A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fazer audiência pública para discutir a atual situação do sistema penitenciário e avaliar as condições das penitenciárias federais e estaduais. O debate foi proposto pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) e ainda não tem data marcada.
Francischini argumenta que um dos maiores problemas do atual modelo é o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso País devem ser recolhidos para o Funpen”. O deputado explica que, no ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 800 milhões para esse fundo, mas somente cerca de R$ 100 milhões foram efetivamente aplicados no sistema penitenciário.
O parlamentar quer discutir na audiência ações para permitir o descontingenciamento do fundo. Ele lembra que esses recursos serão investidos na construção de presídios, melhorias das condições de trabalho dos agentes penitenciários e em ações para garantir condições dignas para os presos.
Fragilidade na segurança
O deputado explica que outro objetivo da audiência é discutir a fragilidade do atual modelo do sistema penitenciário para coibir a ação do crime organizado. Ele cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beiramar, que, mesmo em um presídio de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, conseguiu comandar ações criminosas fora da penitenciária por meio de mensagens repassadas por advogados.
Na avaliação de Francischini, essa audiência pública "traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o tráfico de drogas no país inteiro”.
Da Redação/PCSFrancischini argumenta que um dos maiores problemas do atual modelo é o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso País devem ser recolhidos para o Funpen”. O deputado explica que, no ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 800 milhões para esse fundo, mas somente cerca de R$ 100 milhões foram efetivamente aplicados no sistema penitenciário.
O parlamentar quer discutir na audiência ações para permitir o descontingenciamento do fundo. Ele lembra que esses recursos serão investidos na construção de presídios, melhorias das condições de trabalho dos agentes penitenciários e em ações para garantir condições dignas para os presos.
Fragilidade na segurança
O deputado explica que outro objetivo da audiência é discutir a fragilidade do atual modelo do sistema penitenciário para coibir a ação do crime organizado. Ele cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beiramar, que, mesmo em um presídio de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, conseguiu comandar ações criminosas fora da penitenciária por meio de mensagens repassadas por advogados.
Na avaliação de Francischini, essa audiência pública "traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o tráfico de drogas no país inteiro”.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/195363-AUDIENCIA-DISCUTIRA-PROPOSTAS-PARA-REFORMAR-SISTEMA-PENITENCIARIO.html
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