Presidente do SINDAP visita Cruzeiro do Sul

O Presidente do Sindap esteve visitando a cidade de Cruzeiro do Sul nos dias 22 e 23 de dezembro para tratar de assuntos de interesses dos Agepens. Adriano e os Agentes Penitenciários estiveram presentes numa reunião que contou com a participação do Deputado Ilderlei Cordeiro, onde foi falado sobre a PEC 308/04 e também sobre as últimas vitórias que o Sindicato tem alcançado como: Adicional de titulação, etapa alimentação, premio anual de atividade, porte de arma, fardamento e sobre a caravana que sairá do Acre e vai até Brasília pressionar os deputados para que a nossa PEC seja votada e aprovada; como disse o Deputado Ilderlei: "infelizmente o Congresso Nacional só funciona sob pressão"  sendo assim em fevereiro de 2010 os Agentes do Acre juntamente com os Agepens de todo Brasil iremos, literalmente, lotar a Capital Nacional. 

Ainda durante a reunião pontos importantes que ainda eram desconhecidos pelos Agentes ou que ainda não estavam muito bem claras foram respondidos pelo presidente. Adriano também esteve visitando as instalações da Penitenciária Manoel Neri da Silva e pôde ver de perto todas as dificuldades enfrentadas pelos Agepens.

Adriano falando dos avanços da categoria

Agepens atentos 

Negociando armas com empresário local

Presidente no momento de confraternização

Pagamento do Bolsa Formação está garantido

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Brasília 23/12/09 (MJ) – 

Fonte: Ministério da Justiça

Governo paga a dirença do 13º salário

Após sofrer pressão do Sindicato o governo do Estado do Acre decidiu pagar a diferença salarial do 13º salário que já era previsto para os Agentes já para esse mês de dezembro. Esse valor, de R$ 200,88 é referente à etapa alimentação e já está disponível para saque desde hoje 23.

 

Congresso aprova crédito para bolsa-formação

O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Campanha Natal Sem Fome.

O SINDAP-AC, através de seu representante local, convida a todos os representantes da categoria, policiais militares e demais servidores do IAPEN a participarem da Campanha Natal Sem Fome, que consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, cauçados e brinquedos que serão destinados ao Abrigo "LAR NOVO DIA" o qual cuida de menores abandonados.

Sindap-ac, unir para fortalecer.

"em verdade vos digo: quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes". MT 25-40

Carro de Agente Penitenciário é incendiado

Golf tinha apenas um mês de uso;  incêndio tem características de ter sido criminoso

Um veículo Golf foi incendiado na madrugada desta terça-feira, 22, na rua São José, no bairro Ivete Vargas.

O carro, de propriedade do agente penitenciário Alexandre de Oliveira Barbosa, 20 anos, estava na garagem de sua casa quando pegou fogo.

Segundo a mãe da vítima, Ivete Barbosa, vizinhos chegaram a observar um Fiat e um Celta pretos estacionarem em frente da residência, por volta das 2 horas, antes do veículo pegar fogo, o que reforça a possibilidade do incêndio ter sido criminoso.

O carro tinha apenas um mês de uso e o proprietário tinha investido R$ 10 mil de entrada.

Uma queixa-crime foi registrada na polícia. Não há pistas dos criminosos.

Fonte: Agazeta.net

------------------------A V I S O----------------------------

O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE, ADRIANO MARQUES, CONVIDA A TODOS OS AGEPENS DE CRUZEIRO DO SUL QUE ESTIVEREM DE FOLGA NO DIA 23/12/2009 PRA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO E UMA CONFRATERNIZAÇÃO QUE REALIZAR-SE-Á NA RESIDÊNCIA DO "ILDELFONSO" NA AV. 25 DE AGOSTO A PARTIR DAS 09:00 HS DA MANHÃ. O PRESIDENTE PEDE QUE NÃO FALTEM POIS É DE INTERESSE DE TODOS OS AGENTES. O SINDAP AGRADECE AOS COMPANHEIROS DE CRUZEIRO DO SUL!

UNIR PARA FORTALECER!

Cotidiano - Gigante adormecida

E meio ao caos social, pai e filho refletem sobre Justiça...

Clique para assistir.

Bolsa para agentes da segurança atrasa e governo federal emite nota

A bolsa-formação paga pelo Ministério da Justiça aos profissionais da segurança pública referente ao mês de novembro está atrasada “devido à carência de recursos”, conforme comunicado.

Em Mato Grosso do Sul, mais de dois mil profissionais da segurança pública têm direito ao auxílio, no valor de R$ 400,00 reais.

O atraso na liberação da bolsa do mês de novembro poderá interferir na programação do calendário de pagamento do programa para os próximos meses, segundo informa a agência de notícias do governo estadual.

A regularização do pagamento deve acontecer com a votação do Projeto de Lei nº 91, que trata da liberação dos recursos para o Bolsa Formação.

O Bolsa Formação é um auxílio financeiro de R$ 400 reais, pago mensalmente para os integrantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e integrantes da perícia técnica, com piso salarial até R$ 1.700,00.

Fonte: Campo Grande News

Indulto Natalino

Estado de conhecimento do servidor penitenciário

Penitenciárias sempre foram vistas como depósitos de seres humanos pobres, onde se jogam homens e mulheres e depois de algum tempo se fazem testes para ver no que se transformaram; lugares onde a marginalidade é mais acentuada devido à superlotação, tornando inviável a prática da Lei de Execuções Penais.

Dentro desse contexto, o servidor penitenciário faz o papel de ressocializador, mas ele não é ouvido pela sociedade. Muitos desses profissionais trabalham extraordinariamente para poder ter um salário digno e poder sustentar a si próprio e sua família. A precariedade de sua formação profissional está implicada na atenção que não lhe é devidamente prestada, principalmente na realização de seus serviços dentro dos presídios. Faz-se necessária maior proximidade da população com os problemas concretos dos presídios.

O ponto de partida e chegada do processo de melhoria dos serviços penitenciários deve ser a prática com o auxílio da teoria a fim de enfrentar os problemas diários nos estabelecimentos penais. Para isso ocorrer, todos os envolvidos devem dominar o saber profissional e a cultura geral; não deve se deter em apenas segurar um molho de chaves e abrir e fechar celas, podendo assim, incorrer em estagnação de seu mundo pessoal e profissional.

É necessária uma sólida formação teórico-cultural e científica para captar distorções nos serviços diários; atualizando-se através de cursos, encontros, treinamentos que ampliem seus conhecimentos, transmitindo para os demais companheiros de serviço e para toda clientela prisional – internos e familiares – esses valores, e que essa mudança de atitude se faça perceber dentro dos presídios e também fora deles.

Assim, o profissional penitenciário ficará à vontade dentro de seu ambiente laboral, dominando procedimentos e métodos de serviço, e respondendo de maneira clara às dúvidas dos encarcerados a respeito da vida dentro do cárcere para que não incorram em erros que possam levá-los de volta ao mundo do crime; ter sempre argumentos para as perguntas dos internos, que não podem ser ignoradas e tratar a todos de maneira imparcial, e assim contribuir para a ultrapassagem do saber para um saber novo, ou renovado, despertando neles o interesse pelo retorno à sociedade de maneira a integrá-la e não desestruturá-la.

Somente desta forma poderemos mudar essa imagem tradicional de “carcereiro” que há muito nos acompanha e nos indigna. Perceber o real sentido da palavra servidor penitenciário, e assim ocupar o espaço que o funcionalismo público do Estado coloca a nossa disposição – não como fiéis servidores, mas como invasores do Estado de conhecimento: “O dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação”. (D.Saviani). 

http://www.agepen.ms.gov.br/

Conselho penitenciário faz balanço positivo de 2009

O ano de 2009 foi de muitas mudanças no Sistema Penitenciário brasileiro, estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O órgão ligado ao Ministério da Justiça aprovou resoluções que promoveram, por exemplo, melhores condições para as mulheres encarceradas e para o estímulo a volta aos estudos nas prisões, além do fomento às penas alternativas e definição do número de profissionais para atuação nos presídios.

Uma das 10 resoluções aprovadas pelo CNPCP trata do número de servidores para o bom funcionamento de uma unidade prisional. De acordo com a decisão, fica estabelecido como cinco o número ideal de presos por agente penitenciário. O conselho tomou por base a Estatística Penal Anual do Conselho da Europa.

Na área da saúde dos presos, o Conselho estabeleceu que o número de profissionais como médico, enfermeiro e psicólogo, entre outros, deve ser um para cada 500 apenados e de três defensores públicos para essa mesma população.

Em novembro, o CNPCP publicou resolução em que defende a implantação de varas especializadas na aplicação de penas e medidas alternativas, além de centrais e núcleos para a execução deste tipo de punição. Os conselheiros acreditam que a alternativa, além de colaborar para evitar a superlotação das cadeias do país, é uma forma eficiente e pedagógica de punição para crimes de baixo potencial ofensivo.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça mostram que o custo da pena e medida alternativa é 10% do que é gasto com um detento em regime fechado. A reincidência dos que são submetidos a este tipo de pena é de 12%, enquanto que no regime fechado há estimativas de que este índice fique entre 60% e 70%.

O CNPCP sugere que a infra-estrutura necessária às penas e medidas alternativas seja institucionalizadas, tanto nas capitais quanto nas cidades de médio porte. Hoje, mais de 500 mil pessoas cumprem este tipo de pena no país. Clique aqui para ver as resoluções aprovadas pelo conselho ao longo de 2009.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é composto por treze membros – professores, juízes, promotores, procuradores, profissionais da área de direito penal e processual e do sistema penitenciário. Fundado em 1980, ele tem auxiliado o Ministério da Justiça na implementação de políticas e diretrizes para a área penitenciária do país.

Fonte: Ministério da justiça

Juíza concede dispensa natalina para 198 reeducandos

Audiência inédita realizada pela Vara de Execuções Penais do Acre dentro da Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde autorizou a Dispensa Natalina de 198 detentos que cumprem pena em regime semiaberto. A parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça foi firmada para facilitar a logística que todos os anos é exigida para o cumprimento da concessão do benefício.

Os detentos que informaram o deslocamento para municípios do interior do Estado receberão uma autorização especial para se ausentar da cidade e também estarão sujeitos à fiscalização. A juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Kouzi Manasfi, orientou a todos os detentos sobre as regras que deverão ser cumpridas rigorosamente sob pena da suspensão imediata do benefício. Entre elas, recolher-se todos os dias até às 19 horas na residência; não frequentar bares, boates, festas ou outros lugares onde possa haver aglomeração de pessoas ou risco de tumulto e ainda, não portar arma de fogo ou de qualquer espécie.

Têm o direito à dispensa natalina os presos que cumpriram um sexto da pena, que não são reincidentes e que têm histórico de bom comportamento. Quem cumprir as regras terá o direito a mais quatro saídas no decorrer do ano.

O diretor do presídio, Denis Picolo, diz que a parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Tribunal de Justiça dá mais segurança ao processo e facilita a logística. "Para cada reeducando que sai para assinar a dispensa natalina são envolvidos dois policiais na escolta. Aqui dentro temos não só os policiais, como também os agentes para dar apoio", diz.

Informações, ac.gov