sábado, 4 de fevereiro de 2012

Governo começa a chamar novos agentes penitenciários

Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, chama 50 agentes penitenciários que passaram no último concurso, mas apenas 31 compareceram ao primeiro dia de apresentação. O Governo do Estado vai convocar 149 agentes. 
Eles serão chamados por turmas, a próxima será em março. O Estado tem presa em contratar esse pessoal, no final de fevereiro vai inaugurar o presídio de segurança máxima em Senador Guiomard. Com capacidade para quase 600 detentos, o IAPEN precisa contratar mais agentes. O Instituto não vai mandar os novatos, todos que estão sendo contratados agora, ficarão em Rio Branco, para o novo presídio o Governo quer agentes experientes.
Segundo o presidente do IAPEN, Dirceu Augusto, os novos agentes precisam passar por treinamentos e capacitação. No mínimo são 40 dias, na primeira fase eles vão conhecer como funciona o sistema, os riscos que sofrem e a responsabilidade que terão pela frente.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

EXCELENTE EXEMPLO A SER SEGUIDO

AGSEP CRIA BANCO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES DO ÓRGÃO
Os servidores comissionados e efetivos da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terão um banco de horas extras para o registro de horas de serviços extraordinários, as quais serão computadas e pagas no contracheque do mês subsequente. Uma portaria, assinada pelo presidente do órgão, Edemundo Dias, regulamenta a iniciativa que já está prevista na Lei 10460, do Estatuto do Servidor Público Estadual. A publicação do documento deverá ocorrer nesta quinta-feira (02/02), no Diário Oficial do Estado. A idéia deverá reforçar o quantitativo de pessoal nas atividades operacionais em unidades prisionais com déficit de servidores.
De acordo com o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP, Antônio Carlos de Lima, o pagamento de horas extraordinárias será calculado com base no vencimento ou subsídio do servidor, considerando os percentuais autorizados pelo governo e os 50% de adicional noturno, pela prestação de serviços fora de sua escala ou jornada normal de trabalho a que está sujeito, conforme as circunstâncias de cada caso.
A Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP será a responsável pela fiscalização administrativa do banco de horas. “A partir da publicação no Diário Oficial, nós vamos deliberar com a Diretoria de Segurança Prisional a logística que será adotada para a implementação do banco de horas. A Gerência de Tecnologia da Informação já deu início ao estudo de viabilização de cadastro on-line para os servidores dispostos a participarem das horas extras, atendendo as regras já preestabelecidas na portaria. A expectativa da administração da AGSEP é de que o registro de escala extra seja feito já a partir do próximo mês.
Os gerentes regionais deverão apresentar, previamente, à Diretoria de Segurança Prisional as necessidades de quantitativo e áreas de atuação, com a devida justificativa. Em casos de extrema necessidade nos quais não seja possível obter a autorização prévia, caberá aos gerentes regionais autorizar a convocação, apresentando no prazo de até 15 dias, à Presidência da AGSEP, as razões motivadas caracterizadoras da urgência para a análise e decisão.
Nos casos de agentes prisionais plantonistas, as primeiras 24 horas após a carga horária cumprida devem ser destinadas ao descanso. Para os servidores com jornada de 40 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 200 horas como o total de horas que devem ser cumpridas em escala normal; para aqueles com jornada de 36 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 180 horas. Serão consideradas horas extras o tempo de trabalho prestado a partir dos divisores estabelecidos. Para efeito dessa regra, a administração considerou como escala normal de serviço tanto as horas prestadas na área administrativa quanto na área operacional. A gratificação pelo serviço extraordinário integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, incidindo sobre o imposto de renda.
O presidente Edemundo Dias disse que a implementação do banco de horas extraordinárias na AGSEP é uma iniciativa de valorização da categoria. “Isso é uma conquista dos servidores e da instituição como um todo. Com isso, ganhamos todos nós, sendo a administração que contará com um reforço de pessoal e o servidor que poderá ter um dinheiro extra. É importante observar que o trabalho extra terá como foco as atividades operacionais, com o direcionamento para as necessidades das unidades prisionais que têm déficit de pessoal”, informou Dias.
As horas extraordinárias fazem parte da administração das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, por força de lei. Na AGSEP, a implementação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado a partir de um processo do órgão, no qual foram justificadas as necessidades e a legalidade do banco de horas.
Fonte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GÓIAS

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Iapen inicia monitoramento de reeducandos com tornozeleira eletrônica

Dez reeducandos que cumprem regime semiaberto começaram a utilizar tornozeleiras de monitoramento eletrônico a partir desta sexta-feira, 27. O programa, que permite acompanhar em tempo real o deslocamento dos presos pela cidade e sua localização, está sendo testado pelo Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre). A fase experimental será de 15 dias.

O diretor do Iapen, Dirceu Augusto explica que o reeducando incluído no acompanhamento eletrônico tem os mesmo deveres que qualquer outro apenado que cumpre regime semiaberto, a diferença é que ao invés de retornarem para unidade prisional no período noturno para dormir, eles deverão retornar para suas casas e poder participar do convívio familiar.

Redução de gastos
O governador Tião Viana, representantes da área de Segurança Pública e a procuradora-geral do Ministério Público (MPE), Patrícia Rêgo, participaram da reunião que deu início a este novo processo de acompanhamento de apenados.

Tião Viana classificou a inclusão do Acre neste programa de monitoramento de apenados como um ato de respeito do Estado para com as pessoas e que leva a redução de gastos públicos. “Muitos dos que estão cumprindo penas no regime semiaberto, agora, ao invés de dormirem no presídio, vão poder dormir com a família. Estarão em casa, monitorados a distância, e com sua privacidade assegurada”, destacou o governador.

Segundo a direção do Iapen, o monitoramento eletrônico mostra-se mais eficiente na fiscalização de reeducandos e tem custo inferior aos métodos utilizados atualmente. “Hoje o monitoramento de um reeducando custa, em média, R$ 1.700. Com as tornozeleiras eletrônicas esse valor cai para cerca de R$ 600. Esse dinheiro que economizamos poderá ser investido em saúde, educação, segurança e outras áreas”, disse o governador.

O programa de monitoramento eletrônico desenvolvido em caráter experimental pelo Iapen tem apoio do Governo Federal.