TV Câmara: PEC 308/04 poderá ser votada nos dias 17 ou 18 de agosto

Veja como os ilícitos entram nas Penitenciárias

Esses são exemplos, que tanto falamos aqui, ou seja, várias formas usadas por alguns familiares para abastecer o crime dentro das penitenciárias. Pessoas que deveriam nos ajudar a combater o crime  mas preferem nos atrapalhar. Como já dito, em outras matérias, o Agepen não tem visão de raio x, então o certo todos sabem como fazer, sugestões feitas pelos Agentes e pelo presidente do SINDAP não faltam, como por exemplo um raio x mais eficiente e a proibição de dinheiro dentro das penitenciárias; sabemos que só existe tráfico por que têm presos com dinheiro para comprar e assim mantem o comércio! O que falta  é um pouco de interesse das autoridades para resolver essas questões. Entretanto, mesmo tendo que carregar o sistema prisional nas costas, o trabalho dos Agentes Penitenciários não para, continua sempre focado no combate aos ilícitos. Esse vídeo feito pelo R7 mostra com detalhes como tudo aconte, a única diferença entre lá (sul) e aqui (norte) é o lugar mas a forma  usada é a mesma. Confira!

PEC da Polícia Penal pode ser votada no esforço concentrado

Em busca de consenso para a votação, deputado apresentará substitutivo à proposta aprovada em comissão especial. O texto mantém a criação da Polícia Penal, mas não prevê atribuições e a jornada de trabalho dos profissionais – que deverão ser definidos em lei específica.

O Plenário da Câmara poderá votar no esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). da próxima semana (dias 17 e 18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria a Polícia Penal. A matéria não está oficialmente na pauta, mas o presidente Michel Temer disse, no início do mês, que ela poderá ser votada se houver consenso entre os líderes.

Com o objetivo de buscar um acordo sobre a proposta, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. que retira os pontos mais polêmicos da PEC. “O novo texto apenas cria as polícias penais federal e estadual e assegura o aproveitamento dos agentes penitenciários”, explicou.

O substitutivo aprovado em comissão especial previa atribuições para a nova polícia e regulamentava a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com Teixeira, esses temas devem ser discutidos em lei específica e não na Constituição Federal.

O parlamentar garantiu que, se houver quórum e se for vencida a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.    das medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10), a PEC 308/04 entrará na pauta logo após a votação do segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). “Vamos nos organizar para que os deputados favoráveis à matéria não se inscrevam para discuti-la e, assim, adiantaremos a votação”, disse Teixeira.

Antes de elaborar seu substitutivo, Teixeira conversou com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Autonomia

Segundo Faria de Sá, a criação da Polícia Penal é importante para conferir aos atuais agentes penitenciários maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais. Atualmente, policiais civis ou militares costumam realizar essa tarefa. “Dando poder direto ao agente penitenciário, muitos policiais civis e militares serão liberados para trabalhar na melhoria da segurança do nosso País, que está um caos”, disse o relator da matéria na comissão especial.

Conforme o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), caso o texto apresentado por Teixeira realmente seja consensual a matéria deverá ser posta em votação. “Temos que avançar nisso”, afirmou. O parlamentar lembrou que as reivindicações dos agentes penitenciários devem ser atendidas, pois esses profissionais têm contato direto com os detentos e conhecem as necessidades reais do aparato carcerário.

Opinião semelhante tem o deputado João Campos (PSDB-GO): “A PEC será um avanço para as políticas prisionais do País”. Ele argumenta que a Polícia Penal trabalha em duas vertentes: ressocialização dos detentos e segurança do sistema prisional. “É possível conjugar a natureza estritamente policial com a natureza pedagógica”, sustentou.

Eleições
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é difícil encontrar deputados contrários à proposta, devido à proximidade das eleições e à pressão dos agentes penitenciários pela aprovação da medida. “Todo o mundo está em campanha, é natural que isso ocorra mesmo. A categoria sabe que não encontrará posição contrária”, comentou. Ele disse que o tema da Polícia Penal é relevante e merece entrar na Constituição.

Fonte/Link: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150030-PEC-DA-POLICIA-PENAL-PODE-SER-VOTADA-NO-ESFORCO-CONCENTRADO.html

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Agentes Penitenciários de CZS no combate ao crime

A apreensão foi realizada na tarde de terça-feira (11). Os Agentes Penitenciários de plantão investigaram e conseguiram fazer mais uma apreensão de entorpecentes na Unidade de Cruzeiro do Sul.  E em outra cela, no mesmo dia, foi encontrado um celular sendo usado por outro reeducando que falava  no telefone na hora do flagrante.  Toda ação dos Agepen’s foi totalmente dentro da legalidade e com toda rapidez possível, fato que resultou no sucesso da missão.

Os culpados pelos ilicitos foram imediatante identificados pelos próprios Agentes e as devidas providências tomadas. Os presos responderão por seus crimes. Graças ao trabalho dos Agepen’s a violação da nossa LEP não ficará impune e as pessoas responsáveis pelo ilícito serão julgadas por seus atos. 

É de conhecimento de todos que algumas pessoas usam métodos bizarros para colocar drogas, celulares, etc dentro das penitenciárias mas isso não tira, dos Agepen's, a vontade de fazer o que é certo pois os Agentes estarão, incansavelmente, investigando e indo até o limite da lei para que os culpados paguem por isso.

Desde quando os Agentes penitenciários do Acre assumiram as Unidades do Estado, há menos de 2 anos as penitenciárias do Estado estão passando por grandes mudanças. Mesmo contando com poucos recursos e muitas vezes terem que improvisar para cumprir sua missão a justiça do nosso país está sendo feita. 

Em fim mais uma vez esses guerreiros das penitenciárias do Acre estão de parabéns , especialmente  os de Cruzeiro do Sul, pelo excelente trabalho feito. A forma de agir em váriadas situações,  a rapidez com que isso é feito e a comunicação que ocorre entre as equipes é de causar inveja a muitos sentores da segurança pública. Tudo isso com um único objetivo, que é de fazer com que as pessoas que foram julgadas e condenadas paguem por seus erros como deve ser, ou seja, afastada da sociedade, de forma humana e principalmente ressocializadora.

PEC 308/04 POLÍCIA PENAL JÁ!!!

O assunto foi destaque na imprensa do Estado:

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12010:agentes-penitenciarios-apreendem-droga-e-celular-no-presidio-de-cruzeiro-do-sul-&catid=33:plantao&Itemid=132

http://www.guiademidia.com.br/acessar_jornal.htm?http://www.tribunadojurua.com

Ameaça ao direito de greve é ameaça à democracia

Jorge Souto Maior é jurista e professor livre docente na Faculdade de Direito da USP. É juiz titular da 3º Vara do Trabalho de Jundiaí desde de 1998. Vejam o que o juiz fala sobre o direito de greve!

CURSO DE INTERVENÇAO!!!

CURSO A SER REALIZADO EM RIO BRANCO COM INTERVENÇÃO REAL NO PRESIDIO.

TV Câmara exibe debate sobre PEC da Polícia Penal

Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP

A TV Câmara exibirá nesta quarta-feira (11), no programa “Câmara Hoje”, um debate destacando a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. O programa sobre a PEC da Polícia Penal irá ao ar às 10h.

O presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero Sarnei dos Santos, participará do programa, através de uma sonora gravada a pedido da produção do programa.

É importante que a categoria esteja atenta à exibição do programa, já que a mesma vive a iminência da provável votação da Emenda nos próximos dias 17 ou 18, quando a mesma deverá ir a Plenário.

Nas referidas datas, haverá um esforço concentrado da Casa, convocado pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP) na quarta-feira (4), quando a categoria esteve presente em Brasília. Na oportunidade, Temer disse que a convocação está confirmada para os dias 17 e 18, mas não sabe se haverá quórum. “Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, disse Temer.

Como já do conhecimento de todos, o impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado e uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria.

A nova redação, em seu inciso II, assegura ao quadro atual da categoria em todo o País, "o aproveitamento sob a nova denominação”, descreve o documento. Ou seja, o texto garante o aproveitamento do quadro atual de agentes penitenciários, admitidos por concurso público, na nova instituição Polícia Penal (já que a proposta anterior excluía o aproveitamento).

 Fonte: SINDASP

NOVO TEXTO DA PEC 308/04 POLÍCIA PENAL

MJ prepara inscrições para o 20º ciclo de cursos

No próximo dia 13, o Ministério da Justiça (MJ), através da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD), abre as inscrições para o 20º ciclo de estudos. O ciclo contará com 200 mil vagas e 59 tópicos diferentes.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que visa, entre suas ações, uma nova formação para os profissionais da área de segurança pública.

As inscrições para os cursos ocorrerão em duas etapas. Em um primeiro momento, do dia 13/08 a 15/08 e o aluno poderá se inscrever em apenas um curso. Caso o limite de 200 mil vagas não seja preenchido, a segunda etapa ocorrerá entre os dias 16 e 17/08. Neste caso, vale ressaltar que, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso.

As inscrições para o preenchimento das 200 mil vagas devem ser feitas somente pela Internet, acessando o site www.mj.gov.br/ead. Para se inscrever é preciso pertencer a uma das seguintes carreiras: agentes penitenciários, policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, peritos e guardas municipais.

A expectativa é de que as 200 mil vagas sejam preenchidas na primeira etapa das inscrições. Vale lembrar que mesmo à distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos. Todos os cursos são coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Convocação Nacional: Brasília 17 e 18 de agosto

O coordenador nacional de Comunicação da categoria dos agentes de segurança penitenciária, Daniel Grandolfo, convoca todos agentes penitenciários e sindicatos da categoria para mais uma vez se encontrarem em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto para acompanharem na Câmara Federal a provável votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.

Grandolfo solicita que todos os agentes penitenciários e instituições divulguem as datas e compareçam.

Um grande abraço do amigo
DANIEL GRANDOLFO
Coordenador Nacional de comunicação

Desigualdade entre os Estados brasileiros

POLÍCIA PENAL JÁ!!

POR QUE VOCÊ DEVE SE SINDICALIZAR?

A pergunta surge com frequência, por norma em resposta a um apelo a sindicalização. O que é que eu ganho com isso? Pergunta aquele que não está convencido das virtualidades da instituição, indispensável à vida e a democracia.

Acontece que sindicato é precisamente daquelas coisas de que só nos lembramos quando existem problemas. Quando eles surgem e são sempre inesperados, lá está o sindicato a tentar resolvê-los. 

Nessa altura, o sindicato ganha sentido e presença e percebe-se a sua utilidade. Isto é, se um sindicato estiver atento aos problemas dos trabalhadores e trabalhadoras e trabalhar no sentido de resolvê-los, a sindicalização ocorre com naturalidade, porque o raciocínio do trabalhador é ”quando tiver um problema sindicalizo-me”.

Ora, acontece que um sindicato é mais do que isso, tem uma dimensão social e coletiva que ultrapassa o problema pessoal, o caso individual, para se situar no plano de solidariedades coletivas, no qual se exige consciência social e de classe.

Estamos sindicalizados porque acreditamos que só a unidade de todos é capaz de se opor à força do poder instalado, visto que um trabalhador sozinho perante uma o poder de uma instituição é nada.

Muitos trabalhadores unidos são, eles próprios, uma força. E, depois, é preciso ter consciência de que um problema de um (a) companheiro(a) de trabalho será sempre um problema coletivo.

Hoje é ele, amanhã poderá ser você. É por isso que, independente de haver problemas individuais para resolver, vale a pena ser sindicalizado.