O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defendeu há pouco o uso de sistemas de monitoramento eletrônico como alternativa para ressocialização de presos. “O uso de tornozeleiras é um avanço e ajuda a tirar os presos de uma situação crítica no presídio”, afirmou.
Segundo o juiz, é preciso garantir que os presos com monitoramento eletrônico não ofereçam risco para a sociedade. “O mecanismo não pode ser usado em todo preso.
Para que não saia da cadeia e volte a cometer delitos”, alertou.
Wedy participa da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.
O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.
O debate foi sugerido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que relata o projeto na comissão.
A audiência prossegue no Plenário 6.
Fonte: Câmara dos Deputados
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