PORTARIA MJ 109/2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Disciplina a xecução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.

Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.

§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.

§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.

§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.

Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.

Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.

Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

D.O.U., 04/02/2011 - Seção 1

Governo entrega novos equipamentos à Segurança Pública

Escrito por Tatiana Campos

01-Fev-2011

Iapen, PM e Corpo de Bombeiros recebem viaturas, ambulâncias, e materiais

O Governo do Estado entregou hoje viaturas, ambulâncias e equipamentos para reforçar a segurança pública acreana, foram contemplados com a medida o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Os investimentos, com recursos próprios e do Governo Federal, somam mais de R$ 2 milhões. A solenidade aconteceu em frente ao Pátio da PM.

“Fico feliz de, após 30 dias de governo, poder entregar novos equipamentos e veículos para a segurança, dando condições para quem presta serviços trabalhar com qualidade e oferecer mais dignidade a quem está privado de liberdade. Tenho certeza que estaremos todos de mãos dadas pela segurança do nosso Estado.”, disse o vice-governador César Messias.

Para o subcomandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Alberto Flores, “os equipamentos vêm aumentar a credibilidade da nossa corporação junto à sociedade. Esses equipamentos dão mais condições para o trabalho das polícias e Bombeiros e dão mais segurança para os homens que atuam diretamente no combate à criminalidade e na defesa da vida.”

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, que também responde pelo Iapen, os equipamentos serão uma ajuda importante para reforçar a segurança. “Temos ambulâncias que serão destinadas às unidades de Feijó, Sena Madureira e Rio Branco. Esses equipamentos demonstram o empenho que o governo do Estado vem dando para que o sistema de segurança funcione de forma adequada e para que a atenção às questões de saúde e transporte dos presos seja imediata.”, disse.

O vice-governador garantiu que até o final do mandato de Tião Viana, todas as delegacias do Estado seguirão o mesmo padrão de qualidade que vem sendo adotadas no Governo. “As mudanças no sistema de segurança pública começaram a acontecer ainda no governo do Jorge Viana, foram consolidadas na gestão de Binho Marques e agora poderemos avançar ainda mais para termos a segurança que o acreano merece.”

Polícia Militar:

Uma motocicleta para o Gabinete Militar

Cinco veículos com todos os acessórios adaptados para a PM

Corpo de Bombeiros:

Três caminhonetes ranger, dez mangueiras, 15 roupas de aproximação, 40 capacetes Gallet, 15 roupas de mergulho, 3 narguillé (equipamento destinado a mergulho autônomo), 3 compressores de alta pressão, 50 coletes equilibradores, 3 tanques flexíveis pick-up, 10 motosserras, 6 roçadeiras, 60 capacetes de ação em altura

Iapen:

12 viaturas especializadas no transporte de presos
7 furgões
5 ambulâncias (para capital e interior)
1 microônibus (em licitação)

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14774&Itemid=284

E no congresso continua a mesma coisa: os deputados sonhando com novo aumento de salário

Enquanto os servidores da segurança pública de todo o país aguardam há meses a votação e aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial aos policiais, além da PEC 308, que cria a polícia penal, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), procurador parlamentar da Câmara, colhe assinaturas para uma PEC que torna permanente a equiparação de salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, presidente e vice da República, além dos ministros de Estado.

Alguma dúvida que essa PEC tramitará rapidamente e será aprovada?

Link: http://www.blogdocavalcanti.com/2011/02/com-certeza-essa-pec-sera-aprovada.html

VISITANTE RECEBE VOZ DE PRISÃO AO TENTAR SUBORNAR AGENTE PENITENCIÁRIO

POSTADO NO BLOG DOS AGEPEN´S DO AMAPÁ

Por volta das 08h00 dessa quarta-feira, 26,  ao ser solicitado para atender uma visitante, o agente penitenciário Magave foi surpreendido com o teor da conversa da visitante identificada pelo nome de  Cleia Leal Brito, que disse ao mesmo que era para ele dá um "jeitinho" de tirar o seu cartão de visita, que a mesma lhe daria uma quantia em dinheiro. A referida pessoa saiu do IAPEN dizendo que iria pegar o dinheiro e voltaria as 11h00.

O agente penitenciário Magave imediatamente comunicou o fato ao Corregedor em Exercício do IAPEN, Sr. Salomão Barbosa e ao Diretor do IAPEN Delegado Nixon Kenedy para que fossem tomadas as medidas legais que culminassem na detenção da srª Cleia.

 Quando por volta das 11h05min. ao retornar ao  Instituto, na  sala da Unidade de Vigilância e Disciplina (UVD) retirou uma quantia em dinheiro de dentro de sua roupa e ofereceu ao agente Magave para o mesmo fizesse a emissão de seu cartão de visita de forma ilícita. O servidor ao questioná-la sobre o valor da propina que ela estava oferecendo-lhe, a mesma respondeu:  “Tem oitocentos reais aqui” (R$ 800,00). A essa resposta foi dado voz de prisão a senhora supra citada.

O episódio foi evidenciado pelo Corregedor em exercício Salomão Barbosa, que no momento do fato estava em uma ante-sala ouvindo e presenciando toda a situação. A senhora Cleia Leal Brito foi conduzida ao CIOSP do pacoval e apresentada sob ocorrência de nº. 150349 e autuada por Crime Praticado Contra Administração em geral/subgrupo: corrupção ativa.

Postado pelo Presidente do SINDAP/AC

Resumo da Reunião

O Dr. Henrique Coríntio, Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Diretor Presidente Interino do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, iniciou às 17h:30min do dia 31 do corrente mês, reunião cumprimentado os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, Adriano Marques – Presidente e Sebastião dos Santos – Tesoureiro, logo em seguida apresentou alguns representantes do Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre -ISE. Estando também presente o Senhor Gilvandro, Assessor Especial do Governo do Estado do Acre.

O Senhor Adriano Marques, agradeceu a agilidade na entrega do fardamento para os colegas da Unidade Antonio Amaro Alves, que aconteceu um dia após o recebimento do diagnóstico apresentado pelo SINDAP/AC. Relatou que a Unidade Prisional de Sena Madureira não é perfeita, mas tornou-se referência para as demais, POIS JÁ POSSUI UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO, NÃO APRESENTA FUGAS, NÃO APRESENTA SUPERLOTAÇÃO (TENDO APENAS 113 PRESOS POSSUINDO CAPACIDADE PARA 130), APENAS UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES, sendo necessários o aumento de efetivo para ativação das guaritas da muralha e reforçar todos os procedimentos da unidade, construções de locais adequados para descanso e alimentação, entrega de alguns fardamentos e aquisições de mais equipamentos de proteção e segurança.

Depois o Senhor Adriano Marques, solicitou informações sobre: 1- CONTRATAÇÃO DE NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, PAGAMENTO; 2-DO PREMIO ANUAL DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PENITENCIÁRIA.

Com urbanidade e respeito, Secretário e Assessor prestaram as seguintes informações: 1 - QUE SERÁ MARCADA REUNIÃO NÓS PRÓXIMOS DIAS PARA A POSSÍVEL CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES; 2 - QUE EM VIRTUDE DE ALGUNS IMPREVISTOS DURANTE A TRANSIÇÃO DA EQUIPE DE GOVERNO O PAGAMENTO DO PRÊMIO ANUAL DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PENITENCIÁRIA SERÁ DIVIDIDO EM DUAS PARCELAS, A PRIMEIRA PAGA JUNTAMENTE COM A REMUNERAÇÃO DE FEVEREIRO E A SEGUNDA EM JULHO DO CORRENTE ANO.
Importante registrar que em virtude da transição que ainda está acontecendo no Ministério da Justiça, não foi possível a presença do Dr. Dirceu Augusto.

Por meio da negociação e diálogo, este sindicato busca incansavelmente garantir serviços de qualidade no Sistema Penitenciário para toda população do Estado do Acre, melhores condições de trabalho e remuneração digna para os agentes penitenciários.
Lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
"UNIR PARA FORTALECER"

Respeitosamente,

A DIRETORIA DO SINDAP/AC 

Bandido foragido do Morro do Alemão é preso no Acre

Policiais da Divisão de Investigações Criminais (DIC), sob o comando do delegado Roberth Alencar, prenderam Cristiano Julião da Silva, 24 anos, foragido da Justiça do Mato Grosso, onde é sentenciado por roubo a bancos. A prisão ocorreu na tarde de quarta-feira, 26, em uma casa do bairro Santa Inês, Segundo Distrito.

A polícia investigava uma quadrilha especializada em arrombamento de caixas eletrônicos, que age em vários estados. A suspeita era de que integrantes do bando teriam migrado para o Acre. Cristiano Julião e um comparsa (identificado por Eliabe Silva Melo, 18 anos, natural de Rondônia) foram localizados depois de cruzar o país, supostamente praticando roubos em terminais bancários.

Conduzidos à sede da delegacia especializada, durante interrogatório, Cristiano se apresentou com o nome falso de Gildevan Vieira Araújo. A equipe do delegado Roberth Alencar descobriu que não existia registro civil em nome de Gildevan e aprofundou as pesquisa.

Através do departamento de inteligência, foi descoberto que a pessoa que se apresentava com o nome de Gildevan, na verdade era Cristiano Julião da Silva, que possui duas ordens de prisão, conforme o processo nº 858/2008 da Comarca de Cuiabá (MT). Ele é suspeito de integrar uma quadrilha especializada em arrombar caixas eletrônicos.

A investigação revelou também que Cristiano freqüentava a comunidade Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, e teria vindo para o Acre ‘organizar’ roubos em terminais bancá-rios. O comparsa dele, Eliabe Silva, é investigado pelo mesmo crime e falsidade ideológica. “Vamos continuar averiguando o caso para  evitar que bandidos façam base em nosso Estado”, destacou Roberth.

 Fonte: Agazeta.net