sábado, 16 de abril de 2011

Agentes penitenciários prendem suspeito de assalto a coletivo

  Gazetaweb- com Dulce Melo 

Três pessoas teriam participado da ação; um adulto e um menor fugiram 

Na noite desta sexta-feira, em frente a guarita do sistema prisional, na Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió, agentes penitenciários prenderam no ônibus da linha Rio Largo/Centro, de prefixo 0008 e placa KMY-311 um suspeito de cometer assalto no referido veículo.

Raniel Ribeiro Félix, de 18 anos, teria sido apontado por passageiros, segundo o capitão PM Anísio, como um dos integrantes de um trio –formado por dois adultos e um menor- que cometeu o assalto.

“Entramos no ônibus e ele foi detido. As pessoas disseram que fazia parte do grupo que agiu, armado, dentro do veículo. A arma ficou com os dois que conseguiram escapar”- relata o capitão Anísio.

Com o suspeito a polícia encontrou R$ 53 em espécie, mais R$ 6 em moedas, além de dois aparelhos celulares e 18 vales-transportes. O suspeito foi levado pelos agentes penitenciários para a Central de Polícia, no bairro do Prado.

http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=230174

"Louco" de Realengo

Câmara mantém prisão especial para autoridades

Os deputados modificaram o texto do novo Código de Processo Penal aprovado pelo Senado para manter o privilégio

A Câmara manteve nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão especial para autoridades. Os deputados modificaram o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, que altera o Código de Processo Penal, aprovado anteriomente pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores eliminava o privilégio: previa que quem tiver diploma de nível superior, tiver mandato eletivo e for integrante das Forças Armadas, por exemplo, deveria ficar alojados no mesmo local que os presos comuns. A matéria agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

No texto que veio do Senado, a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. A previsão provocou debate entre os parlamentares. Todos os partidos, com exceção do PPS, concordaram em manter a diferenciação entre os presos. Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a medida é um "privilégio inadmissível". "Nós queremos acabar com privilégios da prisão especial", afirmou.

Assim, mantêm o privilégio de prisão especial, de acordo com o artigo 295 do Código de Processo Penal:
I - os ministros de Estado;
II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";
V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI - os magistrados;
VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII - os ministros de confissão religiosa;
IX - os ministros do Tribunal de Contas;
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI - os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos ou inativos.
XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

O relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), a favor do fim da prisão especial, reconheceu a resistência dos deputados e disse que o assunto poderá voltar a ser tratado na votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Além de manter o benefício, os deputados aprovaram também alternativas à prisão preventiva. Com o novo texto, o juiz pode optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares. Entre elas, a obrigação de se apresentar periodicamente ao magistrado, a proibição de manter contato com pessoa envolvida no crime e a necessidade de dormir sempre em casa. 

Comentário Blog Agentes Penitenciários de CZS:
Mais uma vez os deputados criam leis para se protegerem, quando eles perceberam que os senadores quase os deixam de fora tiveram todo cuidado em modificar o texto... e a população mais uma vez fica inerte diante de mais um abuso, pois a Constituição é bem clara "Todos são iguais perante a lei" como eles podem querer ser diferente de nós? será que a vida de um deputado vale mais do que a de um gari? ou a vida de um oficial vale mais que a de um soldado?! Acorda Brasil!!!!

sexta-feira, 15 de abril de 2011

O PAPEL DO AGENTE PENITENCIÁRIO NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Mazukyevicz Ramon S. N. Silva

No seu cotidiano laboral, o Agente Penitenciário depara-se diuturnamente com essa dicotomia de valores, que o leva a estabelecer uma relação de ambivalência com os apenados. Por vezes, em momentos distintos de um mesmo plantão, é instado a assumir ora a figura do carrasco - quando da extração de preso, espancamentos freqüentes e operações pente-fino - ora a figura do redentor, quando presta socorro médico, fornece alimentação ou transfere apenado para cela distante de seus inimigos.

A ausência de conhecimento técnico específico para a função, somada às recorrentes deficiências nas condições materiais de trabalho – a exemplo da falta de armamento não letal e instrumentos de proteção pessoal – e à falta de pessoal diante da superpopulação carcerária, funcionam, segundo LOPES (1998), como causas motivadoras dos comportamentos violentos por parte dos Agentes Penitenciários, uma vez que, configuram uma condição de penosidade no ambiente de trabalho, que direciona a opção dos agentes por mecanismos de contenção mais extremos, como garantia de sua própria segurança.

A prisionalização é um processo de aculturação inevitável que acomete o indivíduoinserido no contexto carcerário, que passa a adotar os usos e costumes praticados na prisão, como se vivenciasse uma verdadeira sociedade paralela, tornando-se uma figura anônima nesse contexto e sujeitando-se a uma intensa desorganização de sua personalidade. (SÁ, 2007).

O Agente Penitenciário acometido pela prisionalização passa a desenvolver uma série de transtornos de ordem psicológica, como sentimento de inferioridade, perda de sua identidade, empobrecimento psíquico, regressão e infantilização, que acabam por interferir nas suas escolhas e tomadas de decisão.

Continuando nos ensinamentos de Sá, o sentimento de inferioridade e o empobrecimento psíquico geram, dentre outras coisas, dificuldades de elaboração de planos, o que em determinada situação de crise, pode vir a gerar uma reação violenta e excessiva por parte do Agente Penitenciário, por haver perdido a capacidade de planejar corretamente que atitude tomar. No mesmo sentido, a infantilização e a regressão manifestam-se por meio da busca por soluções fáceis e projeção de culpa no outro, acabando por legitimar um comportamento violento do agente em face do apenado.

Na realidade, seja por sua condição de desprestígio profissional e exclusão social, seja pela distorção do verdadeiro sentido dos direitos humanos, o Agente Penitenciário, nos dias de hoje, perdeu a real dimensão da importância de sua atividade para a construção de uma sociedade mais justa e menos violenta, chegando até mesmo a envergonhar-se de sua profissão, passando a encarar-se como mero “guardador de bandido”.

Quando do exercício da função seletiva, é indispensável que o Agente Penitenciário procure ter consciência do poder e da responsabilidade que detém. Há de se recordar que a sentença não retira do recluso a condição humana, e assim sendo, mesmo que a este sejam impostas coações físicas, permanecerá humano, entretanto, enraivecido e predisposto a retribuir a sociedade com mais violência. Nesse sentido, o agente há de orientar suas condutas numa direção contrária à violência, ainda que por egoísmo, em defesa de sua própria segurança.

Para tanto, é indispensável que o Estado ofereça condições para que o Agente Penitenciário perceba-se novamente como cidadão, que assim como o apenado, é carente de proteção ante as violências desse mesmo Estado. Só assim, poderá o Agente Penitenciário cumprir primorosamente com o seu papel no combate à violência institucional e na promoção dos direitos humanos, uma vez que terá aceitado a legítima identidade de valor existente entre ele e o indivíduo preso.

Agente de Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Mestrando em Direitos Humanos pela UFPB.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Renan Calheiros defende plebiscito sobre desarmamento

Ana Cláudia Barros


Diferentemente do que ocorreu em 2005, quando foi realizado referendo no qual quase 64% dos consultados decidiram pela manutenção do comércio de armas legais no País, desta vez, o questionamento feito à população será se autoriza o Congresso a vetar a venda de armas, que seriam restritas à polícia, agente penitenciário, guardas municipais, Forças Armadas, seguranças de transporte de valores, entre outros.

- Da outra vez, a lei foi aprovada e a eficácia dela dependeria da consulta à sociedade. Desta vez, é um plebiscito que consulta a sociedade se deve ser proibida a venda de armas no Brasil. Naquela campanha do referendo (de 2005), houve uma confusão. O debate foi distorcido e as pessoas, equivocadamente, foram levadas a confundir liberdade individual com direito de usar arma, com democracia. Foi brutal.

O senador critica a pouco efetividade do Estatuto do Desarmamento, que, teoricamente, deveria restringir a circulação de armas no Brasil.
- O problema é a facilidade que se tem para comprar arma em qualquer lugar. Não há como resolver a cabeça de um maluco daquele (refere-se ao atirador de Realengo, Wellington Menezes Oliveira), mas há como tirar a arma dele. O poder público tem que ter essa condição. Na fronteira, entram armas. O fato é que temos no Brasil hoje 16 milhões de armas, 87% delas estão nas mãos da sociedade. E a metade é ilegal. Ou seja, continuam fabricando armas e, diante da ausência absoluta de controle, de fiscalização, só servem para alimentar o crime, matar pessoas inocentes - afirma, enfatizando que campanhas de desarmamento são inócuas diante desse contexto.

Indagado sobre as ilações de que a resposta do Legislativo em relação ao tema seria um refexo do clamor provocado pela tragédia que resultou na morte de 12 estudantes em Realengo, Calheiros admite sem pudores:
- É isso mesmo. Esses momentos colaboram muito para que as coisas mudem, se aperfeiçoem. O Congresso tem que reagir em função do que acontece na sociedade. É natural que tenha um desdobramento no Legislativo, um aprimoramento das leis, das instituições.

Na opinião dele, o massacre poderia ter sido evitado se a restrição de armas de fogo fosse maior.
- Todo país que obteve resultados na redução da violência, em primeiríssimo lugar, tirou as armas de circulação - argumenta.

Fonte: Jornal do Brasil
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/04/12/renan-calheiros-defende-plebiscito-sobre-desarmamento/

Advogado é preso ao levar chips para cadeia

José Aírton falou rapidamente com os jornalistas ao chegar à Delegacia. Disse que nada sabia sobre os chips
FOTO: ALANA ANDRADE
O acusado foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga e submetido a um T.C.O. A OAB já apura o episódio.

O advogado José Aírton Matos Carneiro, 75, foi detido, ontem pela manhã, dentro do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, acusado por agentes penitenciários de ter entregue a um detento um pacote com cinco chips para telefones celulares. Os chips foram encontrados na cueca do detento, durante uma revista realizada logo após a visita do advogado.

"Ele chegou no presídio pedindo para falar com um preso que é seu cliente e foi permitido o seu acesso. Quando passou no detector de metais, o equipamento disparou. O advogado disse que tinha platina na perna e por isso o detector havia ´apitado´. Liberamos seu acesso e ele entregou os chips ao preso por baixo da grade, no parlatório", disse o agente prisional Flávio Pires, chefe de equipe dos agentes do IPPOO II.

Suspeita
O fato envolvendo o advogado aconteceu por volta das 10 horas de ontem. A informação foi confirmada à Reportagem pelo diretor adjunto do IPPOO II, Elindomar Batista Caminha. De acordo com o agente Flávio Pires, já havia suspeitas com relação ao advogado. O diretor adjunto do presídio confirmou a informação. "Essa atitude dele não é de agora. Ele já esteve em outra unidade com comportamento suspeito há alguns dias", reiterou, referindo-se à Casa de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I) vizinha ao IPPOO II. "Os agentes de lá deram uma geral nos clientes do mesmo e encontraram chip e celular", revelou a autoridade.

A Secretaria de Justiça (Sejus) confirmou que já havia notificado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ceará), no último dia 29 de março, pelo mesmo problema. Depois de um atendimento de José Airton Carneiro na CPPL I foram encontrados pelos agentes vários objetos com os presos.

José Aírton foi detido por agentes da Unidade de Apoio Penitenciário (UAP) e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Itaitinga, onde já o aguardavam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Ceará. Na mesma viatura em que foi conduzido o advogado - no banco traseiro - estava o preso com quem os chips foram apreendidos. Ao descer da viatura, acompanhado pelos agentes penitenciários e advogados da OAB, José Aírton falou rapidamente com os jornalistas.

"Tenho alguns clientes no IPPOO. Hoje de manhã, foram lá em casa me entregar um pacote para um dos detentos, que é meu cliente. Quem entregou, disse que se tratava de fotografias das crianças do preso. Não abri o pacote, não conhecia seu conteúdo", defendeu-se.

Segundo a Polícia, contra o advogado foi lavrado um TermoCircunstanciado de Ocorrência (.C.O.). Ele deverá responder por infração ao artigo 349 do Código Penal Brasileiro (ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional), que prevê pena de detenção de três meses a um ano".

Ética
Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da noite de ontem, o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, confirmou que a entidade já havia recebido da Sejus, na semana passada, um procedimento sigiloso acerca da conduta do advogado detido ontem. O caso está em segredo de Justiça. Já ontem, após o episódio, a OAB remeteu o fato para apreciação do seu Tribunal de Ética e Disciplina, para instauração de novo processo disciplinar.

NATHÁLIA LOBO
SUBEDITORA DE POLÍCIA

COMENTÁRIO BLOG DOS AGEPEN'S DE CZS:
Quem trabalha numa área como essa e quem pretende trabalhar saiba que, a principio todos são suspeitos... quase todos tentam ludibriar os agentes, cabe aos agepen's estarem atentos a essas pessoas e estarem "ligados" a tudo que está acontecendo ao seu redor.


NOSSO SUCESSO DEPENDE DO NOSSO TRABALHO!

Justiça do Trabalho na TV discute condições de trabalho dos agentes

Quem corre mais risco?  O policial que enfrenta as ruas diariamente, ou os agentes que vigiam criminosos dentro dos presídios? Na entrevista desta semana, o tema são as  condições de trabalho dos agentes penitenciários, categoria que dificilmente figura na lista de prioridades das autoridades de segurança pública. 

Para falar sobre o assunto, entrevistamos Mário Antônio da Silva, agente prisional de carreira e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual em Santa Catarina (Sintespe).

Ele falou também sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 308/04), ainda em tramitação no Congresso Nacional, que pretende criar uma nova polícia, a polícia penal. Ela agiria exclusivamente dentro dos presídios e teria carreiras específicas, o que permitiria, na avaliação de Mário Antônio, avançar no trabalho de ressocialização dos presos.

Fonte: Tv Justiça
http://www.tvjustica.jus.br/tvjustica/front_end/destaques.php?id_notas=6693

Que vida...!!!

CARTILHA DA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA (24 HORAS)



REESTRUTUÇÃO DA CARREIRA
DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

ABRIL/2011
INÍCIO 7h – 18/04/2011

UM ANO SEM RESPOSTA
DO HOMICíDIO
DO AGEPEN RONEY
SÓCIO-FUNDADOR DO SINDAP/AC


Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.


UNIDADES PRISIONAIS

• Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.
• Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;
• Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;
• A visitação aos presos não ocorrerá;
• Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;
• Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;
• O Grupo Tático de AGEPEN´S empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário.


PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS
OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM GREVE


• O ponto será assinado normalmente;
• A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;
• Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias;
• A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve;
• Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;
• Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;
• Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;
• As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta;
• Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;
• O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los;
• Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.


REVINDICAÇÕES

• Contratações de novos AGEPEN´S;
• Fim da Escala 12x36;
• Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);
• Construções de locais dignos para descanso e alimentação;
• Redução da carga horária;
• Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos os AGEPEN´S;
• Aposentadoria Especial;
• Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
• Capacitação continua para todos os AGEPEN´S;
• Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta;
• Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados;
• Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;
• Ativações de Convênios;
• Novamente sermos servidores policiais;


NOSSA VITÓRIA É
DO TAMANHO DA NOSSA LUTA!

OBS: OFÍCIO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNO, SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.

SINDAP/PRESID/0F 147/2010.

Rio Branco – AC, 12 de abril de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor
Diretor – Presidente do IAPEN/AC

Assunto: PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA (24 HORAS)


URGENTE

Ilustre Diretor,

Conforme decisão por unanimidade dos integrantes da Categoria em Assembléia Geral será iniciada paralisação de advertência (24 HORAS) no dia 18 deste mês. Será mantido o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

Pauta de reivindicações:

I. Contratações de novos AGEPEN´S;
II. Fim da Escala 12x36;
III. Seguro de vida;
IV. Construções de locais dignos para descanso e alimentação;
V. Redução da carga horária;
VI. Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos os AGEPEN´S;
VII. Aposentadoria Especial;
VIII. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
IX. Capacitação continua para todos os AGEPEN´S;
X. Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta;
XI. Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados;
XII. Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;
XIII. Ativações de Convênios;
XIV. Novamente sermos servidores policiais.

Atenciosamente,


Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC


http://agepen-ac.blogspot.com/

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Sarney diz que vai propor novo referendo sobre desarmamento

Ele vai apresentar projeto para revogar consulta realizada em 2005. ‘Estamos mudando do mal para o bem. A população vai ser sensível’, disse.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta segunda-feira (11) que irá propor a realização de um novo referendo sobre o desarmamento no país. A iniciativa será proposta, segundo Sarney, na próxima reunião de líderes da Casa, que deve ocorrer ainda nesta semana.

“Acho que devemos tomar uma iniciativa nesse sentido [de realizar um novo referendo]. Vou tratar disso na próxima reunião com os líderes dos partidos no Senado para ver se temos condição de votar imediatamente uma lei modificando o que foi decidido no plebiscito e fazendo outro plebiscito”, afirmou Sarney.

A decisão do presidente do Senado de propor uma nova consulta nacional sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país ocorre quatro dias após a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Na manhã de quinta-feira (7), o atirador Wellington Menezes de Oliveira entrou na escola e promoveu o massacre de 12 crianças e deixando 22 feridas. O assassino se matou, de acordo com a polícia.

Para Sarney, o novo referendo será uma forma de mudar do “mal para o bem”, já que no referendo ocorrido em outubro de 2005, o país decidiu manter a compra de armas e de munição por 63,94% dos votos válidos contra 36,06%. O presidente do Senado avalia que dessa vez a população “vai ser sensível”: “Rui Barbosa dizia que só o que não muda são as pedras e o que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem. A população vai ser sensível.”

Desarmamento
Ainda não há uma data definida para a reunião de líderes, mas a assessoria de Sarney disse que ela deve ocorrer ainda nesta semana. Para propor um novo referendo, o presidente do Senado vai apresentar um novo projeto de lei para revogar o resultado do referendo realizado em 2005 e propor uma nova consulta.
A proposta de Sarney vai ao encontro de propostas já discutidas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a realização de um novo referendo.

Na última sexta-feira, o presidente do Senado reconheceu que só o desarmamento não evitaria a tragédia ocorrida no Rio, mas disse que a proibição pode evitar que assassinos tenham armas. “Não é que desapareçam os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie, mas, na realidade, nós temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles podem utilizar nessa circunstâncias. Acho que deveria ser um projeto de lei revogando a lei anterior e rediscutindo o assunto. A realidade hoje é inteiramente outra da que nós votamos a lei.”