EXCELENTE EXEMPLO A SER SEGUIDO

AGSEP CRIA BANCO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES DO ÓRGÃO

Os servidores comissionados e efetivos da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terão um banco de horas extras para o registro de horas de serviços extraordinários, as quais serão computadas e pagas no contracheque do mês subsequente. Uma portaria, assinada pelo presidente do órgão, Edemundo Dias, regulamenta a iniciativa que já está prevista na Lei 10460, do Estatuto do Servidor Público Estadual. A publicação do documento deverá ocorrer nesta quinta-feira (02/02), no Diário Oficial do Estado. A idéia deverá reforçar o quantitativo de pessoal nas atividades operacionais em unidades prisionais com déficit de servidores.

De acordo com o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP, Antônio Carlos de Lima, o pagamento de horas extraordinárias será calculado com base no vencimento ou subsídio do servidor, considerando os percentuais autorizados pelo governo e os 50% de adicional noturno, pela prestação de serviços fora de sua escala ou jornada normal de trabalho a que está sujeito, conforme as circunstâncias de cada caso.

A Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP será a responsável pela fiscalização administrativa do banco de horas. “A partir da publicação no Diário Oficial, nós vamos deliberar com a Diretoria de Segurança Prisional a logística que será adotada para a implementação do banco de horas. A Gerência de Tecnologia da Informação já deu início ao estudo de viabilização de cadastro on-line para os servidores dispostos a participarem das horas extras, atendendo as regras já preestabelecidas na portaria. A expectativa da administração da AGSEP é de que o registro de escala extra seja feito já a partir do próximo mês.

Os gerentes regionais deverão apresentar, previamente, à Diretoria de Segurança Prisional as necessidades de quantitativo e áreas de atuação, com a devida justificativa. Em casos de extrema necessidade nos quais não seja possível obter a autorização prévia, caberá aos gerentes regionais autorizar a convocação, apresentando no prazo de até 15 dias, à Presidência da AGSEP, as razões motivadas caracterizadoras da urgência para a análise e decisão.

Nos casos de agentes prisionais plantonistas, as primeiras 24 horas após a carga horária cumprida devem ser destinadas ao descanso. Para os servidores com jornada de 40 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 200 horas como o total de horas que devem ser cumpridas em escala normal; para aqueles com jornada de 36 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 180 horas. Serão consideradas horas extras o tempo de trabalho prestado a partir dos divisores estabelecidos. Para efeito dessa regra, a administração considerou como escala normal de serviço tanto as horas prestadas na área administrativa quanto na área operacional. A gratificação pelo serviço extraordinário integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, incidindo sobre o imposto de renda.

O presidente Edemundo Dias disse que a implementação do banco de horas extraordinárias na AGSEP é uma iniciativa de valorização da categoria. “Isso é uma conquista dos servidores e da instituição como um todo. Com isso, ganhamos todos nós, sendo a administração que contará com um reforço de pessoal e o servidor que poderá ter um dinheiro extra. É importante observar que o trabalho extra terá como foco as atividades operacionais, com o direcionamento para as necessidades das unidades prisionais que têm déficit de pessoal”, informou Dias.

As horas extraordinárias fazem parte da administração das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, por força de lei. Na AGSEP, a implementação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado a partir de um processo do órgão, no qual foram justificadas as necessidades e a legalidade do banco de horas.

Fonte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GÓIAS

http://www.aspego.com.br/noticias/agsep-cria-banco-de-horas-extras-para-servidores-do-orgao.shtml

Iapen inicia monitoramento de reeducandos com tornozeleira eletrônica

Dez reeducandos que cumprem regime semiaberto começaram a utilizar tornozeleiras de monitoramento eletrônico a partir desta sexta-feira, 27. O programa, que permite acompanhar em tempo real o deslocamento dos presos pela cidade e sua localização, está sendo testado pelo Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre). A fase experimental será de 15 dias.

O diretor do Iapen, Dirceu Augusto explica que o reeducando incluído no acompanhamento eletrônico tem os mesmo deveres que qualquer outro apenado que cumpre regime semiaberto, a diferença é que ao invés de retornarem para unidade prisional no período noturno para dormir, eles deverão retornar para suas casas e poder participar do convívio familiar.

Redução de gastos

O governador Tião Viana, representantes da área de Segurança Pública e a procuradora-geral do Ministério Público (MPE), Patrícia Rêgo, participaram da reunião que deu início a este novo processo de acompanhamento de apenados.

Tião Viana classificou a inclusão do Acre neste programa de monitoramento de apenados como um ato de respeito do Estado para com as pessoas e que leva a redução de gastos públicos. “Muitos dos que estão cumprindo penas no regime semiaberto, agora, ao invés de dormirem no presídio, vão poder dormir com a família. Estarão em casa, monitorados a distância, e com sua privacidade assegurada”, destacou o governador.

Segundo a direção do Iapen, o monitoramento eletrônico mostra-se mais eficiente na fiscalização de reeducandos e tem custo inferior aos métodos utilizados atualmente. “Hoje o monitoramento de um reeducando custa, em média, R$ 1.700. Com as tornozeleiras eletrônicas esse valor cai para cerca de R$ 600. Esse dinheiro que economizamos poderá ser investido em saúde, educação, segurança e outras áreas”, disse o governador.

O programa de monitoramento eletrônico desenvolvido em caráter experimental pelo Iapen tem apoio do Governo Federal.

Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/seguranca/18139-iapen-inicia-monitoramento-de-reeducandos-com-tornozeleira-eletronica.html

Edital para 600 vagas na Polícia Federal sai em fevereiro

O edital do concurso público para 500 vagas de agente e 100 para papiloscopia na Polícia Federal será divulgado em fevereiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF. A organizadora do concurso está sendo escolhida.

O Ministério do Planejamento autorizou em dezembro a realização de concurso público para 1,2 mil vagas no órgão. Além de agente e papiloscopista, haverá seleção para 150 vagas de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. De acordo com a PF, possivelmente o edital para delegado, perito e escrivão saia em maio.

Os cargos de papiloscopista, agente de polícia e escrivão exigem nível superior em qualquer área. Já delegado é preciso nível superior em direito. Para perito criminal será exigido nível superior em áreas específicas a serem definidas pela PF.

Os cargos de nível superior exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B.

Os salários são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito.

O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).

No dia 8 de dezembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal.

Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. "Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão", disse.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo "critérios bastante objetivos", conforme afirmou Cardozo.

"Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução".

O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.

O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.

Polícia Rodoviária Federal

A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).

O cargo de policial rodoviário exige nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 6 mil.


Fonte: G1

Presos no Acre passam a usar apartir de hoje o sistema eletrônico de monitoramento

Salomão Matos

Da redação de ac24horas

salomao.matos@gmail.com

A juíza da Vara de execuções penais no Acre,Luiza Campus, realizou na manhã desta sexta-feira (27), no Fórum Barão do Rio Branco, audiência com 10 presidiários, sendo três mulheres e sete homens que cumprem pena em regime semi-aberto na colônia penal e que a partir  de hoje passarão a usar o sistema de monitoramento, mais conhecido como tornozeleiras eletrônicas.

A experiência, segundo a juíza, vai reduzir os custos por preso que hoje chega a R$ 1.800,00 para R$ 400,00 que servirá para pagar o equipamento.

Caso o acessório seja aprovado nos próximos 15 dias, o Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, irá adquirir mais 500 tornozeleiras e que serão usados em todo o estado do Acre.

A audiência de hoje com os presos que passam a usar o sistema de monitoramento eletrônico, é para que os mesmos tenham ciência das regras estabelecidas e caso descumpram as determinações serão imediatamente recolhidos ao presídio e perderão o beneficio do semi-aberto.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/01/27/presos-no-acre-passam-a-usar-apartir-de-hoje-usar-o-sistema-eletronico-de-monitoramento/

Suspeito de se passar por agente penitenciário de Goiás é detido no DF

Preso teria pago R$ 1,8 mil por arma e documento falso, diz delegado. Se condenado, homem pode pegar de quatro a dez anos de prisão.

A Polícia Civil do Distrito Federal apresentou na manhã desta quinta-feira (26) suspeito de se passar por policial civil de Goiás. O falso agente penitenciário foi preso pela Delegacia de Falsificação e Defraudações em Planaltina, região administrativa a 38 quilômetros de Brasília, na noite desta quarta (25).

Durante a prisão foi encontrada com o homem uma carteira falsificada de agente de segurança do sistema prisional de Goiás. O delegado adjunto, José Roberto Batista, informou que, no momento que foi abordado pelos agentes, o homem insistiu em se apresentar como policial. Mas a polícia de Goiás não localizou nenhum dos dados do detido com algum serviço de segurança pública goiano.

“Depois ele começou a dizer que tinha comprado o documento como forma de proteção, que se sentia ameaçado”, disse Batista. De acordo com o delegado, ele teria pago R$ 1,2 mil pela arma e R$ 600 pelo documento falsificado.

Ainda foram apreendidos com o falso agente um revólver cromado calibre .38, colete a prova de balas do grupo tático, uma autorização de porte de arma adulterada e munição.

O delegado Batista explicou que o preso irá responder por porte ilegal de arma e uso de documento falso. Se for condenado, ele pode pegar de quatro a dez anos de prisão.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/01/suspeito-de-se-passar-por-agente-penitenciario-de-goias-e-detido-no-df.html

Conheça o treinamento da "tropa de elite das cadeias" para conter rebeliões e resgatar reféns

Centro no Complexo de Gericinó recebe agentes penitenciários de vários Estados

A "tropa de elite dos presídios" do Rio de Janeiro treina no Complexo de Gerecinó, em Bangu, na zona oeste, e conta com 25 agentes penitenciários dos estados de Minas Gerais e Paraná, e também da Marinha.

Do centro de treinamento da tropa de elite dos inspetores penitenciários saem os agentes especializados no combate e controle de rebeliões e também no resgate de reféns dentro dos presídios.

Segundo o diretor do centro de treinamento, Paulo Alier, os principais desafios encontrados são os treinamentos e a busca por profissionais interessados em participar.

As novas táticas foram criadas após uma das piores rebeliões do Estado. Em 2004, presos da Casa de Custódia de Benfica, na zona norte, ficaram confinados por cinco dias e 30 pessoas morreram.

O agente Rogério Orem afirma que os presos não são os inimigos e sim responsabilidade da polícia.

Assista ao vídeo:

Fonte: R7 

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/conheca-o-treinamento-da-tropa-de-elite-das-cadeias-para-conter-rebelioes-e-resgatar-refens-20120124.html

Mulher é presa ao tentar entrar com cocaína na colonial penal

Ray Melo,

da redação de ac24horas

raymelo.ac@gmail.com

A dona de casa, Simone dos Santos Pereira, 28, foi presa na manhã desta terça-feira, 24, na triagem do Núcleo de Apoio a Família e o Egresso (NAFE), quando tentava entrar com droga no presídio estadual de Rio Branco.

Ao passar pela revista dos objetos que para entrar no presídio, foi encontrado nos objetos que Simone iria entregar ao esposo foi encontrado dentro de um de tênis, um papelote com uma substância que os agentes identificaram como pasta base de cocaína.

A acusada foi encaminhada a Delegacia de Flagrantes (DEFLA), para lavrar o flagrante. Simone deverá será levada ainda na tarde de hoje, ao presídio feminino.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/01/24/mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-com-cocaina-na-colonial-penal/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook

Conheça a Conta-salário

1. O que é "conta-salário"?
A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

2. Qual a vantagem de se ter uma "conta-salário"?
Um benefício trazido pela "conta-salário" é a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso.
A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira, em caráter de instrução permanente. A instituição é obrigada a aceitar a ordem no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data do recebimento da comunicação.
Caso o empregado formalize o pedido no banco contratado pela empresa pagadora, os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado, no mesmo dia do crédito, até as 12h.
O empregado também pode optar pelo saque dos recursos da própria "conta-salário" ou pela sua transferência para conta de depósitos aberta no mesmo banco. Outro benefício é a isenção de algumas tarifas sobre essas contas.

3. Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a "conta-salário"?
Sobre esse tipo de conta é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado, admitida a dedução de parcelas de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil, contratados na "conta-salário". 
Na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência.
Se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências pelo valor total ou parcial dos créditos.


Também não podem ser cobradas tarifas por:

• fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;
• realização de até cinco saques, por evento de crédito;
• acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa;
• fornecimento, por meio dos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
• manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

4. É obrigatória a utilização de "conta-salário" para servidores e empregados públicos?
Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da “conta-salário” passou a ser obrigatória em 2 de janeiro de 2012.
Até essa data, podiam ser feitos pagamentos de salários por meio de contas comuns, desde que os contratos firmados entre o órgão público e a instituição financeira incluíssem cláusulas vedando a cobrança de tarifas dos beneficiários para, no mínimo, os seguintes serviços:

• transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições;
• saques, totais ou parciais, dos créditos; e
• fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos.

Nesses casos, a conta de que o servidor ou empregado público dispunha estava sujeita às regras sobre tarifas bancárias estabelecidas pela Resolução CMN 3.919, de 2010, com o benefício adicional das isenções acima citadas.

5. Posso ter cheque da "conta-salário"?
Não. A "conta-salário" não é movimentável por cheques.

6. Como posso sacar os recursos de minha "conta-salário"?
Os recursos creditados na “conta-salário” podem ser sacados em terminais de auto-atendimento, diretamente em guichê de caixa, inclusive em ponto de atendimento de correspondente no País, ou por qualquer outro meio previsto no instrumento contratual firmado entre a instituição financeira e a entidade contratante.


Além disso, os recursos podem também ser utilizados para:

7. Diárias podem ser pagas por meio de "conta-salário"?
Sim. A "conta-salário" se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Ou seja, devem ser pagas por meio da “conta-salário” todas as verbas provenientes de remuneração do trabalho prestado, devidas pelo empregador, e que efetivamente transitem em folha de pagamento.

Cursos da SENASP: inscrições abertas a partir de 26/01

Os cursos à distância são gratuitos e destinados a profissionais da segurança pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) anunciou a abertura das inscrições para os 60 cursos à distância, destinados aos profissionais da área de segurança pública em todo o país. São 200 mil vagas, e as inscrições poderão ser feitas de 26 a 30 de janeiro pela internet.

As inscrições ocorrerão em duas partes. A primeira parte será no período de 26 a 28/01/12 - o aluno poderá se inscrever somente em um curso. A segunda parte será no período de 29 a 30/01/12 - caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de vagas.

Obtenha mais informações, e acesse a ficha de inscrições (que só estará disponível no período aberto para as inscrições) no endereço http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJE9CFF814ITEMIDD9B26EB2E3CD49B79C0F613598BB5209PTBRIE.htm.

Preso solta algema, rouba arma da polícia e foge com a viatura em GO

Marco Antônio, de 33 anos, foi preso depois de espancar a mulher. Ele seguia para outro presídio, quando, algemado conseguiu se soltar, roubou a arma de um dos agentes e fugiu levando a viatura da polícia.