Câmara pedir a aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federais e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Temer disse que vai discutir com os líderes partidários a viabilidade de colocar essa PEC em votação, mas sem citar data.

Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143105-Temer:-regime-de-partilha-deve-ser-votado-na-proxima-semana.html
Imagem: SINSAP

Rebelião em Magé tem quatro reféns e dois feridos. Secretaria de Administração Penitenciária negocia com detentos.

Quatro agentes penitenciários são feitos reféns durante uma rebelião na casa de custódia Romeiro Neto, em Magé, na Baixada Fluminense. As informações são da Polícia Militar, que confirma ainda que um agente e um detento ficaram feridos. De acordo com a polícia, o agente teria sido atingido por estilhaços de balas, mas foi atendido no local. Já o detento precisou ser levado para o Hospital Municipal de Magé. Um outro homem teria morrido no local, segundo a PM, de overdose. A casa de custódia tem cerca de 400 presos. Equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Serviço de Operações Especiais (Soe) e policiais do 34º BPM (Magé) atuam no local, mas, de acordo com a polícia, as negociações estão sendo feitas diretamente por homens da Secretaria de Administração Penitenciária. Policiais que estão no local confirmam que já foram ouvidos disparos na unidade, mas ainda não foram divulgadas as reivindicações dos presos.

Fonte: G1