DECRETO Nº 5.752 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Nomeia os candidatos aprovados em Concurso Público, para cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e Considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 39, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.843, de 10 de julho de 2008; Considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 50, de 12 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.888, de 15 de setembro de 2008; Considerando o Decreto nº 5.702, de 24 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.386 de 27 de setembro de 2010 que torna sem efeito as nomeações dos candidatos; Considerando os Decretos nºs 5.703, de 24 de setembro de 2010 e 5.704, de 24 de setembro de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado nº 10.386, de 27 de setembro de 2010 que exclui da relação de cargos efetivos, candidatos nomeados pelos Decretos nºs 5.576, de 10 de agosto de 2010 e 5.597, de 18 de agosto de 2010; Considerando as Portarias de exoneração de nºs 563 de 25 de agosto de 2010, 565 de 26 de agosto de 2010, 599 de 27 de setembro de 2010 e 600 de 27 de setembro 2010 do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC; Considerando por fim os processos de homologação de pedidos de desistência n°s 06-10-0036406, 06-10-0036407, 06-10-0036408, 06-10-0036409,
06-10-0036410, 06-10-0036411, 06-10-0036412 e 06-10-0036413,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear para os cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, na classe inicial, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro de pessoal do Poder Executivo, os candidatos nos cargos e nas regiões a seguir relacionados:
Nomeia os candidatos aprovados em Concurso Público, para cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e Considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 39, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.843, de 10 de julho de 2008; Considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 50, de 12 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.888, de 15 de setembro de 2008; Considerando o Decreto nº 5.702, de 24 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.386 de 27 de setembro de 2010 que torna sem efeito as nomeações dos candidatos; Considerando os Decretos nºs 5.703, de 24 de setembro de 2010 e 5.704, de 24 de setembro de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado nº 10.386, de 27 de setembro de 2010 que exclui da relação de cargos efetivos, candidatos nomeados pelos Decretos nºs 5.576, de 10 de agosto de 2010 e 5.597, de 18 de agosto de 2010; Considerando as Portarias de exoneração de nºs 563 de 25 de agosto de 2010, 565 de 26 de agosto de 2010, 599 de 27 de setembro de 2010 e 600 de 27 de setembro 2010 do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC; Considerando por fim os processos de homologação de pedidos de desistência n°s 06-10-0036406, 06-10-0036407, 06-10-0036408, 06-10-0036409,
06-10-0036410, 06-10-0036411, 06-10-0036412 e 06-10-0036413,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear para os cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, na classe inicial, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro de pessoal do Poder Executivo, os candidatos nos cargos e nas regiões a seguir relacionados:
Nível Superior, Assistente Social da Região I: Janire Xavier de Menezes; Especialista em Execução Penal da Região IV: Vanila da Costa Pinheiro; Psicólogo da Região I: Verinaldo de Araujo Amorim e Marileuda Vale de Melo; Nível Médio, Técnico Administrativo e Operacional da Região I: Hemilly Pereira de Moura e Laurimar dos Santos Barros (RECLASSIFICADO); Agente Penitenciário Masculino da Região I: Paulo Jose Souza Bino, Robson Silva da Mata, Anastácio Matias da Costa e Cristiano Barbosa de Oliveira; Agente Penitenciário Feminino da Região I: Alderlandia da Silva Soares Cordeiro e Pollianna Vasconcelos de Araujo e Agente Penitenciário Masculino da Região IV: Abrahao Souza de Almeida.
Art. 2º Os concursados nomeados terão o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do termo de posse.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Os concursados nomeados terão o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do termo de posse.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 20 de outubro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
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