sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Terceiro maior salário do País atrai 33 mil candidatos a agente penitenciário


A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está finalizando o concurso público iniciado no primeiro semestre deste ano para a contratação de 423 novos agentes penitenciários. O concurso, aberto para candidatos com grau de instrução até o ensino médio, teve 33 mil inscritos. O principal fator de interesse pela carreira é a remuneração do cargo. 

O salário inicial do agente penitenciário do Paraná é de R$ R$ 3.800,03, atrás apenas dos valores pagos em Tocantins e Rio de Janeiro - R$ 3.930,89 e R$ 3.983,67, respectivamente. No comparativo com outras carreiras de Estado, a remuneração supera, por exemplo, o salário de entrada de soldados da Polícia Militar paranaense, que chega a R$ 3.127,00. Desde 2011, a categoria teve aumento salarial de 33,33% sobre a gratificação, que corresponde a 70% do salário. 

Além do concurso deste ano, a Secretaria da Justiça já solicitou a criação de mais 2.000 novos cargos de agentes para o sistema penitenciário paranaense. Mesmo assim, com o quadro atual, o Paraná cumpre a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que prevê um agente para cada cinco presos. 

Hoje, são 3.638 agentes cuidando de 18.072 apenados nas 31 unidades penitenciárias do Estado - ou 4,9 presos por agente. O regime de trabalho cumprido pelos profissionais no sistema prisional do Paraná, definido pelo decreto 8572, de 20 de outubro de 2010, é de 24 horas de trabalho por 48 de descanso, alternadas com 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e compensação de 24 horas mensais de folga. No total, os agentes ficam à disposição do Departamento de Execução Penal (Depen) nove dias por mês. 

A contratação de novos profissionais é uma das reivindicações da categoria, que também se manifesta pela autorização para o porte de armas fora de serviço. Por se tratar de tema da esfera federal, tal medida - já avaliada pelo Congresso Nacional - foi vetada por decisão da presidente Dilma Rousseff no início deste ano. 

A superlotação carcerária, histórica no Paraná, outro questionamento da categoria, está relacionada às Delegacias de Polícia e já foi reduzida em 67% em dois anos. Em janeiro de 2011 estavam nessas carceragens 16.205 pessoas. Hoje, são 9.943 presos nas unidades, cuja capacidade é de aproximadamente 6,5 mil presos. 



GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Porte de arma para agente penitenciário e criação de polícia penal causam divergência em debate

O debate sobre o sistema prisional realizado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi marcado por divergências em relação a dois temas: o porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias. Representantes dos agentes defenderam as duas medidas, previstas em propostas em tramitação no Congresso, enquanto a Pastoral Carcerária se manifestou contra.
As duas partes concordaram, porém, nas críticas às propostas de privatização de penitenciárias.
O porte de arma fora de serviço já foi aprovado pelo Congresso (PLC 87/2011), mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como protesto, há cerca de dois meses agentes mantêm acampamento diante do Congresso. No início de julho, eles se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto.
Na justificativa do veto, o governo afirma que tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República opinaram contra o porte, argumentando que "a ampliação do porte de arma fora de serviço (...) implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
– Nós defendemos o porte de arma até por uma questão de sobrevivência – declarou Vilobaldo de Carvalho, da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários.
Assim como outros agentes, Vilobaldo lembrou que vários profissionais dessa categoria foram assassinados fora de seu ambiente de trabalho, "vítimas principalmente do crime organizado". Ele também citou casos de agentes atacados em suas próprias casas, mas que puderam se defender por estarem armados.
– Muitos agentes morrem porque estão desarmados – disse.
Além da derrubada do veto, na semana passada surgiu outra possibilidade para os que defendem o porte de armas fora do expediente: o senador Gim (PTB-DF) incluiu na Medida Provisória 615/2013 uma emenda que permite o porte fora do trabalho.
Polícia penal
Outro ponto discutido durante o debate no Senado foi a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias (PEC 308/2004). Ao defender a PEC, Amauri Meireles, coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, argumentou que a medida garantiria maior profissionalismo no sistema prisional.
Segundo Amauri, a polícia penal seria dividida em dois ramos: um responsável pela custódia dos presos e outro formado por um corpo técnico responsável pela ressocialização dos presos.
– Com isso, teremos profissionalização das atividades e modernização tecnológica. É o que falta – afirmou.
Privatização
Ao comentar a hipótese da privatização de prisões, Petra Pfaller sustentou que essa medida seria inconstitucional, pois a administração do sistema penitenciário cabe ao Estado e é indelegável. Segundo ela, a privatização traria uma lógica comercial ao sistema prisional, "na qual se ganha um lucro enorme em cima dos presos".
– Já visitei prisões privatizadas. São aparentemente limpas e bonitas, mas a dignidade do ser humano é descartada – afirmou.
Também criticaram a privatização Jarbas Santos de Souza e Vilobaldo de Carvalho, ambos da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários. Assim como a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Vilobaldo reiterou que essa é uma função indelegável do Estado. Jarbas de Souza, por sua vez, disse que a busca do lucro pode trazer várias distorções.
Já o coronel Amauri Meireles fez uma analogia entre o sistema prisional e a aviação.
– Alguém já viajou de avião com piloto terceirizado? – perguntou Amauri.
O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEC 308/04 EM VOTAÇÃO