Cerca de oitenta parlamentares já protocolizaram pedido na presidência da Câmara para que a PEC 308 seja votada.
Mais um parlamentar apresentou requerimento solicitando que a PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário. Na última quinta-feira (10), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o Requerimento de n. 121/2011.
Cerca de oitenta parlamentares já protocolizaram pedido na presidência da Câmara para que a PEC 308 seja votada. Um dos primeiros foi o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou Requerimento de n° 3054, no dia 5 de agosto de 2008.
Adriano de Castro, da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, informa que “a qualquer momento o grupo de frente na luta pela criação da Polícia Penal deve ser convocado para retomar a mobilização em Brasília”.
Esclarecendo sobre a informação de que a PEC 308 estaria arquiva, a Coordenação Nacional emitiu a seguinte Nota:
“A PEC 308/04 não foi arquivada, o que ocorreu foi que, em 12/01/2011, a Presidência da Câmara publicou uma decisão, baseado no Art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), determinando o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Assim, a PEC da Polícia Penal continua tramitando normalmente na Câmara e está pronta para ser inclusa na Ordem do Dia, ser votada e aprovada”.
Fonte: Tudorondonia.com
Link: http://www.tudorondonia.com/noticias/deputados-querem-a-pec-da-policia-penal-na-ordem-do-dia-,20527.shtml
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