Jacira Maria
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENASPEN
Nesta
data, 16/10/13, quarta-feira, os Líderes Sindicais e Diretores da
FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT,
Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo
Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem
um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante
reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do
Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de
Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal,
Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante
ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado
Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em
2010).
O
Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho) expôs que ontem,
15/10/13, terça-feira, enquanto o Grupo de Trabalho se encontrava
reunido no DEPEN, ele, a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor
do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e
falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal
Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n°
7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a
outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado
Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado
permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele:
“Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este
ano”.
Após
diversas considerações ficou deliberado a pauta de trabalho para antes
do recesso parlamentar contendo os seguintes encaminhamentos:
1°
- Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma
emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;
2°
- Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo
Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão,
com finalidade de levantar dados da última rebelião;
3°
- Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI
Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e
encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da
Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal
Federal/STF solicitando providências;
4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;
5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;
6°
– Trazer caravana a Brasília (28 a 31/10/13), para pressionar os
Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o
PL n° 6565/2013, ainda este ano;
7°
– Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de
Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no
Congresso Nacional;
8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.
Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.
Após
confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as
Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram
alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao
Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles:
Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM,
Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB,
Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS,
Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos
Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal
Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana,
pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.
Os
Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e
Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de
reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para
tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu
que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.
Além
disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é
Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária,
mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública:
1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n°
3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado,
ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer
co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo
amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas
perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há
necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário,
sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos
inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer
para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas,
essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco
Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as
enviarão por e-mail.
Também
falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n°
339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição
Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o
mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta,
para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não
seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o
Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e
a enviará por e-mail.
Prezado(a)
Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com
o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho
contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que
ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília,
que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham
conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos.
Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos
que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir
caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e
nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam
alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais
para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os
Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número
expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em
causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos
mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que
existimos e sabemos combater o bom combate!
Jacira Maria
Fonte:Diretora da FENASPEN/Diretora do SINDSPEN/MT
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