quarta-feira, 6 de abril de 2011

Tião Viana convoca 120 novos policiais Militares

Governador autoriza chamamento de aprovados no último concurso público


O governador Tião Viana anunciou na tarde desta quarta-feira, 6, a convocação de 120 policiais militares, aprovados no último concurso público, realizado em 2009. Dentro de nove meses os novos policiais deverão ser integrados ao efetivo de forma plena, após passar por toda a formação necessária.

Os policiais serão lotados, principalmente, na região do Alto Acre. Tarauacá, Vale do Purus e Cruzeiro do Sul também serão contemplados. “Na próxima semana eles deverão ser chamados, em seguida inicia o curso de capacitação, eles passam a prestar serviços intermediários e, estimamos que em nove meses eles estarão prestando serviços para a segurança pública de forma plena”, disse o governador.

A contratação de 120 novos policiais alegrou o comandante da Polícia Militar no Acre, coronel José  dos Reis Anastácio. “É um anúncio que supera nossas expectativas. Sabemos das demandas, das necessidades, mas também de todos os desafios que o Governo tem para superar. Estamos honrados e agradecidos a governador Tião Viana”.

O governador explicou que a iniciativa faz parte de uma política que será desenvolvida durante sua gestão, de contratação de policiais militares a cada ano, para reposição e aumento do efetivo. “No próximo ano, com certeza, anunciaremos bem mais que 120 novos policiais. E também estamos estudando a possibilidade de fazer um chamamento para polícia civil e corpo de bombeiros. Este é um compromisso que assumo com a PM e com a sociedade do Acre”.

Tião Viana também deixou claro que a iniciativa de aumentar o efetivo da polícia militar é um reconhecimento pelo esforço e dedicação que a corporação apresenta. “É um trabalho que eu reconheço, respeito e valorizo. Vejo que os policiais militares têm dado uma grande contribuição para a redução dos índices da segurança pública”, disse.

Hoje a corporação conta com 2.336 homens, sendo que pelo menos 85% deste total é lotado para a atividade-fim da PM, que é o policiamento ostensivo. Um policial militar em início de carreira ganha entre R$ 1.800 e R$ 1.900 no Acre.
Fonte: Agência de notícias do Acre

DIREITO DE RESPOSTA DOS AGEPENS RAFAEL SUSSUARANA, ADRIANO PINTO e PAULO MONTENEGRO

Assunto: DIREITO DE RESPOSTA DOS AGEPENS RAFAEL SUSSUARANA, ADRIANO PINTO e PAULO MONTENEGRO

URGENTE

RAFAEL SUSSUARANA, ADRIANO PINTO e PAULO MONTENEGRO, vem exercer o direito de resposta com fulcro no artigo 29, da Lei nº 5.250/67, EM VIRTUDE DA CALÚNIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2011 VINCULADO NESSE R. JORNAL.

Antes de qualquer comentário, NO QUE TANGE A INVERACIDADE DAS ACUSAÇÕES CONTRA ESSES AGENTES QUE SUBSCREVEM, necessário se faz tornar público e notório que repudiamos o tráfico de drogas.

Passados quase 03 (três) anos de efetivo serviço NENHUM dos subscritores foram denunciados ou responderam processo Administrativo ou Criminal. Além disso, somos pais de famílias e passamos por uma rigorosa investigação social e criminal durante o processo seletivo do concurso.

Durante o curso de formação realizado pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança - CIEPS foram ministradas disciplinas como direitos humanos, ética e cidadania.

Atualmente participamos dos diversos cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP tais como:

Direitos Humanos
Gerenciamento de Crises
Planejamento Estratégico
Uso Progressivo da Força
Investigação Criminal

Sempre com o objetivo maior de prestar um serviço de excelência e qualidade para resgatar a identidade funcional e organizacional do Agente Penitenciário, junto aos vários segmentos da sociedade implicando no aumento de nível de confiabilidade. Somos o elo fundamental entre a sociedade e o preso!

Dito isto!!!!

Repudiamos veementemente as alegações feitas pelo ex-agente penitenciário Francisco Noé de Oliveira Caruta, vez que jamais traficamos ou coagimos o ex-agente a realizar nenhum ato delituoso.

Sendo que o agente condenado por tráfico provavelmente nos acusou simplesmente para diminuir sua pena, conforme verificasse na sentença indicada na reportagem da “A Tribuna”. Uma vez que éramos da mesma equipe de serviço. E fomos os primeiros a condenar sua conduta delituosa depois de sabermos dos fatos.

Esta “CALAMIDADE ARTIFICIAL” demonstrou mais uma vez como é simples e fácil denegrir a imagem de pessoas de bem e país de família com palavras ardilosas e sem fundamentação.

RAFAEL SUSSUARANA
ADRIANO PINTO
PAULO MONTENEGRO

domingo, 3 de abril de 2011

Capturado foragido de prisão que arrebentou pulseira de monitoramento

Homem tinha recebido benefício para visitar a família aos finais de semana. Agentes o acharam dormindo na casa de parentes, em Itaboraí, no RJ.

Um foragido de uma penitenciária na Região Metropolitana do Rio, que conseguiu arrebentar o lacre da pulseira eletrônica de monitoramento que usava, foi capturado nesta terça-feira (22). O homem cumpria pena por tráfico de drogas no presídio Edgar Costa, em Niterói, e tinha recebido o benefício da visita periódica ao lar. Desde então passou a usar a pulseira, mas conseguiu romper o lacre do aparelho de monitoramento e não retornou mais ao presídio.

Ele foi encontrado pelos agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) dormindo na casa de sua família, em Itaboraí, também na Região Metropolitana. De acordo com a delegada adjunta da 71ª DP (Itaboraí), Renata do Amaral, a polícia expediu um novo mandado de prisão, desta vez por fuga, em 18 de março.

“Essa pulseira é ligada a um sistema on-line de informações. Quando esse lacre é rompido, o sistema não consegue mais detectar as informações. Com isso, os agentes da Sispen perceberam que o produto poderia ter sido quebrado”, explicou Renata do Amaral.
Pulseira de monitoramento passou a ser adotada
no RJ em fevereiro (Foto: Reprodução/ TV Globo)
A delegada informou ainda que o homem não reagiu à prisão, e também não detalhou como quebrou o lacre da pulseira de monitoramento. De acordo com a polícia, o preso vai receber um aumento de pena que pode variar de três meses a um ano. O homem ainda está na delegacia, aguardando ser transferido para a penitenciária.

Pulseira foi adotada em fevereiro
A pulseira ou tornozeleira de monitoramento passou a ser usada no início de fevereiro deste ano, após um convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) . De início, 300 presos foram selecionados para utilizar o equipamento.

As algemas custam à Seap cerca de R$ 650 por mês, incluído o custo da infraestrutura para seu monitoramento. Elas são à prova d’água e foram produzidas no Brasil. O monitoramento dos detentos é feito pela secretaria e acompanhado pela Vara de Execuções Penais (VEP). Caso haja algum problema, um alarme é disparado nos dois locais.

“Existem três situações em que o alarme será acionado: se o preso sair do perímetro determinado pela Sesp, se as tornozeleiras/pulseiras forem cortadas ou se o preso morrer, o que será detectado pela falta de batimentos cardíacos. O monitoramento não servirá apenas para inibir a evasão, mas também vai coibir casos de presos que saem do presídio para roubar e voltam”, disse o juiz titular da VEP, Carlos Augusto Borges, antes da implantação das pulseiras no estado.

Do G1 RJ

Tornozeleira não impede fugas e RJ suspende uso no regime semiaberto

Em SP, 226 detentos rompem tornozeleira e autoridades admitem falhas. Especialistas criticam alta evasão de monitorados, que chega 32% no Rio.

Apontada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida para ajudar a “desafogar os presídios”, a tornozeleira eletrônica não conseguiu impedir a fuga de presos, segundo dados informados ao G1 pelos governos de Rio de Janeiro e São Paulo, estados brasileiros onde o sistema já está implantado.
Especialistas e autoridades admitiram que a evasão de detentos monitorados ocorre porque o sistema tem falhas, entre elas a facilidade de retirada da tornozeleira. Ainda em relação à tecnologia, são apontados problemas com o sinal, tipo de equipamento e rastreamento. No âmbito administrativo, especialistas dizem que é preciso melhorar a resposta policial ao rompimento da tornozeleira e também fazer uma seleção mais rigorosa dos beneficiados.

Modelo de tornozeleira de São Paulo utiliza  dois
dispositivos (Foto: SAP-SP/divulgação)
No Rio de Janeiro, após a fuga de 32% dos presos monitorados e 54 tornozeleiras rompidas em um mês, o Judiciário decidiu não mais usar o acessório para detentos do regime semiaberto, segundo o juiz Carlos Borges (leia mais abaixo).

 Em São Paulo, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), entre os 23.629 presos tiveram direito à saída temporária no fim de ano sem tornozeleira, 7,1% não retornaram. Dentre os 3.944  com tornozeleira, 5,7% (226) fugiram. Na Penitenciária Feminina de Santana, de 51 beneficiadas monitoradas eletronicamente, dez não voltaram. “Dessas, oito são estrangeiras, o que dá a entender que não possuem residência fixa no Brasil”, diz a SAP, em nota ao G1.
O promotor Marcelo Orlando Mendes, da Vara de Execuções paulista, conta que um detento chegou a tirar a tornozeleira assim que ultrapassou a porta do presídio de Marília, no interior do estado. “Ele pegou um ônibus e fugiu na hora”, disse o promotor.

“A ideia da tornozeleira é diminuir a chance ou evitar a fuga e, apesar dos problemas, é uma alternativa de controle. Se o preso arrebenta a tornozeleira, ele volta para o regime fechado”, afirma Mendes. O promotor admitiu falhas na saída dos presos no Natal, mas conta que eles foram discutidos com a SAP e disse esperar que sejam resolvidos.
Para o Ulysses de Oliveira Gonçalves, titular da Vara de Execuções Criminais do Tribunal da Barra Funda, apesar das fugas, o resultado em São Paulo foi positivo e o sistema deveria ser utilizado por todos os detentos do semiaberto (que saem para trabalhar e retornam ao presídio para dormir). Ele defende, porém, maior controle por parte do governo. “A sociedade dá um voto de confiança e a pulseira é um método eficiente de fiscalização. Mas é necessário que o estado faça o monitoramento rígido e de perto”, diz.

Tornozeleira no mar
No Rio de Janeiro, os números da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) também preocupam: desde o dia 11 de fevereiro, quando 116 presos saíram no semiaberto com tornozeleira, 38 deles (32%) estão foragidos. Antes do monitoramento, a taxa de evasão era de 13,8%. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Borges, o alto número de fugas fez o Judiciário “rever sua posição”.

“Acreditávamos que a tornozeleira iria impedir fugas ou ajudar na segurança pública, mas percebemos que não funcionou. Os presos rompem facilmente a tornozeleira com alicate e se evadem. Já achamos tornozeleiras em caixas de água, riachos, até no mar”, diz ele.

Como não deu certo o controle, os juízes decidiram não mais usar a tornozeleira para presos do regime semi-aberto. “Nossa ideia é usar a partir de agora apenas em detentos do regime aberto. Temos um encontro com o Ministério Público para discutir e a ideia é acabar com os albergues e os presos poderão dormir em casa com tornozeleira. É uma maneira de não dar prejuizo ao estado, que fez um investimento alto”, afirma o juiz.

O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aponta uma falha na legislação que admite como único fator para concessão da saída temporária e progressão de regime o bom comportamento do detento. “Foi abolido da lei o exame de periculosidade e só é necessário uma manifestação do presídio para ele sair”, diz Calandra.
“Não basta só colocar a tornozeleira, abrir a porta do presídio e achar que está resolvido o problema. É necessário maior controle e também incentivo ao apoio familiar para receber o detento no ambiente externo”, afirma.
Modelo de tornozeleira usado no Rio Grande do Sul
não foi rompido durante os testes (Foto:
Susepe-RS/Divulgação
  Concorda com a ideia Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona a aplicação do monitoramento no Brasil. “A tornozeleira não impede o preso de fugir ou de não voltar no prazo. Mas ela é fundamental para se saber onde o preso está e por onde andou. Sem ela, não temos controle algum”, acredita.

Crítico do sistema de monitoramento adotado no Brasil, o diretor do Instituto Giovanni Falcone, Wálter Maierovitch, considera "amadora" e "uma jogada de marketing" a implantação da tornozeleira eletrônica nos estados de  São Paulo e Rio de Janeiro. "Na Europa e nos Estados Unidos, quando a tornozeleira é rompida, aciona um alarme em um computador na delegacia da área onde ocorreu e o suspeito é rapidamente capturado. Ao contrário daqui, onde o sistema compreende vários órgãos e a informação demora para chegar na polícia e o bandido já fugiu", diz ele.

Já o presidente da Comissão de Monitoramento Eletrônico da OAB-SP, Paulo José Moraes, critica o modelo de duas peças (a tornozeleira e o dispositivo de comunicação na cintura) utilizado em São Paulo e Rio de Janeiro, considerando-a uma “tecnologia ultrapassada”. No Rio Grande do Sul, o sistema só com a tornozeleira foi usado apenas em um período por determinação judicial. Não foram registradas fugas entre os 116 presos monitorados.

Os juizes de São Paulo e Rio ouvidos pelo G1 apontam ainda a necessidade da polícia ser acionda com maior rapidez quando a tornozeleira é rompida, para que consiga recapturar o preso. Em São Paulo, a SAP informou em nota que “avisa imediatamente a polícia” em todos os casos e que já houve recapturas. Apesar de considerar o resultado "altamente positivo", a pasta diz que "o sistema de monitoramento eletrônico adotado pelo Governo do Estado de São Paulo é pioneiro no país. Por se tratar de medida inédita, é certo que necessita de alguns ajustes. Essas questões já estão sendo devidamente analisadas pelos núcleos de inteligência e segurança desta Secretaria, para que, na próxima saída, o procedimento seja aperfeiçoado".

A SAP não respondeu aos questionamentos do G1 sobre qual órgão e qual polícia é avisada quando o preso rompe a tornozeleira e nem quantos avisos já foram remetidos. A pasta também não respondeu a novo e-mail enviado pela reportagem sobre as falhas apontados pelas autoridades.

A Spacecom, localizada no Paraná e responsável pelo monitoramento de São Paulo,  diz que empresa "fica à disposição do orgão para dirimir dúvidas e auxiliar na operação do sistema".

A Seap, do Rio, diz que a própria pasta é responsável pelo monitoramento e que, quando o preso rompe a tornozeleira, os órgãos de segurança pública recebem imediatamente um fax com todos os dados para efetuar a recaptura.

Nos outros estados, apenas Rio Grande do Sul e Minas Gerais informaram que estão na fase de licitações para adquirir o sistema. Distrito Federal fez testes e pretende implantar até 2012, segundo o governo.
Sistema de monitoramento de presos em SP mostra movimentação dos detentos (Foto: SAP-SP/Divulgação)
Fonte: G1