REUNIÃO COM A ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNO, SEJUDH E IAPEN/AC

Nos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, foi iniciada, A SEGUNDA REUNIÃO CONFORME COMPROMISSO PÚBLICO DO LÍDER DO GOVERNO, Deputado Moises Diniz (PC do B). Estiveram reunidos, Gilvandro Assis Assessor Especial do Governo do Acre, Dr. Henrique Corinto Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dirceu Augusto Diretor Presidente do IAPEN/AC, Adriano Marques Presidente SINDAP/AC, Gilcinei Holanda Vice-Presidente do SINDAP/AC, Edmilson Lima Secretário-Geral do SINDAP/AC, depois de um longo debate entre representantes sindicais e representantes do Governo, OS SEGUINTES ITENS FICARAM DE COMUM ACORDO: 1 – Reposição do número agentes penitenciários que pediram desligamento, até o final deste mês; 2 – 250 (duzentas e cinqüenta) contratações de agentes penitenciários até outubro deste ano; 3 – Cor preta escolhida para a calça do uniforme; 4 – Bloqueadores de celulares, aguardando instalação; 5 –Elaboração com urgência de convênios com o Departamento Penitenciário Nacional para aquisição de equipamentos de proteção e segurança individuais e coletivos; 5 – Cursos de capacitação 5.1 – armamento letal e menos letal 80 (oitenta) vagas; 5.2 – brigada de incêndio 50 (cinqüenta) vagas; 6 – Construções de locais dignos para descanso e alimentação início das obras no próximo mês; 7 - Petição administrativa para o retorno dos agepens Melisson e John Hilton, encaminhada para analise da Procuradoria Geral do Estado; 8 - Data para reunião de reestruturação da carreira e financeira será informada na próxima segunda-feira (09), alguns dos temas que serão debatidos: 1- Recursos para todas as contratações de novos agepens; 2- Aposentadoria especial; 3 - Seguro de vida; 4 - nível superior; 5 - Percas salariais; 6 - Mudanças no plano de carreira (intertícios, classes, níveis); e 7 - Regime disciplinar similar ao da Polícia Civil. Não havendo mais nada a tratar,  às 18h:00 min foi encerrada a reunião.

Fonte: Agepen AC

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Continuação...

Pena cumprida no estrangeiro
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Eficácia de sentença estrangeira
Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para:
I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis;
II - sujeitá-lo a medida de segurança.

Parágrafo único - A homologação depende:
a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada;
b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça.

Contagem de prazo
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Contagem de prazo
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Frações não computáveis da pena
Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.

Legislação especial
Art. 12 - As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.

Continua...

Os 10 Mandamentos do Líder

Agentes Penitenciários apreendem droga no presídio de Sena Madureira

Agentes Penitenciários de serviço neste domingo (01) no presídio estadual Evaristo de Moraes conseguiram interceptar duas porções de droga que eram transferidas para o pavilhão dos presos provisórios. Dois detentos estão sendo responsabilizados pelo crime de porte de entorpecente, além de responder a uma infração disciplinar grave (corretivo). Segundo os Agentes, a revista dos visitantes na unidade será intensificada ainda mais para coibir a entrada de objetos ilícitos. 

Além da droga que foi entregue a polícia civil, os AGEPENS conduziram a delegacia os presidiários, Jocicleudo Almeida, o Cafú, preso por homicídio cometido na jurisdição de Manuel Urbano e Rafael Lima, o Antena, preso por tráfico de drogas no bairro Bom Sucesso.

De acordo com o setor de inteligência da UP, uma operação começou a ser colocada em prática nas primeiras horas do dia. Usando o sistema de câmeras e agentes infiltrados nos corredores da penitenciária, foi possível realizar a interceptação da droga entre os dois pavilhões onde ficam os presos ainda não sentenciados por volta das 9:30 horas.

O entorpecente, tipo maconha - totalizando duas porções, estava embalado em plásticos e papel. Para tentar driblar o efetivo a embalagem foi jogada do pavilhão 02 para o pavilhão 01, momento em que ocorreu a apreensão. Os presos responsabilizados na ocorrência eram autorizados a trabalhar na limpeza interna. Ainda como punição, eles perderam o benefício concedido a preso de maior confiança.

Por conta da apreensão, a revista de celas e de visitantes ficou ainda mais rigorosa. Os Agentes penitenciários são responsáveis pela vigilância de detentos na penitenciária, no presídio feminino e na casa de albergados.

Por Aldejane Pinto.

http://www.sena24horas.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=451:agentes-penitenciarios-apreendem-droga-no-presidio-de-sena-madureira&catid=1:sena&Itemid=2

Rebelião em presídio é controlada e reféns são soltos em Campo Grande

Uma equipe de negociação estava na penitenciária de segurança máxima nesta tarde

A rebelião de presos do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima em Campo Grande (MS) estava controlada por volta das 15h desta segunda-feira (2). De acordo com a Polícia Militar, os dez reféns, entre eles agentes, dentistas e assistentes sociais, já foram liberados.

Ainda segundo a Polícia Militar, por volta das 11h, dois detentos que estavam com uma arma de fogo, uma pistola, tentaram fugir e foram contidos pelos agentes de segurança do presídio.

Houve troca de tiros e os detentos conseguiram fazer reféns na área da saúde. Para conter a ação, foram chamados cerca de 80 policiais, entre eles a tropa de choque.

Confira também

• Presos fazem dez reféns em rebelião

Além da força militar, também foi chamada a mulher do detento Carlos Henrique da Silva, também conhecido como Danoninho para ajudar nas negociações. Ele foi um dos que tentou fugir.

Carlos Henrique foi transferido para o 3º DP. O outro detento que também tentou a fuga já foi retirado do presídio. Não houve feridos.

Decapitado

A maior rebelião do presídio de segurança máxima de Campo Grande ocorreu no dia das Mães de 2006. Um preso morreu decapitado.

Em janeiro deste ano, presos da cadeia pública de Coxim, cidade no norte de Mato Grosso do Sul (MS), mobilizaram a Polícia Civil e a Polícia Militar durante uma rebelião que começou durante o banho de sol dos detentos. Após o tumulto ser controlado, foi encontrado dentro de um bueiro no pátio da cadeia pasta base de cocaína, quatro chips e um carregador de celular. 

Do portal MS Record

Trabalho ou tortura? Você escolhe!

O termo trabalho vem do latim tripolium. Acontece que tripolium é o nome dado a um instrumento medieval de tortura, no qual o indivíduo se via amarrado, como se estivesse crucificado. Dizer que o trabalho enobrece o homem é o mesmo que dizer que a tortura enobrece o homem, e acredito que ninguém exceto um masoquista  venha a aceitar que a tortura possa enobrecer alguém. Trabalho, ou tripolium, é a forma como passamos a separar prazer de obrigação, numa estrutura vivencial injusta e pouco saudável. Instituimos horas de trabalho em cinco dias consecutivos que se intercalam com dois dias de lazer e prazer. E o tripolium é muitas vezes tão eficiente em sua amarração que há quem se sinta culpado por ter dias livres. É só sair do instrumento de tortura que se sente mal e faz de tudo pra voltar.

Exerça sua vocação sobre sua profissão

Não é o trabalho que enobrece o homem, e sim o homem que pode enobrecer seu trabalho. Como? - você pode perguntar. Parece difícil, mas não é: incorporando, ao seu trabalho, suas vocações, seus chamados. Quando analisamos nosso mapa astral numa perspectiva vocacional, damo-nos conta de que possuímos talentos, habilidades, que podem ser aplicadas em qualquer profissão. Não existe isso de alguém nascer pra ser médico, de acordo com a Astrologia. Nós, humanos, somos polimorfos podemos ser o que quisermos, basta querermos. E quando resolvemos ser alguma coisa (médicos, pianistas, engenheiros, filósofos ou caixas de banco), impomos sobre esta coisa as nossas qualidades astrais.

O primeiro passo é, portanto, exercer sua vocação sobre sua profissão. Se você tem um talento especial para se comunicar e faz isso valer em seu trabalho, paulatinamente você perceberá que o prazer, este sentimento tão importante, começa a dar o ar da graça. Deste modo, mesmo que você trabalhe com algo por pura necessidade, começará a se descobrir gostando do que faz.Quando saímos da posição de vítimas e impomos nossos talentos sobre a atividade que fazemos, o cenário começa a se modificar.

O segundo passo vem quase naturalmente e sem esforço: na medida em que passo a encarar minha atividade não como um trabalho (tripolium, instrumento de tortura), mas como um espaço de prazer e de lazer, começo a configurar o estado psíquico que magnetizará, atrairá uma nova atividade que tenha mais a ver com meu novo estado de saúde energética.

Traduzindo em miúdos: quem vive no tripolium apenas sofre as dores da tortura e reclama, se lamenta, constituindo um estado psíquico que não atrai nada de novo, a não ser mais tortura, problemas com os colegas, com o chefe, dinheiro suado e desprazeroso. Quando saímos da posição de vítimas e impomos nossos talentos sobre a atividade que fazemos (talentos que você pode descobrir estudando seu mapa astral), o cenário começa a se modificar. Cada vez nos tornamos mais e mais próximos de nosso chamado, de nossa vocação. É preciso, portanto, querer e ousar, e isso exige mais maturidade do que simplesmente reclamar e lamentar. Vale a pena tentar, não acha?

Fonte: MSN Entretenimento