General Menéndez é condenado à sétima prisão perpétua

BUENOS AIRES — O general Luciano Menéndez, conhecido como a "Hiena", foi condenado nesta terça-feira a sua sétima prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a última ditadura argentina (1976/83), em um julgamento realizado na província de Salta (norte).

O juiz federal de Salta Julio Bavio condenou Menéndez, ex-comandante do III Corpo do Exército, à prisão perpétua pelo assassinato de 11 presos políticos executados em 1976.

No mesmo processo, o ex-comandante da Polícia de Salta Joaquín Guil foi condenado à prisão perpétua, e o ex-agente do Serviço Penitenciário Juan Carlos Alzugaray, a 20 anos de detenção.

Menéndez, 84 anos, foi julgado pelo caso conhecido como Palomitas II, que culminou com o fuzilamento de 11 presos políticos no dia 6 de julho de 1976, a cerca de 50 km da cidade de Salta.

O general já havia sido condenado em seis processos por violações dos direitos humanos quando era comandante do III Corpo do Exército, com jurisdição sobre o centro e o norte da Argentina, durante a ditadura.

No final de 2010, foi sentenciado à prisão perpétua, com o ditador Jorge Videla, no julgamento contra 30 comandantes militares por crimes contra a humanidade em Córdoba (centro), uma das províncias mais castigadas pela repressão.

Os processos por violações dos direitos humanos foram retomados a partir da anulação, em 2003, das leis de anistia aprovadas na década de 1980.


Fonte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jrrF6MT2sXa2SYB7PN8WKxxynzmw?docId=CNG.1a048f37265e4e8ba28a6db4c9ee6701.01

Advogado é detido após questionar procedimento padrão utilizado na escolta dos agentes penitenciários

Uma enorme confusão tumultuou a audiência que acontecia, na tarde dessa segunda-feira (12), na Vara de Execuções Penais do Fórum de Cariacica. O advogado Antônio Fernando Moreira, no momento em que transitava pela sala de audiência do juiz José Geraldo Fantin, diz ter flagrado uma situação de tortura e constrangimento ilegal contra um preso.

Segundo o advogado, o preso estava acorrentado nos pés e nas mãos, em pé, com a cabeça baixa e voltado para a parede enquanto aguardava para ser ouvido pelo juiz. 

Diante da situação, que classificou como tortura, o advogado solicitou aos agentes que deixassem o preso pelo menos se sentar. Os agentes, porém, justificaram que estavam seguindo procedimentos da Secretaria de Justiça (Sejus). Os agentes alegaram também que cabia a eles a prerrogativa de decidir o que fazer, uma vez que era deles a responsabilidade de conduzir o preso.

 Houve discussão e, segundo Moreira, os agentes gritaram com ele tão alto que o juiz interrompeu a audiência e acionou a presença dos policiais do fórum para apaziguar os ânimos.

A tensão aumentou quando os policiais quiseram algemar o advogado, que resistiu. A esta altura, já havia pelo menos 10 policiais, entre civis e militares, na porta do fórum, aguardando a saída do advogado para detê-lo.

Observação:

A equipe de escolta ao conduzir o setenciado sempre deverá levar o "oficio de apresentação do preso"constando que o preso está sendo conduzido algemado para reguardar a integridade do preso dos agentes e de terceiros.

Ficando a critério do Juiz se as algemas devem ou não ser retiradas, e através do pedido do Juiz e não dos advogados o agente deverá fazer a retirada da algemas, retornando a algemar o preso após a audiência.

"Nunca retire a algemas do preso armado, passe a sua arma para o agente que fará a sua cobertura durante a audiência"