quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

DIÁRIO OFICIAL DE HOJE 03/02/2010

Republicado por incorreção
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
CONSIDERANDO que a locação do imóvel será destinado para o abrigo adequado a mulheres presas no município de Cruzeiro do Sul; CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93,  e suas alterações posteriores, que autoriza a contratação direta, pela via da dispensa de licitação, nos casos de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; CONSIDERANDO a avaliação prévia de mercado informando que o valor do aluguel está em consonância com o mercado, conforme a avaliação realizada no imóvel, além do Parecer/GCEP/N° 001/2010, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas correrão por conta de recursos através do PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.08.421.2036.2299.0000; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36.00; FONTE: 100 (RP).
Rio Branco, Acre 11 de janeiro de 2010.

LEONARDO DAS NEVES CARVALHO
DIRETOR PRESIDENTE

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