quinta-feira, 2 de junho de 2011
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs?
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado esteve reunida em Brasíllia-DF nos dias 31 e 1º para uma audiência pública que discutiu a valorização do profissional de segurança pública. Para isso, foi abordado o andamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõem melhorias aos profissionais da segurança pública: 300/08, 534/02, 549/06 e a 308/04. Vale lembrar que a PEC 308/04 visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública (Polícia Penal Federal e estaduais).
A audiência, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara, foi sugerida pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE) e pelo autor da PEC 300 e Relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Representantes da Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários participaram da reunião com o objetivo de defenderem a votação, aprovação e criação da Polícia Penal. O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Coordenação Nacional, Daniel Grandolfo, disse que a intenção do governo é “barrar todas as PECs” e que a Comissão da audiência pública irá conversar com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a possibilidade de votação das emendas, já que “barrar todas as PECs” seria inconstitucional, destacou Grandolfo.
De acordo com o diretor Administrativo do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha, durante a audiência, foi possível expor “o ganho que o Brasil e a Segurança Pública terão após a aprovação da PEC 308/04”, disse Rocha.
Segundo o presidente do Sindarspen-PR e conselheiro do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública) , José Roberto neves, o deputado Mendonça Prado afirmou e assumiu o compromisso de procurar o presidente Câmara e fazer a seguinte pergunta: “Nós votamos ou não votamos as PECs da Segurança pública”? Conforme Neves, o deputado destacou que “isso envolve todas as PECs, inclusive a 308/04 de vocês”, [se referindo aos agentes penitenciários].
Neves aponta que todas as respostas desses questionamentos serão repassados às categorias em 5 de julho, oportunidade em será realizada uma nova audiência pública. O sindicalista relatou que o deputado disse que irá trazer a resposta do “sim ou do não”. Segundo o deputado, se houver um posicionamento favorável a que se coloque as PECs da Segurança Pública em votação, então os deputados que forem a favor irão defendê-la. “Se houver a negativa, daí, desfaz-se a Comissão e vocês continuam articulando”, disse o deputado, de acordo com Neves.
Confira nesta quinta (2), mais informações sobre a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como os resultados da reunião da Coordenação Nacional da categoria, que ocorreu paralelamente em Brasília nos dias 31 e 1º.
terça-feira, 31 de maio de 2011
O martelo foi batido: governo oferece 15% de reajuste para servidores
Pressionado por duas grandes categorias do funcionalismo, educação e Polícia Militar, o governo propôs o aumento do salário para todos os servidores, indistintamente.
A proposta do executivo foi um plano bem elaborado pelas equipes econômicas e de negociação do Palácio Rio Branco. Oferecendo reajuste até para quem nada pediu, o governo tenta trazer para junto de si, o apoio de vários sindicatos menos expressivos dentro da administração estadual, e desestabilizar possíveis movimentos, como o dos professores licenciados.
Pela proposta apresentada pelo governador, o reajuste viria em duas formas: na primeira, os 15% seriam divididos em três parcelas: a 1ª agora em julho, e as demais em janeiro e julho de 2012, com o percentual de 5% cada parcela.
Na segunda proposta os servidores ganhariam o aumento em duas vezes de 7,5%. O primeiro reajuste viria em outubro desse ano e o segundo em julho do ano que vem.
A partir do anuncio das propostas, o governo vai aguardar a manifestação dos sindicatos e associações que representam o funcionalismo público para definir em qual das formas o reajuste será dado.
No caso dos professores licenciados, eles já adiantaram que só aceitam o reajuste em duas parcelas.
Esse percentual, se aceito, pelos servidores, vai representar um impacto de R$ 150 milhões de reais sobre a folha salarial, que hoje gira em torno de R$ 110 milhões.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode usar até 49% de sua receita liquida na folha de pagamento. Com os 15%, o percentual atingiria os 46,55%, mas usar teto, alerta o secretário Mancio Cordeiro, da Fazenda, inviabilizaria novos concursos.
O governador observou que esse reajuste vai elevar principalmente o salário dos policiais militares. Hoje o salário inicial de um soldado gira na casa dos R$ 1.890, o maior soldo entre os estados da região norte.
Falando da educação, Tião Viana lembrou que além do reajuste os servidores passam a ganhar gratificações pelos próximos quatro semestres, além da progressão de plano de carreira.
“Vejam o tamanho do sacrifício que estamos fazendo. Estamos indo ao limite do que o governo pode”, disse Tião Viana.
As duas propostas do governo já foram apresentadas para a maioria dos representantes das categorias do funcionalismo público, e já contempla a data base do ano que vem. Hoje o estado possui 42 mil servidores.
Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com
Fonte: AC24Hs
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Direito do Agepen portar arma é reconhecida por juíz e promotoria
D E C I S Ã O
ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22.
Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118).
Os autos vieram-me conclusos à fl. 119.
Relatei. Decido.
O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho.
PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal.
Intime-se. Cumpra-se,
Rio Branco-(AC), 27 de maio de 2011.
Raimundo Nonato da Costa Maia
Juiz de Direito
Agentes penitenciários detêm assaltantes de ônibus
Agentes penitenciários do Grupo de Escolta de Reeducandos (GER) detiveram no fim da tarde desta quinta-feira (26) dois assaltantes de ônibus no Conjunto Medeiros Neto, parte alta da capital.
Os agentes retornavam do interior numa viatura após realizem uma escolta, quando ouviram moradores da região pedindo socorro, afirmando que tinham sido assaltados dentro de um coletivo.
Os operadores de segurança prontamente abordaram os dois suspeitos que estavam armados e comunicaram à Polícia Militar, que encaminhou os acusados para a Central de Polícia.
O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, determinou a publicação de um elogio na ficha funcional dos agentes penitenciários pela atitude que tiveram mesmo não estando entre o rol de suas atribuições.
Fonte:Sgap
domingo, 29 de maio de 2011
Dois policiais morrem após discussão em shopping no Rio
Dois policiais morreram baleados após discutirem dentro de um shopping na zona oeste do Rio por volta das 21h40 de sábado (28). De acordo com informações da Polícia Militar, os dois eram parentes.
Segundo a PM, o agente da Polícia Civil Gilmar e o sargento PM Tony --cujos sobrenomes não foram divulgados-- discutiram dentro da loja da Leroy Merlin do Bangu Shopping.
Armados, os dois chamaram a atenção de pessoas no local, que acionaram o 190.
Quando policiais do 14º Batalhão da PM chegaram ao local, Gilmar disparou contra a cabeça de Tony, que morreu na hora. Os policiais então trocaram tiros com o policial civil, que acabou atingido e morreu.
Os dois policiais chegaram a ser levados para o hospital Albert Scweitzer, mas chegaram mortos ao local.
Segundo a PM, os dois eram cunhados ou concunhados.
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