SITE DA CÂMARA DIZ QUE PEC 308 ESTÁ NA PAUTA

26/02/2010 18:28

Projeto de capitalização da Petrobras é o destaque do Plenário

A principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março é o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.
O presidente da Câmara, Michel Temer, já informou que essa proposta será a grande prioridade da semana. Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo...

Emendas
Além disso, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do Plenário. Uma das mais polêmicas é a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.
Como não há acordo em torno dessa matéria, ela já saiu e voltou à pauta por seis vezes. A maioria dos partidos liberou os seus deputados para votarem como quiserem.
Já a PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado em comissão especial, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), garante o benefício também para as mulheres que adotarem crianças e adolescentes.
A PEC 358/05, do Senado, representa uma nova etapa da Reforma do Judiciário. Ela proíbe o nepotismo nos tribunais; cria a exigência de pelo menos três anos no cargo para que o magistrado adquira o direito à vitaliciedade; muda a composição do Superior Tribunal Militar (STM); e amplia as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras medidas.

Policiais
Também está na pauta a PEC 446/09, do Senado, que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. Ela transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

E a PEC 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

Fonte: Câmara dos Deputados 

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145415-PROJETO-DE-CAPITALIZACAO-DA-PETROBRAS-E-O-DESTAQUE-DO-PLENARIO.html

Polícia Militar de SP deve voltar a se chamar Força Pública

A Polícia Militar (PM) de São Paulo deve mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.

A PEC de Serra foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e será apresentada na Assembleia Legislativa na quinta-feira. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos.

A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.

Constituição - A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no país.

Fonte: Veja.com  (Com Agência Estado)

Mais uma baixa no estoque

Nesta terça, (24) de fevereiro, foi encontrado no presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do sul um invólucro contendo seis trouxinhas de substâncias entorpecentes.

Após iniciar uma revista, os agentes penitenciários da equipe “C” em conjunto com a equipe “D” conseguiram detectar um volume no interior da cela 04 do Pavilhão “B” que continha substâncias entorpecentes, pelas características, supõe-se que seja pasta base de cocaína.
O chefe de segurança interrogou os reeducandos, e Anailson de Souza Feitosa assumiu ser o proprietário do produto tóxico. O reeducando foi levado à delegacia, e autuado em flagrante delito por trafico de drogas.

“Estamos caminhando rumo ao nosso propósito, desfazer a comercialização e o consumo deste produto dentro da unidade, levando os infratores a serem punidos, impossibilitando a progressão de regime, e detendo por um maior tempo os transgressores da lei”, declarou Marquiones dos Santos Moura – Chefe de segurança.

Apreensão de drogas por Agepen's de CZS é destaque na imprensa

Na última terça,23, e quarta-feira,24, os agentes penitenciários realizaram a apreensão de mais de 30 trouxinhas possivelmente de pasta base de cocaína no presídio estadual Manoel Neri da Silva.

A apreensão da droga se deu através de uma revista rotineira que os agentes realizam todos os dias no interior do presídio. Segundo o chefe de segurança, Marquione dos Santos, isso é fruto de um trabalho que eles fazem durante toda semana nas celas e nos reeducandos.

Na terça-feira foi encontrado 30 trouxinhas possivelmente de cocaína e na quarta-feira  foram 6 trouxinhas com pessoas diferentes. “ constantemente a gente encontra material entorpecente, outro tipo de ilícito que possa ferir a integridade  física de outras pessoas, como presos e até mesmo contra funcionários... nós estamos obtendo êxito neste tipo de apreensão” explicou o chefe de segurança.

Os reeducandos que foram encontrados com as droga foram levados para a delegacia vão ser  autuados em mais um flagrante e vai ser tomado também medidas administrativas contra os acusados.

Fonte: http://www.juruaonline.com.br

COMENTÁRIO:

PARA OS CRITÍCOS DE PLANTÃO, NEM AS AGENTES FEMININAS, NEM OS AGENTES MASCULINOS TÊM VISÃO DE RAIO X, COMO ACONTECE EM FILMES DE FICÇÃO CIENTIFICA PARA  ELES CONSEGUIREM VER POR DENTRO DO CORPO DE UMA PESSOA (visitante e reeducando). OS AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM A REVISTA SIM EM TODOS QUE ENTRAM NOS PAVILHÕES E CELAS! INCLUSIVE DURANTE REVISTAS OS AGENTES JÁ ENCONTRARAM, POR SORTE, VISITANTES DE PRESOS , E ATÉ MESMO REEDUCANDOS DO SEMIABERTO TENTANDO ENTRAR NO PRESÍDIO COM ILÍCITOS ESCONDIDOS NAS PARTES INTIMAS. MAS COMO DITO ANTERIORMENTE OS AGENTES NÃO TEM VISÃO DE RAIO X !! DURANTE A REVISTA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO RIGOROS SIM, MAS SÓ  FAZEM  ATÉ ONDE A LEI OS PERMITE CHEGAR. AS PENITENCIÁRIAS DO ACRE JÁ VIVERAM DOIS MOMENTOS EM SUA HISTÓRIA, UMA ANTES DA ENTRADA DOS AGENTES, ONDE AS PENITENCIÁRIAS TINHA DE TUDO QUE NÃO CONDIZ COM A LEP; E OUTRA DEPOIS DA CHEGADA DOS AGENTES ONDE A LEP  E AS REGRAS DO PRESÍDIO SÃO LEVADAS A RISCA.

PORTE DE ARMA PARA OS AGEPEN'S

Previsão legal: Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, por sua vez regulamentada pelo Decreto Federal nº 5123, de 1º de julho de 2004.

Categoria: Institucional. (Obs: sendo que fora de serviço deverá ser de forma discreta para evitar constrangimentos)

Validade: Indeterminada. (Obs: existem critérios de suspensão e cassação)

Territorialidade: Nacional (quando fora dos limites territoriais do Estado do Acre,  em serviço ou transito sempre com a autorização do Diretor-Presidente)

Requisitos:

I – Documentação: Apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008.

II – Aptidão Psicológica: Laudo de aptidão psicológica, elaborado por pessoa devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Federal, procedimento estabelecido no artigo 6°, § 2° c/c, artigo 4°, inciso III da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Obs: pelas às suas expensas)

III – Capacitação Técnica: Instituição/Instrutor/Empresa, devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Federal, procedimento estabelecido no artigo 6°, § 2° c/c, artigo 4°, inciso III da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Obs: pelas às suas expensas)

IV – Registro de Arma de Fogo: Concessão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, depois da liberação comprar a arma (Obs: pelas às suas expensas)

V – Nova Carteira de Identidade Funcional: Requerimento de abertura de processo administrativo: respeitosamente “NOME COMPLETO” vem requerer a Vossa Senhoria que lhe seja concedido porte de arma de fogo, de uso permitido fora do serviço e de propriedade particular, conforme lhe faculta a legislação em vigor.

PEC 308/04: RESUMO

Hoje dia 24/03 a PEC 308/04 que cria a Polícia Penal ficou muito, mas muito próxima de entrar em votação. Os deputados federais passaram a tarde de hoje falando sobre a PEC, foi um verdadeiro "bombardeio" de parlamentares pedindo que a PEC 308 fosse votada, inclusive de vários lideres de partido que chegaram a garantir que assim que eles terminassem de votar o restante das propostas do pré-sal a nossa Proposta iria a votação. Mas a oposição e a base aliada do governo estiverão sempre se reversando em adiar uma coisa e outra. E as discursões se estenderam além do previsto. E infelizmente nossa tão sonhada PEC não foi votada hoje.

Vários sites, blogs, jornais deram como garantido a votação! Um dos deputados envolvidos na cobrança pela Proposta foi o deputado Arnaldo Farias que disse essas palavras quando usou a tribuna do congresso:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, nós conversamos com Presidente Michel Temer, com o Senador José Sarney e João Rinaldo, e o Presidente Michel Temer disse que vai colocar em votação a PEC nº 308. E é isso que nós queremos, até porque, ao aprovar a PEC nº 308, que não vai gerar despesa alguma — e essa é uma afirmação do próprio Deputado Michel Temer — , nós poderemos regularizar de vez a situação dos agentes penitenciários. E, ao resolver essa questão, vamos resolver também o problema de todo o sistema penal brasileiro, até porque polícia não vai ter que fazer mais escolta, não vai ter mais que fazer guarda de murada. Os agentes penitenciários farão tudo. A Polícia Civil e a Polícia Militar vão fazer o trabalho de segurança da população. Os agentes penitenciários cuidarão de todas as unidades prisionais. Precisamos resolver essa situação rapidamente, urgente. Já é tempo de dar uma decisão para organizar todo o sistema penitenciário. Vamos votar a PEC nº 308 já, agora, em defesa de todos os trabalhadores do sistema penitenciário".

Outro deputado que também mostrou seu apoio a nossa luta foi o deputado federal Ilderlei Cordeiro que defendeu a idéia da criação da Polícia Penal, em seu discurso também falou sobre a luta do SINDAP/AC em ver essa proposta votada e aprovada, acrescentou dizendo:  No meu  Estado existe o  SINDAP/AC que tem como presidente o Adriano, ele esteve recentemente aqui em Brasilia e o presidente do SINDAP só não está aqui por que nesse momento ele está resolvendo problemas no Estado, referente a categoria... Os vários Agentes que estavam presentes vibraram com as palavras do deputado.

Como já dito anteriormente, a PEC nunca esteve tão próxima de sair do papel. Como varias pendências referente ao pré-sal já foram  votadas hoje, temos a esperança de que nos próximos dias a Proposta irá ser finalmente votada! E o melhor de tudo é que nem o governo nem a oposição são contra a criação da Polícia Penal e isso tráz sem dúvida um imenso conforto para a nossa classe. Mesmos assim não podemos nos dar ao luxo e perder o pique deixando de enviar emails ao deputados, cobra-los na rua, ligar pra câmara (0800-619619) etc. Estamos confiantes!!

Surgi uma luz no fim do túnel

Durante a reunião com a equipe do governo, o presidente do sindicato, Adriano Marques, juntamente com sua equipe receberam a promessa de cumprimento de algumas reivindicações que foram colocadas em pauta, entre estas destacam-se:

1. CÓDIGO DE CONDUTA (REVISÃO POR COMPLETA, COM BASE NA PROPOSTA DO SINDAP/AC QUE FOI, É, SERÁ SEMPRE IGUAL A PARTE DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, LOGO SERÃO MARCADOS 2 DIAS DE ASSEMBLÉIA GERAL EM TODAS AS REGIÕES)
2. NOMEAÇÃO E POSSE DE 420 PESSOAS DA LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (A EQUIPE DE GOVERNO E O IAPEN RECONHECERAM A FALTA DE EFETIVO, SERÁ FEITO UM LEVANTAMENTO POR PARTE DO GOVERNO DE QUANTOS AGEPENS O ESTADO POSSUIU RECURSOS PARA CONVOCAR)
3. IMPLANTAÇÃO DA ESCALA 12X36 E 12X60 (O GOVERNO SÓ NÃO CONCORDA COM ESCALA DE 24 HORAS, POR ISSO ESTAREMOS FAZENDO O PLANEJAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO E EFETIVO)
4. CRIAÇÃO DO SÉMINÁRIO DE SISTEMA PENITENCIÁRIO ACREANO (FOI ACEITO, E NA SEXTA-FEIRA (26/02) ESTAREMOS DISCUTINDO OS DIAS E OS LOCAIS, TEMOS QUE TRAZER A SOCIEDADE PARA O NOSSO LADO)
5.CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS COM ASSINATURA DO TITULAR, IMPRESSÃO DIGITAL DO POLEGAR DIREITO E PORTE LIVRE DE ARMA COM ABRANGÊNCIA NACIONAL CONFORME ART. 6, INCISO VII DA LEI FEDERAL 10.826/03 E ART. 34 DECRETO FEDERAL 5.123/04; (APENAS ALGUNS ITENS SOBRE A PORTARIA NÃO FICARAM DE ACORDO E SERÃO NOVAMENTE DEBATIDOS AMANHÃ AS 16:00)
6. REFORMAS EM TODAS AS FALHAS NAS ESTRUTURAS DE TODAS AS UNIDADES. (FALAMOS SOBRE OS LOCAIS MAIS NECESSITADOS)
7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA TODAS AS UNIDADES PESSOAIS. (RESPOSTA DA EQUIPE DE GOVERNO E IAPEN, QUE VÃO PROVIDENCIAR O MAIS RÁPIDO POSSIVEL)
8. CAPACITAÇÃO CONTÍNUA. (COM CRITÉRIOS OBJETIVOS, "O FIM DO AQUÁRIO")

Agepens apreendem cocaína no Presídio de Cruzeiro do Sul

Nesta terça, (23) de fevereiro, foi encontrado dentro de um dos colchões no interior da cela 12 do Pavilhão “E” um invólucro contendo trinta trouxinhas de substâncias entorpecentes.

Durante uma revista de rotina, os agentes penitenciários que compõem a equipe “A” conseguiram detectar um volume contendo as substancias ilícitas, que, pelas características,

supõe-se que seja pasta à base de cocaína.

Os reeducandos foram indagados pelo chefe de segurança, e Fcº Natalino Cordeiro da Silva assumiu ser o proprietário do produto tóxico. O reeducando foi levado até a delegacia, onde foi lavrado o boletim de ocorrência, como tráfico de drogas.

O dever será sempre cumprido

“Estamos trabalhando para acabar com a entrada e o consumo de produtos tóxicos na unidade. Apesar de as leis não nos darem o suporte que queríamos, mesmo assim estamos dando o máximo de nós para eliminar tudo o que prejudica tanto o nosso trabalho quanto aos próprios reeducandos”, declarou Marquiones dos Santos Moura – Chefe de segurança.

Agentes penitenciários fazem curso de especialização

No dia 01 de fevereiro, os agepens Marquiones dos Santos Moura, José Cleiton da Silva Souza e David Araújo de Souza participaram do curso do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), que foi realizado na cidade de Porto Velho-RO.

O curso foi realizado com agentes penitenciários de vários municípios do estado do Acre, sendo custeado pelos próprios participantes, desde a viagem até a alimentação.

“E muito importante a participação em um curso deste porte. O ideal era que todos os agepens pudessem participar, pois um grupo bem treinado para agir quando necessário traz mais segurança a todos os que trabalham neste local, onde o perigo é constate”, disse Marquiones dos Santos Moura.

Greve dos agentes penitenciários é suspensa

Nayanne Santana, da Agência Agazeta.net Ter, 23 de Fevereiro de 2010  

O presidente da categoria informou que amanhã, às 16 horas, acontecerá uma reunião com o deputado Moisés Diniz

Os 355 agentes penitenciários que estiveram reunidos durante a tarde desta terça-feira, 23, decidiram suspender a greve que estava prevista para acontecer na manhã de quartafeira, 24.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Agepen/AC), Adriano Marques, a decisão foi unânime e foi tomada depois que o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), entrou em contato com a presidência do Agepen para anunciar uma reunião de negociação com a categoria. "O deputado Moisés Diniz ligou para o meu celular para falar sobre a reunião de negociação. Ele é o represente formal do governo do Estado. A informação sobre a reunião foi ouvida pelos 355 agentes que estavam participando da assembléia porque eu coloquei o telefone no modo viva-voz e coloquei um microfone para que todos ouvissem", detalhou Marques. O presidente da categoria informou que na quarta-feira, às 16 horas, acontecerá a reunião em que o parlamentar vai ouvir os pontos que os agentes querem debater. "Caso não tenha acordo entre a categoria e o governo a greve acontecerá, porque nós apenas suspendemos o movimento", avisou Adriano Marques.

COMENTÁRIO: 

REAFIRMAMOS O QUE FOI DITO ANTERIORMENTE, OS AGENTES MOSTRAM QUE EM MOMENTO ALGUM QUISERAM FAZER GREVE MAS FOMOS LEVADOS A UMA SITUAÇÃO QUE NÃO TINHA OUTRA FORMA A NÃO SER A GREVE. ESSE ADIAMENTO MOSTRA QUE O REAL OBJETIVO DA CATEGORIA É O DIÁLOGO, É RESOLVER PROBLEMAS QUE A ANOS E ANOS ESTÁ ENRAIZADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ACRE.

SEMPRE AGIMOS DENTRO DA LEI, NÃO IMPORTA O QUE DIGAM, NÃO IMPORTA AS AMEAÇAS, SEMPRE AGIREMOS DENTRO DA LEI. A NOSSA ÚNICA PREOCUPAÇÃO É E SEMPRE SERÁ A PRESTAÇÃO DE UM EXCELENTE SERVIÇO A NOSSA POPULAÇÃO QUE É QUEM PAGA NOSSOS SALÁRIOS! MAS SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRINCIPALMENTE PSICOLÓGICAS ISSO SE TORNA IMPOSSÍVEL.  

Agentes Penitenciários iniciam greve

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap), Adriando Marques, confirmou para amanhã o início da greve por tempo indeterminado. A categoria deixará apenas 30% dos servidores trabalhando em um esquema de revezamento.

De acordo com o sindicalista, os trabalhadores dos presídios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já confirmaram a participação no movimento. “Está faltando apenas acertar os últimos detalhes para o revezamento em Rio Branco, onde está a maior parte dos agentes. O movimento é realizado, porque o governo do Estado se nega em atender nossos pedidos”, falou Adriano.

O plano dos servidores é realizar uma manifestação na frente do gabinete do governador Binho Marques, reivindicando a demissão de diretores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). “Vamos aproveitar e ajuizar uma ação na Justiça contra o diretor-presidente do Iapen, Leonardo Carvalho, que disse ter a assinatura de representantes do sindicato, aprovando o código de conduta, o que não é verdade”, disse o sindicalista.

A categoria possui uma lista com 24 itens que estão sendo alvos de reivindicações entre eles contratação de mais agentes penitenciários, a instalação de equipamentos de vídeo para monitoramento, o direito ao porte de arma e bloqueadores de sinal de celulares.

PM agirá

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar (PM), o coronel Romário Célio, os militares estão preparados para assumir os postos de trabalho dos agentes que entrarem em greve. “Se a PM for chamada, vamos reforçar a segurança dos presídios, um trabalho que já foi realizado no passado, mas que poderá ser retomado, pois temos treinamento, podendo contar com mais 600 novos soldados contratados no último concurso”, detalhou o oficial. (Freud Antunes)

Fonte: A Tribuna 


Observação:

SERÁ QUE O COMANDANTE IRÁ MANDAR OS SEUS ALUNOS, QUE NÃO TÊM NENHUMA ESPERIÊNCIA COM AS RUAS MUITO MENOS O QUE É TRABALHAR NUMA PENITENCIÁRIA, PARA O INTERIOR DO ESTADO OU ELE SÓ ESTÁ PREOCUPADO E ESQUECE QUE EXISTEM PRESÍDIOS FORA DA CAPITAL??!! 

ESQUECE TAMBÉM QUE TRABALHAR NUMA PENITENCIÁRIA NÃO É A MESMA COISA DE UMA SALA DE AULA ONDE O INSTRUTOR DIZ: ALUNO VOCÊ ERROU, NÃO É ASSIM, FAZ DE NOVO! TODOS SABEMOS QUE QUALQUER ERRO É FATAL!! NÃO É POR ACASO QUE UM ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO APONTA A FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO COMO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO. O GOVERNO, O IAPEN E PRINCIPALMENTE O COMANDO DA PM TÊM QUE FICAR ATENTOS A ISSO, POIS SE ALGO DE ERRADO ACONTECER, OS AGENTES, ESTARÃO ABSOLUTAMENTE ISENTOS DE QUALQUER CULPA.  ALÉM  DE, OS ALUNOS DA PM,  ESTAREM PRATICANDO ESSE ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEGUNDO A LEP, É SIM DESVIO DE FUNÇÃO, AINDA, SEGUNDO INFORMAÇÕES  PUBLICADAS NO JORNAL AGAZETA.NET, QUEREM IMPEDIR QUE OS AGENTES  TENHAM ACESSO AO SEUS POSTOS DE TRABALHO, NO CASO OS 30%, ISSO É DESRESPEITAR AINDA MAIS AS LEIS DO NOSSO PAÍS; QUE DIZ QUE EM CASO DE GREVE, OS GREVISTAS DEVEM MANTER 30% DO EFETIVO EM SEUS POSTOS DE TRABALHO. GOSTARIAMOS DE ACREDITAR QUE ISSO NÃO SEJA VERDADE, POIS SE FOR ASSIM AS LEIS DO NOSSO PAÍS, DEFINITIVAMENTE,  NÃO ABRANGEM O NOSSO ACRE. E MAIS UMA VEZ OS AGENTES NÃO PODERÃO SER PENALIZADOS POR NÃO MANTER MINÍMO POSSÍVEL! ISSO NÃO!

MUITA GENTE PERGUNTA: O SINDAP TEVE OU NÃO  TEVE PARTICIPAÇÃO, CONCORDOU OU NÃO COM O CÓDIGO MALDITO? CLIQUE NO LINK A SEGUIR E VEJA A MATÉRIA E A DATA E TIRE SUAS DUVIDAS QUANTO A ISSO! LINK DA MATÉRIA

O vídeo mostra os presos de Alagoas comemorando o fim da greve dos Agentes:

Direção de presídio favorecia detentos, diz relatório

Lucas Figueiredo - Estado de Minas
Publicação: 22/02/2010 09:01
 

No relatório apresentado à Justiça no fim de dezembro, o delegado Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso destrinchou os supostos crimes cometidos pelos ex-diretores do presídio de Poços de Caldas e atuais diretores do presídio de Pouso Alegre, Samoel Rodrigues Souza e Rodrigo Donizeti Teodoro.

Corrupção

De acordo com o relatório da Polícia Civil, o então diretor-geral do presídio de Poços de Caldas solicitou “vantagem indevida” à mulher de um detento para que ele não fosse transferido para outra unidade. Como prova para indiciar Souza no crime de corrupção passiva, o delegado apresentou o testemunho da companheira do preso. Di Tommaso também aponta que Souza beneficiava alguns detentos. O suposto privilégio era concedido na escolha dos chamados “faxinas” (detentos encarregados da limpeza que podem ficar fora das celas). Segundo o delegado, num presídio para para 60 presos, que abrigava 250, ser designado “faxina” era um prêmio. Em vez de ficar espremido na cela, o preso passava o dia nas galerias, pátios e áreas externas.

Souza escolhia traficantes de drogas “em detrimento de todos os outros presos” para ocupar postos de “faxina”, afirmou o delegado. “Vários foram os depoimentos nos quais agentes penitenciários relataram acreditar que o diretor recebia vantagens, econômicas ou não, para conceder benefícios a alguns presos”, anotou Di Tommaso. Segundo o delegado, ao ser questionado qual era o critério da escolha dos “faxinas, Souza “não soube” justificar-se.

Assédio sexual

“Dentre as condutas investigadas”, escreveu o delegado, “está a de que o ex-diretor assediava as funcionárias do sexo feminino, as quais se viam por ele intimidadas, receosas de perder o trabalho.” Di Tommaso colheu o depoimento de duas agentes penitenciárias que confirmaram terem sido, respectivamente, vítima e testemunha do suposto assédio sexual. “Esse fato repercutiu entre os agentes penitenciários e, em razão disso, está presente em vários depoimentos”, afirmou o delegado.

Público x privado

Segundo o delegado, Souza mandava presos tirarem combustível de carros oficiais para abastecer seu veículo particular. Já Teodoro teria mandado retirar peças para equipar seu carro particular. Em seu relatório, o delegado apresentou fotografias e depoimentos de presos como prova.

Maconha livre

Ao sentir cheiro de maconha nas galerias, a obrigação dos agentes penitenciários seria revistar as celas, mas, segundo o delegado, o diretor-geral e o diretor-adjunto “não autorizavam”. Assim, ainda de acordo com Tommaso, Souza e Teodoro deixaram de cumprir suas obrigações para “satisfazer interesses pessoais” dos presos, praticando o crime de prevaricação (crime contra a administração pública).

Tiros no presídio

Samoel costumava treinar tiro no pátio do presídio, num local próximo às celas e cabines de vigilância. Segundo o delegado, “o diretor tinha plena ciência da ilicitude” que praticava. “Os disparos intramuros representaram inequivocamente elevado risco à incolumidade pública, seja dos presos, seja dos demais agentes penitenciários que ali estavam”, escreveu Di Tommaso.

Porte ilegal de armas

No ano passado, quando a Polícia Civil cumpriu os mandados de busca e apreensão nas residências do diretor-geral e do diretor-adjunto do presídio, foram encontradas pistolas ponto quarenta em ambas as casas. Eram armas dos oficiais, que não poderiam ter saído do presídio. “Existe uma norma expressa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), determinando que os agentes devem deixar as armas utilizadas no seu regular labor na unidade prisional”, afirmou o delegado.

DIREITO DE GREVE

1. O direito de greve é assegurado, em condições diferenciadas, aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII).

2. O legislador constituinte brasileiro reconheceu aos servidores civis, além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI), a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII). 

3. A CF incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º) sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva entre o Poder Público e os seus servidores.

4. O exercício do direito de greve é proibido aos militares das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CF, art. 42, parágrafo 5º).

Além disso, é preciso que se tenha sempre em mente que o direito de greve, muito mais do que um direito fundamental, é uma verdadeira garantia para os trabalhadores de laborar sob melhores condições, garantia esta que, via de regra, só é utilizada quando o empregador (no caso, administração) se opõe a negociação.

"Uma greve não poderá ser frustrada ou combalida por qualquer tipo de ameaça por parte da administração, razão pela qual a lei que regulamentar a greve no serviço público deverá prever imposição de pesadas sanções para o administrador que ousar ameaçar, chantagear ou extorquir o servidor em greve, seja ele efetivo, temporário, em estágio probatório, e até mesmo prestador ou terceirizado". 

Marcelo Uchôa
Mestrando em Direito Constitucional/UNIFOR
Advogado de GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS

O direito de greve é um direito fundamental, de cunho social:

Esse direito é garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores, sejam empregados (CF/88, art. 9o), sejam servidores públicos (CF/88, art. 37, inciso VII);

O exercício do direito de greve pelo servidor público que atender às disposições contidas na Lei 7.783/89, sem abusos, não autoriza que as faltas ao serviço público, por motivo de paralisação decorrente de movimento grevista, sejam descontadas dos vencimentos dos servidores grevistas.

Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. 

DIREITO DE GREVE: SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 

A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandado de Segurança n. 2.677, que, em suas razões, aduziu que “o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve”. Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. Entendimento respaldado pelo Poder Judiciário, conforme recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: SINTEPP

 

Portanto ninguém faz greve por prazer, diversão. O governo age de maneira insensível com os Agepens. A alegação de sempre é que as greves são "motivadas por interesses corporativos, políticos e pessoais". Alegação que não convence ninguém, nem a ele próprio. São atos de força que pratica. Não dialoga com o servidor . E quando, raras vezes e já numa situação crítica, resolve conversar, faz acertos, para logo depois voltar atrás. É triste o que acontece. Muito triste.!! Está na hora de o governo dialogar com os Agentes Penitenciários e apresentar uma digna proposta de acordo!