O projeto do governo federal garante auxílio financeiro de R$ 400 reais mensais aos profissionais da Segurança Pública. Inscrições de 26 a 31 de janeiro.
A partir de 26 de janeiro estarão abertas as inscrições para o próximo ciclo do projeto Bolsa Formação. As inscrições serão feitas somente pelo site do Ministério da Justiça (MJ)
www.mj.gov.br até o dia 31 ou até que seja atingido o limite de 200 mil inscritos no projeto.
O projeto do governo federal é coordenado pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e garante auxílio financeiro de R$ 400 reais mensais para Agentes Penitenciários, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e integrantes da perícia técnica.
O projeto foi criado na esfera do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem o objetivo de qualificar profissionais da área da segurança pública, o que contribui para sua valorização, podendo gerar benefícios para a sociedade brasileira.
De acordo com os critérios do MJ, poderão participar do Bolsa Formação todo profissional de segurança pública e justiça criminal que receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00. Vale ressaltar que, considera-se remuneração mensal bruta, o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
Outro critério para participação é não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos.
Conforme o MJ, o projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, este último alterado pelo Decreto de nº 6.609, de 22 de outubro de 2008.
Cadastro – o cadastro é feito somente pelo site do Ministério da Justiça,
www.mj.gov.br, onde o profissional deve preencher corretamente todos os dados solicitados. O MJ ressalta que “o cadastramento não implica na adesão imediata do profissional no Projeto”. Serão admitidos somente os cadastros que atenderem a todas as condições prescritas e que forem submetidos pelos Gestores Estaduais e homologados no Sisfor (Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação). Em caso de dúvidas contate (61) 3429-3413.
Informações importantes:
Renovação:
A Bolsa Formação poderá ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condicionalidades impostas no Projeto e o curso esteja devidamente habilitado.
Valores da Bolsa Formação:
O valor pago pelo Projeto Bolsa Formação será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para todos os beneficiados.
Desabilitação:
O profissional que deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:
a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;
b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);
c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.
Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP
CRUZEIRO DO SUL - Os presos José Maria Moraes dos Santos (Lula) e Juscelino Lima Fernandes (Jucé) tiveram uma tentativa de fuga frustrada ontem pelos Agentes Penitenciários e Polícia Militar em Cruzeiro do Sul. Todos os dias, os detentos que cumprem pena na Unidade Guimarães Lima tomam banho de sol no campo de futebol que existe no local. Foi a partir dali que Jucé e Lula iniciaram a tentativa de fuga.
