quinta-feira, 16 de maio de 2013

Acre terá que demitir 11 mil servidores efetivados sem concurso, decide STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Estado do Acre que efetivou no serviço público mais de 11 mil servidores que não passaram em concurso público. O ministro Dias Toffoli, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República contra a lei, manifestou-se pela necessidade de realização de um concurso para a contratação de pessoal.

Ele sugeriu um prazo de um ano para que os servidores, admitidos entre 1983 e 1994, sejam demitidos. O STF, no entanto, adiou a proclamação do resultado do julgamento para que os ministros cheguem a um consenso quanto a modulação da decisão. Alguns integrantes da Corte avaliam que não cabe ao STF estabelecer prazos para novo concurso.

Correio Braziliense

domingo, 12 de maio de 2013

Presos em operação da PF no Acre têm comida barrada; ex-governador visita sobrinho na cadeia


A direção do presídio "Papudinha", em Rio Branco, barrou a entrada de comida para 13 dos 15 secretários de Estado, agentes públicos do segundo escalão do governo do Acre e empreiteiros, presos pela PF (Polícia Federal), na manhã de sexta-feira (12).  Os presos receberam, no sábado (11), a visita do senador e ex-governador do Acre Jorge Viana --o sobrinho dele, o diretor de Análises Clínicas da Secretaria do Estado de Saúde, Thiago Paiva, foi preso na operação. "Não estou aqui como partidário, mas para averiguar se os direitos constitucionais dos presos estão sendo atendidos", disse.  Ao deixar a unidade, Viana não falou com a imprensa.
Os presos são acusados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e formação de cartel com objetivo de direcionar obras de infraestrutura urbana a um grupo de sete empresas locais. O esquema funcionaria na capital e mais cinco cidades do Estado.
Parentes de Paiva tentaram levar um ar condicionado portátil para ele, mas o equipamento foi barrado pela direção do presídio.

"Além de estar sofrendo uma injustiça nestas investigações, ele  [o sobrinho do governador] também é vitima de uma injustiça cometida pela mídia", disse o secretário de Comunicação do Acre, Leonildo Rosas.

Seria o primeiro jantar dos suspeitos na cadeia. A comida barrada tinha salada, filé ao molho madeira e frango com ervas.

Os secretários Reni Graebner (Segurança Pública) e Ilmara Cordeiro (Turismo) tiveram acesso aos presos na noite de sexta (10), além do ex-deputado Edvaldo Magalhães, atual secretário de Indústria e Comércio, e assessores especiais lotados no gabinete do governador.

Neste domingo, Dia das Mães, todos os presos permaneceram nas celas. Não houve tempo para confeccionar as carteiras de visitantes de seus familiares. 

Preso, o secretário de Obras do Acre, Wolvenar Camargo, foi hospitalizado com pressão alta e está vigiado por agentes penitenciários enquanto recebe atendimento médico no Hospital de Base.

O diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, Gildo César,  gestor do Programa Ruas do Povo, a maior obra de infraestrutura no Acre e principal foco das investigações, foi transfiro para cela comum do Presídio Antônio Amaro.

Lá também cumpre pena o ex-deputado federal, ex-coronel da PM Hildebrando Pascoal, condenado a mais de 90 anos por liderar o esquadrão da morte no estado nas décadas de 80 e 90.

Por conta do fim de semana, os advogados dos presos só poderão acessar a denúncia e o teor da ação nesta segunda-feira (13), que já foram enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que examinará todos os pedidos de soltura.