Os Agepens de Cruzeiro do Sul também fizeram e estão fazendo sua parte por uma categoria melhor!

57 deputados pedem a inclusão da PEC 308 na pauta de votação

Mais sete deputados federais aderiram formalmente à causa da Polícia Penal neste mês de outubro: os deputados Eliene Lima (PP-MT), Dagoberto (PDT-MS), Sandra Rosado (PSB-RN), Andreia Zito (PSDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Vander Loubet (PT-MS), Sandro Mabel e Márcio França (PSB-SP). Todos solicitaram a inclusão da PEC 308 na pauta de votação da Câmara, atendendo aos pedidos da categoria.

Fonte: Sindicato dos Funcionários dos Sistema Prisional do Estado de São Paulo

MARCHA POR UMA SEG. PÚBLICA DE QUALIDADE (AGEPEN, PC, PM E BM)

Estados irregulares não receberão mais verbas do Pronasci

Estados e municípios com irregularidades não receberão mais verbas do Pronasci

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (29) que suspenderá os repasses de verbas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para os estados e municípios que estiverem aplicando-as de forma inadequada. Segundo ele, os governos locais têm até o final desta semana para prestar contas do Pronasci.

“Não podemos determinar que os estado façam retificações [no uso das verbas]. O que nós faremos já neste ano? Aqueles que estiverem usando, de maneira adequada, os recursos do Pronasci, nós não renovaremos os convênios”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o sistema de controle do Pronasci, elaborado pela Fundação Getulio Vargas, constatou que pelo menos 60% dos estados e municípios que participam do Pronasci estão aplicando os recursos de maneira “razoável ou satisfatória”.

Agora à tarde, o ministro voltou a falar sobre os cerca de 50 aparelhos de raio X e portais com scanners comprados para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que podem ser usados para detectar armas e drogas, mas que estariam se deteriorando num pátio da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro. Ele informou que os equipamentos já haviam sido doados a instituições como a própria PRF e a Polícia Federal.

Tarso afirmou que será feita uma investigação para descobrir por que as instituições não foram buscar os aparelhos e por que a Polícia Rodoviária Federal estava guardando esses equipamentos em condições inadequadas.

Fonte: Agência Brasil
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Agentes de São Paulo se preparam pra eleger um deputado estadual

Carlos Vítolo

Categoria terá candidato próprio para deputado estadual

A categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) do Estado de São Paulo, enfim, terá candidato próprio nas eleições de 2010 para deputado estadual.

A decisão de se apresentar um pré-candidato para as próximas eleições é na verdade a continuidade de um projeto que nasceu já há 8 anos. As incansáveis lutas por melhorias, tanto no exercício das funções quanto na valorização pessoal e salarial, bem como, o descaso do governo para com cada companheiro (a) que, heroicamente, arrisca a vida diariamente nas unidades prisionais, são motivos suficientes e justificáveis para termos um agente penitenciário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), legislando, também, pelos anseios da categoria.

Isto mesmo, categoria! A ideia é de um pré-candidato que represente a categoria e zele pelos interesses da mesma. A diferença está no fato de não mais dependermos de outros, mas de termos um legislador que “vive na pele” os problemas encontrados pela categoria. É com o poder constituído que poderemos transformar essa realidade.

Assim, depois de amplos diálogos, e pensando exclusivamente na categoria e em cada companheiro (a) e seus dependentes, as instituições sindicais Sindasp, Sindcop e Sindaevpesp, por unanimidade, se comprometeram em mais essa luta: elegermos um agente penitenciário ao Legislativo estadual. No entanto, o compromisso não pertence às instituições, mas sim, a cada ASP e AEVP que todos os dias, digna e honestamente, exerce suas funções para garantir o sustento à família e tranqüilidade à sociedade. O compromisso é nosso enquanto categoria que quer ser valorizada, reconhecida e respeitada, mas não sob a forma de mendicância, e sim por direitos adquiridos e conquistados!

Não há mais como negar, é preciso que a categoria se faça respeitar elegendo um representante para a Câmara estadual, caso contrário, será sempre esquecida e ficará a mercê da “boa vontade” do governo, que há anos despreza esses heróis da Segurança Pública, conhecidos como ASP’s e AEVP’s.

Vale ressaltar que, um representante para tal envergadura, requer pleno conhecimento do sistema penitenciário, uma vida de atuação profissional impecável, experiência política para facilitar o acesso e contatos, além de muita convicção e vontade vencer com a categoria. As instituições Sindasp, Sindcop e Sindaevpesp, encontraram alguém com essas características e que já é o pré-candidato para 2010.

O nome escolhido como pré-candidato é agente penitenciário no interior de São Paulo e há 25 anos exerce com dignidade suas funções. Reconhecido pelos companheiros e pelos munícipes, atualmente exerce seu segundo mandato como vereador. Fato este que, de certa forma, privilegia o trâmite entre o governo, parlamentares, Secretários de Estado e outros (como sempre o tem feito durante negociações de pauta e questões salariais). Assim, não é um homem oportunista, mas compromissado com as causas da categoria. E muito mais o será caso os ASP’s e AEVP’s o encaminhe para ocupar uma das cadeiras da Alesp e defender com todas as honras os profissionais penitenciários de São Paulo.

As lideranças sindicais que representam a categoria, a saber, o presidente do Sindasp Cícero ‘Sarnei’ dos Santos, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop Gilson Pimentel Barreto e o presidente do Sindaevpesp Antonio Pereira Ramos entendem que a categoria precisa ganhar expressão legítima na política e que os servidores do sistema prisional querem e podem garantir um espaço na Alesp. “Mesmo porque, temos a obrigação moral, tanto quanto outras categorias organizadas. Desta vez, a categoria vai mostrar sua capacidade organizativa”, diz Sarnei em defesa da categoria e do agente pré-candidato a deputado estadual.

De acordo com o presidente do Sindasp, “provavelmente surgirão outros candidatos com o finco de fracionar a categoria, colocando-a em dúvida. Mas tenho certeza que desta vez, os ASP’s estão conscientes de que podem e não cairão nessa cilada. Não tenho dúvidas de que os ASP’s se empenharão ao máximo para não somente garantirem uma cadeira na Alesp, mas acima de tudo, ganhar e garantir espaço político, como tantas outras categorias organizadas”, ressalta Sarnei.

O sindicalista sugere ainda que os outros estados tomem a mesma atitude e também tentem eleger um servidor penitenciário em suas respectivas assembleias estaduais.

Finalmente, os profissionais penitenciários, que aliás, nem são reconhecidos constitucionalmente (portanto não existem) resolveram dar um basta no descaso para com a categoria. Que em 2010, esses heróis do sistema prisional comprovem, pela força do voto, a força da categoria, que com certeza merece muito mais.

Agentes do Brasil todo esperam por esse dia!

PAUTA PREVISTA PARA: 3, 4 E 5 DE NOVEMBRO DE 2009
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-B, DE 2004

(DO SR. NEUTON LIMA E OUTROS)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que altera

os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais;

tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, com

emenda (Relatora: Dep. Juíza Denise Frossard); e da Comissão Especial, pela aprovação desta e da PEC

nº 497/06, nos termos do Substitutivo (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá).

Tendo apensada a PEC nº 497/06.

Avanços para a Categoria

Fardamento e aquisição de equipamentos de segurança estão entre os itens de consenso

Representantes do Governo do Estado e dos agentes penitenciários se reuniram na manhã dessa terça-feira, 27, para dar sequência ao cronograma de negociação, referente à pauta de reivindicações da categoria. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre foi criado recentemente, e uma das primeiras ações foi estabelecer junto ao Governo uma agenda de reuniões.

“Estamos estabelecendo um cronograma para definir as pautas administrativas e econômicas. Até o final de novembro já devemos ter estabelecido as resoluções”, destacou o diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Leonardo Carvalho. Os 880 agentes penitenciários do Acre foram contratados no ano passado por meio de concurso público, e iniciaram as atividades em 2009.

Dentre as propostas apresentadas pelo Sindicato estão a revisão das escalas, aumento do efetivo, fardamento, porte de arma, adicional de titulação e noturno. De acordo com o presidente do Sindicato, Adriano Marques, algumas das reivindicações já foram atendidas, como a padronização do fardamento e a liberação dos equipamentos de segurança. “Estamos dando credibilidade ao governo, que está sinalizando de forma positiva”.

Nos próximos dias a equipe de negociação do Governo, representantes da diretoria do Iapen e agentes penitenciários irão participar de mais uma reunião para delimitar o que pode ser atendido dentro da pauta de reivindicação da categoria.