Por meio de um projeto piloto
desenvolvido pelo estado de Rondônia, em parceria com a Embaixada
Americana e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a
participação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, será
implementado em Porto Velho um piloto de um sistema de classificação de
apenados que servirá de base para todo o Brasil. A juíza titular da Vara
de Execuções Penais (VEP), Sandra Aparecida Silvestre, juntamente com a
promotora de Justiça, Andrea Bogo, funcionários do Depen e da
Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) estão nos Estados Unidos, onde
participam de uma formação sobre o modelo de classificação criado pelo
governo americano, que já foi expandido a outros países, como México,
Afeganistão e Marrocos.
Segundo a juíza titular da VEP, embora o
sistema americano seja muito diferente do nosso, eles têm um excelente
sistema de classificação dos apenados, que são critérios objetivos para
identificar os níveis de periculosidade nos presos, bem como os melhores
programas a que respondem.
A participação do estado de Rondônia
nesse projeto constou no pacto de melhorias no sistema penitenciário
realizado entre as instituições estaduais, do governo federal, que
resultou no levantamento das medidas decretadas pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. As medidas impostas já duravam quase
10 anos contra o Estado brasileiro e, via indireta, contra o Estado de
Rondônia por conta das violações ocorridas no presídio José Mário Alves
Filho, o Urso Branco. Em consequência, o projeto é também monitorado
pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério das Relações
Exteriores e Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Segurança
No Brasil, a divisão dos presos servirá
como critérios objetivos para encaminhar os presos para projetos de
ressocialização, como os desenvolvidos pela ONG Acuda, responsável pela
peça teatral Bizarrus, encenada há 10 anos por apenados de Rondônia.
Atualmente, essa escolha baseia-se em comportamento ou, eventualmente,
quantidade da pena. “Mas isso não indica o risco do preso fugir, nem a
maior ou menor propensão dele de submeter-se a um programa e ter
sucesso”, afirma a juíza.
Com o modelo americano, feitas as
devidas adaptações à realidade brasileira, são vários os elementos que
contam, como natureza do crime, grau de participação, idade, quantidade
da pena, comportamento, se tem problemas com álcool ou drogas, entre
outros fatores. Além de definir quais critérios devem ser usados e o
grupo rondoniense também trabalha para ter um valor a ser dado a cada um
desses quesitos para classificação.
A implantação do projeto dará mais
segurança aos pareceres de promotores e decisões de magistrados da
execução penal, pois a autorização para fazer parte de um projeto de
ressocialização ou mesmo para o trabalho terá como base esse estudo
classificatório, respaldado por critérios objetivos para escolher quem
deve ou não participar dos projetos.
Estudos
O grupo de Rondônia está no estado
americano do Colorado. O curso é de 4 semanas. No programa de estudos
estão visitas às unidades prisionais, a conferência, in loco, da
classificação, o tipo de trabalho que os presos fazem e o resultado
desse trabalho. Também há aulas teóricas sobre o sistema, liderança,
formatação de projeto, divisão do trabalho, métodos de avaliação dos
instrumentos de classificação, entre outros assuntos.
De acordo com a juíza de Rondônia,
impressiona a estrutura, a logística e o investimento que o governo
americano tem feito nesse projeto, especialmente porque foram escolhidas
como instrutoras as maiores autoridades no assunto em todo o país. Os
brasileiros participaram da formação junto com autoridades mexicanas,
que já trabalham no aperfeiçoamento do sistema implementado há três
anos. “O intercâmbio com aquele país é porque a realidade deles é mais
próxima da nossa que a americana”, explicou.
A capacitação é realizada num centro
internacional de treinamento que fica em uma prisão desativada, dentro
de complexo penitenciário do Colorado, com prisões de todos os níveis de
segurança, do mais baixo até a super segurança. Lá, tudo é feito por
detentos, da limpeza à alimentação. Mesmo presos condenados por crimes
graves são postos para trabalhar, de acordo com a classificação.
O trabalho do grupo de Rondônia em
Colorado conclui-se com a formatação do projeto piloto, bem como na
definição das ações e prazos desde agora. Na sexta feira, quando será
concluída a formação, será apresentado o projeto final e o cronograma de
execução desse piloto, que deverá ser concluído até dezembro desse ano.
Pioneirismo
“Ainda teremos muito trabalho pela
frente, mas estamos todos muito empolgados, porque percebemos que
estamos tendo a oportunidade de desenvolver um projeto importante que
poderá transformar o sistema penitenciário não só em Rondônia como em
todo o Brasil”, afirmou a juíza Sandra Silvestre.
Segundo defendem os instrutores
americanos, o grupo de rondonienses tem a oportunidade de fazer
história. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Roosevelt Queiroz Costa, Rondônia, uma vez mais sai a frente – como
sentinela avançada e destemidos pioneiros – devendo servir novamente de
exemplo para todo o Brasil, uma vez que o Depen e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aguardam a concretização do projeto para implementá-lo em
outros estados.
