COMISSÕES 30/08/2013 17h15
CDH debate mudanças no sistema prisional
A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2),
às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que
devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A
matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é
criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de
seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a
regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras
condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema
prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais
um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos
parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e
a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a
transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre
de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá
debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores
Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Da Redação
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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