quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma


Royalties, Código Florestal, fator previdenciário e Emenda 29 estão na mira. Oposição defende votação sumária dos outros vetos feitos pelo Executivo.


Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso.
Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidenteDilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, doSupremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila.
A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que integra a bancada ruralista da Câmara, afirmou que articula aprovar a maioria dos 3 mil vetos de forma sumária, e deixar os quatro projetos polêmicos para votação à parte.
"Primeiro, vamos votar os mais polêmicos e depois, o restante, de forma global. Esse é o entendimento que vamos tentar implementar. Foram matérias aprovadas no Congresso, nas duas Casas. Se elas foram vetadas, isso não condiz com aquilo que o Congresso Nacional debateu durante tanto tempo", afirmou Caiado.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defende a votação em ordem cronológica dos vetos. Para o tucano, vetos a dispositivos que não geram polêmica devem ser aprovados de forma sumária, sem discursos e debates. Ele disse que o partido também vai defender a derrubada dos vetos aos quatro projetos citados por Caiado.
"Acho que devemos ir pela ordem e, quando chegar a vetos importantes, eles serão considerados e discutidos. Chamaremos a atenção para a presença deles na listagem. Acho que vale cumprir o rito e estabelecer um cronograma. Esses vetos referentes a fator previdenciário, Emenda 29, e royalties são vetos que o partido vai votar pela derrubada", disse.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra derrubar os vetos presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas aprovadas pelo Congresso poderá prejudicar o país economicamente.
"Tem vetos polêmicos que o governo e o PT vão fazer um acordo para não derrubar. Tem veto ao Código Florestal, à regulamentação da Emenda 29, ao fim do fator previdenciário, e esses temas têm que ser discutidos com responsabilidade. Votar sem a devida atenção e cuidado pode quebrar o país", afirmou.
 petista  também criticou a proposta de votar de forma sumária os vetos que não geram polêmica. Para ele, cada um dos mais de 3.060 vetos deve ser apreciado com cautela e discussão.
"Não podemos fazer uma votação de faz de conta, mas sim uma discussão de cada veto. Não podemos votar tudo em dez minutos. Se for preciso, que demore bastante [para limpar a pauta]. Tem veto aí do governo anterior. Vamos construir uma agenda de terça a quinta. O Congresso não pode se esquivar de sua função constitucional", disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se posicionou contra apreciar de uma só vez a maioria dos vetos e votar em separado os quatro projetos polêmicos. "Acho difícil acordo nessas bases. O mar não está para peixe. Você pode acabar judicializando, então é melhor não mexer com isso, não alterar o rito. A ordem é votar em ordem cronológica, então é melhor seguir."
Entenda os vetos polêmicos

O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.

Com relação ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo vetado que flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais de médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida provisória exigindo recomposição proporcional à largura do rio.
O outro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto que definiu percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios para o setor da saúde.
Dilma vetou trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
O quarto veto que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim do fator previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria.
O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
Fonte: Do G1, em Brasília, 16/01/2013 06h00 - Atualizado em 16/01/2013 09h33, Nathalia Passarinho

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Senadores cogitam derrubar veto de Dilma ao porte de armas dos agentes


Como já é do conhecimento da categoria, a presidente Dilma Rousseff vetou, no último dia 10, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 que garantia o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.

Em uma reportagem produzida pela Rádio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu os direitos dos agentes penitenciários e rebateu o veto da presidente e do Ministério da Justiça, que alegaram que o porte poderia aumentar a quantidade de armas em circulação.

“O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério. Entendo que o número de pessoas que pode ser beneficiada não tem tanta expressão quando discutimos o problema do desarmamento no Brasil. E tem a justificativa de garantir o mínimo de segurança para as pessoas que no dia-a-dia lidam com presos de alta periculosidade”, disse o deputado à Rádio Senado.

Outro senador que repercutiu o veto foi Paulo Paim (PT-RS), que destacou que o Senado foi solidário com os agentes penitenciários ao aprovar o PLC 87/2011 e também não descartou a derrubada do veto. “Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima. E o Senado e o Congresso, se aprovaram a lei, compete a eles entoa na apreciação do veto fazer com que a lei seja mantida”, declarou o senador.

Vale lembrar que O PLC 87/2011 foi aprovado em decisão terminativa pelo Senado, em 28/11/2012, mas a presidente Dilma vetou o projeto. “Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público [...]”, destacou o texto do veto publicado no Diário Oficial.

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o veto ao projeto foi lamentável. “Não bastasse o PT boicotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, agora também vetou nosso porte de armas. Estamos cansados, vamos convocar a categoria, temos que nos unir e mostrar nossa força, e é isso que faremos”, desabafou Grandolfo.

Agradecimento ao Senado: o Sindasp-SP agradece ao Senado pela manifestação de apoio à luta que busca conquistar o porte de armas para a categoria. De modo especial, o sindicato agradece aos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). O Sindasp-SP convoca os agentes penitenciários de todos os estados a enviarem e-mails aos senadores pedindo que apoiem ainda mais a derrubada do veto publicado pela presidente. (Copie os endereços dos senadores no final da reportagem).

Veto: tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, manifestaram-se pelo veto ao projeto.

Razões: a presidente Dilma aponta como razões do veto ao projeto o argumento de que "a ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

E-mails senadores: acir@senador.gov.br, aecio.neves@senador.gov.br, alfredo.nascimento@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br,  angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antonio.rodrigues@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, antonio.russo@senador.gov.br, armando.monteiro@senador.gov.br, benedito.lira@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cassio@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, cidinho.santos@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, eduardo.braga@senador.gov.br, eduardo.lopes@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, capi@senador.gov.br, joaocosta@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, sarney@senador.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, marcoantoniocosta@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, pedrotaques@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, rollemberg@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, sergiosouza@senado.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vital.rego@senador.gov.br, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilder.morais@senador.gov.br, zeze.perrella@senador.gov.br