Polícia deixará de fazer a segurança de presídios do CE

Atribuição será dos agentes penitenciários. Substituição deve começar em fevereiro, quando os primeiros aprovados em concurso concluírem cursos de formação. 120 profissionais integrarão a chamada elite dos agentes.

Secretária Mariana Lobo disse que segurança será "um pouco maior" (GABRIEL GONÇALVES)

A vigilância, custódia, guarda e escolta das unidades penais do Ceará não mais será feita por policiais militares. A partir de fevereiro de 2012, eles começam a ser substituídos por agentes penitenciários. Com isso, a PM ficará completamente fora do sistema prisional do Estado, sendo acionada somente em situações emergenciais.

A medida é reflexo da mensagem nº 7.272/11, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa, e foi anunciada ontem pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) durante solenidade em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.

O trabalho será de responsabilidade do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), já existente e composto por 30 profissionais. Número que saltará para 120 com o término do concurso previsto pelo Governo para a área. O certame oferecerá 800 vagas.

Segundo a titular da Sejus, Mariana Lobo, o edital será publicado dentro de 30 dias e as duas primeiras fases (prova e testes físicos/médicos) concluídas até dezembro. Em janeiro, começam os cursos de formação dos novatos. “Com mais gente, vamos intensificar vistorias e implementar uma segurança um pouco maior”, disse ao O POVO.

O processo todo (concurso/qualificação dos aprovados) deve durar cerca de dez meses. 400 aprovados serão chamados de imediato. O restante ficará em cadastro de reserva. Contudo, a saída total da Polícia dos presídios deve acontecer até o fim de 2014.

Hoje, 950 militares fazem a segurança de 134 cadeias públicas, três penitenciárias, quatro casas de custódia, dois presídios e um complexo hospitalar no Ceará.

Toda essa estrutura abriga uma população carcerária de 16.812 pessoas. De janeiro à primeira quinzena de julho deste ano, cerca de 2.300 presos ingressaram no sistema. “O GAP vai fazer intervenções que se comparam com o Batalhão de Choque (a elite da PM). Somos parceiros da segurança pública, mas Polícia é para estar na rua. Nós é que temos que cuidar disso”, avaliou o coordenador do sistema penal, Bento Laurindo.

A categoria apoia tanto o concurso quanto a substituição dos militares. Contudo, reivindica a contratação de mais profissionais. “Solicitamos 1.500 para as coisas entrarem minimamente na normalidade. Com esses 800, não dá para fazer tudo o que ela quer. Essa secretária é uma sonhadora”, citou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socorro Marques.

Procurada pelo O POVO, a PM disse desconhecer o plano de substituir os policiais por agentes penitenciários.

 

ENTENDA A NOTÍCIA

Para substituírem os policiais e integrarem a elite do sistema penitenciário, os 120 agentes serão submetidos a treinamentos específicos. 30 já estão em atuação, mas saída total da PM dos presídios acontecerá até dezembro de 2014, ano de Copa e fim da gestão de Mariana Lobo.

SAIBA MAIS

A lei que dá aos agente penitenciários a atribuição de fazer a segurança das unidades prisionais no Ceará pode ser lida na íntegra em: http://bit.ly/pP13FX

Também são deles as funções de atendimento e orientação dos presos.

Ao O POVO, Bento Laurindo garantiu que a saída dos PMs não será imediata. “Só vamos fazer isso com responsabilidade, quando tivermos efetivo suficiente e pessoas treinadas para lidar com uma arma”.

Modelo similar de segurança nas unidades prisionais já existe no Rio de Janeiro e Brasília, segundo Mariana Lobo.

“É uma tendência nacional”, argumenta a secretária.

De acordo com o sindicato dos agentes, a categoria cearense é a terceira pior remunerada do Nordeste.

Bruno de Castro

brunobrito@opovo.com.br

http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/08/06/noticiafortalezajornal,2276392/policia-deixara-de-fazer-a-seguranca-de-presidios-do-ce.shtml