Governo anuncia 200 vagas para agente de Polícia Civil

O governador Tião Viana anunciou que a Polícia Civil vai lançar em breve novo edital de concurso público para preenchimento de 200 vagas no cargo de agente de polícia.

A data, no entanto, embora muitos setores da Instituição anunciem estar próxima, ainda não foi divulgada.

Conforme o governador, o edital está sendo elaborado e vai permitir suprir aquelas vagas deixadas por agentes em aposentadoria ou que optaram por outras áreas de trabalho.

Em solenidade nesta tarde de quarta-feira, 25, Tião empossou sete novos delegados e um escrivão de polícia, que aguardavam ser chamados há quase dois anos. Eles se somam aos demais, perfazendo 76 delegados de polícia em todo o Estado.

Os novos profissionais vão atuar nas delegacias dos municípios de Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Manuel Urbano, Capixaba, Senador Guiomard, Xapuri e Acrelândia.

Presídios do Acre poderão ser monitorados por meio de câmeras de vídeo

A segurança nos presídios do Acre tem sido uma preocupação constate do governo do Estado.

O governador Tião Viana defende que reeducandos, agentes socioeducativos, diretores e a população de modo geral não podem ficar à mercê de uma minoria que atenta contra a vida e a integridade física dos semelhantes, por qualquer interesse pessoal contrariado.

Com essa visão, o governo, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), está elaborando um projeto de monitoramento interno dos presídios acreanos por meio de câmaras de vídeo, garantindo ampla visão do que acontece dentro dos pavilhões, nas partes interna e externa.

São mais de 150 pontos sensíveis indicados por técnicos e especialistas em segurança em presídios, como necessários para a vigilância de câmeras. Esta semana, representante da empresa Novacia Telecom esteve em Rio Branco fazendo os estudos iniciais de um projeto que pretende apresentar ao governo do Estado como soluções de segurança adicional e indispensável ao sistema penitenciário acreano.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) tem projeto de implantação de cerca de 30 câmaras de vídeo espalhadas em pontos estratégicos da cidade e procura neste momento conhecer os produtos que agreguem custo e benefício.

Fonte: AC24Horas

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18052:presidios-do-acre-poderao-ser-monitorados-por-cameras&catid=28:destaques&Itemid=131

Série Sistema Penitenciário 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5

Mudança na legislação penal libera de cadeia receptador e falsário

No próximo dia 5 de julho entram em vigor as mudanças do Código de Processo Penal, aprovadas no Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef. O que chama atenção nas novas medidas é que nos casos de furto, uso de documento falso, prostituição e receptação, ou seja aqueles puníveis com penas inferiores a quatro anos, o acusado terá a prisão preventiva, sairá sob fiança, que será determinada pelo delegado de polícia. Para o advogado Michel Stamatopoulos, a medida "legaliza o roubo e o uso de peças roubadas, no caso da receptação". A opinião é compartilhada pelo membro da Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Luiz Fernando Munhos. 

Segundo os advogados, se um homem é detido com um carro roubado, e não é reconhecido pela vítima, ele nem será preso. A pena por receptação é inferior a 4 anos e conforme as mudanças no Código de Processo Penal, o acusado pode ser posto na rua ao pagar fiança. "Quem arbitra essa fiança é o delegado, antes era o juiz, com isso a atuação do advogado deixa de ser essencial. Não quero generalizar, mas isso abre uma janela para a corrupção", diz Stamatopoulos. "Trata-se de uma aberração e um retrocesso à política penal; os nossos legisladores lançam uma medida contra o interesse da população", continua. 

Para Munhos, a situação é grave e tende a trazer temor à população quanto à violência. "Quem rouba, agora, vai ficar impune (se não foi identificado pela vítima). Acabou a cadeia e o pior é que a medida tributou isso, o que vai encher os cofres públicos com as fianças", disse. 

Para Stamatopoulos, o resultado desta mudança no CPP vai levar a população à indignação e pode fazer com que as pessoas se armem contra os bandidos. "As pessoas de bem vão se armar para defender seu patrimônio, porque logo a população vai ver que os bandidos estarão nas ruas em 24 horas e prontos para voltar e terminar o que começaram", conclui.

Os profissionais estão realizando uma convocação da comunidade do ABC e dos advogados, para ações que visem pressionar o governo, para que a medida seja melhor estudada antes de entrar em vigor. Adesões podem ser feitas no site www.juridico-br.com.br. Contatos no telefone 4226-4808.

Fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=13604

Tião Viana manda equipe fazer estudo para liberar aumento para os servidores

A equipe econômica do governador Tião Viana [PT], concluiu na manhã desta segunda-feira, o estudo de viabilidade financeira para a concessão de um reajuste linear para todas as categorias de servidores do Estado.

O reajuste, parcelado em seis vezes, deve acontecer entre os meses de junho à dezembro. A fonte de ac24horas não soube informar de quanto será o reajuste, mas disse que a medida visa conter o descontentamento dos servidores públicos com o governador.

Roberto Vaz, da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17931:tiao-viana-manda-equipe-fazer-estudo-para-liberar-aumento-para-os-servidores&catid=13:acre&Itemid=112

Estatuto do PCC foi encontrado em Uberaba

A casa onde o material foi encontrado é da irmã de um traficante preso na cadeia da cidade. A droga seria levada para a penitenciária em órgãos genitais de mulheres.

A Polícia Militar de Uberaba, na Região do Triângulo, foi surpreendida durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de droga, pois encontrou uma cópia do estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC) e porções de maconha guardadas dentro de camisinhas.

No fim da tarde de domingo, os militares foram até uma casa na Rua César Crozara Bairro Gameleiras, para verificar uma denúncia anônima de venda de entorpecentes na residência. A PM encontrou drogas que teriam como destino a penitenciária de Uberaba e um “código de conduta” que chamou a atenção.

Segundo informações de testemunhas, na casa mora a dona do imóvel L.M., de 22 anos, irmã do traficante Wesley Lourenço de Moura Matias, preso em 25 de outubro do ano passado com quase 40 quilos de maconha. Ele foi condenado a oito anos de prisão. O detento é primo de Augusto de Moura Matias, também recolhido no complexo prisional.

Não havia ninguém na casa durante a vistoria da PM. A moradora não foi localizada. Durante as buscas, foram encontrados cerca de 100 gramas de pasta base de cocaína, a mesma quantidade de bicarbonato de sódio, material para embalar droga e quase 100 gramas de maconha. Essa droga era armazenada dentro de camisinhas. A polícia acredita que a droga encontrada dentro dos preservativos seria enviada para a penitenciária dentro dos órgãos genitais de mulheres.

Segundo a PM, o estatuto do PCC encontrado na casa, tem 15 parágrafos determinando como o “afilhado” deve agir. A lista começa com o lema “Lealdade, respeito e solidariedade, acima de tudo, ao Partido”. O material apreendido na residência foi encaminhado à Regional de Polícia de Uberaba. 

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/05/23/interna_gerais,229257/pm-de-uberaba-encontra-estatuto-do-pcc-e-maconha-embalada-em-camisinha.shtml