Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que atuamos na defesa dos direitos dos reeducandos, também nos preocupamos com os profissionais desse sistema, que não funciona. Nesse sentido, quero informar que, neste momento, tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda a Constituição 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estadual - Polícia Penal - conforme defende o agente investigador Cledson, Presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso. Recentemente, estive com os Deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e representantes dos agentes penitenciários de diversos Estados (de Mato Grosso estava presente a agente prisional Jacira), para pedir ao Presidente da Câmara, Michel Temer, que inclua a PEC na pauta de votação do Plenário.
O Presidente Michel Temer assumiu conosco o compromisso de levar a PEC a Plenário e se mostrou sensível aos anseios da categoria. A proposta regulamenta as funções já desempenhadas pelos agentes, como custódia, vigilância e escolta de presos. Atualmente, os agentes prisionais precisam ter o poder de polícia. É importante que eles tenham no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema penitenciário, os mesmos atributos, as mesmas competências de um policial militar nas ruas.
Mas o Congresso Nacional é lento quando se trata da mudança do Código Penal Brasileiro. É preciso que o agente prisional seja tratado de forma igual e tenha um salário digno e condições estruturais para trabalhar. É dessa forma que o sistema será eficaz, menos corruptível e mais funcional.
A categoria precisa ter identidade profissional para ser reconhecida. O sistema não está falido, o que falta é o Governo investir em infraestrutura e no corpo funcional. Em Mato Grosso, existem 1.437 agentes penitenciários e agentes orientadores, que trabalham no sistema socioeducativo, ou seja, com os menores. Desse número, 380 são contratados e o restante é efetivo - e todos com o salário inicial de R$ 1.301.00.
O sistema prisional em Mato Grosso precisa melhorar.
Defendo também a isonomia salarial dos agentes estaduais. Faltam investimentos, tanto na capacitação técnica dos agentes prisionais, como na remuneração mais justa à categoria.
O sistema prisional avança a passos de tartaruga.
O Governo de Mato Grosso precisa de mais ousadia. Investimentos vêm sendo feitos em segurança pública, mas é preciso fazer mais. É preciso fazer parcerias com a sociedade.
Somente dessa forma as discussões poderão avançar. E é isso que estamos fazendo em Brasília.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande publicar este discurso nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.Fonte: Câmara dos deputados federais
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