No encontro nacional do Judiciário, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentou dados mostrando que a situação carcerária no país e falou sobre a importância de zerar as prisões em delegacias. "Preso em delegacia é sinônimo de superlotação, tortura, fuga, resgate de presos e repercute diretamente na segurança pública", avaliou. Durante sua exposição, o magistrado revelou que o país possui 473.626 presos, sendo 264.500 condenados e 209.126 provisórios. O estado com maior concentração de presos é São Paulo, com 163.915, seguido de Minas Gerais, 46.447, e Paraná, com 37.440. Já o estado com a maior taxa de encarceramento é o Acre, com 496 presos para cada 100 mil habitantes, seguido de Rondônia (465) e Mato Grosso do Sul (459). Confira aqui o relatório de dados estatísticos.
Plano de gestão criminal
Durante o encontro, o Conselheiro Walter Nunes do CNJ também falou sobre a atuação do órgão na aprovação de políticas públicas para a Justiça criminal. O conselheiro apresentou o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal que reúne uma série de medidas que visam à modernização da execução criminal. O plano é dividido em ações para varas criminais, varas de execução penal, estrutura mínima para o funcionamento das varas criminais, junção das experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O plano foi submetido à consulta pública e recebeu sugestões de entidades de classe e juristas da área criminal.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi, um dos participantes do encontro, aprovou integralmente a proposta, que fará parte do conjunto de ações estratégicas do TJAC para este ano.
[A informação é do tjac/cnj]
Nenhum comentário:
Postar um comentário