Líder do PR fala sobre as prioridades do partido

A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por Sandro Mabel.

Agência Câmara - Quais são os projetos prioritários para o PR neste ano?
Sandro Mabel - Nós temos uma lista organizada por ordem de preferência do partido. Em primeiro lugar, está a reforma tributária, na qual nós, evidentemente, temos muito interesse, porque eu sou o relator. Depois, os projetos relacionados ao pré-sal; o PL 1176/95, que trata do Sistema Nacional de Viação; o PL 5186/05, que altera a Lei Pelé (9.615/98); a PEC dos Cartórios (471/05); o PL 2254/07, que regulamenta os bingos; e a PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Agência Câmara - E qual vai ser a estratégia do PR para aprovar essas propostas?
Sandro Mabel - A estratégia será olhar as prioridades dos outros partidos e ir mesclando, pois muitas delas são prioridades também de outros.

Agência Câmara - O senhor apresentou uma lista bem extensa de projetos em que o partido tem interesse. O senhor acredita que há condições de votar todos eles neste ano eleitoral?
Sandro Mabel - Eu acredito, tranquilamente. Todos eles, com exceção, talvez, da reforma tributária, que é muito polêmica, têm condições de ser votados.

Fonte: Câmara dos Deputados

PEC da Polícia Penal possivelmente será votada dia 23 ou 24

Depois de dois dias de atividades em Brasília (9 e 10), os líderes retornam para seus respectivos estados com a garantia de que a PEC 308/04 será votada ainda em fevereiro.

Cerca de 300 agentes de segurança penitenciária de diversos estados do País estiveram reunidos em Brasília nos dias 9 e 10, ao lado da liderança nacional, para mais uma vez desenvolverem ações em prol da PEC 308/04. A Emenda, que cria a Polícia Penal nas esferas federal e estaduais, nunca esteve tão próxima de ser votada e aprovada.

Nesta quarta (10), a agenda dos agentes penitenciários esteve repleta de atividades. Todos, incansavelmente, desenvolveram ações, visitaram os líderes partidários, esticaram faixas e realizaram o chamado “loby” em prol da aprovação da Emenda que cria a Polícia Penal.

Entre as atividades realizadas, um grupo de 70 agentes participou da solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que também manifestou seu apoio à PEC. A solenidade de posse foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República. Entre as autoridades estavam presentes os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O ministro Luiz Paulo Barreto é funcionário de carreira do ministério, onde ingressou por concurso público em 1983.

Durante a solenidade de posse do ministro, os agentes penitenciários mostraram suas faixas em favor da aprovação da Polícia Penal, o que certamente provocou grande exposição junto à mídia nacional e internacional.

Segundo o coordenador nacional de comunicação, Daniel Grandolfo, e o Coordenador geral Fernando Anunciação “todos os deputados e líderes que conversamos foram unânimes em ressaltar que são a favor da Polícia Penal”, afirmou.

Os coordenadores ressaltam que nos dias 23 e 24 próximos, todos os estados estarão em Brasília para a possível e provável votação da Emenda. A liderança sindical convoca todos os agentes penitenciários do País que tiverem interesse em ir a Brasília para a votação, que procurem suas entidades sindicais e se organizem para que se reúna o maior número possível de agentes.

Além de toda liderança partidária, os agentes penitenciários contam com o apoio dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da PEC 308/04 e grande incentivador para criação da Polícia Penal e Cândido Vacarezza, que deixou a liderança do PT para assumir a do governo.

Fonte: jornalista Carlos Vítolo 

Agentes penitenciários vão entrar com ação direta de inconstitucionalidade

O presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Acre, Adriano Marques, disse que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade, contra os termos publicados no Código de Postura da categoria.

Marques encontra-se em Brasília, acompanhando a movimentação da PEC – 308 que cria a Polícia Penal.

“Chego na madrugada de quinta e até sexta-feira, vamos entrar com a ação contra o Estado”, disse o presidente.

O Código foi publicado em ato conjunto pelo Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Secretaria de Estado da  Justiça e  Direitos Humanos (Sejudh). Em Brasilia, Adriano protocolou as 13h52min de hoje (10), horário de Brasília, denuncias contra as péssimas condições de trabalho da categoria, falhas na identidade funcional, efetivo reduzido e a falta de segurança dentro dos presídios acreanos.

“Agora vamos esperar que a Justiça se pronuncie diante desses fatos que julgamos extremamente importantes para o nosso trabalho”, acrescentou.

Com relação à decisão contrária ao movimento grevista, proferida pela juíza Regina Longuini, Marques assegurou que já tomou as medidas cabíveis em Brasília e que no Acre, vai reunir a categoria para encaminhar recursos contra a decisão.

“Respeitamos a decisão da juíza, mas também temos o direito de recorrer da sentença”, explicou Marques.

De acordo com a Justiça, a última assembleia realizada pela categoria na frente do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, impediu o exercício do direito de visitas dos familiares dos detentos, assim como o acesso dos servidores aos seus postos de trabalho.

Jairo Carioca, da redação de ac24horas

Polícia Penal deve ser votada no final do mês

A liderança nacional dos agentes penitenciários está em Brasília [terça (9) e quarta-feira (10)] desenvolvendo ações em prol da PEC 308/04.

O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), se reuniu com o Colégio de Líderes nesta terça-feira (9) para discutir a inclusão da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) na Ordem do Dia para votação. 

A liderança nacional dos agentes de segurança penitenciária também esteve reunida em Brasília para mais uma vez desenvolver ações em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal nas esferas federal e estaduais. Além da liderança nacional da categoria, dezenas de agentes de diversos estados acompanharam as atividades em Brasília.

O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), participou das ações e foi representado pelo presidente, Cícero Sarnei dos Santos, pelo diretor Jurídico Cícero Félix de Souza e pelo diretor de Comunicação Daniel Grandolfo.

Os líderes sindicais atuaram mais uma vez junto ás lideranças partidárias e ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As atividades em Brasília foram intensas e renderam diversos encontros com líderes das bancadas partidárias, principalmente com os novos, que assumiram a liderança dos partidos neste ano.

Após a reunião do presidente da Câmara com o Colégio de Líderes, ficou decidido que a PEC da Polícia Penal deverá ser votada, possivelmente, após o carnaval, entre os dias 23 ou 24, conforme já se esperava e havia sido sugerido durante a estadia dos agentes penitenciários na semana passada, nos dias 2, 3 e 4, em Brasília. No entanto, segundo o diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “existe uma possibilidade muito remota de a PEC ser votada nesta quarta-feira (10), mas deve mesmo ficar para o final do mês”, disse.

A intenção da liderança é sair de Brasília com a garantia de uma data, agendada pelo presidente Michel Temer, para a votação da PEC 308/04. Nesta quarta-feira, a liderança nacional continua as atividades em Brasília fazendo “loby” junto aos líderes partidários. Vale ressaltar que, na semana passada, a liderança conseguiu o apoio do governo junto ao deputado Cândido Vacarezza, que deixou a liderança do PT para assumir a do governo.

Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP - www.sindasp.org.br

Matéria absurda!! Publicado pelo Agências de Notícias do Acre

Agentes penitenciários conquistam PCCR e aumento salarial com vários benefícios 

Escrito por Edmilson Ferreira

09-Fev-2010

Iapen e Sejudh anunciam a criação do Código de Conduta no sistema penitenciário para evitar violações ao cumprimento da ressocialização

O Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciaram nesta terça-feira, 9, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Iapen e a criação do Código de Conduta do Agente Penitenciário.

O PCCR traz reajuste salarial de até 50% para servidores de níveis médio e superior, além de benefícios como adicional de titulação (20% para graduação em nível superior, 7,5% para pós-graduado, 15% para mestre e 20%, doutor), Prêmio de Valorização Anual, também chamado de 14º salário, e etapa-alimentação.

Os novos salários serão pagos na folha deste mês e os valores são retroativos a dezembro de 2009. O salário-base do agente penitenciário de nível médio sai de R$ 588 para R$ 725, e o de nível universitário, de R$ 1.588 para R$ 2.322. O sistema penitenciário possui 1.117 funcionários. São 880 agentes penitenciários em todo o Estado, sendo 640 em Rio Branco. “É uma conquista muito importante, cujo mérito é dos agentes penitenciários”, disse Leonardo Carvalho, diretor-presidente do Iapen. Através da meritocracia, valorizam-se questões como a assiduidade, a busca pela qualificação e a boa conduta.

Somadas ao Código de Conduta, as conquistas demonstram a evolução de uma categoria ainda jovem. O Código, conforme explicou Henrique Corinto, secretário de Justiça e Direitos Humanos, traz celeridade a eventos como a apuração de ocorrências envolvendo os profissionais do sistema. “O Código descreve situações e a forma de se proceder, além de penalidades às condutas que possam levar a maus-tratos ou que venham colocar em risco a sociedade”, esclareceu o secretário.

COMENTÁRIO:

Quanto absurdo foi publicado nesse site do governo! Dizer que o Agente Penitenciário teve reajuste salárial de 50%????!! Outra coisa tentar dizer que o salário base do Agepen passou de R$ 588,00 para R$ 725,00 como se tivesse tido um aumento??? Por que não se fala a verdade que esse valor de R$ 137,00 do salário base foi tirado da atividade penitenciária dos Agentes??! A atividade penitenciária que era de R$ 588,00 agora é de apenas R$ 451,00, ou seja, não houve acrescimo nenhum nesse quisito, apenas tirou de um para colocar no outro e o valor permaneceu o mesmo, aumento  real no salário é de R$ 0,00. Reconhecemos que foi criado o PCCR do IAPEN mas tudo graças aos apelos do SINDAP juntamente com todos os Agentes Penitenciários, portanto, o mérito pertence aos Agentes! Os Agepens não ganharam e nem querem nada fora do normal somente os direitos e respeito que um servidor concursado têm!

Iapen proíbe assembleia de agentes na frente da Papudinha

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) proibiu a realização da assembleia dos agentes penitenciários na frente da Unidade 4, conhecida como Papudinha. A decisão administrativa poderá se transformar em confronto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Adriano Marques de Almeida, a reunião trabalhista já está agendada para amanhã e quinta-feira, e será realizada de qualquer forma. Para o sindicalista, a proibição é uma tentativa de desarticular o movimento que poderá se transformar em greve.

“O diretor-presidente encaminhou um ofício para nossa entidade, afirmando que está proibida a manifestação na frente do presídio, e que para impedir, deverá convocar o Batalhão de Operações Especiais [Bope], mas sabemos que a rua é um lugar público”, disse Adriano.

O sindicalista informou que a categoria deverá apreciar a prisão dos colegas acusados da morte de Magaiver Batista de Souza, além de discutirem a falta de um acordo para a concessão para o porte de arma, o fornecimento de fardas, a contratação de novos agentes e organização da escala. O presidente do sindicato explicou que os trabalhadores poderão analisar a situação e entrar em greve em pleno carnaval.

“Nosso problema é o administrativo do Iapen que se nega em realizar as melhorias necessárias. Eles só publicaram a abertura de licitação para a compra de novos extintores depois da denúncia veiculada”, detalhou Adriano.

Fonte: A tribuna

COMENTÁRIO:

SOBRE FAZER REUNIÃO EM LOCAL PÚBLICO A LEI DIZ O SEGUINTE:

Art 5º XVI da CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

1. As autoridades que impeçam ou tentem impedir, fora do condicionalismo legal, o livre exercício do direito de reunião incorrerão na pena do artigo 291.o do Código Penal e ficarão sujeitas a procedimento disciplinar [1].

2. Os contramanifestantes que interfiram nas reuniões, comícios, manifestações ou desfiles e impedindo ou tentando impedir o livre exercício do direito de reunião incorrerão nas sanções do artigo 329.o do Código Penal [2].

Binho vai será denunciado no Ministério da Justiça

Ter, 09 de Fevereiro de 2010 12:40

O sindicato dos agentes penitenciários do Acre por meio de seu presidente, Adriano Marques, protocola na tarde desta terça-feira, (09) denúncia no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, contra o governador do Acre, Binho Marques (PT). O sindicato considera que Binho, foi inoperante na resolução de políticas públicas para os carcereiros.

A denúncia contra o governador do Acre, vai acontecer durante os atos de protesto e reivindicações da categoria em todo país, que ocorre hoje em Brasília (DF), no Congresso Nacional. A categoria quer a aprovação da PEC 308, que cria a função de policia penitenciária.

Antes da denúncia que será oferecida ao MJ, um documento com mais de oito páginas foi entregue para a equipe de governo estadual, onde contam diversas reclamações. Entre elas: pedido de material de limpeza para os carcereiros de plantão, limpeza das unidades prisionais e celas, melhorias na infraestrutura com instalação de extintores, demissão de diretores irregulares em todo estado, homologação do porte de arma para os agentes, escala de serviço humana, entre outros. Pedidos que em quase dois anos, tempo que da fundação e funcionamento do Sindicato dos Agentes Penitenciários, não foram atendidos.

O protocolo da denúncia será assinado por volta das 16h, hora de Brasília, no ato de sindicatos dos agentes penitenciários de todos os estados. Em Rio Branco, hoje à tarde os trabalhadores se encontram para assembléia geral em frente à Papudinha – presídio local. Na pauta estão reivindicações como melhores condições de trabalho, contratação de mais agentes, mudanças na escala de serviço, entre outras deliberações.

Os servidores ameaçam iniciar uma nova greve e acampar em frente o Tribunal de Justiça acreano por tempo indeterminado, até que as propostas sejam atendidas. De nada adiantou, a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR), e o Código de Conduta dos servidores do sistema penitenciário assinado ontem pelo governo, as guardas penitenciários prometem radicalizar.

Francisco Costa – redação, ac24horas

ESTADO DO ACRE LEI Nº 2.180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.

Finalmente nosso PCCR foi publicado no D.O. Clique no link abaixo e confira:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE 

GIT SEAP GRUPO TEMIDO PELOS DETENTOS

Ministros assinam ato que cria cursos superiores em segurança pública

O ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, assinam na próxima segunda-feira (8), às 9h30 os atos de criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores. A cerimônia será na Sala de Retratos, do Ministério da Justiça.

Para a diretora de pesquisa, educação e valorização do Ministério da Justiça, Juliana Barroso, a criação dos cursos e do eixo tecnológico é um momento histórico para a educação em segurança pública no Brasil.  “Além dos cursos superiores, agora, os cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação”, explicou. 

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país. 

Formação e valorização

Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada 3 meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação se tiverem salário de até R$ 1.700.

São cursos mais de 50 de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema.

Fonte: Ministério da Justiça