sábado, 6 de fevereiro de 2010

SIFUSPESP em reunião com o senador Renan Calheiros: PEC 308/04, PEC 041/09, PLS 068/03 e porte de armas foram assuntos em pauta

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, juntamente com os sindicalistas Jarbas (AL), Anunciação (MS), Clayton (PR) e Adeilton (MG) estiveram na tarde do dia 04 em reunião com o senador Renan Calheiros discutindo assuntos de interesse da categoria dos servidores penitenciários: Polícia Penal (PEC 308/04), aposentadoria especial (PLS 068/03), piso salarial para o servidor da área de segurança pública (PEC 041/09) e o porte de armas entraram nessa pauta.
O senador Calheiros ouviu atentamente a explanação dos sindicalistas sobre cada item. O presidente do SIFUSPESP João Rinaldo lembrou ao senador que a PEC 308/04 foi a diretriz mais votada na Conferência Nacional de Segurança Pública no ano passado. Além do mais, todos os líderes de partidos da Câmara assinaram requerimento para que a nossa PEC fosse à votação em plenária; foram recebidos vários requerimentos de deputados a favor. João Rinaldo explicou ainda que a categoria não é reconhecida na Constituição e que isso se reflete na sociedade em geral - "o próprio governo federal não nos considera como trabalhadores da segurança pública", disse.
O senador Calheiros disse saber da falta de reconhecimento quanto ao nosso trabalho, e garantiu que irá apoiar os projetos que tramitam no Congresso em favor da categoria, inclusive entrando em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a fim de ajudar para que a PEC seja votada ainda neste mês. Quanto às dificuldades que os agentes têm de adquirir o registro da arma, o senador poderá encaminhar uma medida provisória para incluir o inciso VII, no art. 1 da lei 11.706/08.
Renan Calheiros, que é autor da PEC 041/09, concordou com os sindicalistas de que a categoria tem que estar incluída nesta PEC que cria piso salarial aos servidores da segurança pública, e que há condições de corrigir isso.
No último assunto da pauta, o senador Renan Calheiros se comprometeu em conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para que a PLS 068/03 possa ser votada em plenária. A PLS 068/03 trata da aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em situação de risco ou insalubre.
Os sindicalistas saíram satisfeitos do encontro. "O senador Renan Calheiro foi bem receptivo, entendeu os anseios da categoria em cima desses projetos e se comprometeu em trabalhar em prol da aprovação de todas", avaliou o presidente do SIFUSPESP.

Fonte:  SIFUSPESP

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